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Manifestação pelo SUS: um exemplo a ser seguido
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Marco Antônio Becker*


A grande manifestação realizada no Largo Glênio Peres, no centro de Porto Alegre, no dia 30 de maio, é um marco em termos de mobilização por melhorias no Sistema Único de Saúde, uma conquista da população brasileira que precisa ser preservada e aperfeiçoada. Que ninguém espere, contudo, por resultados objetivos e concretos em curto prazo.

Os caminhos que levam a conseguir progressos na área da saúde são tortuosos. Mas que fique muito claro que sem mobilização das entidades do setor saúde e participação popular, tudo fica muito mais difícil, nada será alcançado sem união e muita luta.

E disposição para lutar é o que não falta à atual diretoria do Cremers.

Pelo contrário, como prova o evento idealizado pelo Cremers e organizado pelo Movimento Mais Saúde para o SUS, integrado também pelo Simers, Amrigs e demais entidades da área da saúde, unindo hospitais e todos os profissionais que lutam diariamente em defesa da vida, além de entidades como a Ajuris, OAB/RS e demais conselhos de classe.

Foi plantada uma semente, que deverá germinar e crescer, espalhando-se por todo o país. O Rio Grande do Sul mais uma vez é pioneiro. “Um movimento como esse só poderia partir dos gaúchos”, ouvi de uma liderança médica nacional, logo após o evento. “Talvez vocês ainda não tenham consciência da grandeza e da importância desse ato”, acrescentou o colega.

Fiquei orgulhoso, por mim e por todos os que participaram desse movimento, que há de crescer para o bem de 140 milhões de brasileiros que dependem do SUS.

Centenas deles, gente humilde que não dispõe de recursos para manter um plano privado de saúde, estavam na praça. Muitos se aproximaram para nos cumprimentar e agradecer pela iniciativa. Ouvi relatos dramáticos de pessoas que esperam há meses por consultas, exames ou cirurgias. Pessoas que se sentiram confortadas e esperançadas com o nosso movimento. Estava cansado, mas aquelas manifestações espontâneas me revigoraram.

Conversei também com muitos médicos, a maioria deles jovens que integravam as inúmeras delegações de trabalhadores da saúde que vieram de dezenas de municípios do Estado. O SUS, com um plano de carreira que valorize o médico e que ofereça condições adequadas de trabalho, poderá abrigar milhares de jovens colegas que ingressam no mercado.

Nós temos um compromisso com o presente e com o futuro da saúde e, especificamente, com o trabalho médico. Por isso, continuaremos atuando firme em muitas frentes, como a luta que travamos há anos contra a abertura indiscriminada de faculdades de medicina. O atual grupo diretivo do Cremers foi o único no país a conseguir, até hoje, o fechamento de duas faculdades, em Ijuí e Cruz Alta.

Coragem para enfrentamentos não nos falta. Pode¬mos pecar pelo excesso na defesa da saúde e do exercício ético da medicina, nunca pela omissão ou pela tibieza diante dos obstáculos.


*Marco Antônio Becker é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).


* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


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Basta à abertura indiscriminada de escolas médicas
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Antônio Carlos Lopes*

 

Em quase todas as oportunidades em que se aborda o tema erro médico há uma tendência em tratá-lo de forma simplista. Fala-se da conseqüência sem qualquer preocupação em detectar suas causas. Neste caso, em particular, é evidente que um dos grandes vilões, ou até o maior vilão, é a falta de conhecimento adequado. É um problema de ensino insuficiente oferecido por faculdades sem estrutura, que cobram mensalidades exorbitantes de estudantes que sonham em exercer a medicina, sem lhes dar a contrapartida necessária.

O pior é que essa questão tende a se agravar rapidamente. O motivo é óbvio: temos hoje no país um “boom” de cursos médicos sem qualquer comprometimento com a boa formação. A abertura indiscriminada de escolas por parte de empresários focados exclusivamente no lucro, sem compromisso social e com a saúde, já transformou o Brasil no vice-campeão em números de faculdades de medicina. Temos 175 para cerca de 200 milhões de habitantes, enquanto a campeã, Índia, conta com 272 para 1,2 bilhão de pessoas. Ou seja, proporcionalmente, estamos em primeiro nesse “ranking”, o que, a bem da verdade, não significa nada em termos de boa prestação de assistência à população.

