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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoPE7/2014RevogadoAlteração do Regimento Interno. Inclusão do disposto nas Resoluções CREMEPE: 07/2013, 02/2014 e 03/2014.
ResoluçãoPE5/2014RevogadoRevoga a Resolução CREMEPE 07/2010. Fixa valores para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e verba indenizatória, conforme Resolução CREMEPE nº 02/2013. Revoga a portaria nº 28/2009 e dá outras providências.
ResoluçãoPE3/2014RevogadoCriação do Setor de Ouvidoria. Alteração do Regimento Interno. Inclusão do Cargo de Ouvidor.
ResoluçãoPE7/2013RevogadoAltera o § 1º do Art. 37 do Regimento Interno do CREMEPE (Resolução CREMEPE n.º 01/2008) para incluir o cargo de Controlador a ser exercido por Conselheiro também eleito pelo Plenário.
ResoluçãoPE2/2013RevogadoNormatiza os procedimentos para pagamento de diárias nacionais e internacionais, auxílio de representação e verba indenizatória, revoga disposições em contrário e dá outras providências.
ResoluçãoPE7/2010RevogadoRevoga a Resolução n.º 02/2006 para adequar-se a Resolução CFM n.º 1941/2010.
ResoluçãoPE2/2006RevogadoRevoga a Resolução CREMEPE n.° 02/2003 de 17 de fevereiro de 2003 e as demais em disposições em contrário.
ResoluçãoPE2/2003RevogadoNormatiza os procedimentos para pagamento de diária, jeton e verba de representação e atividade conselhal nos Conselhos de Medicina e revoga a Resolução CREMEPE nº 04/2000.
ResoluçãoPE1/2003RevogadoRegula as Diretrizes para a Organização das Comissões de Ética.
ResoluçãoPE4/2001IntegraDetermina que é dever do médico solicitar à mulher durante o acompanhamento pré-natal a realização dos exames para detecção do HIV e da Sífilis.
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