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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoPE7/2014RevogadoAlteração do Regimento Interno. Inclusão do disposto nas Resoluções CREMEPE: 07/2013, 02/2014 e 03/2014.
ResoluçãoPE6/2014IntegraEMENTA: Estabelece a obrigatoriedade da exigência de Certidão de Regularidade dos profissionais médicos junto ao CREMEPE pelas instituições de Saúde, e dá outras providências.
ResoluçãoPE5/2014RevogadoRevoga a Resolução CREMEPE 07/2010. Fixa valores para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e verba indenizatória, conforme Resolução CREMEPE nº 02/2013. Revoga a portaria nº 28/2009 e dá outras providências.
ResoluçãoPE4/2014IntegraEmenta: Altera o Quadro de Cargos de Livre Provimento.
ResoluçãoPE3/2014RevogadoCriação do Setor de Ouvidoria. Alteração do Regimento Interno. Inclusão do Cargo de Ouvidor.
ResoluçãoPE2/2014IntegraEmenta: Alteração do Regimento Interno. Modificação de atribuições. Exclusão 2° Tesoureiro. Inclusão Vice-Presidente.
ResoluçãoPE1/2014IntegraEMENTA: Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional de Garanhuns-PE, e dá outras providências.
ResoluçãoPE7/2013RevogadoAltera o § 1º do Art. 37 do Regimento Interno do CREMEPE (Resolução CREMEPE n.º 01/2008) para incluir o cargo de Controlador a ser exercido por Conselheiro também eleito pelo Plenário.
ResoluçãoPE6/2013IntegraEMENTA: Determina Interdição Ética da totalidade do Estabelecimento onde funciona o ambulatório dos pacientes egressos do Hospital Regional do Agreste, situado na Av. Dr. Pedro Jordão n° 108, bairro Mauricio de Nassau, Caruaru-PE, e dá outras providências.
ResoluçãoPE5/2013IntegraRegulamenta no âmbito do Estado de Pernambuco a inscrição de médicos formados no exterior.
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