Rede dos Conselhos de Medicina
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Busca de Pareceres

Nesta área do site, pode-se ter acesso aos pareceres emitidos por conselheiros e aprovados pelos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns Conselhos Regionais de Medicina. São respostas que emitem posicionamento técnico e ético sobre questões encaminhadas por diferentes setores da sociedade sobre aspectos relacionados ao exercício da Medicina. Esses pareceres não tem poder normatizador, mas ajudam no esclarecimento de certas nuances e podem subsidiar a elaboração de resoluções e outros instrumentos legais.

No site do CFM, é possível conhecer os pareceres aprovados pela entidade e por 14 CRMs. O banco de dados permite a busca de documentos produzidos de 1979 até o momento, sendo que a atualização regular das informações fica a cargo do Departamento de Parecer-Consulta do Conselho Federal.

Para efetuar sua pesquisa, preencha os campos abaixo:

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ConselhoParecerSituaçãoEmenta
CFM45/2010IntegraEMENTA: A prática do consentimento livre e esclarecido (CLE) no hospital-escola deve ser exercida e incentivada à plenitude. O CLE protege a autonomia e a dignidade devidas ao paciente e seu exercício, pelo docente, é fator indutor de cultura ética e humanista para os estudantes de medicina.
CFM44/2010IntegraEMENTA: O obstetra que atenda paciente de plano de saúde em pré-natal deve informá-la previamente sobre sua disponibilidade para efetuar o parto.
CFM43/2010IntegraEMENTA: As resoluções CFM nos 1.658/02 e 1.851/08 destinam-se à normatização da emissão de atestados médicos e dão outras providências relacionadas ao ato médico pericial no âmbito de qualquer instituição previdenciária e em todas as esferas do poder público.
CFM42/2010IntegraEMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia.
CFM41/2010IntegraEMENTA: Comete infração ética o médico que, no exercício da função de perito, realiza perícia médica em seu próprio paciente.
CFM40/2010IntegraEMENTA: O registro do médico no CNES não caracteriza anúncio de especialidade.
CFM39/2010IntegraEMENTA: A atuação médica é definida pela legislação vigente no país e pelas normas dos conselhos de medicina.
CFM38/2010IntegraEMENTA: Não é motivo justo a recusa de fornecer atestado médico a paciente que faz jus ao mesmo, na ausência de impresso próprio.
CFM37/2010IntegraEMENTA: Solicitações genéricas de autorizações, formuladas pelos serviços contratantes de saúde, que visam encaminhar indiscriminadamente auditores para acompanhar procedimentos executados pelos médicos assistentes, ainda que com prévia anuência destes e do paciente, extrapolam o facultado pela Resolução CFM nº 1.614/01, sendo incompatíveis com o Código de Ética Médica. Apenas em situações excepcionais, diante de indícios de irregularidades na prática profissional, poderá ocorrer tal acompanhamento mediante solicitação de autorização específica, fundamentada, demonstrando: a necessidade de tal intervenção; manutenção da integridade da liberdade profissional do médico assistente e garantia à saúde do paciente.
CFM36/2010IntegraEMENTA: O Inventário de Depressão de Beck é instrumento de uso comum entre médicos e psicólogos tanto na clínica quanto nas investigações em pesquisas.
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