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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPE18/2018IntegraTransplante de Fígado intervivos.
ParecerPE17/2018IntegraIndaga se pode ser “responsável” e assinar documentos, mencionando Programa de Riscos Ambientais (PPRA) e programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de farmácias de manipulação e outras empresas afins, declinando que “órgãos fiscalizadores estão pedindo comprovação de habilitação. Finalmente, pergunta se o certificado de especialização que detém é suficiente, ou se necessita de título de especialista ou de residência médica registrado em Conselho Regional de Medicina, para exercer tais tarefas laborais.
ParecerPE16/2018IntegraASSUNTO: O DIREITO DA SUCESSÃO DO EMBRIÃO CRIOCONSERVADO
ParecerPE15/2018IntegraASSUNTO: Dispensação de Paracetamol, Dipirona e Escopolamina em ambulatório de saúde ocupacional na ausência do médico do trabalho.
ParecerPE14/2018IntegraEMENTA: RESPONSABILIDADE DO MÉDICO DO TRABALHO NA DEFINIÇÃO DE APTIDÃO PARA TRABALHO EM ALTURA.
ParecerPE13/2018IntegraEMENTA: Aspectos sobre cumprimento de carga horária e intervalos de descanso remunerado para médico regulador do SAMU.
ParecerPE12/2018IntegraEMENTA: Não é objetivo da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho efetuar avaliação das condições de trabalho de entidades públicas ou privadas.
ParecerPE11/2018IntegraEMENTA: Orientação de como proceder em relação a pacientes que comparecem ao Serviço para receber tratamento, mas se recusam a seguir a orientação médica.
ParecerPE10/2018IntegraConsulta da médica R. de C. C. M. e B. relata fato ocorrido com menor e solicita orientação em se tratando de experiência sexual.
ParecerPE9/2018IntegraEMENTA: Trata-se de consulta da Dra. G.M.C., solicitando autorização ao CREMEPE para realizar procedimento de fertilização in vitro com gestação solidária.
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