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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPE10061/2010IntegraEMENTA: A rendição dos plantões dever ser feitos pessoa à pessoa, tendo a Direção Técnica da Unidade a função de garantir os recursos humanos suficientes para tal. CONSULTA: O consulente explica que trabalha em um SPA municipal com plantões de 12 horas duas vezes por semana. Que existem plantões na Clinica Médica com 04 profissionais, outros com 03 e 02. Na pediatria plantões com 03 e outros com 02, e cirurgiões com 01.
ParecerPE9819/2010IntegraEMENTA: O PACIENTE SÓ DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA OUTRA UNIDADE HOSPITALAR COM SEU CONSENTIMENTO, GARANTINDO A SUA AUTONOMIA. CONSULTA: A consulente faz as seguintes colocações: Considerando o perfil de emergência do Hospital; Considerando que a demanda de pacientes em clínica médica é superior ao número de leitos; Considerando que a Central de Regulação da SES possibilita a internação desses doentes em serviços conveniados, fornecendo a senha com reserva de leito;
ParecerPE4443/2007IntegraEm atenção à consulta, em anexo, formulada por meio do Ofício GAB 1176/2007, sob protocolo CREMEPE de nº 5817/07, torna-se indispensável tecer algumas considerações preliminares e circunstanciais dos fatos referidos no processo consultivo, com a intenção de uma exata compreensão do parecer. No supracitado Ofício da Secretaria Estadual de Saúde, subscrito por V.Sa., desponta o artigo 35 do Código de Ética Médica como elemento fulcral às suas concepções acerca das questões éticas envolvidas no pedido de demissão dos médicos ortopedistas lotados no Hospital Geral Otávio de Freitas.
ParecerPE1/2007IntegraAtendendo a uma solicitação da diretoria do Cremepe, a Câmara Técnica de Hematologia (CTH) do Conselho elaborou um parecer sobre a prática terapêutica intitulada \'auto-hemoterapia\'. O documento, que tem como relator o conselheiro Divaldo de Almeida Sampaio, informa que o procedimento \"trata-se, até o momento, de um método sem qualquer comprovação científica tanto quanto ao mecanismo de ação, resultados, efeitos colaterais e complicações\". O parecer também diz que \"pode-se afirmar que até o presente momento desconhecemos qualquer estudo científico corretamente conduzido, publicado em revistas científicas indexadas, em nível nacional e/ou internacional, demonstrando o real mecanismo de ação desse procedimento conhecido como auto-hemoterapia e a racionalidade em seu uso\", entre outras informações.
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