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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPA17/2018IntegraParecer sobre os procedimentos médicos adotados durante o diagnóstico de colo do útero alto.
ParecerPA16/2018IntegraOs exames ocupacionais podem ser realizados pelo médico coordenador do PCMSO ou por médico encarregado. O ASO correspondente ao exame realizado, não é documento sigiloso, podendo o SESMT verificar através de check-list se foi preenchido nos termos da NR-7. O prontuário deve ser resguardado pelo sigilo médico, de responsabilidade do médico coordenador.
ParecerPA15/2018IntegraAto médico. Perícia Médica Judicial. Avaliação do médico perito entre doença e local de trabalho. Atividade privativa do perito médico judicial.
ParecerPA14/2018IntegraNa localidade onde não houver e seja inviável a contratação de médico do trabalho, o empregador poderá indicar médico de outra especialidade, familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como o ambiente, condições de trabalho e os riscos ocupacionais existentes, para realizar os exames ocupacionais e emitir o ASO correspondente.
ParecerPA13/2018IntegraUsurário de marca-passo. Emissão de documento solicitado pelo paciente que comprove a condição de saúde. Conduta ético-profissional médica. Admissibilidade.
ParecerPA12/2018IntegraPrescrição de medicamentos controlados. Substâncias com efeitos psicoativos. Observância às Portarias da Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde.
ParecerPA11/2018IntegraAcadêmico de medicina em regime de estágio. Atividades desempenhadas sob supervisão de profissional médico devidamente habilitado. Quesito pacificado pelo Conselho Federal de Medicina.
ParecerPA10/2018IntegraFormas de pagamento de procedimentos médicos admitidas. Observância aos Princípios Éticos e Normativos emanados pelos Conselhos Regionais e Federal de Medicina
ParecerPA9/2018IntegraPontos de interseção e coincidências de atuação nas especialidades cirúrgicas. Critérios de urgência e emergência prevalecem sobre os de sexo, idade ou especialidade médica. Espera de “cirurgião específico” pode caracterizar negligência e omissão de socorro.
ParecerPA8/2018IntegraServiços Hospitalares de Urgência e Emergência. Prontos-socorros hospitalares. Pronto-atendimentos hospitalares. Emergências hospitalares. Emergências de especialidades ou quaisquer outras denominações. Exceção aos Serviços de Atenção às Urgências não Hospitalares, como as UPAs e congêneres. Obrigatoriedade do médico e da Unidade de Saúde em prestar tratamento inicial.
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