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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPR2723/2019IntegraPielografia e Radioscopia - procedimentos consecutivos à Nefrolitotripsia Percutânea ou Ureterorrenolitotripsia - definição pelas Câmaras Técnicas das especialidades - ilícito ético quando solicitados em guia e descritos no prontuário pelo médico e glosados pelo médico auditor - o mesmo na cirurgia ortopédica
ParecerPR2722/2019IntegraA Resolução CFM nº 1821/2007 regulamenta a digitalização de documentos médicos e prontuário de paciente
ParecerPR2721/2019IntegraOs atos profissionais realizados por Odontólogos nos limites de sua área corporal de atuação (buco maxilo facial), são avaliados pelo respectivo Conselho de Classe, de sua área de jurisdição.
ParecerPR2720/2018IntegraDensiometria óssea, laudos, habilitação, radiologistas
ParecerPR2719/2018IntegraAuditoria médica - Auditoria e Coordenação Médica - Exercer Auditoria no seu próprio local de trabalho
ParecerPR2718/2018IntegraPaciente em cuidado paliativo - Não deve ser considerado como de alta complexidade - Sendo sua linha de cuidados, responsabilidade dos três níveis de atenção à saúde (Primário, secundário e terciário), família e sociedade
ParecerPR2717/2018IntegraTitulo de especialista - Legislação do Ministério do Trabalho Portaria nº 2018/2014
ParecerPR2716/2018IntegraExigência de avaliação psicológica e psiquiátrica nos processos de transexualização - Adequações hormonais - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
ParecerPR2715/2018IntegraReprodução assistida - Doação de óvulos
ParecerPR2714/2018IntegraO atendimento da Regulação Médica configura um ato médico, caracterizando-se assim a necessidade de elaboração de um prontuário de cada atendimento realizado. A ficha de Regulação Médica deve conter todos os dados disponíveis para o bom entendimento do caso, assim como o registro de todas as decisões tomadas pelo Regulador e pela equipe participante. O preenchimento do prontuário médico é obrigação e responsabilidade intransferíveis do médico
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