Só no governo Lula foram abertas 49 escolas. Para ter uma idéia de quanto isso é absurdo, vale lembrar que de 1808, ano da fundação do primeiro curso de medicina brasileiro, na Bahia, até 2002 foram criadas 126 escolas. Na administração do PT, em apenas 6 anos, o total cresceu em quase 40%.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que a relação ideal entre médicos e pacientes é de 1 para 1.000. Em determinadas regiões do país temos um profissional de medicina para cerca de 500 habitantes, nem por isso o problema do atendimento em saúde está solucionado. Fica claro que não é com quantidade que daremos respostas eficazes às demandas dos pacientes. Precisamos é de qualidade. Não precisamos de mais médicos, necessitamos é de bons médicos com formação sólida e humanística.

Temos de reconhecer que existe uma preocupação do Ministério da Educação com os critérios de avaliação, com a elaboração de bons instrumentos para a autorização de novas faculdades. O senhor ministro Fernando Haddad vem buscando obstinadamente caminhos e ferramentas para inibir a criação de cursos sem qualidade e estrutura falha.

Aliás, na busca de melhoria da educação, o ministro Haddad, imbuído de idealismo e dedicação, volta sua atenção para a qualidade de novos cursos assim como os daqueles já existentes. Há um ano o MEC criou um grupo de trabalho especificamente designado para elaborar um instrumento com o objetivo de estabelecer critérios para autorização de abertura de escolas médicas. Tal grupo, formado por professores titulares de universidades públicas e conhecedores do ensino médico, construiu o documento que atendia à solicitação do Ministério.

Testado, então, na avaliação de dez escolas médicas, já avaliadas positivamente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP/MEC), o grupo concluiu que nenhuma das instituições tinha condições de possuir escola médica.

Recentemente o MEC divulgou os critérios que norteiam a autorização para abertura de cursos de Medicina. Esses critérios, em sua essência, foram baseados no documento elaborado pelo grupo citado. Felizmente, o bom senso prevaleceu e certamente os componentes desse grupo sentem-se recompensados por ter o trabalho reconhecido.

Infelizmente, a despeito deste progresso que contempla inclusive a avaliação de cursos já existentes, não-médicos, ou os já famosos bacharéis em medicina, continuam procurando espaço para se manifestar sempre dentro de suas intelectualidades delirantes.

A população não pode ficar a mercê de palpites de não-médicos para o processo de assistência à saúde. Pessoas erradas em lugares errados levam a políticas erradas e ao que vemos hoje: epidemia de dengue, falta de políticas adequadas de combate à febre amarela, à tuberculose, à leshimniose e a outras doenças.

Mais qualidade no atendimento é o clamor dos cidadãos. Não queremos ser recordistas em número de médicos, pois isso nada representa. Basta um número adequado de bons e ótimos médicos. Não existe médico do SUS, mas sim médico para o SUS.


*Antônio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM).


* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


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SUS: Pense!
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Mário Henrique Osanai


O sistema público brasileiro de saúde, na forma como foi concebido, deveria ser um exemplo para o mundo inteiro. Um sistema único, organizado, integrado e qualificado, garantindo a preservação e a recuperação da saúde a todos os brasileiros. E com a participação da sociedade.

Sem exclusões, sem exceções.

Lamentavelmente, ainda há muitos e graves problemas. Falhas no atendimento, filas de espera, falta de medicamentos, doentes e doenças proliferando são notícias cotidianas no Brasil. E este cenário de incerteza, insegurança e preocupação não deveria persistir. A situação é grave e exige decisões importantes e efetivas. Menos conflitos e mais soluções.

O SUS necessita com urgência de recursos financeiros, gestão responsável e boa vontade política. Sem ameaças ou condições oportunistas nem arranjos temporários e efêmeros. Os cuidados com a saúde precisam de planejamento e continuidade para seus melhores resultados. É preciso entender que estas ações são mais efetivas quando contemplam muito mais do que o tratamento de doenças. O objetivo maior é preservar as pessoas saudáveis e com boa qualidade de vida.

