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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoPR204/2017IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de Diária, Verba Indenizatória e Auxílio de Representação pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e revoga as Resoluções CRM-PR n° 199/2016 e n° 200/2016.
ResoluçãoPR203/2017IntegraAprova alteração do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Paraná, especificamente, quanto ao artigo 16 do § único.
ResoluçãoPR202/2016IntegraDispõe sobre a nomeação e a remuneração dos Defensores Dativos e Médicos Peritos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Paraná, e revoga a Resolução CRM-PR n° 189/2012.
ResoluçãoPR200/2016RevogadoAltera o inciso II e a alínea “e” do inciso III do Artigo 2° da Resolução CRM-PR n° 199/2016, que normatiza os procedimentos para pagamento de Diária, Verba Indenizatória e Auxílio de Representação pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), publicada no DIOE de 09 de março de 2016.
ResoluçãoPR199/2016RevogadoNormatiza os procedimentos para pagamento de Diária, Verba Indenizatória e Auxílio de Representação pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e revoga a Resolução CRM-PR n° 197/2015.
ResoluçãoPR198/2015IntegraDispõe sobre o indicativo de interdição ética em estabelecimentos que prestem serviços de saúde, quer sejam públicos ou privados
ResoluçãoPR197/2015RevogadoNormatiza os procedimentos para pagamento de Diária, Verba Indenizatória e Auxílio de Representação pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR). Revogada pela Resolução CRM-PR n° 199/2016.
ResoluçãoPR196/2014IntegraDisciplina a responsabilidade ética dos médicos supervisores e tutores acadêmicos no âmbito do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”.
ResoluçãoPR195/2014RevogadoAltera o inciso II do art. 2º da Resolução CRM-PR n.º 194/2014, publicada no DIOE de 06 de março de 2014, p. 20 e 21.
ResoluçãoPR194/2014RevogadoNormatiza os procedimentos para pagamento de Diária, Verba Indenizatória e Auxílio de Representação pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e revoga a Resolução CRM-PR n.° 190/2013.
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