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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoPE4/2019IntegraAltera a Resolução CREMEPE Nº 05/2017 que institui e disciplina no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE banco de médicos para atuação em Junta Médica Pericial em Processos Administrativos instituindo nova disposição e dando outras providências.
ResoluçãoPE3/2019IntegraDispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão e o Processo de Contas do Exercício 2018 do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco.
ResoluçãoPE1/2019IntegraAltera o Normativo de Administração ESTRUTURA ORGANIZACIONAL do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE.
ResoluçãoPE16/2018IntegraInstala a Delegacia Regional de Garanhuns, cuja área de jurisdição administrativa compreende os municípios da V Geres da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
ResoluçãoPE15/2018IntegraInstala a Delegacia Regional de Serra Talhada, cuja área de jurisdição administrativa compreende os municípios da XI Geres da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
ResoluçãoPE14/2018IntegraInstala a Delegacia Regional de Petrolina, cuja área de jurisdição administrativa compreende os municípios da VIII Geres da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
ResoluçãoPE13/2018IntegraInstala a Delegacia Regional de Caruaru, cuja área de jurisdição administrativa compreende os municípios da IV Geres da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
ResoluçãoPE12/2018IntegraInstala a Delegacia Regional de Araripina, cuja área de jurisdição administrativa compreende os municípios da IX Geres da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
ResoluçãoPE11/2018IntegraAltera o Normativo de Pessoal CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE.
ResoluçãoPE10/2018IntegraAltera o item 5.3 do Normativo de Administração ESTRUTURA ORGANIZACIONAL do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE.
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