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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPE18/2017IntegraEMENTA: Em casos de intercorrências graves a crianças em serviços de assistência medica que não disponham de UTI pediátrica, os pacientes podem ser atendidos inicialmente por pediatra e intensivista de adultos e em seguida referenciados para unidade especializada com a máxima brevidade.
ParecerPE17/2017IntegraEmenta: O trabalho do médico em equipes de saúde da família envolve atendimentos em consultas individuais entre outras atividades, dirigidas a uma população definida por adscrição territorial. E não são possíveis arranjos que desvirtuem os objetivos da política nacional de atenção básica, nem o descumprimento das normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
ParecerPE16/2017IntegraEMENTA: A falta de vaga na UTI, para paciente que necessitam ser operados, deverão ser resolvidos conjuntamente entre a equipe médica e a Direção técnica da instituição, visando sempre a segurança do paciente.
ParecerPE15/2017IntegraEMENTA: A punção de veia central pode ser realizada em regime de internamento hospital , por qualquer médico que se sinta habilitado, assegurando todas as condições que vise a segurança do paciente.
ParecerPE14/2017IntegraEmenta: Não cabe aos Conselhos Regionais de Medicina intervir em questões relacionadas às normativas estabelecidas nos Programas de Residência Médica, cabendo à CNRM através de suas Comissões Estaduais, a supervisão do cumprimento dessas.
ParecerPE12/2017IntegraEMENTA: O Médico evolucionista poderá alterar a prescrição do plantonista desde que esteja robustecido por dados clínicos que levem a indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente ao médico assistente.
ParecerPE11/2017IntegraAssunto: Alta hospitalar a pedido. Solicita a esta casa, atendendo a pedido dos médicos evolucionistas da maternidade da unidade, consulta sobre as implicações jurídicas ou éticas em relação à alta hospitalar a pedido de puérpera, que do ponto de vista médico deve permanecer internada.
ParecerPE10/2017IntegraSolicita orientações a fim de se aplicar corretamente a resolução do CFM com relação ao exercício profissional na área de atuação da cirurgia bariátrica. Até a resolução CFM 2068/13, não observar a referida área de atuação, motivo pelo qual consideravam como aptos os portadores de Título de Especialidade em Cirurgia do Aparelho Digestivo para cadastro médico, autorização e anúncios na área de cirurgia bariátrica.
ParecerPE9/2017IntegraEMENTA: No caso de alta hospitalar à pedido do paciente ou de seu representante legal, desde que esgotados os esforços de argumentação dos riscos à saúde do paciente, deverá o médico assistente proceder anotação detalhada em prontuário médico e fornecer o laudo médico, em caso de ausência do médico assistente no momento da assinatura do termo de responsabilidade e da alta solicitada, deverá ser garantida a presença de médico substituto, incluindo a responsabilidade dos diretores técnico e clínico em garantir as providências medicas e administrativas pertinentes.
ParecerPE8/2017IntegraEMENTA: NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA CONSTAM AS NORMAS ÉTICAS A SEREM SEGUIDAS PELOS MÉDICOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, INCLUSIVE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENSINO, À PESQUISA E À ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, BEM COMO NO EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES EM QUE SE UTILIZE O CONHECIMENTO ADVINDO DO ESTUDO DA MEDICINA, SENDO VEDADO AO MÉDICO DESOBEDECER AOS ACÓRDÃOS E ÀS RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA OU DESRESPEITA-LOS .
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