Não se pode admitir que a saúde continue tratada de forma irresponsável, como moeda de barganha para a criação de novos impostos ou quaisquer outros objetivos. O direito constitucional à saúde não prescinde de princípios como a cidadania e a dignidade. É preciso entender que não são benefícios ou concessões generosas. Isto é o mínimo que se poderia esperar de um governo democrático e moderno.

A sociedade deve exigir saúde com mais coragem e entusiasmo. Este é o momento de a população agir como uma nação, verdadeiramente mobilizada em busca de melhores condições de vida. Precisa refletir, compreender, descobrir e reivindicar o que já é seu. Pensar o SUS como precioso elemento integrante de sua vida.

Os políticos que representam o povo sabem de seu compromisso, para honrar sua função pública, de garantir a justa destinação dos recursos para o SUS. Suas opiniões e ações serão atentamente observadas, pois repercutirão decisivamente nos rumos da saúde no Brasil.

Uma população doente e mal instruída se mantém dependente, escravizada e submissa às ações assistencialistas e eleitoreiras. Um povo saudável e educado se torna livre, soberano e capaz de decidir seu próprio futuro!


*Mário Henrique Osanai é médico fiscal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).


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Gastos com saúde cada vez menores
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Fernando Costa.*

 

É imprescindível reforçar e consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) como público, universal e de qualidade. Mas para isso é necessário um aporte maior de recursos que permitirá ao SUS responder de forma eficaz ao ordenamento constitucional de que a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão.

O Brasil somente caminhará rumo ao desenvolvimento econômico e social se a atenção básica à saúde passar a ser considerada uma das prioridades na definição de alocação de recursos financeiros. Apesar dos atuais discursos políticos enfatizarem a “estabilidade” econômica do País, os dados estatísticos revelam que o Governo Federal gasta cada vez menos com a saúde, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgado no início desse ano.

Dados do último relatório da Organização Mundial da Saúde, com informações de 2003, mostram que o gasto público per capita anual em saúde no Brasil foi de US$ 96 dólares. No mesmo ano foi de US$ 172 no México, US$ 240 na Costa Rica, US$ 300 na Argentina e US$ 1.866 nos Estados Unidos. Apesar de passados cinco anos, hoje, o governo brasileiro gasta com saúde o equivalente a US$ 140 per capita por ano (cerca de R$ 220,76) ou melhor, 40 centavos de dólar por dia (R$ 0,63).

Há ainda um decréscimo progressivo na proporção de recursos investidos pelo governo federal em saúde e investidos pelas demais instâncias na mesma área. Inicialmente, quando da concepção do SUS, o Ministério da Saúde colocava 70% dos recursos no setor, contra 30% dos estados e municípios.

Hoje coloca-se menos da metade. Porém os tributos cobrados no Brasil concentram-se cada vez mais nas mãos da União, como a extinta e quem sabe ressuscitada CPMF. Sua criação teve o objetivo de financiar o sistema público de saúde, todavia, o montante da arrecadação nunca foi repassado integralmente ao SUS. A escassez de recursos federais é hoje o fator que mais impossibilita os gestores estaduais e municipais de organizarem a oferta de serviços com qualidade, de acordo com as necessidades e direitos da população.

Os resultados dessa situação são a sub-remuneração e a precarização dos vínculos de trabalho dos profissionais médicos, desestimulando-os a permanecerem no serviço público e a ausência de investimento em melhores edificações e equipamentos nas unidades de saúde. Os pacientes, estes sim são os maiores prejudicados pelo baixo repasse dos recursos federais, tendo cada vez menos assistência disponível. A população sofre ainda com o recrudescimento das doenças que estavam controladas, como dengue e tuberculose, assim como seus idosos por falta de atendimento especializado e qualificado.

Apesar disso, em duas décadas de existência, o SUS fez muito com o pouco de recursos disponíveis: 6 mil hospitais e 63 mil unidades ambulatoriais contratadas; 26 mil equipes de saúde; 12 milhões de internações hospitalares; 150 milhões de consultas médicas; 2 milhões de partos; 300 milhões de exames laboratoriais e 140 milhões de doses de vacinas/ano. Alguns programas de saúde pública destacam-se entre os melhores do mundo como o programa de controle da Aids e o Sistema Nacional de Transplantes. É notória a necessidade de aumentar e estabilizar o gasto público em saúde, e isso passa pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 , em tramitação no Congresso Nacional.

