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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPA20/2018IntegraResponsabilidade ética do médico auditor. Identificação com número do CRM. Contato com diretor técnico da empresa ou substituto. Auditar a si mesmo ou familiares. Atuação no mesmo município dos colegas, empresa onde atua ou atuou
ParecerPA19/2018IntegraAuditoria médica em procedimentos efetuados por cirurgiões dentistas. Observância de normas legais que preconizam a atuação do auditor.
ParecerPA18/2018IntegraPrescrição médica em paciente internado. Garantia de médico assistente. Diretor clínico. Responsabilidade comissiva ou omissiva individual dos integrantes da equipe. Diálogo interdisciplinar para boa prática da Medicina. Alta hospitalar é prerrogativa do médico assistente.
ParecerPA17/2018IntegraParecer sobre os procedimentos médicos adotados durante o diagnóstico de colo do útero alto.
ParecerPA16/2018IntegraOs exames ocupacionais podem ser realizados pelo médico coordenador do PCMSO ou por médico encarregado. O ASO correspondente ao exame realizado, não é documento sigiloso, podendo o SESMT verificar através de check-list se foi preenchido nos termos da NR-7. O prontuário deve ser resguardado pelo sigilo médico, de responsabilidade do médico coordenador.
ParecerPA15/2018IntegraAto médico. Perícia Médica Judicial. Avaliação do médico perito entre doença e local de trabalho. Atividade privativa do perito médico judicial.
ParecerPA14/2018IntegraNa localidade onde não houver e seja inviável a contratação de médico do trabalho, o empregador poderá indicar médico de outra especialidade, familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como o ambiente, condições de trabalho e os riscos ocupacionais existentes, para realizar os exames ocupacionais e emitir o ASO correspondente.
ParecerPA13/2018IntegraUsurário de marca-passo. Emissão de documento solicitado pelo paciente que comprove a condição de saúde. Conduta ético-profissional médica. Admissibilidade.
ParecerPA12/2018IntegraPrescrição de medicamentos controlados. Substâncias com efeitos psicoativos. Observância às Portarias da Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde.
ParecerPA11/2018IntegraAcadêmico de medicina em regime de estágio. Atividades desempenhadas sob supervisão de profissional médico devidamente habilitado. Quesito pacificado pelo Conselho Federal de Medicina.
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