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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoCFM380/1969IntegraHomologa eleição para Delegado Eleitor, efetivo e suplente, para renovação do CFM, realizada no Estado do Piauí.
ResoluçãoCFM316/1967RevogadoPermite que os Conselhos Regionais de Medicina exijam dos médicos que requerem transferência ou inscrição secundária, a apresentação do recibo, referente ao ano em curso. (Revista do CFM, v. 4, abr./66 - dez./70). Revogada pela Resolução CFM nº 1.618/2001.
ResoluçãoCFM310/1967RevogadoNão incidência na proibição dos chamados contratos globais dos pagamentos de médicos. (DOU, Seção I, parte II de 31-07-67). REVOGADA pela Resolução CFM nº 1.642/2002.
ResoluçãoCFM289/1966RevogadoInibe os Conselhos Regionais de Medicina exigir apresentação de documentos comprobatórios de exercício na especialidade, nos pedidos de inscrição. (DOU, Seção I, parte II, de 7-11-66). Revogada pela Resolução CFM nº 1618/2001.
ResoluçãoCFM288/1966RevogadoDispõe sobre as inscrições dos médicos formados por Faculdades e Escolas de Medicina Brasileiras. (DOU, Seção I, parte II, de 7-11-66).
ResoluçãoCFM277/1966RevogadoTrata da obrigatoriedade a inscrição nos Conselhos Regionais aos Membros do Corpo Docente. (DOU, Seção I, parte II, de 13-05-66).
ResoluçãoCFM264/1965RevogadoDispõe sobre condições de contratos globais, honorários médicos e salários médicos. (DOU, Seção I, parte II, de 17-12-65). REVOGADA pela Resolução CFM nº 1.642/2002.
ResoluçãoCFM261/1965RevogadoRevoga a Resolução CFM n.º 15/58 e o § 1º da Resolução CFM n.º 162/63 (Trata de Contribuição Sindical). (Diário Oficial da União; Poder Executivo, 30 set. 1965. Seção 1, Parte II). Revogada pela Resolução CFM n.º 455/1971.
ResoluçãoCFM186/1963IntegraHomologa eleições para membros efetivos e suplente do CRMCE, para o período que termina em 1968
ResoluçãoCFM162/1963RevogadoTrata da exigência de quitação do imposto sindical no ato do pagamento da respectiva anuidade.(Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 18 set. 1963. Seção 1, Parte II). Revogada Parcialmente pela Resolução CFM nº 261/1965
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