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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPR2703/2018IntegraA presença de acompanhante em sala de parto deve seguir a legislação vigente, sempre norteada, pelo bom senso, analisando cada caso, com participação de ambas as partes, médicos e familiares
ParecerPR2698/2018IntegraProcedimento cirúrgico com internação de curta permanência, anestesia fora de instituição hospitalar, segurança em anestesia, monitorização em anestesia, sedação em cirurgia, desfibrilador na sala de cirurgia, critérios de alta hospitalar
ParecerPR2697/2018IntegraReprodução assistida - Doação temporária de útero - Ausência de parentesco consanguíneo até quarto grau - Inexistência de um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética - Resolução CFM nº 2168/2017 - Indeferimento
ParecerPR2696/2018IntegraTraqueostomia - Decanulação - Ato Médico.
ParecerPR2695/2018IntegraAo internar um paciente é direito do médico assistente encaminhar uma prescrição específica, baseada no diagnóstico e no planejamento terapêutico - Se durante o internamento inicial o médico assistente não puder realizar esta prescrição na instituição, ela pode ser realizada por um médico substituto presente no local, se assim ele concordar - Esta prescrição pelo médico substituto deve ser realizada, obrigatoriamente, após avaliação do paciente e deve ser documentada em prontuário
ParecerPR2694/2018IntegraComo o Programa de Residência Médica não é de dedicação exclusiva, o médico residente, quando atuando fora de seu regime de treinamento, e em situações em que não haja prejuízo a sua rotina pedagógica, pode exercer atividades remuneradas - Esta atividade não pode estar relacionada ao Programa de Residência, visto a atividade do médico residente ser remunerada, através de bolsa
ParecerPR2693/2018IntegraDiretor Técnico - Medicina do trabalho Pessoa jurídica - Competência médica para emitir ASO.
ParecerPR2692/2018IntegraSala de Recuperação Pós-Anestésica Anestesia - Cuidados do paciente cirúrgico - Recuperação do paciente na sala de cirurgia - Critérios de alta do Centro Cirúrgico
ParecerPR2691/2018IntegraProtocolo de tratamento da hepatite C em serviço público, com drogas que apresentam frequência alta de efeitos colaterais graves - Necessidade de fornecimento do número do celular com disponibilidade do médico, caracterizando sobreaviso, não é obrigatório esse fornecimento, pois fere a autonomia do médico
ParecerPR2690/2018IntegraRecusa da paciente gestante e familiar, à administração de medicamento classe C na gravidez + Iminente perigo de vida à mãe e graves prejuízos ao feto - Prevalece a indicação médica, considerando os riscos e benefícios, e o fato de o médico ter o dever de realizar todo e qualquer procedimento técnico imposto à manutenção da vida
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