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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoBA356/2018IntegraConvoca os Conselheiros Suplentes nos termos do Decreto nº. 6.821, de 14/04/2009
ResoluçãoBA355/2018IntegraRegulamentar o funcionamento do Tribunal de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – TEM, o qual compõe-se da Corregedoria, Setor de Processos Ético-Profissionais e Setor de Sindicâncias.
ResoluçãoBA354/2018IntegraConfere Diploma de Mérito Ético Profissional
ResoluçãoBA353/2018IntegraDispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.
ResoluçãoBA352/2018IntegraDispõe sobre a extinção da Delegacia Regional do CREMEB de Bom Jesus da Lapa e consolida as normas dispostas nas Resoluções CREMEB 280/2006, 285/2007, 306/2010, 340/2015 e 345/2016 e as revoga e dá outras providências.
ResoluçãoBA351/2018IntegraDispõe sobre a normatização do pagamento de diárias, auxílio de representação, jeton e revoga a Resolução CREMEB 348/2017
ResoluçãoBA350/2018IntegraConvoca os Conselheiros Suplentes nos termos do Decreto nº. 6.821, de 14/04/2009.
ResoluçãoBA349/2017IntegraConceder Diploma de Mérito Ético Profissional a médicos que demonstraram dedicação e zelo no exercício ininterrupto da profissão há 50 anos.
ResoluçãoBA348/2017IntegraDispõe sobre a normatização do pagamento de diárias, auxílio representação, verbas indenizatórias e revoga a Resolução CREMEB 336/2015.
ResoluçãoBA347/2016IntegraConfere Diploma Honorífico
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