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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPE6/2018IntegraDiretor Técnico de Serviço de Saúde de Ortopedia, faz dois questionamentos a este egrégio Conselho : Se é permitido pessoa que não seja da área de saúde, participar dentro do consultório enquanto o médico presta atendimento ; E se for permitido, esta pessoa deverá estar usando bata e permanecer presente durante todo ato da consulta;
ParecerPE5/2018IntegraTrata-se de solicitação sobre reprodução assistida, útero de substituição, na qual os consulentes informam, que apesar da situação estar dentro dos critérios da Resolução 2.168/2107, o que dispensaria a autorização prévia e justificam que por cautela e transparência, gostariam do posicionamento deste egrégio conselho.
ParecerPE4/2018IntegraMédico que exerce suas funções em um Posto de Primeiros Socorros, faz considerações que foi subtraído do serviço, o profissional Técnico (a) de enfermagem, estando o Posto funcionando com médico(a) e enfermeiro(a) e cita que está ocorrendo inconvenientes.
ParecerPE3/2018IntegraProcedimento de Fertilização in vitro com útero de substituição.
ParecerPE2/2018IntegraEMENTA: Nas situações de excepcionalidade em que puérperas se mantem nas unidades de emergência após o parto, devido a falta de leitos em alojamento conjunto, estas devem ser evoluídas diariamente por médico evolucionista designado pela gestão do serviço e, nos casos de intercorrências, devem ser atendidas pelo médico plantonista, caracterizando uma assistência compartilhada. A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, devendo o médico agir com o máximo zelo e o melhor de sua capacidade profissional, ressaltando que o bem estar destas pacientes deve ser o objetivo maior.
ParecerPE1/2018IntegraO Samu é um sistema móvel de atendimento pré-hospitalar, que deverá, preferencialmente, encaminhar o paciente para uma unidade de atendimento pré-hospitalar fixa, onde o paciente será inicialmente estabilizado e definido o tratamento definitivo. O transporte deste paciente deverá ser realizado pelo próprio Samu, para um hospital com condições de realizar o tratamento definitivo.
ParecerPE34/2017IntegraEMENTA: A recusa do médico obstetra sem justificativa para a realização de cesárea interativa, independentemente da classificação de risco gestacional, e a não introdução de dispositivo intrauterino no pós-parto ou pós-aborto imediatos, desde que disponível, pode ser considerada prática antiética, até que se prove o contrário, sujeita às penalidades cabíveis.
ParecerPE33/2017IntegraAté que ponto o médico tem a obrigatoriedade de comunicar ao parceiro do paciente o resultado de teste HIV? Pode o médico ser penalizado por não informar ao parceiro do paciente o diagnóstico HIV?
ParecerPE32/2017IntegraEMENTA: o transporte de recém-nascido grave ou para realização de consulta, parecer ou exame complementar pode ser atribuição do médico plantonista, desde que não exista outro médico para assumir o transporte e desde que não abandone o plantão, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento dos pacientes internados ou em estado grave.
ParecerPE31/2017IntegraMédicas do Serviço de Verificação de Óbitos ( SVO ), ao observar aumento da demanda de corpos ao SVO, solicitam orientação e formulam vários questionamentos que serão respondidos na sequência com base em parecer da Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco.
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