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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPR2664/2018IntegraPara a administração do Aflibercept, considerando a complexidade da anatomia e a histologia ocular, a via de administração intravítreo, a necessária técnica e os riscos inerentes ao procedimento, o oftalmologista é o profissional capacitado para esta tarefa
ParecerPR2663/2018IntegraO número mínimo de médicos reguladores e de ambulâncias capaz de atender a demanda de uma determinada região está dimensionado nas Portarias 2048/2002 e 1010/2012 do Ministério da Saúde - Os serviços pré-hospitalares móveis privados de urgência e emergência deverão ter central de regulação médica própria, com médicos reguladores e intervencionistas, e estarão subordinados à Central de Regulação de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde - A Vaga Zero é prerrogativa e responsabilidade exclusiva do médico regulador de urgências
ParecerPR2662/2018IntegraPronto atendimento obstétrico não credenciado - Procura espontânea de paciente - Liberação somente após avaliação pelo médico plantonista - Responsabilidade médica intransferível.
ParecerPR2661/2018IntegraA autonomia do fonoaudiólogo para “avaliar, solicitar e realizar exame, diagnóstico, tratamento e pesquisa” fica vinculada à participação de um profissional médico.
ParecerPR2660/2018IntegraQualquer tipo de cirurgia de redesignação sexual ou de transgenitalização no processo de mudança de sexo, sejam as cirurgias de mudança dos genitais, como também, as cirurgias das gônadas e dos caracteres sexuais secundários, incluindo-se as cirurgias das mamas, são regulamentadas pela Resolução CFM 1955/2010 - Tal Resolução estabelece critérios para a definição do Transexual que poderá ser submetido a esses procedimentos, define, ainda, o tipo de estabelecimento que os realizará e a composição da equipe multidisciplinar que atenderá esses pacientes - A regulamentação se justifica devido ao caráter de
ParecerPR2659/2018IntegraReprodução Assistida - Útero Leiomiomatoso - 02 miomectomias - 02 tentativas de FIV - Útero volumoso 431 cm3 - Ausência de parentesco até 4º grau - Resolução CFM nº 2168/2017 - Deferimento
ParecerPR2658/2018IntegraReprodução assistida - Histerectomia -Útero de doação - Ausência de doadora com parentesco até 4º grau - Resolução CFM nº 2168/2017 - Deferimento
ParecerPR2657/2018IntegraPerícia psiquiátrica por videoconferência- Perícia médica à distância
ParecerPR2656/2018IntegraResolução CFM nº 1832/2008 - Médico Estrangeiro - Pós-Graduação
ParecerPR2655/2018IntegraQuestionamento - Obrigatoriedade de Códigos Exames Complementares - Planos de Saúde CFM/CRM-PR- Recomendação - Tabela CBHPM
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