Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPR2552/2017IntegraPreenchimento de relatórios para aquisição de medicamentos através do Sistema Público prescritos por médicos não pertencentes à Rede Pública
ParecerPR2551/2017IntegraHorário de visita médica - Plantões - AIHS - Prestação de serviços médicos - Valor fixo - Produção - Não caracterização de dupla cobrança
ParecerPR2550/2017IntegraA contratação e a remuneração do profissional autônomo dependerão de um acerto entre o tomador de serviços e o prestador. A responsabilidade pela elaboração e o cumprimento da escala de plantão é do Diretor Técnico da instituição.
ParecerPR2549/2017IntegraMorte encefálica - Drogas depressoras do SNC - Diagnóstico de morte encefálica
ParecerPR2548/2017IntegraMorte encefálica - Diagnóstico de morte encefálica - Protocolo de morte encefálica.
ParecerPR2547/2017IntegraPerícia médica - Concessão de beneficio - Médico assistente - Impossibilidade do médico assistente ser perito de seu paciente - Artigo 93 CEM – Ético e lícito o fornecimento de informações - Devidamente autorizadas pelo paciente para fins de analise do médico perito.
ParecerPR2546/2017IntegraNecessidade da presença de um Responsável Técnico médico com título de Especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem em UPA 24 horas - obrigatoriedade na emissão de laudo de exame de Diagnóstico por Imagem.
ParecerPR2545/2017IntegraInfertilidade - Ovários Policísticos - Indução da Ovulação - Gestação - Incompetência Istmo Cervical - Fertilização - Nova Gestação - Três Sacos Gestacionais - Cerclagem - Abortamento - Curetagem - Indicado Doação do Útero Por “Risco Inerente em Futuras Gestações” - Resolução CFM nº 2121/2015 - Ausência de Esterilidade – Indeferimento.
ParecerPR2544/2016IntegraO médico não pode, em nenhuma circunstância, ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho, (CEM, Capítulo I, item VIII).
ParecerPR2543/2016IntegraInfertilidade - Doação de útero - Ausência de condição médica que impede a gestação - Ausência de diagnósticos conclusivos Resolução CFM nº 2121/2015
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