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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPE30/2017IntegraEMENTA: Trata-se de consulta, solicitando autorização ao CREMEPE para doação temporária de útero com utilização de ovodoação.
ParecerPE29/2017IntegraCoordenadora auditora de cooperativa médica, encaminha questionamentos, colocando que é de conhecimento e prática nacional, as operadoras de plano de saúde disporem de consultores especialistas, para emitirem parecer, em face de solicitação de procedimentos e resultados de exames, como também é de conhecimento que esses consultores são de outros Estados, onde não serão realizados os procedimentos e exames, complementa também, a ciência da organização e funcionamento de junta médica, conforme consta no normativo CFM e da própria ANS, inclusive na participação de médicos de outros Estados, que não realizaram os procedimentos, até com possibilidade de ser virtual, feita estas considerações
ParecerPE28/2017IntegraEMENTA: “A exigência de utilização do carimbo para pagamento de honorários médicos de qualquer integrante da equipe cirúrgica, não tem nenhum fundamento ético e jurídico. Cabe ao médico auditor recomendar medidas corretivas em seu relatório, caso os encontre.”
ParecerPE26/2017IntegraPossibilidade do médico cirurgião e o médico anestesiologista que realizam cirurgia eletiva de receberem o adicional de plantão (adicional de sobreaviso).
ParecerPE25/2017IntegraCONSULTA: Em documento protocolado no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Secretária Executiva de Atenção à Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, encaminha consulta sobre parecer atualizado acerca de validação do Protocolo de Dor Torácica elaborado pela Coordenação de Política de Cardiologia Estadual.
ParecerPE24/2017IntegraEMENTA: A solicitação do anestesista para realização da colonoscopia pode ser solicitada tanto pelo solicitante como pelo executante, visando sempre a segurança do paciente.
ParecerPE23/2017IntegraEMENTA: A responsabilidade sobre o procedimento anestésico é do anestesista, logo ele tem que dispor de todas as condições necessárias para a realização do seu exercício profissional. Cabe ao diretor médico do Hospital assegurar as condições necessárias para o correto e ético desempenho da atividade médica.
ParecerPE22/2017IntegraEMENTA: Todo hospital deve possuir Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), que assessora a Direção Técnica e elabora normas e rotinas, visando limitar disseminação de microorganismos de doenças infecto-contagiosas em curso no hospital, por meio de medidas de precaução e isolamento, de acordo com o mecanismo de transmissão da doença. O Diretor Técnico, por sua vez, deve seguir as normas e Resoluções do Conselho Federal e Regionais de Medicina relacionadas ao cargo ou função de direção.
ParecerPE21/2017IntegraEMENTA: É ATRIBUIÇÃO DO MÉDICO CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 12.841 DE 10 DE JULHO DE 2013, A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DAS DOENÇAS; A SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, INCLUINDO OS DE IMAGEM FAZ PARTE DO PROCESSO DE DIAGNÓSTICO E SENDO ASSIM, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO MÉDICO.
ParecerPE20/2017IntegraEmenta : A fertilização in vitro não se constitui tratamento para Endometriose, considerando a literatura médica e evidências científicas existentes.
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