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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPE11/2018IntegraEMENTA: Orientação de como proceder em relação a pacientes que comparecem ao Serviço para receber tratamento, mas se recusam a seguir a orientação médica.
ParecerPE10/2018IntegraConsulta da médica R. de C. C. M. e B. relata fato ocorrido com menor e solicita orientação em se tratando de experiência sexual.
ParecerPE9/2018IntegraEMENTA: Trata-se de consulta da Dra. G.M.C., solicitando autorização ao CREMEPE para realizar procedimento de fertilização in vitro com gestação solidária.
ParecerPE8/2018IntegraEMENTA: Trata-se de requerimento dos interessados para realização procedimento de fertilização
ParecerPE7/2018IntegraEMENTA: Com o envelhecimento populacional e o consequente aumento na prevalência de doenças crônicas relacionadas à idade se faz necessário a discussão a respeito de cuidados proporcionais a cada individualidade. Os serviços de saúde devem estar preparados para atender a estas demandas, estabelecendo plano proporcional e individual de cuidados, dentro das evidencias cientificas e dos preceitos éticos. Cada unidade de saúde deve construir seus formulários baseada nestas normas técnicas e éticas.
ParecerPE6/2018IntegraDiretor Técnico de Serviço de Saúde de Ortopedia, faz dois questionamentos a este egrégio Conselho : Se é permitido pessoa que não seja da área de saúde, participar dentro do consultório enquanto o médico presta atendimento ; E se for permitido, esta pessoa deverá estar usando bata e permanecer presente durante todo ato da consulta;
ParecerPE5/2018IntegraTrata-se de solicitação sobre reprodução assistida, útero de substituição, na qual os consulentes informam, que apesar da situação estar dentro dos critérios da Resolução 2.168/2107, o que dispensaria a autorização prévia e justificam que por cautela e transparência, gostariam do posicionamento deste egrégio conselho.
ParecerPE4/2018IntegraMédico que exerce suas funções em um Posto de Primeiros Socorros, faz considerações que foi subtraído do serviço, o profissional Técnico (a) de enfermagem, estando o Posto funcionando com médico(a) e enfermeiro(a) e cita que está ocorrendo inconvenientes.
ParecerPE3/2018IntegraProcedimento de Fertilização in vitro com útero de substituição.
ParecerPE2/2018IntegraEMENTA: Nas situações de excepcionalidade em que puérperas se mantem nas unidades de emergência após o parto, devido a falta de leitos em alojamento conjunto, estas devem ser evoluídas diariamente por médico evolucionista designado pela gestão do serviço e, nos casos de intercorrências, devem ser atendidas pelo médico plantonista, caracterizando uma assistência compartilhada. A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, devendo o médico agir com o máximo zelo e o melhor de sua capacidade profissional, ressaltando que o bem estar destas pacientes deve ser o objetivo maior.
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