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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoCFM2179/2018IntegraJulga a prestação de contas do Conselho Federal de Medicina do exercício 2017.
ResoluçãoCFM2178/2017IntegraRegulamenta o funcionamento de aplicativos que oferecem consulta médica em domicílio.
ResoluçãoCFM2177/2017IntegraRevoga os Instrumentos Normativos de Gestão de Recursos Humanos da Resolução CFM nº 2.142/2016, publicada no D.O.U. de 1 de junho de 2016, Seção I, p. 70, e aprova os atos normativos que definem a estrutura organizacional, o regulamento de pessoal, o plano de cargos, carreira e remuneração, o cargo de livre provimento e a avaliação de desempenho do Conselho Federal de Medicina, de acordo com o estabelecido na Portaria CFM nº 01/2017.
ResoluçãoCFM2176/2017IntegraAprova previsão orçamentária do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exercício de 2018.
ResoluçãoCFM2175/2017IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e jeton em obediência a Lei nº 11.000/2004, e revoga a Resolução CFM nº 2.141/2016, publicada no D.O.U. em 03 de março de 2016, Seção I, p. 103, alterada pela Resolução CFM nº 2.146/2016 e demais disposições em contrário.
ResoluçãoCFM2174/2017IntegraDispõe sobre a prática do ato anestésico e revoga a Resolução CFM nº 1.802/2006.
ResoluçãoCFM2173/2017IntegraDefine os critérios do diagnóstico de morte encefálica.
ResoluçãoCFM2172/2017IntegraReconhece a cirurgia metabólica para o tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2, com IMC entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2, sem resposta ao tratamento clínico convencional, como técnica não experimental de alto risco e complexidade.
ResoluçãoCFM2171/2017IntegraRegulamenta e normatiza as Comissões de Revisão de Óbito, tornando-as obrigatórias nas instituições hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
ResoluçãoCFM2170/2017IntegraDefine as clínicas médicas de atendimento ambulatorial, incluindo as denominadas clínicas populares, como empresas médicas e determina critérios para seu funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais de Medicina.
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