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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPR2681/2018IntegraRegistro de CID em prontuário médico e sigilo médico nos exames
ParecerPR2680/2018IntegraPreenchimento do CID pelo profissional médico, na Ficha de Atendimento dos pacientes, atendidos no Pronto Atendimento Municipal
ParecerPR2679/2018IntegraContato telefônico com pacientes para agendamento por alunos - Pacientes ambulatoriais vinculados ao serviço
ParecerPR2678/2018IntegraMédicos especialistas em Neurologia Clínica com RQE para laudar exames de Neurologia
ParecerPR2677/2018IntegraCirurgiões credenciados por operadoras de saúde, que atendem beneficiários, através das operadoras - Cobrança de honorários adicionais - Cobrança por equipamentos não cobertos pela operadora - Cobrança pela instrumentação cirúrgica
ParecerPR2676/2018IntegraAgendas médicas nas Unidades de Saúde do Município de XXX.
ParecerPR2675/2018IntegraPrescrição de antibióticos sem preenchimento da ficha de liberação, a farmácia não tem obrigação de liberar o antibiótico e, se houver prejuízo ao paciente, a responsabilidade será total do médico prescritor
ParecerPR2674/2018IntegraOs procedimentos invasivos das áreas dermatológica/cosmiátrica somente devem ter sua indicação e execução feitas, por médicos, de acordo com a Lei nº 12842/2013
ParecerPR2673/2018IntegraNúmero de consultas por tempo de atendimento em Neurologia - Autonomia do médico
ParecerPR2672/2018IntegraAtendimento Psiquiátrico por Médico não especializado em Psiquiatria
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