Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
Busca de Normas
Selecione o(s) tipo(s) de norma: Resoluções

Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Selecione o estado:
Número:
Ano:
Assunto:
Texto a ser buscado:
Limpar Busca
Busca de Normas pelo Google
TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerCE10/2018IntegraPRESCRIÇÃO MÉDICA. AUSÊNCIA DE EXAME DIRETO DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE ÉTICA. EXCEÇÃO AO DESCRITO NO ART. 37 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
ParecerCE9/2018IntegraParto cesariano. Solicitação da gestante. Possibilidade Ética
ParecerCE8/2018Integra O enquadramento de doença ou deficiência associado à avaliação de capacidade ou impedimentos, diante da legislação pertinente, com o objetivo de concessão de benefícios, é uma atividade médica pericial. O médico exerce função assistencial quando no atendimento de paciente usuário do SUS e não pode ser perito do seu paciente, imposição do art. 93 do CEM. A sua obrigatoriedade de atestar, prevista no art. 91 do CEM, refere-se aos atos executados relativos à sua assistência. Na elaboração do atestado para fins de perícia médica, quando solicitado pelo paciente ou representante legal, o médico assistente deverá observar: o diagnóstico, a conduta terapêutica, os resultados de exames complementares, o prognóstico e as consequências à saúde (possíveis sequelas).
ParecerCE7/2018Integra O sigilo das informações sobre crianças internadas em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) deve ser preservado para profissionais de saúde que não estejam diretamente envolvidos na assistência, exceto se houver autorização expressa dos pais ou responsáveis legais para a sua revelação.
ParecerCE6/2018IntegraNas instituições de saúde com múltiplas especialidades, em que se realizam exames de raio X nível 1 (radiologia geral não contrastada), bem como em instituições em que se utilizam laudos emitidos via telemedicina, não há a obrigatoriedade de que o diretor técnico seja especialista. Nos serviços assistenciais especializados, para o exercício do cargo ou função de diretor técnico, é exigida a titulação em especialidade médica correspondente, registrada no Conselho Regional de Medicina.
ParecerCE5/2018IntegraA realização de exames médico-legais é atividade privativa do médico, conforme dispõe o art. 4º da Lei nº 12.842/2013. - Os peritos oficiais de natureza criminal são classificados em três categorias: 1) peritos criminais; 2) peritos médico-legistas e 3) peritos odontolegistas (inteligência da Lei 12.030/2009). - O médico para exercer a profissão necessita ter inscrição no Conselho Regional de Medicina de onde atua (Lei 3.268/1957). Se tiver que atuar provisoriamente em outro Estado, como perito, deverá atender ao disposto na Resolução CFM nº 1.948/10.
ParecerCE3/2018IntegraÉ direito do médico recusar-se a realizar procedimentos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames da sua consciência. Em situações de urgência/emergência, com risco de morbidade grave ou mortalidade materna, não havendo outro médico para realizar o procedimento, não nos parece razoável a alegação do direito de objeção de consciência. Cabe à Direção da instituição prover recursos humanos e materiais para viabilizar o direito de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei.
ParecerCE2/2018Integra Falecimento do médico assistente: A) em arquivo (com prontuários/fichas médicas) de pacientes de responsabilidade institucional, caberá à instituição a guarda e preservação do arquivo; B) arquivo privado do médico: 1) havendo herdeiro profissional, a guarda do arquivo será de responsabilidade dele; 2) não havendo herdeiro profissional, ou caso o paciente assim o deseje, os prontuários/fichas médicas podem ser entregues diretamente ao paciente ou a alguém por ele autorizado, por escrito; 3) na ausência de herdeiro profissional, a guarda do arquivo particular ficará, provisoriamente, sob a guarda do herdeiro legal do médico, que fará publicar em jornal de grande circulação, num prazo de 30 a 60 dias da morte do médico, anúncio da morte do profissional com orientação aos pacientes no sentido de resgatarem os seus prontuários/fichas médicas, acrescido da informação de incineração dos documentos não reclamados, decorrido o prazo de seis meses da publicação; 4) os prontuários/fichas médicas
ParecerCE1/2018IntegraO atendimento, pelo médico, a solicitação de remessa de relatório médico para o Conselho Tutelar, nos casos de indícios de violência física ou sexual contra criança ou adolescente, está eticamente justificado, por ficar caracterizado dever legal (Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 13. // Código de Ética Médica, art. 73).
ParecerCE6/2017IntegraEm nossa visão, a “disponibilidade obstétrica”, no contexto da Saúde Suplementar, não fere dispositivos éticos. O assunto deverá ser discutido por ocasião da primeira consulta pré-natal. O acordo entre o médico e a gestante/casal deverá ser materializado por meio da assinatura de um contrato, no qual constem todos os direitos e deveres dos envolvidos, que o assinarão, ficando uma cópia com cada uma das partes.
123Próxima PáginaÚltima Página

Mostrando página 1 de 49
482 registros encontrados
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

© PORTAL MÉDICO 2010 - o site do Conselho Federal de Medicina -Todos os direitos reservados
SGAS 915 Lote 72 | CEP: 70390-150 | Brasí­lia-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231| E-mail: cfm@portalmedico.org.br | CNPJ: 33.583.550/0001-30

FECHAR X