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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoPE5/2014RevogadoRevoga a Resolução CREMEPE 07/2010. Fixa valores para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e verba indenizatória, conforme Resolução CREMEPE nº 02/2013. Revoga a portaria nº 28/2009 e dá outras providências.
ResoluçãoPE4/2014IntegraEmenta: Altera o Quadro de Cargos de Livre Provimento.
ResoluçãoPE3/2014RevogadoCriação do Setor de Ouvidoria. Alteração do Regimento Interno. Inclusão do Cargo de Ouvidor.
ResoluçãoPE2/2014IntegraEmenta: Alteração do Regimento Interno. Modificação de atribuições. Exclusão 2° Tesoureiro. Inclusão Vice-Presidente.
ResoluçãoPE1/2014IntegraEMENTA: Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional de Garanhuns-PE, e dá outras providências.
ResoluçãoPE7/2013RevogadoAltera o § 1º do Art. 37 do Regimento Interno do CREMEPE (Resolução CREMEPE n.º 01/2008) para incluir o cargo de Controlador a ser exercido por Conselheiro também eleito pelo Plenário.
ResoluçãoPE6/2013IntegraEMENTA: Determina Interdição Ética da totalidade do Estabelecimento onde funciona o ambulatório dos pacientes egressos do Hospital Regional do Agreste, situado na Av. Dr. Pedro Jordão n° 108, bairro Mauricio de Nassau, Caruaru-PE, e dá outras providências.
ResoluçãoPE5/2013IntegraRegulamenta no âmbito do Estado de Pernambuco a inscrição de médicos formados no exterior.
ResoluçãoPE4/2013Integra Revogar a Resolução CREMEPE N° 09/2004; constituir como um direito profissional das médicas gestantes que exercem suas atividades nos setores destinados aos atendimentos de urgência e emergência, entre os quais estão incluídos os de tratamento intensivo, no serviço público ou privado, as suas transferências para outros setores nosocomiais, por solicitação das mesmas, a partir da 28° semana de gestação, ficando assegurado o retorno as suas atividades anteriores, após o vencimento do período de licença maternidade
ResoluçãoPE3/2013Integra Determina a Interdição Ética parcial do setor de EMERGÊNCIA do HOSPITAL DOM MOURA, em decorrência da insuficiência de médicos plantonistas nas especialidades de pediatria e cirurgia geral, expondo os seus pacientes a risco de vida, e dá outras providências.
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