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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoPR212/2018IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de Diária, Jeton e Auxílio de Representação pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e revoga as Resoluções CRM-PR nº 208/2018 e 210/2018
ResoluçãoPR211/2018IntegraRevogar as Resoluções CRM-PR nº 82/1999 e nº 85/2000
ResoluçãoPR210/2018RevogadoAltera o Artigo 2º da Resolução CRM-PR nº 208/2018, publicada no DIOE de 1º de março de 2018
ResoluçãoPR209/2018IntegraDispõe sobre a nomeação e a remuneração dos Defensores Dativos e Médicos Peritos, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Paraná, e revoga a Resolução CRM-PR nº202/2016
ResoluçãoPR208/2018RevogadoNormatiza os procedimentos para pagamento de Diária, Jeton e Auxílio de Representação pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e revoga as Resoluções CRM-PR nº 204/2017 e nº 206/2017
ResoluçãoPR207/2017IntegraDispõe sobre a normatização da direção técnica e direção clínica para hospitais de grande porte, bem como estabelece a distância máxima para exercer as funções.
ResoluçãoPR206/2017RevogadoAltera os incisos II e III do Artigo 2º da Resolução 204/2017, que normatiza os procedimentos para pagamento de Diária, Verba Indenizatória e Auxílio de Representação pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), publicada no DIOE em 27/03/2017
ResoluçãoPR205/2017IntegraEstabelece as diretrizes gerais para a elaboração de Regimentos Internos das instituições de assistência médica do Estado do Paraná, e revoga a Resolução CRM-PR nº 18/1986.
ResoluçãoPR204/2017RevogadoNormatiza os procedimentos para pagamento de Diária, Verba Indenizatória e Auxílio de Representação pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e revoga as Resoluções CRM-PR n° 199/2016 e n° 200/2016.
ResoluçãoPR203/2017IntegraAprova alteração do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Paraná, especificamente, quanto ao artigo 16 do § único.
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