Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPA13/2017IntegraAto médico. Competências do médico cirurgião. Responsabilidade médica no ato cirúrgico.
ParecerPA12/2017IntegraO médico necessita do prontuário para o seu mister diário. O médico tem direito a cópia (backup) de prontuário de paciente por ele atendido, mesmo que tenha deixado a instituição, garantindo eficiência e correção no seu trabalho, defesa profissional, etc. De pacientes não atendidos em outros serviços, o acesso do médico é permitido, porém a cópia (backup) somente o será com permissão escrita do paciente.
ParecerPA11/2017IntegraMiomectomia Laparoscópica. Procedimento de ligadura Temporária de Artérias Uterinas. Conflito entre Médico e Plano de Saúde. Repercussão Nacional.
ParecerPA10/2017IntegraObtenção de CNH. Credenciamento de Clínicas Médico - Psicológicas. Conceituação de estabelecimento de saúde. Obrigatória inscrição no CNES.
ParecerPA9/2017IntegraEsclarecimentos sobre consulta pré-anestésica.
ParecerPA8/2017IntegraQuantidade de médicos para compor equipe de saúde. Inexistência de normativa legal. Averiguação pelo Diretor Clínico.
ParecerPA7/2017IntegraPlano de saúde oferecido pelo hospital. Atendimento prioritário a seus usuários. Obrigatoriedade de observação do estado de saúde do paciente para atendimento prioritário.
ParecerPA6/2017IntegraEm situação de urgência/emergência, o atendimento prioritário será sempre ao paciente com maior risco de vida, sobrepondo-se a determinações de qualquer ordem que visem regulamentar o assunto. Utilização dos serviços de urgência/emergência por comodidade de paciente eletivo ou seu acompanhante gera conflitos. Em atendimentos eletivos, públicos ou privados, aplicam-se os critérios de prioridade legal vigentes, que, entretanto, serão subalterno.s à situação clínica de cada paciente.
ParecerPA5/2017IntegraExame de sequenciamento genético. Requisição. Neurologista. Possibilidade.
ParecerPA4/2017IntegraSobreaviso médico. Tempo de resposta à chamada. Atendimento em prazo hábil.
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