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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerCFM37/2018IntegraEMENTA: O médico no exercício das suas funções tem o direito de exercê-las com plena autonomia, assim como lhe compete o dever de requerê-las. Nenhuma deliberação em contrário pode ser imposta às suas funções.
ParecerCFM36/2018IntegraEMENTA: O sumário de Alta Médica Hospitalar é documento obrigatório na composição do prontuário médico, sendo sua realização de responsabilidade do médico assistente, respeitando a descrição de hierarquia prevista na Resolução CFM nº 1.638/2002.
ParecerCFM35/2018IntegraEMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima.
ParecerCFM34/2018IntegraEMENTA: A utilização da tela 3D e a aplicação da cola metilcianoacrilato têm evidências científicas consistentes e podem ser usadas na prática médica.
ParecerCFM33/2018IntegraEMENTA: Em unidade de saúde cuja atividade principal é assistência médica, os demais profissionais estão subordinados hierarquicamente ao diretor técnico, respeitando-se as normas éticas das outras profissões.
ParecerCFM32/2018IntegraEMENTA: A expressão “violência obstétrica” é uma agressão contra a medicina e especialidade de ginecologia e obstetrícia, contrariando conhecimentos científicos consagrados, reduzindo a segurança e a eficiência de uma boa prática assistencial e ética.
ParecerCFM31/2018IntegraEMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.
ParecerCFM30/2018IntegraEMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte.
ParecerCFM29/2018IntegraEMENTA: O médico especialista poderá sugerir, no laudo, a realização de outros exames, cabendo ao médico assistente a decisão de solicitá-los.
ParecerCFM28/2018IntegraEMENTA: Concurso público. Exigência no Edital de Registro de Qualificação de Especialista. Norma consagrada em Resolução própria do Conselho Federal de Medicina.
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