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Artigos
Mais saúde e menos impostos
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Jorge Carlos Machado Curi*

Tomamos conhecimento dias atrás do balanço de impostos arrecadados pelo Governo Federal nos 30 dias iniciais de 2008. Os dados de janeiro só confirmam a gula tributária da União. Houve um aumento de R$ 10,44 bilhões em relação a janeiro de 2007. Os números absolutos apontam um crescimento líquido de R$ 9,6 bilhões em janeiro, já descontados os R$ 875 milhões remanescentes da CPMF, referentes a movimentações de dezembro que entraram agora no caixa.

Foi, de fato, o primeiro mês sem a cobrança da CPMF. Mesmo assim a arrecadação subiu em níveis muito superiores aos da inflação. É uma prova contundente de que não era confiável a afirmação de que, sem o imposto do cheque, seria necessário cortar cerca de 20 bilhões do Orçamento.

O balanço evidencia que não falta dinheiro para a aprovação da Emenda Constitucional 29, que disciplinará quais gastos podem ser efetivamente computados como investimentos em saúde. Trata-se de uma normativa essencial, pois, acabará com a possibilidade de os recursos do setor serem desviados para outras rubricas. Além disso, alterará as alíquotas de repasse das três esferas de poder, garantindo verbas importantes para a assistência.

Vale registrar que Associação Paulista de Medicina e as entidades médicas defendem que esse repasse seja de 10% para a União, e que os estados e municípios colaborem com 12% e 15%, respectivamente.

O governo não pode mais tapar o sol com a peneira. Não dá mais para ignorar que a rede de saúde está à beira do caos. É necessário responsabilidade quando se lida com vidas humanas. O SUS não pode continuar sem recursos para bem atender os cidadãos. Não pode continuar ameaçado de morte súbita, especialmente se há dinheiro em caixa – e muito.

Temos o único sistema de saúde pública universal da América Latina. Na teoria, o SUS é considerado uma das propostas mais avançadas do mundo. Na prática, porém, a realidade é cruel: pacientes ainda morrem em filas, uma consulta demora menos de dez minutos, exames tardam uma eternidade para chegar, a infra-estrutura de hospitais e postos de saúde é lastimável, as condições de trabalho e os honorários dos profissionais são uma afronta.

Há problemas na gestão, temos de reconhecer. Parte dos administradores não é qualificada. Contudo, o mais grave é a falta de dinheiro. Nossos investimentos em saúde representam pouco mais que a metade dos registrados em vizinhos latino-americanos, de acordo com recente estudo comparativo da Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo (USP) sobre gestão da saúde no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México e Venezuela.

Venezuela, Argentina e Chile aplicaram no setor cerca de 16% da arrecadação de 2005, já no Brasil o percentual ficou em 8,7%. Enquanto isso, no México e na Colômbia os gastos com saúde representaram, respectivamente, 24,2% e 37,6% do recolhimento de impostos.

O detalhe é que, ainda segundo a pesquisa da FIA/USP, em nações como o Chile, a população opta por contribuir e por utilizar somente um dos sistemas de saúde: o público ou o privado. Aqui, mesmo os que recorrem ao sistema suplementar são obrigados a pagar pelo SUS, direta ou indiretamente.

Uma discussão séria sobre os rumos da rede pública de saúde no Brasil passa obrigatoriamente pela urgente necessidade de aprovação da Emenda Constitucional 29. Ela já passou com o aval da maioria da Câmara dos Deputados e agora depende dos senhores senadores. Portanto, é hora de todos falarmos com os parlamentares que ajudamos a eleger para cobrar coerência e compromisso.

Há outra questão que pode e deve correr no paralelo. Temos de começar a sensibilizar a classe política a tratar do tema da reforma tributária de maneira madura e responsável. Os profissionais liberais, por exemplo, não podem continuar sendo taxados como se fossem donos de empresas de capital milionário. É fundamental discutir a redução da carga de impostos daqueles que, como os médicos, sobrevivem apenas da própria força de trabalho.

É presidente da Associação Paulista de Medicina - APM.

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.


