Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPE4/2019IntegraEMENTA: NO TRATAMENTO HORMONAL PARA DISFORIA DE GENERO, DEVERÁ O MÉDICO AGIR COM O MÁXIMO DE ZELO E O MELHOR DA SUA CAPACIDADE PROFISSIONAL EM BENEFÍCIO DO PACIENTE, RESPEITANDO AS NORMAS LEGAIS DO CÓDIGO CIVIL , DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA, OU SEJA O FIEL CUMPRIMENTO DAS NORMAS ÉTICAS E LEGAIS EM VIGÊNCIA NO PAÍS.
ParecerPE3/2019IntegraEMENTA: O fluxo de atendimento de gestante com quadro de abdome agudo, trata-se de uma questão administrativa, que deve estar amparada nos princípios éticos fundamentais e nas melhores evidências científicas disponíveis.
ParecerPE2/2019IntegraEMENTA: o Protocolo de acesso aos casos de obstetrícia ginecologia para Unidades de alta e média complexidade da Rede Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco deve ser a base da regulação de leitos entre as maternidades públicas. Partos relacionados à condição sorológica do HIV que não requeiram cuidados intensivos podem ser assistidos em maternidades de risco habitual, desde que se disponha de equipe necessária e insumos para a profilaxia da transmissão vertical do vírus.
ParecerPE1/2019IntegraÉ necessário consulta medica para emissão e renovação de laudos, de acordo com o Código de Ética Médica no Art. 80. Os atestados, laudos, pareceres ou relatórios do médico assistente terão o único objetivo de auxiliar e embasar o trabalho dos outros profissionais médicos (peritos) que serão os responsáveis pela conclusão final a respeito da necessidade em questão do paciente (Resolução CFM 2003/2012). O medico assistente e isento desse papel.
ParecerPE22/2018IntegraFERTILIZAÇÃO IN VITRO
ParecerPE21/2018IntegraAUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO
ParecerPE20/2018IntegraAutorização para doação temporária de útero - Transferência de embriões para doadora sem vínculo familiar.
ParecerPE19/2018IntegraPROCEDIMENTO ÚTERO DE SUBSTITUIÇÃO
ParecerPE18/2018IntegraTransplante de Fígado intervivos.
ParecerPE17/2018IntegraIndaga se pode ser “responsável” e assinar documentos, mencionando Programa de Riscos Ambientais (PPRA) e programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de farmácias de manipulação e outras empresas afins, declinando que “órgãos fiscalizadores estão pedindo comprovação de habilitação. Finalmente, pergunta se o certificado de especialização que detém é suficiente, ou se necessita de título de especialista ou de residência médica registrado em Conselho Regional de Medicina, para exercer tais tarefas laborais.
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