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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoCFM765/1976RevogadoInstitui como prova de identidade, válida para quaisquer efeitos legais, a carteira de identidade plastificada, a ser expedida pelo Conselho Regional de Medicina, a que o profissional tiver sua inscrição principal, conforme o modelo anexo, impresso em série pelo respectivo Conselho Regional. (Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 2 ago. 1977. Seção 1, Parte II). Revogada Parcialmente pela Resolução CFM nº 847/1978. Revogada pela Resolução CFM nº 1.287/1989.
ResoluçãoCFM743/1976RevogadoRecomenda que o atestado de óbito ocorrido em unidades de assistência médica, quando ausente o médico assistente respectivo, poderá ser fornecido pelo médico de plantão. (Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 nov. 1976. Seção 1, Parte II). Revogada pela Resolução CFM n.º 1.290/1989.
ResoluçãoCFM734/1976RevogadoDetermina que os médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, terão o direito de requerer o Registro de Qualificação como Especialista. (Revista do CFM, v. 7, nov. 1974/dez. 1976). Alterada Parcialmente pela Resolução CFM nº 931/1979 e Revogada pela Resolução CFM n.º 1.086/1982.
ResoluçãoCFM733/1976IntegraTorna sem efeito todo registro de médico especialista, que tenha sido feito nos Conselhos Regionais de Medicina, anteriormente a presente resolução por falta de regulamentação. (Revista do CFM, v. 7, nov./74 - dez./76).
ResoluçãoCFM727/1976RevogadoDetermina que sejam observadas as normas do Código de Processo Ético Profissional aprovado pela Resolução CFM n.º 413/69, juntamente, no que couber, com os princípios fixados pelo Código de Processo Civil em seus arts. 1.177 e seguintes, relativos ao procedimento de interdição de direitos civis no caso de perda de requisito para o exercício profissional por motivo de doença mental. (Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 18 jun. 1976. Seção 1, Parte II). Revogada pela Resolução CFM n.º 1.291/1989.
ResoluçãoCFM687/1975RevogadoDetermina aos Conselhos Regionais de Medicina que procedam à fiscalização do exercício da profissão de médico de maneira permanente, efetiva e direta. (DOU, Seção I, parte II, de 26-02-76). Revogada pela Resolução CFM n. 1.613/2001.
ResoluçãoCFM685/1975IntegraCancela as inscrições concedidas a médicos que não tenham seus Diplomas registrados no MEC. (Revista do CFM, v. 7, nov./74 - dez./76).
ResoluçãoCFM672/1975IntegraDetermina que os médicos se mantenham atentos as suas responsabilidades: ética, administrativa, penal e civil. (DOU, Seção I, parte II, de 1-9-75).
ResoluçãoCFM671/1975Integra"Considera a Declaração de Helsinque" adotada pela Associação Médica Mundial como guia a ser seguido pela classe médica em matéria referente a pesquisa clínica e dá outras providências. (DOU, Seção I, parte II, de 1-9-75).
ResoluçãoCFM664/1975IntegraDetermina que os Conselhos Regionais de Medicina promovam a instituição de Programas destinados ao ensino dos Princípios de Ética Médica durante o período do currículo escolar em colaboração com as Faculdades de Medicina existentes em suas jurisdições e com os respectivos diretórios acadêmicos. (DOU, Seção I, parte II, de 12-08-75).
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