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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerCFM31/2018IntegraEMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.
ParecerCFM30/2018IntegraEMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte.
ParecerCFM27/2018IntegraEMENTA: Em casos de motivo justo e dever legal, o médico está respaldado ética e legalmente a revelar o sigilo do paciente.
ParecerCFM26/2018IntegraEMENTA: Por se tratar de prognóstico realizado após diagnósticos nosológicos, o aconselhamento genético é ato exclusivo de médicos.
ParecerCFM25/2018IntegraEMENTA: No diagnóstico de morte encefálica é obrigatória a realização do exame de gasometria arterial antes e após o teste de apneia. Deverão ser efetuados ajustes de modalidade de ventilação mecânica, sempre com técnica protetora, para atingir a meta de PaCO2 entre 35 e 45 mmHg antes do teste de apneia.
ParecerCFM24/2018IntegraEMENTA: Não cabe remuneração por empresa farmacêutica à preceptoria de residência médica, ou a quem estiver exercendo essa função, pois isso fere as normas éticas no que se refere à interação com a indústria farmacêutica, havendo conflito com o interesse que deve pautar a sua conduta como norteador da formação.
ParecerCFM23/2018IntegraEMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso.
ParecerCFM22/2018IntegraEMENTA: A entrada de profissionais vinculados a empresas fornecedoras de materiais médicos só deve ser permitida mediante autorização formal do diretor técnico/clínico do estabelecimento hospitalar, com atuação restrita à mesa instrumental, sem acesso ao campo operatório.
ParecerCFM21/2018IntegraEMENTA: Nos eventos científicos de qualquer natureza os profissionais da medicina devem ser identificados como “MÉDICO(A)”, conforme determinam dispositivos éticos e legais.
ParecerCFM20/2018IntegraEMENTA: Não é permitido repetir receitas médicas sem o exame direto do paciente.
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