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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPE11/2017IntegraAssunto: Alta hospitalar a pedido. Solicita a esta casa, atendendo a pedido dos médicos evolucionistas da maternidade da unidade, consulta sobre as implicações jurídicas ou éticas em relação à alta hospitalar a pedido de puérpera, que do ponto de vista médico deve permanecer internada.
ParecerPE10/2017IntegraSolicita orientações a fim de se aplicar corretamente a resolução do CFM com relação ao exercício profissional na área de atuação da cirurgia bariátrica. Até a resolução CFM 2068/13, não observar a referida área de atuação, motivo pelo qual consideravam como aptos os portadores de Título de Especialidade em Cirurgia do Aparelho Digestivo para cadastro médico, autorização e anúncios na área de cirurgia bariátrica.
ParecerPE9/2017IntegraEMENTA: No caso de alta hospitalar à pedido do paciente ou de seu representante legal, desde que esgotados os esforços de argumentação dos riscos à saúde do paciente, deverá o médico assistente proceder anotação detalhada em prontuário médico e fornecer o laudo médico, em caso de ausência do médico assistente no momento da assinatura do termo de responsabilidade e da alta solicitada, deverá ser garantida a presença de médico substituto, incluindo a responsabilidade dos diretores técnico e clínico em garantir as providências medicas e administrativas pertinentes.
ParecerPE8/2017IntegraEMENTA: NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA CONSTAM AS NORMAS ÉTICAS A SEREM SEGUIDAS PELOS MÉDICOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, INCLUSIVE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENSINO, À PESQUISA E À ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, BEM COMO NO EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES EM QUE SE UTILIZE O CONHECIMENTO ADVINDO DO ESTUDO DA MEDICINA, SENDO VEDADO AO MÉDICO DESOBEDECER AOS ACÓRDÃOS E ÀS RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA OU DESRESPEITA-LOS .
ParecerPE7/2017IntegraEMENTA: A recusa do tratamento da sífilis adquirida com penicilina na gestante, ainda que nas UBS, não é conduta ética, se estiver ao alcance do médico todos os meios necessários para o pleno exercício desta boa prática.
ParecerPE6/2017IntegraEMENTA: O funcionamento das unidades hospitalares e transporte de pacientes devem obedecer aos parâmetros definidos pelas Resoluções do CFM e CREMEPE.
ParecerPE5/2017IntegraEMENTA: para criar um serviço de obstetrícia de baixo risco, os gestores devem estar atentos e seguir uma série de normativos e resoluções vigentes nas diversas esferas governamentais e do CFM e Regionais de Medicina.
ParecerPE4/2017IntegraEMENTA: independente da especialidade e do tipo de serviço de saúde, seja eletivo ou em caráter de urgência ou emergência, público ou privado, em qualquer cargo ou função, o médico deve se utilizar de todo seu conhecimento e agir dentro dos princípios éticos, sempre em benefício do paciente, zelando pelo cumprimento do Código de Ética Médica, o qual norteia o exercício profissional da medicina.
ParecerPE3/2017IntegraEMENTA: A aferição da pressão arterial não é ato exclusivo ou privativo do médico.
ParecerPE2/2017IntegraEmenta: Autonomia do médico assistente, bem como da Auditoria médica. Deve ser sempre alicerçada no bom senso e critérios éticos que visem sempre à segurança do paciente.
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