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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPR2624/2017IntegraHomologação de afastamentos por motivo de saúde - Digitalização do atestado pelo próprio interessado - Documento médico digitalizado inserido como anexo ao requerimento administrativo de afastamento - Apresentação do documento original no ato do exame direto do paciente
ParecerPR2623/2017IntegraA descrição de um procedimento cirúrgico deve conter além dos dados básicos, uma descrição sumária dos tempos cirúrgicos, incluindo o material utilizado, devendo ser realizada pelo médico assistente ou por um integrante da equipe cirúrgica - Os demais documentos constantes do prontuário são parte integrante do prontuário.
ParecerPR2622/2017IntegraA elaboração de laudos de solicitação ou a autorização de medicamentos é de competência do médico assistente - O intercambista, participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, pode atuar integralmente em função do paciente que está sendo atendido neste Programa - Cabe aos médicos lotados nos IMLs a elaboração de laudos periciais - Caso exista, por parte da autoridade, a nomeação de médico do município para atuar como perito, cabe a este aceitar ou não o encargo, justificando por escrito e de maneira fundamentada, os motivos da recusa.
ParecerPR2620/2017IntegraLicitação - Contrato administrativo - Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório - Exigência de especialidade médica específica no Edital - Critérios objetivos atendem o Instrumento Convocatório
ParecerPR2619/2017IntegraInfertilidade - Paciente de 36 anos - Cinco abortamentos - Duas gestações com profilaxia com Enoxaparina e AAS - Episódio de TEP - Trombofilia - Síndrome antifosfolípede primária gestacional - Doação de útero - Cunhada - Deferimento - Resolução CFM nº 2168/2017
ParecerPR2618/2017IntegraCâncer de colo de útero - Histerectomia - Embriões congelados - Receptora esposa do primo da paciente - Resolução CFM nº 2168/2017 - Deferimento.
ParecerPR2617/2017IntegraIntervalos intrajornada em plantões não devem ferir a legislação nem os acordos trabalhistas - A aquisição de imagens de terceiros não deve violar a privacidade da equipe e dos pacientes e devem ser protegidas por regras institucionais.
ParecerPR2616/2017IntegraAutonomia do médico da estratégia saúde da família em encaminhar pacientes para especialidades focais após avaliação conjunta com o Telessaúde
ParecerPR2615/2017IntegraSolicitação de exames complementares por odontólogo/cirurgião dentista - Plano de saúde
ParecerPR2614/2017IntegraAtendimento Pré-Hospitalar - Vaga Zero - Pronto-Socorro – UTI - Omissão de socorro.
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