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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoPR195/2014RevogadoAltera o inciso II do art. 2º da Resolução CRM-PR n.º 194/2014, publicada no DIOE de 06 de março de 2014, p. 20 e 21.
ResoluçãoPR194/2014RevogadoNormatiza os procedimentos para pagamento de Diária, Verba Indenizatória e Auxílio de Representação pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e revoga a Resolução CRM-PR n.° 190/2013.
ResoluçãoPR193/2013IntegraConvocando, os Conselheiros Suplentes nos termos do Decreto 6.821, de 14/04/09.
ResoluçãoPR192/2013IntegraDispõe sobre a criação da Delegacia Regional Metropolitana de Curitiba e Litoral do Paraná.
ResoluçãoPR191/2013RevogadoSUSPENSA por força de decisão judicial. Autos Nº 5042118-49.2013.404.7000/PR - Vara Federal
ResoluçãoPR190/2013IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de Diária, Verba Indenizatória e Auxílio de Representação pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e revoga a Resolução CRM-PR n.° 185/2012
ResoluçãoPR189/2012RevogadoDispõe sobre a nomeação e remuneração dos Defensores Dativos e Médicos Peritos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Paraná
ResoluçãoPR188/2012IntegraDispõe sobre a extinção das Representações Regionais da Região Metropolitana de Curitiba, do Litoral do Paraná, de Telêmaco Borba e Irati e revoga respectivamente as Resoluções CRM-PR n.° 154/2007, CRM-PR n.º 155/2007, CRM-PR n.º 158/2007 e CRM-PR n.º 160/2008.
ResoluçãoPR187/2012IntegraAprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Paraná
ResoluçãoPR186/2012IntegraNormatiza o concurso anual de monografias sobre Ética Médica, Bioética e Profissão Médica realizado anualmente
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