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Selecione o(s) tipo(s) de norma: Resoluções

Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoMG396/2017IntegraCrédito Adicional Suplementar
ResoluçãoMG395/2017IntegraAltera o Valor da Verba Indenizatória
ResoluçãoMG394/2017IntegraRegistro dos Antecedentes Éticos do Denunciado nos Autos do Processo Ético-Profissional - PEP
ResoluçãoMG393/2017IntegraCréditos Adicionais Suplementares e Especiais
ResoluçãoMG392/2017IntegraCondecoração
ResoluçãoMG391/2017IntegraCrédito Adicional Especial
ResoluçãoMG390/2017IntegraCrédito Adicional Suplementar
ResoluçãoMG389/2017IntegraCria o Emprego de Assessor de Imprensa, Recrutamento Amplo, no Anexo 11, quadro 2, da RP n° 310/2009
ResoluçãoMG388/2017IntegraCrédito Adicional Suplementar
ResoluçãoMG387/2017IntegraCrédito Adicional
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