 
A proibição da venda de álcool nas estradas
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por José Luiz Gomes do Amaral*

 

Vemos com entusiasmo a proibição da venda de bebidas alcóolicas em estabelecimentos localizados às margens e nos trechos urbanos das rodovias federais fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal. Segundo o IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com base em dados do Departamento nacional de Trânsito e Polícias Rodoviárias, a cada mil acidentes nestas estradas, 772 pessoas ficam feridas, 58 morrem na hora e 37 vão a óbito em hospitais.

A legislação brasileira é muito complacente em relação ao problema do álcool ao volante e é importante que os meios de comunicação contribuam para conscientizar a sociedade da relevância do tema e da necessidade de modificar nossa realidade.

No Brasil, os limites alcóolicos toleráveis no organismo de um motorista são muito altos (0,6 grama por litro). A Associação Médica Mundial (WMA), por meio do documento “Statement on Alcohol and Road Safety” (disponível na internet no endereço www.wma.net/e/policy/a17.htm), tem posição clara a respeito das restrições que devem ser aplicadas ao consumo do álcool e direção de veículos. Esta declaração propõe, por exemplo, acentuada redução nos limites de álcool no sangue, permitindo no máximo 0,5 grama por litro.

Convivemos com o problema da falta de obrigatoriedade para a dosagem da quantidade de álcool, permitindo que o motorista se recuse a usar o chamado bafômetro. Nesta situação, até que um juiz determine a medição, o organismo do indivíduo já terá metabolizado toda a substância. É necessário que se crie, ao lado de uma fiscalização rigorosa, uma legislação cada vez mais coercitiva, de tal forma a deixar claras as responsabilidades e conseqüências dos envolvidos em um acidente de trânsito que experimentaram bebidas alcóolicas na proximidade desse evento.

* É presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

 
O médico e o SUS
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Geraldo Guedes.*


É inegável a importância do médico na história da saúde em nosso país.

Há 200 anos essa trajetória tinha início com a abertura da primeira Faculdade de Medicina no Brasil, em Salvador, Bahia.

Desde então a medicina ocupa papel central no processo de construção de um sistema de saúde que possa atender as necessidades da sociedade.

Em 1988 o Sistema Único de Saúde (SUS) é consagrado na Constituição Federal, tornando-se uma das maiores conquistas do povo brasileiro ao longo de sua história. A universalidade do acesso e a integralidade da atenção passaram a representar os pilares dessa conquista.

Não há dúvida de que nós, médicos, estivemos na vanguarda desse movimento e fizemos valer os princípios mais caros de nossa formação – a solidariedade e o humanismo. Lutamos em todos os momentos desse processo, tendo sempre à frente nossas entidades nacionais – CFM, AMB e Fenam.

Muitos avanços devem ser comemorados. Contudo, a redução significativa de alguns indicadores de saúde, como a mortalidade infantil, ainda não foram suficientes para nos colocar entre as nações que superaram os graves problemas de saúde pública.

O acesso a cuidados básicos, incluindo a estratégia do programa Saúde da Família, tem minorado o drama da desassistência aos mais pobres.

Paralelamente ao aumento da expectativa de vida assistimos à elevação da incidência de doenças crônico-degenerativas e o recrudescimento de doenças infecciosas como a dengue e a febre amarela. Esse quadro sanitário exige, cada vez mais, melhores médicos, com boas condições de trabalho e remuneração decente, tanto por parte do setor público como do privado. O acesso a bons profissionais não pode ser privilégio de poucos, mas, antes de tudo, o cumprimento dos princípios que fizeram nascer o SUS.

Não podemos admitir que o Estado brasileiro, por meio de seus agentes governamentais, negligencie e muito menos estimule uma formação médica insuficiente. A população brasileira não pode ficar exposta a médicos mal formados. É necessário fiscalizar os cursos de graduação, fechar os deficientes, coibir a abertura indiscriminada de escolas e estimular a residência médica nas diversas especialidades.

Entendemos que cabe, sim, às autoridades do setor, em especial ao Ministério da Saúde, regular a necessidade de especialistas e a melhor distribuição desses médicos no sistema público. O que não concordamos é que requisitos necessários à boa formação profissional possam ser violados em nome de dificuldades conjunturais ou qualquer outra justificativa de ocasião.

