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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoPE4/2017IntegraRevoga a Resolução CREMEPE nº 01/2003 e adota a Resolução CFM nº 2.152/2016.
ResoluçãoPE2/2017IntegraAprova o Manual de Procedimentos Disciplinares do CREMEPE
ResoluçãoPE1/2017IntegraDispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão e o Processo de Contas do Exercício 2016 do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco.
ResoluçãoPE11/2016IntegraSuspensão da Interdição Ética do SAMU de Olinda
ResoluçãoPE10/2016RevogadoDetermina Interdição Ética do SAMU de Olinda
ResoluçãoPE9/2016IntegraRevogação das Resoluções CREMEPE nºs 07/2013; 03/2014 e 07/2014 que criou e regulamentou o Setor de Ouvidoria; os cargos de Ouvidor; Controlador e alterou o Regimento Interno.
ResoluçãoPE7/2016IntegraSuspensão da Interdição Ética do Hospital Regional Júlio Alves de Lira
ResoluçãoPE6/2016IntegraNormatiza os procedimentos pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e verba indenizatória. Revogam-se as Resoluções CREMEPE 02/2013 e 05/2014.
ResoluçãoPE5/2016IntegraComunidade Terapêutica não se caracteriza por ambiente médico. Impossibilidade de regulamentação; registro; cadastro e inscrição pelos Conselhos de Medicina.
ResoluçãoPE1/2015RevogadoDetermina Interdição Ética do Hospital Regional Júlio Alves de Lira, em decorrência de diversas irregularidades constatadas em fiscalização tais como déficit nas escalas de plantão e instalações físicas precárias, expondo os pacientes a risco de vida.
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