Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPR2778/2019IntegraFidelização de Corpo Clínico - Atos Administrativos - Responsabilidades
ParecerPR2777/2019IntegraDeclaração de saúde para plano de saúde não caracteriza Auditoria Médica
ParecerPR2776/2019IntegraUso de materiais protéticos em ortopedia - Comprovação de eficácia científica - Direito de o paciente saber qual o melhor tratamento para sua desabilidade
ParecerPR2775/2019IntegraReprodução Assistida - Útero de substituição para paciente que não esgotou recursos terapêuticos de inseminação em útero saudável - Indeferimento
ParecerPR2774/2019IntegraInclusão Escolar - Multidisciplinaridade nas decisões de terapias complementares - Entrosamento multidisciplinar - Coparticipação de familiares e cuidadores
ParecerPR2773/2019IntegraAtuação do médico regulador quando não há ambulâncias avançadas em caso de dor torácica.
ParecerPR2772/2019IntegraPor força da Lei nº 605/49 e da CLT, e fruto de toda a normativa ética que a ela se submete, tanto a Declaração de Comparecimento, que pode ser emitida pelo Estabelecimento de Saúde onde o paciente foi atendido ou pelo próprio médico assistente, quanto o Atestado Médico, que é uma prerrogativa facultada a este, ambos têm o condão de justificar perante o Empregador a ausência do paciente ao trabalho por motivos médicos. A primeira, com a intenção de abonar as horas do atendimento, e o segundo, um período de afastamento do trabalho por motivos médicos.
ParecerPR2771/2019IntegraUso de aplicativo WhatsApp para comunicação do hospital com o corpo médico. Eventual participação de outros profissionais da equipe de saúde. Diretor Técnico coordenando
ParecerPR2770/2019IntegraAutismo - Fisioterapia Convencional - PediaSuit - TheraSuit - Equoterapia - Musicoterapia
ParecerPR2769/2019IntegraMédico Residente na especialidade médica Radiologia e Diagnóstico por Imagem - Prestação de serviços médicos de Médicos Residentes na especialidade médica Radiologia e Diagnóstico por Imagem em outras unidades de saúde como médico com registro no Conselho Regional de Medicina do Paraná
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