Dos governantes exigimos a implementação de planos de carreira para os médicos, que acabem de vez com a famigerada precarização das relações de trabalho, além da criação da “carreira de Estado” que venha a garantir o provimento de médicos em áreas e municípios onde a chamada lei de mercado mantém parcela significativa da população em total abandono. O subfinanciamento do setor saúde, bem como as deficiências crônicas na gestão, exigem soluções que garantam o futuro do SUS. É preciso superar a atual crise e evitar a tragédia anunciada.

Não aceitamos propostas que considerem a privatização da saúde com base numa suposta necessidade de modernização da gestão. O projeto que tenta instituir fundações públicas de direito privado não passa de mais uma tentativa de solução mágica para melhorar o caos instituído nos hospitais públicos em decorrência de uma seqüência de gestões incompetentes e políticas perversas e equivocadas. Uma administração pública eficiente é possível com maiores investimentos e formação de bons gestores sem a necessidade de planos e projetos mirabolantes.

A urgente regulamentação da Emenda Constitucional 29 pelo Congresso Nacional, garantindo a destinação de 10% do orçamento da União para o setor saúde, representará grande passo para a efetiva consolidação do SUS. As entidades médicas lutam pelo médico, pela medicina e por melhores condições de atendimento à população brasileira. Queremos um SUS por inteiro, não aceitamos um médico pela metade!

 

* É conselheiro federal pelo estado de Minas Gerais.


* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


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Carreira de Estado
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Fernando Costa.

Nosso país precisa distribuir, urgentemente na rede pública, os médicos em suas diversas especialidades, mas de forma adequada às necessidades de atendimento em cada região. Ao contrário do que vem sendo alardeado pelo setor público, no Brasil não faltam médicos. O que falta é médico em postos de saúde e em hospitais públicos.

Esse paradoxo ocorre porque os médicos estão cada vez mais concentrados nos grandes centros urbanos, onde estão localizados os melhores hospitais, clínicas e laboratórios que oferecem melhores condições de trabalho, aliado ao aprimoramento profissional. Em virtude da falta de estrutura técnica para exercer a especialidade de forma satisfatória, dos baixos salários oferecidos pelo setor público e da precariedade das instalações e dos equipamentos, o médico perdeu o interesse de ingressar e de permanecer no serviço público.

Essa extrema desmotivação também levou a outro fenômeno: a migração entre especialidades. Tudo com o intuito de garantir melhor qualidade na assistência médica à população e, conseqüentemente, melhorar o mercado de trabalho. Especialidades como pediatria e clínica médica vêm sendo abandonadas ou ficando como última opção no momento em que o médico precisa escolher sua área de atuação.

Com isso, o serviço público fica cada vez mais desfalcado de profissionais que prestam o atendimento de base e de grande importância para a população. Os sinais são claros e evidentes, a classe médica chegou ao seu limite de tolerância. A medicina não pode continuar sendo tratada com descaso e desrespeito pelos governantes e pelos gestores da saúde.

È preciso considerar, ao estipular a remuneração médica, o nível de exigência existente na formação acadêmica, o grau de responsabilidade envolvido e a importância social do trabalho médico. Este último, inclusive, apresenta uma singularidade especial, pois envolve a preservação da vida humana – bem insubstituível e irreparável.

Infelizmente, conseqüências imprevisíveis e incontroláveis se anunciam no Sistema Público de Saúde, porém, podem ser evitadas com a imediata criação da “Carreira de Estado para os médicos”, com incentivos à permanência como ocorre no Ministério Público e na Magistratura, entre outros. Tal iniciativa viabilizaria e solidificaria o Sistema Único de Saúde (SUS), pois os médicos ingressariam na carreira por meio de concurso público e teriam perspectiva de ascensão profissional, levando-se em consideração a qualificação, o tempo de serviço, a especialização e o merecimento profissional.

Não é possível o médico continuar vivendo com o tratamento dispensado pelo Poder Público, que gera distorções na sua função, indo de encontro ao preceito constitucional de que a saúde é dever do Estado e direito do cidadão. É preciso que o governo provenha os meios para que tal preceito se materialize e, certamente, a criação da “Carreira de Estado para o médico” é um deles.


* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


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Câmara tem o dever cívico de aprovar imediatamente a EC 29
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Jorge Carlos Machado Curi*

Desde que foi aprovada em 2000, graças à mobilização dos diversos agentes do setor e dos deputados da Frente Parlamentar de Saúde, a Emenda Constitucional 29 é uma unanimidade entre médicos, equipes multidisciplinares, gestores, administradores hospitalares e parlamentares. Todos têm a convicção de que a vinculação orçamentária de investimentos é fundamental para fazer frente aos incontáveis problemas do Sistema Público de Saúde (SUS). Coerentemente, já há oito anos, lutam por sua regulamentação, unidos, e com enorme obstinação.

Acontece que a área econômica do Governo Federal conseguiu, ao longo do tempo, barrar todas as tentativas da regulamentação da EC 29 no Congresso Nacional. Provavelmente por falta de visão política; talvez ainda pela ausência de um compromisso de fato com os cidadãos. Adotou-se a tática de adiar a votação por tempo indeterminado. Lamentavelmente ficaram, assim, distintas brechas abertas para o desvio de recursos a outras áreas.

Foi dessa maneira que a primeira tentativa de regulamentação da EC 29 parou no meio do caminho. Apresentada pelo deputado Roberto Gouveia, sob forma do Projeto de Lei Complementar 001/2003, até foi aprovada pela Câmara dos Deputados quase quatro anos depois, em 31 de outubro de 2007. Só que não evoluiu no Senado Federal por pressão política dos gestores da economia.

Contudo, após as contínuas manifestações das entidades médicas e da Frente Parlamentar da Saúde, o Senado Federal conseguiu driblar a vigilância dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em 9 de abril último, aprovou outra iniciativa de regulamentação. Por maioria absoluta de votos, os parlamentares sufragaram o Projeto Substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que, além de acabar com os desvios de recursos da saúde, garante mais dinheiro para o SUS, aumentando os investimentos em cerca de R$ 23 bilhões dentro de um processo de escalonamento que vai até 2011.

Para a Associação Paulista de Medicina (APM), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e demais entidades, a vitória deve ser comemorada por todos os médicos, por todos os profissionais de saúde e pela população, obviamente. Porém, foi apenas um round de uma luta que se estende agora na Câmara dos Deputados. Afinal, só virará Lei após o aval do Legislativo.

Com o intuito de sensibilizar as lideranças políticas de todas as regiões do país, representantes da APM, da AMB, de sociedades de especialidades e diversas outras entidades nacionais e estaduais iniciaram um corpo-corpo importante dias atrás. Foram ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de quem obtiveram um compromisso público de apoio à EC 29 e de trabalhar junto a seu partido para que isso ocorra com brevidade. Os mesmos representantes também agendam uma conversa com o governador José Serra, que, aliás, inúmeras vezes já se manifestou favorável à emenda.

Dia 17, houve uma grande manifestação em Brasília. Profissionais de medicina de todas as regiões promoveram um ato público no Congresso Nacional em defesa do SUS, de uma saúde pública eficiente, de melhores condições de trabalho e remuneração para todos os profissionais de saúde.

Essas ações são relevantes lições de cidadania. Faz tempo que médicos e profissionais de saúde alertam para o problema gravíssimo que representa a insuficiência de investimentos em setor tão vital. Infelizmente, o pior já está acontecendo: o Rio de Janeiro enfrenta uma epidemia de dengue, o interior de São Paulo passa por ameaça semelhante, e o Brasil como um todo sofre com a falta de políticas consistentes para o combate à febre amarela, e à leishmaniose e à tuberculose, entre outras doenças.

A despeito do problema crônico de financiamento e de suas conseqüências, pesquisas de opinião confirmam que os médicos têm enorme prestígio e credibilidade com a população. O SUS, da mesma forma, faz milagres e apresenta impressionantes números de atendimentos, cirurgias, transplantes, entre outros procedimentos. Contudo, isso não esconde uma situação caótica: hospitais endividados, profissionais de medicina desesperançados, filas intermináveis, macas em corredores com pacientes à beira da morte e por ao vai.

Com o caos iminente na saúde, os médicos buscam apoio na sociedade, em setores progressistas, e personalidades que já expressaram preocupação com a escassez de financiamento para o atendimento à população. Trata-se, enfim, de uma batalha de todos nós. E queremos você ao nosso lado.


*Jorge Carlos Machado Curi é membro da Academia de Medicina de São Paulo.


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