Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
Busca de Normas
Selecione o(s) tipo(s) de norma: Resoluções

Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Selecione o estado:
Número:
Ano:
Assunto:
Texto a ser buscado:
Limpar Busca
Busca de Normas pelo Google
TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
DespachoCFM188/1997IntegraTÉCNICOS EM RADIOLOGIA – MÉDICOS RADIOLOGISTAS; os médicos podem exercer a atividade de radiologia, inobstante o que dispõe a Lei nº 7.394/85; os técnicos em radiologia são profissionais de nível médio, subordinados ao médico, competindo-lhes apenas executar as técnicas radiológicas; as empresas médicas registradas junto ao CRM não deverão registrar-se no Conselho de Técnicos em Radiologia, em razão de sua atividade preponderante.
DespachoCFM184/1997IntegraExercício ilegal da medicina; enfermeiros solicitarem exames de rotina e complementares dentro dos programas de saúde pública do Ministério da Saúde e da rotina aprovada pela instituição de saúde;
DespachoCFM179/1997IntegraLEI Nº 9.454/97 QUE INSTITUI O NÚMERO ÚNICO DE IDENTIDADE CIVIL - CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
DespachoCFM163/1997IntegraATO PERICIAL É ATO MÉDICO. O PERITO-MÉDICO-LEGISTA DEVE OBEDIÊNCIA AOS PRECEITOS ÉTICOS DA MEDICINA. O TRABALHO DESEMPENHADO PELO MÉDICO LEGISTA É DE NATUREZA MÉDICO-PERICIAL E NÃO POLICIAL.
DespachoCFM158/1997IntegraComo deve proceder o CRM que registrar título de especialista ou de residência médica não reconhecido pela CNRM? Pode anular o registro?
DespachoCFM142/1997IntegraIMPOSSIBILIDADE DE DELEGADO EFETIVO DE DELEGACIAS DO CREMEGO PARTICIPAREM DE SESSÕES PLENÁRIAS COMO OUVINTE PARA APRECIAÇÃO DE PARECERES E DELIBERAÇÃO DE ASSUNTOS DIVERSOS MEDIANTE A PROIBIÇÃO DO ARTIGO 37 DO REGIMENTO INTERNO DO CREMEGO.
DespachoCFM128/1997IntegraO MÉDICO ANESTESISTA DEVERÁ ESTAR PRESENTE ANTES, DURANTE E APÓS A REALIZAÇÃO DO ATO CIRÚRGICO INDEPENDENTEMENTE DE SER REALIZADO POR ESPECIALISTA.
DespachoCFM119/1997IntegraQuestionamentos sobre a legalidade de médicos cubanos exercerem a medicina no Brasil.
DespachoCFM111/1997IntegraInexiste Convênio firmado entre o Brasil e a Unidade de Cooperação Médica do Ministério da Saúde Pública de Cuba; Existe um ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA E TECNOLOGICA em andamento a ser FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O GOVERNO DE CUBA – O profissional estrangeiro contratado por Pessoa Jurídica Nacional deverá obedecer os preceitos do Estatuto do Estrangeiro, da CLT e do Conselho Nacional de Imigração.
DespachoCFM107/1997IntegraIlegalidade de Portaria que institui a prescrição de medicamento por enfermeiros na cidade de Natal-RN.
Primeira PáginaPágina Anterior153154155156157Próxima PáginaÚltima Página

Mostrando página 155 de 157
1566 registros encontrados
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

© PORTAL MÉDICO 2010 - o site do Conselho Federal de Medicina -Todos os direitos reservados
SGAS 915 Lote 72 | CEP: 70390-150 | Brasí­lia-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231| E-mail: cfm@portalmedico.org.br | CNPJ: 33.583.550/0001-30