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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPR2568/2017IntegraComunicação entre médicos através de aplicativos e e-mail, em situação de emergência, preservando o sigilo, com objetivo único de benefício do paciente
ParecerPR2567/2017IntegraGestação de alto risco - Disponibilidade obstétrica
ParecerPR2566/2017IntegraProntuário Médico - Sigilo - Deferimento - Investigação de Crimes - Lei Federal nº 12.830/2013.
ParecerPR2565/2017IntegraRegistro de estabelecimentos de saúde no Conselho Regional de Medicina. Indicação do Diretor Técnico. Clínicas para realização de exames complementares.
ParecerPR2564/2017IntegraCirurgia experimental - UTI à distância - UTI improvisada - Riscos imprevisíveis
ParecerPR2562/2017IntegraAutorização para realização de Neuropsicocirurgia. Deferimento
ParecerPR2561/2017IntegraInclusão de recomendações em laudos de Densitometria Óssea
ParecerPR2560/2017IntegraNão cabe a seguradoras exigir o preenchimento de documentos que a própria autoridade pública não exige
ParecerPR2559/2017IntegraMedicina do tráfego – Provas – Denúncias - Documentos médicos - Impossibilidade de gravação em vídeo/áudio - Autorização do uso da imagem – Sigilo - Vedada gravação para salvaguarda do médico
ParecerPR2558/2017IntegraResponsabilidade ético-profissional da empresa prestadora de serviços médicos - Responsável Técnico - Hospital como tomador de serviços
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