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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerCFM9/2019IntegraEMENTA: A responsabilidade do diretor técnico está contemplada na Resolução CFM nº 2.147/2016. Sua presença nos estabelecimentos assistenciais dar-se-á nos horários pactuados com a instituição.
ParecerCFM8/2019IntegraEMENTA: O uso de uma gota/noite do colírio de atropina (0,01%) para o controle da taxa de progressão de miopia em crianças é de eficácia clínica comprovada e reconhecida cientificamente, devendo o seu fracionamento seguir as normas emanadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
ParecerCFM7/2019IntegraEMENTA: Não há impedimento legal para a realização por médico pertencente às Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos na determinação de morte encefálica. Idealmente, o diagnóstico de morte encefálica deve ser executado por equipe capacitada e pertencente à instituição hospitalar correspondente. Na legislação atual não é permitida a substituição do exame clínico por um exame complementar. Nas situações de encefalopatia hipóxico-isquêmica pós-parada cardiorrespiratória comprovada, de causa conhecida ou não, a causa da lesão encefálica irreversível estará estabelecida e os procedimentos de determinação da morte encefálica deverão ser realizados.
ParecerCFM6/2019IntegraEMENTA: O transplante de medula óssea (autólogo de células-tronco hematopoiéticas) para o tratamento da doença de Crohn é procedimento experimental, só podendo ser realizado dentro de protocolos clínicos de pesquisa, de acordo com as normas do sistema CEP/Conep.
ParecerCFM5/2019IntegraEMENTA: Há falta de evidências científicas quanto à eficácia do uso do álcool perílico em pacientes acima de 70 anos com diagnóstico de glioblastoma. Deste modo, o tratamento deve ser considerado procedimento experimental.
ParecerCFM4/2019IntegraEMENTA: A determinação de morte encefálica deve ser estabelecida após definição de lesão encefálica de causa conhecida.
ParecerCFM3/2019IntegraEMENTA: A determinação de morte encefálica (DME) em paciente não identificado deve ser realizada, não podendo haver doação de órgãos. A temperatura axilar > 35 °C pode ser utilizada na DME obedecendo a critérios técnicos.
ParecerCFM2/2019IntegraEMENTA: A assistência farmacêutica no âmbito do SUS está normatizada por protocolos fundamentados em evidências científicas. Entretanto, o peso de questões financeiras vem gerando prejuízos para os pacientes e ferindo a autonomia do médico, exercida em favor do paciente.
ParecerCFM1/2019IntegraEMENTA: O médico está desobrigado legal e eticamente de executar a revista íntima sem o consentimento do paciente, salvo em casos de risco iminente de morte.
ParecerCFM40/2018IntegraEMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco.
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