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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerCFM46/2017IntegraEMENTA: Quando a administração pública, a quem cabe a concessão da licença médica, designa perícia e encaminha o servidor público para submeter-se à avaliação médico-pericial, deve o perito médico proceder criteriosa avaliação de seu estado clínico e de sua capacidade laborativa, sendo sua conclusão fundamentada em critérios clínicos.
ParecerCFM45/2017IntegraEMENTA: A auditoria médica, que não se confunde com a atividade de consultoria, está regulamentada pela Resolução CFM nº 1.614/2001, e ao médico auditor é vedada a realização de auditoria a distância, consoante à Resolução CFM nº 2011/2013.
ParecerCFM44/2017IntegraEMENTA: A plastia de válvula mitral com o uso dessa tecnologia é procedimento reconhecido e aceito pela comunidade científica.
ParecerCFM43/2017IntegraEMENTA: Não há óbice sob ponto de vista técnico e científico que contraindique a alteração da lei vigente em relação ao aumento da carga horária dos médicos nucleares, radioterapeutas e radiologistas, desde que respeitados os direitos já consagrados.
ParecerCFM42/2017IntegraEMENTA: Reconhece o suporte respiratório e cardiovascular extracorpóreo por intermédio da Circulação Extracorpórea com Oxigenação por Membrana (ECMO) como procedimento não experimental de alto risco e complexidade.
ParecerCFM41/2017IntegraEMENTA: A tireoidectomia robótica deve ser considerada experimental, devendo ser realizada em protocolos de pesquisa de acordo com as normas do Sistema CEP/Conep.
ParecerCFM40/2017IntegraEMENTA: O uso terapêutico do colírio de soro autólogo é reconhecido cientificamente e possui eficácia comprovada.
ParecerCFM39/2017IntegraEMENTA: a) A videoendoscopia de coluna, a discectomia percutânea por vídeo e a neuroendoscopia de coluna para tratamento de hérnia de disco lombar não são considerados procedimentos experimentais; b) A hidrodiscectomia percutânea, até o momento, é considerada técnica de caráter experimental, só podendo ser realizada sob protocolos clínicos do sistema CEP/Conep.
ParecerCFM38/2017IntegraEMENTA: Reconhece a cirurgia metabólica para o tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2 com IMC entre 30 kg/m² e 34,9 kg/m² sem resposta ao tratamento clínico convencional, como técnica não experimental de alto risco e complexidade.
ParecerCFM37/2017IntegraEMENTA: A decisão da escolha de lente intraocular é de responsabilidade do médico assistente, que deve fornecer esclarecimentos necessários ao paciente e obter o consentimento devido, ficando a instituição de saúde responsável pelo armazenamento e conservação do material.
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