Basicamente o SUS possui duas vertentes:

Financiamento: é preciso definir os recursos fixos para a saúde, por meio da aprovação da Emenda Constitucional 29.

Gestão: é preciso aprimorar a qualificação e a capacitação dos gestores, no sentido de priorizar os gastos com a saúde e proporcionando uma melhor assistência médica à população.

* Fernando Costa é

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Carta de Ribeirão Preto
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Isac Jorge Filho*


O II Congresso de Bioética de Ribeirão Preto (Cobirp) teve espaço na cidade entre os dias 29 e 31 de maio de 2008, sob a organização do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o do Departamento de Bioética e História da Medicina do Centro Médico de Ribeirão Preto (Regional APM), e apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB/Regional São Paulo), Núcleo de Bioética das Faculdades COC, e Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp). Na ocasião aconteceram palestras e debates que tiveram como foco diversos temas relativos ao universo bioético, com a participação de especialistas, profissionais e estudantes, provenientes de carreiras essenciais das áreas da Saúde e do Conhecimento. Como resultado das discussões, entre outras, foram tiradas do encontro as seguintes sugestões:

- Ortotanásia – Com relação a Terminalidade da Vida, o Congresso indicou a necessidade da inserção do tema na proposta da reforma do Código de Ética Médica.  

- Consentimento livre e esclarecido – A cada dia é mais valorizado, no Brasil e no mundo, o respeito à Autonomia do paciente e seu direito a informações quanto à sua doença e as condutas a serem adotadas no tratamento indicado. Assim, o Consentimento Livre e Esclarecido pode ser visto como um dos instrumentos possíveis de serem empregados para estruturar uma boa – e transparente – comunicação entre o profissional e seu atendido. Contudo os presentes ao Congresso reafirmam a maior importância do critério de confiança mútua para a construção da relação médico/paciente, sem, necessariamente, demandar um documento formal a ser assinado pelo segundo. Lembremo-nos de que o prontuário médico continua a configurar-se no local mais apropriado para as anotações sobre o atendimento prestado; as opções em exames e tratamentos, bem como, a concordância ou não de o doente em submeter-se a eles.

- Alocação de Recursos – O assunto em questão envolve Princípios e Teorias de Justiça. Na opinião dos presentes ao evento, a sociedade deve participar das discussões e decisões sobre priorização dos recursos. Para subsidiar decisões judiciais, em caso de destinação de recursos, recomenda-se a realização de avaliação técnica por especialistas conceituados. Sugere-se ainda a viabilização do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre Ministério Público, médicos e hospitais.

- Nutroética – Dentro deste campo observa-se que, às vezes, rótulos de alimentos industrializados não oferecem a quantidade suficiente de informações. Isso ocorre, por exemplo, quanto à sua composição, presença de alergenos etc. Também ficou claro que determinados “modismos” têm influência nos hábitos alimentares, induzindo a inadequações como emagrecimento despropositado e alimentação rápida. Outro ponto levantado: Um dos principais problemas de saúde pública em todo o mundo, a obesidade, como doença que é, necessita de tratamento médico, em parceria com os demais membros de uma equipe multiprofissional. Assim, ações em educação e divulgação em relação ao que significa uma boa alimentação devem ser implementadas. Para evitar informações equivocadas ao público em geral quanto à nutrição tornam-se necessárias atitudes orientadoras aos meios de comunicação, bem como, ações fiscalizadoras sobre empresas que oferecem poções “milagrosas” e alimentos sem qualquer compromisso nutricional. - Sobre a questão dos alimentos transgênicos – foi apresentada no Congresso posição em defesa de sua liberação em benefício da coletividade, sempre com base em estritos e cuidadosos critérios técnicos para avaliação de suas conseqüências futuras à saúde das pessoas e ao equilíbrio ambiental. Porém, como assunto novo que é, a questão dos transgênicos deve continuar na pauta de discussão, e os argumentos contrários à produção e liberação de tais produtos merecem atenção e análise.

- Etanol – Por fim, os participantes do Cobirp concluíram que a produção dos biocombustíveis pode até ser benéfica em nível macro ao país, mas não pode – e nem deve – prejudicar a produção de alimentos.

 

*Isac Jorge Filho é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

 


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