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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoCFM2166/2017IntegraFixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2018, fixa regra para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
ResoluçãoCFM2150/2016IntegraFixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2017, fixa regra para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
ResoluçãoCFM2125/2015IntegraFixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2016, fixa regra para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
ResoluçãoCFM2108/2014IntegraFixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2015 e dá outras providências.
ResoluçãoCFM2052/2013IntegraFixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2014 e dá outras providências.
ResoluçãoCFM2000/2012IntegraFixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2013 e dá outras providências.
ResoluçãoCFM1979/2011IntegraFixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2012, revoga as Resoluções CFM nºs 1240/1987, 1492/1998 e 1975/2011 e dá outras providências.
ResoluçãoCFM1978/2011IntegraAltera o artigo 19 do anexo da Resolução CFM nº 1.971, publicada em 11 de julho de 2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica, cancelamento, anuidades e taxas para pessoas jurídicas
ResoluçãoCFM1977/2011IntegraRevoga a Resolução CFM nº 1.607/00, que trata do cancelamento de inscrição do profissional médico junto ao CRM em caso de atraso no pagamento de anuidades por período superior a um ano
ResoluçãoCFM1975/2011RevogadoFixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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