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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPR2648/2018IntegraO médico que encaminha o paciente para internamento é o responsável por este, até que o mesmo esteja efetivamente sob os cuidados de outro profissional - A especialidade a quem este paciente deverá ser internado está na dependência de sua patologia de base - Enquanto o paciente estiver internado, nas dependências do Serviço de Urgência e Emergência, as intercorrências por ele apresentadas, sua prescrição e seus exames complementares deverão ser atendidas pelos médicos plantonistas deste setor
ParecerPR2646/2018IntegraA consulta médica é composta de anamnese, exame clínico e quando necessário, de exames complementares, para diagnóstico e conduta terapêutica - O retorno do paciente que procedeu à consulta inicial inclui resultados dos exames, o sanar de dúvidas, a reavaliação devido ao agravo da doença ou por solicitação do médico, podendo então esse retorno ser caracterizado como reconsulta ou consulta de retorno - O ato médico, ou seja, a consulta médica, inicial ficou sobrestada para melhor definição do quadro clínico - Uma nova consulta pode ser caracterizada se, o tempo de retorno com os resultados dos exames, exceder o tempo habitual para a realização dos exames solicitados, ou se as outras situações extrapolarem o período aceitável de evolução da doença - Cobrança por consulta de familiar que não participou da consulta inicial do paciente
ParecerPR2645/2018IntegraDeterminar um número de consultas por tempo de atendimento para a Oftalmologia é afronta ao Código de Ética Médica e ao Parecer CFM nº 30/90 que asseguram a autonomia do médico - O tempo ideal da consulta oftalmológica é o necessário para realizá-la considerando sua experiência e capacidade profissional com os recursos disponíveis
ParecerPR2641/2018IntegraEcocardiografistas realizando procedimentos de Ecodoppler de carótidas e vertebrais - Legislação da atuação do médico em todas as especialidades médicas - Resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre a divulgação de especialidades médicas
ParecerPR2640/2018IntegraSolicitação de exame toxicológico em exames ocupacionais
ParecerPR2639/2018IntegraRecusa ou manutenção de atendimento psiquiátrico em CAPS Infantil para menor infrator institucionalizado, algemado e na presença de terceiros durante a avaliação, considerando também o sigilo médico - Possibilidade
ParecerPR2638/2018IntegraNão fere a Ética Médica a revelação do diagnóstico do paciente em documento solicitado e entregue diretamente a ele
ParecerPR2637/2018IntegraToda instituição hospitalar deve manter a presença de médico no local durante as 24 horas - Cabe ao Diretor Técnico e ao Clínico estabelecerem e supervisionarem a escala para manter este plantão - A permanência deste médico, durante a escala de plantão, deve ser remunerada de maneira digna e justa
ParecerPR2636/2018IntegraCompete ao Diretor Técnico do hospital decidir as especialidades necessárias para a disponibilidade em sobreaviso, de acordo com a Legislação vigente, com a função de complementar a estrutura básica de atendimento - Ao se estabelecer uma escala de sobreaviso, cabe ao Diretor Técnico a fiscalização de seu cumprimento.
ParecerPR2635/2018IntegraO médico no exercício da profissão deve respeitar a autonomia de paciente capaz e proceder à alta hospitalar, em caso de sua internação hospitalar, respeitando os cuidados sociais relativos às vulnerabilidades do paciente.
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