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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPE4443/2007IntegraEm atenção à consulta, em anexo, formulada por meio do Ofício GAB 1176/2007, sob protocolo CREMEPE de nº 5817/07, torna-se indispensável tecer algumas considerações preliminares e circunstanciais dos fatos referidos no processo consultivo, com a intenção de uma exata compreensão do parecer. No supracitado Ofício da Secretaria Estadual de Saúde, subscrito por V.Sa., desponta o artigo 35 do Código de Ética Médica como elemento fulcral às suas concepções acerca das questões éticas envolvidas no pedido de demissão dos médicos ortopedistas lotados no Hospital Geral Otávio de Freitas.
ParecerPE1/2007IntegraAtendendo a uma solicitação da diretoria do Cremepe, a Câmara Técnica de Hematologia (CTH) do Conselho elaborou um parecer sobre a prática terapêutica intitulada \'auto-hemoterapia\'. O documento, que tem como relator o conselheiro Divaldo de Almeida Sampaio, informa que o procedimento \"trata-se, até o momento, de um método sem qualquer comprovação científica tanto quanto ao mecanismo de ação, resultados, efeitos colaterais e complicações\". O parecer também diz que \"pode-se afirmar que até o presente momento desconhecemos qualquer estudo científico corretamente conduzido, publicado em revistas científicas indexadas, em nível nacional e/ou internacional, demonstrando o real mecanismo de ação desse procedimento conhecido como auto-hemoterapia e a racionalidade em seu uso\", entre outras informações.
ParecerPE2/2000IntegraCria comissões de Defesa Profissional, Fiscalização, Interiorização e A as Comissões de Apoio as Comissões de Ética Médica, Educação Médica Continuada, e relacionamentos com Institucionais Médica e da Sociedade Civil.
ParecerPE1/2000IntegraAtualiza valores de Diárias e Jetons a partir da Resolução CFM N° 1.594/99.
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