Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPA26/2018IntegraDecanulação. Competência profissional. Acompanhamento de equipe multidisciplinar. Ato praticado por profissional devidamente habilitado, treinado e experiente. Indispensável a presença do médico.
ParecerPA25/2018IntegraProcedimentos estético-cirúrgicos. Possibilidade de realização no pós-parto. Necessidade de estabelecer chefe de equipe cirúrgica e estabilidade no quadro da paciente. Inadequação.
ParecerPA24/2018IntegraProcedimento demissional realizado por junta médica.
ParecerPA23/2018IntegraEmissão de Laudo Médico durante consulta assistencial com ortopedista, para apresentação em perícia.
ParecerPA22/2018IntegraMedicina Pericial. Atuação do médico perito do DPVAT. Exigência de titulação em Medicina de tráfego. Atuação predominantemente pericial. Facultativo.
ParecerPA21/2018IntegraATESTAR ÓBITO E EMITIR DECLARAÇÃO DE ÓBITO SÃO ATOS MÉDICOS DISTINTOS. NAS MORTES NÃO-NATURAIS SOMENTE O IML EMITE DECLARAÇÃO DE ÓBITO. NENHUMA PRESSÃO DE FAMILIAR, DE AUTORIDADE PÚBLICA OU DE OUTRA NATUREZA PODE DESVIRTUAR O ATO MÉDICO. DECLARAÇÃO DE ÓBITO CORRETAMENTE PREENCHIDA ATINGE TODOS OS FINS LEGAIS, INCLUSIVE BENEFÍCIO “DPVAT”.
ParecerPA20/2018IntegraResponsabilidade ética do médico auditor. Identificação com número do CRM. Contato com diretor técnico da empresa ou substituto. Auditar a si mesmo ou familiares. Atuação no mesmo município dos colegas, empresa onde atua ou atuou
ParecerPA19/2018IntegraAuditoria médica em procedimentos efetuados por cirurgiões dentistas. Observância de normas legais que preconizam a atuação do auditor.
ParecerPA18/2018IntegraPrescrição médica em paciente internado. Garantia de médico assistente. Diretor clínico. Responsabilidade comissiva ou omissiva individual dos integrantes da equipe. Diálogo interdisciplinar para boa prática da Medicina. Alta hospitalar é prerrogativa do médico assistente.
ParecerPA17/2018IntegraParecer sobre os procedimentos médicos adotados durante o diagnóstico de colo do útero alto.
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