Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPR2591/2017IntegraDesejo de Laqueadura Tubária - Direito Legal do paciente - Direito de negativa pelo profissional médico
ParecerPR2590/2017IntegraRealização de procedimentos cirúrgicos por profissional sem título de especialista em Cirurgia Geral
ParecerPR2589/2017IntegraNecessidade de realização de exame complementar, ultrassonografia, para liberação de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) para herniorrafia inguinais e umbilicais
ParecerPR2588/2017IntegraAvaliação pré-anestésica - Médico anestesiologista - Termo de Consentimento Informado para anestesia - Agendamento cirúrgico - Cirurgias eletivas.
ParecerPR2587/2017IntegraAnalgesia de parto - Óxido nitroso - Monitoração do paciente - Parto humanizado - Cobrança de honorários - Enfermagem obstétrica - Trabalho de parto - Ato médico
ParecerPR2586/2017IntegraNecessidade de Unidade de Terapia Intensiva em ambientes que se propõe a realizar cirurgia bariátrica e se é necessária a presença desta unidade para colocação de balão intragástrico.
ParecerPR2585/2017IntegraImpossibilidade de o médico atuar como perito nos casos que envolvam a empresa em que trabalha - Possibilidade de atuar como assistente técnico em empresa em que trabalha ou trabalhou - Possibilidade de atuar como perito em casos que envolvam empresas em que trabalhou, no passado, desde que isto seja informado ao Juízo, a quem cabe manter, ou não a nomeação - Inexistência de proibição expressa, na Resolução CFM nº 1488/1998.
ParecerPR2584/2017IntegraAcompanhamento de gestante de risco por médico generalista da Atenção Primária, diante da indisponibilidade de Serviço de Obstetrícia
ParecerPR2583/2017IntegraReabilitação cardíaca - Atestado médico - Horário específico.
ParecerPR2582/2017IntegraDispensa de servidor público para acompanhamento de tratamento de saúde de pessoa da família - A avaliação médica, da necessidade do acompanhamento, é privativa do Médico - A supervisão da efetiva utilização da dispensa para o fim a que se propõe, pode ser realizada pelo Assistente Social
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