Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerCFM35/2019IntegraEMENTA: O médico do trabalho é o profissional tecnicamente habilitado para proceder à avaliação médico-pericial dos pressupostos para concessão de aposentadoria especial por trabalho em condições insalubres, sendo-lhe vedado atuar como perito nos casos que envolvam seu próprio paciente.
ParecerCFM34/2019IntegraEMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia.
ParecerCFM33/2019IntegraEMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina.
ParecerCFM32/2019IntegraEMENTA: A utilização do Plasma Rico em Plaquetas (PRP) em dermatologia deve se dar no contexto da pesquisa clínica e aguardar novas evidências que comprovem segurança e eficácia, segundo os critérios do sistema CEP/Conep.
ParecerCFM31/2019IntegraEMENTA: A descrição do material especial no boletim operatório não fere a ética médica.
ParecerCFM30/2019IntegraEMENTA: É dever do médico solicitar o exame anatomopatológico quando indicado. Atualiza o entendimento do Parecer CFM nº 44/1995.
ParecerCFM29/2019IntegraEMENTA: A comunicação promovida pela inclusão do médico especialista no CNES precisa se atentar para a publicidade médica. Atualiza o entendimento do Parecer CFM nº 40/2010.
ParecerCFM28/2019IntegraEMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
ParecerCFM27/2019IntegraEMENTA: A aplicação da tecnologia nos processos médicos precisa estar asseverada em princípios que garantam segurança e sigilo das informações dos pacientes. Não basta a nós apenas o CRM Digital, precisamos de softwares, hardwares e tecnologia adequados a este fim, que possam, de maneira segura, certificar a veracidade e segurança dos dados.
ParecerCFM26/2019IntegraEMENTA: A emissão de laudo de exame de eletroencefalograma requer conhecimento técnico específico, devendo ser realizado por médico capacitado. A Resolução CFM nº 2.221/2018 define a relação de especialidades médicas e de áreas de atuação no Brasil.
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