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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPE1/2018IntegraO Samu é um sistema móvel de atendimento pré-hospitalar, que deverá, preferencialmente, encaminhar o paciente para uma unidade de atendimento pré-hospitalar fixa, onde o paciente será inicialmente estabilizado e definido o tratamento definitivo. O transporte deste paciente deverá ser realizado pelo próprio Samu, para um hospital com condições de realizar o tratamento definitivo.
ParecerPE34/2017IntegraEMENTA: A recusa do médico obstetra sem justificativa para a realização de cesárea interativa, independentemente da classificação de risco gestacional, e a não introdução de dispositivo intrauterino no pós-parto ou pós-aborto imediatos, desde que disponível, pode ser considerada prática antiética, até que se prove o contrário, sujeita às penalidades cabíveis.
ParecerPE33/2017IntegraAté que ponto o médico tem a obrigatoriedade de comunicar ao parceiro do paciente o resultado de teste HIV? Pode o médico ser penalizado por não informar ao parceiro do paciente o diagnóstico HIV?
ParecerPE32/2017IntegraEMENTA: o transporte de recém-nascido grave ou para realização de consulta, parecer ou exame complementar pode ser atribuição do médico plantonista, desde que não exista outro médico para assumir o transporte e desde que não abandone o plantão, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento dos pacientes internados ou em estado grave.
ParecerPE31/2017IntegraMédicas do Serviço de Verificação de Óbitos ( SVO ), ao observar aumento da demanda de corpos ao SVO, solicitam orientação e formulam vários questionamentos que serão respondidos na sequência com base em parecer da Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco.
ParecerPE30/2017IntegraEMENTA: Trata-se de consulta, solicitando autorização ao CREMEPE para doação temporária de útero com utilização de ovodoação.
ParecerPE29/2017IntegraCoordenadora auditora de cooperativa médica, encaminha questionamentos, colocando que é de conhecimento e prática nacional, as operadoras de plano de saúde disporem de consultores especialistas, para emitirem parecer, em face de solicitação de procedimentos e resultados de exames, como também é de conhecimento que esses consultores são de outros Estados, onde não serão realizados os procedimentos e exames, complementa também, a ciência da organização e funcionamento de junta médica, conforme consta no normativo CFM e da própria ANS, inclusive na participação de médicos de outros Estados, que não realizaram os procedimentos, até com possibilidade de ser virtual, feita estas considerações
ParecerPE28/2017IntegraEMENTA: “A exigência de utilização do carimbo para pagamento de honorários médicos de qualquer integrante da equipe cirúrgica, não tem nenhum fundamento ético e jurídico. Cabe ao médico auditor recomendar medidas corretivas em seu relatório, caso os encontre.”
ParecerPE26/2017IntegraPossibilidade do médico cirurgião e o médico anestesiologista que realizam cirurgia eletiva de receberem o adicional de plantão (adicional de sobreaviso).
ParecerPE25/2017IntegraCONSULTA: Em documento protocolado no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Secretária Executiva de Atenção à Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, encaminha consulta sobre parecer atualizado acerca de validação do Protocolo de Dor Torácica elaborado pela Coordenação de Política de Cardiologia Estadual.
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