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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoCFM261/1965RevogadoRevoga a Resolução CFM n.º 15/58 e o § 1º da Resolução CFM n.º 162/63 (Trata de Contribuição Sindical). (Diário Oficial da União; Poder Executivo, 30 set. 1965. Seção 1, Parte II). Revogada pela Resolução CFM n.º 455/1971.
ResoluçãoCFM162/1963RevogadoTrata da exigência de quitação do imposto sindical no ato do pagamento da respectiva anuidade.(Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 18 set. 1963. Seção 1, Parte II). Revogada Parcialmente pela Resolução CFM nº 261/1965
ResoluçãoCFM158/1963Revogado"Baixa Instruções" para inscrição secundária nos Conselhos Regionais de Medicina. (Diário Oficial da União, Poder Executivo, 4 dez. 1963. Seção 1, Parte II). Revogada pela Resolução CFM n.º 1299/89.
ResoluçãoCFM140/1962RevogadoRegulamenta a anotação de penalidades nas Carteiras Profissionais dos Médicos. (Revista do CFM, mar. 1958/jan. 1983 - Separata). Revogada pela Resolução CFM n.º 1.294/1989
ResoluçãoCFM15/1958RevogadoA exibição da prova de quitação da Contribuição Sindical devido pelos médicos é essencial, quer no ato de sua inscrição ou por ocasião do pagamento de suas anuidades nos Conselhos Regionais. (Diário Oficial da União; Poder Executivo, 17 mar. 1958). Revogada pela Resolução CFM n.º 261/65.
ResoluçãoCFM7/1957IntegraAutoriza os profissionais que terminarem o curso médico em data ulterior à promulgação da Lei 3.268/57, a efetuarem sua inscrição em qualquer dos Conselhos Regionais, no local de sua atividade profissional, logo após sua instalação. (DOU, de 8-01-58).
ResoluçãoCFM3/1957IntegraDispõe sobre a Carteira Profissional de Identidade do Médico. (DOU, de 21-01-58).
ResoluçãoCFM1/1957RevogadoDispõe sobre as instalações dos Conselhos Regionais de Medicina. Anexos: Instruções para cumprimento da Resolução CFM n.º 1 e Modelo n.º 1 do Requerimento de Inscrição do Médico nos Conselhos Regionais de Medicina. (Diário Oficial da União; Poder Executivo, 30 dez. 1957). Revogada pela Resolução CFM nº 1.298/1989
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