Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
Artigos
A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e a CPMF: dupla tragédia
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por José Luiz Gomes do Amaral*

 

Esperávamos, da proposta apresentada, pelo menos 20 bilhões a mais em recursos para a Saúde, a partir de 2008. Ofereceram-nos 4 bilhões e a CPMF.

A Emenda Constitucional 29 aprovada pela Câmara dos Deputados esta semana resulta insuficiente e se faz apresentada como moeda de troca. Os recursos terão como fonte a arrecadação da CPMF, que também depende de votação favorável do Senado Federal para ser prorrogada. A saúde do cidadão brasileiro é usada para chantagear os parlamentares, forçando-os a aprovar a CPMF. Uma imoralidade.

Quatro bilhões não representam acréscimo relevante no orçamento da saúde de 2008 e deixam o sistema de saúde em risco de iminente colapso. O Brasil permanecerá sendo um dos países do mundo que menos investem por habitante em saúde.

A Emenda 29 estabeleceu, em 2000, os percentuais de investimentos mínimos das três esferas governamentais: federação, estados e municípios. Determinou-se que a União deveria aplicar, no mesmo ano 2000, 5% a mais do investido em 1999 e que nos anos seguintes o valor seria corrigido pela variação nominal do PIB. Do outro lado, os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.

Tratava-se de uma normativa transitória que deveria vigorar apenas até 2004, mas que ainda continuava valendo em virtude da não aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 01/2003, de autoria do ex-deputado Roberto Gouveia. Este PLP define também as ações e serviços específicos da saúde, de forma a acabar com os contumazes desvios de recursos para outros setores. Determinava ainda à União que destinasse à saúde 10% de suas receitas correntes brutas.

O texto aprovado no dia 31 de outubro, um substitutivo de autoria do deputado Guilherme Menezes (PT-BA), muda, entretanto, o texto original do PLP 01/1003 no que se refere ao repasse de 10% da receita bruta da União e que elevaria já em 2008 o investimento em saúde em mais de 20 bilhões. O projeto modificado estabelece, a priori, que o sistema de saúde receberá uma verba extra de R$ 24 bilhões em quatro anos, sendo R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011.

Resta-nos a indignação pelo desrespeito que se tem pela saúde dos cidadãos de nosso País. Até quando seremos humilhados?


* José Luiz Gomes do Amaral é presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).


* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.


 
Saúde : faltam recursos, gestão e boa vontade
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Flávio Job*


Há décadas o cidadão brasileiro convive com a falta de investimentos em infra-estrutura, segurança pública, educação e saúde. Hoje o Brasil encontra-se numa situação bem melhor em termos das contas públicas, os economistas todos sem exceção nos últimos dias referem que o Brasil têm fôlego suficiente para suportar a atual crise das bolsas. O governo Lula portanto do ponto de vista econômico financeiro conseguiu manter e melhorar a economia brasileira, é chegada à hora de distribuir os recursos nestas áreas de forma continuada e com planejamento estratégico. E não através de PAC’S que já demonstram no seu inicio serem programas emergenciais, apagadores de incêndios e que terão vida curta. A população brasileira desde a ditadura já esta cansada deste tipo de solução pirotécnica e de cima para baixo.

A saúde não foi contemplada com um PAC e sua situação é lamentável sob todos os aspectos,o descontentamento é de todos os atores que a compõem, desde o cidadão que procura os serviços prestados pelo SUS até os médicos, enfermeiros, hospitais,laboratórios etc...

Os recursos que deveriam ir para o setor – CPMF e Emenda 29 - são desviados para programas assistencialistas duvidosos, de cunho eleitoreiro e para o Caixa do Tesouro para fechar as contas públicas.

O SUS privilegia a atenção primária em saúde, o foco é priorizar ações de promoção de saúde e prevenção de doenças a nível ambulatorial - PSF, porém na realidade o que acontece é um embate entre os defensores desta visão,os sanitaristas e os que defendem o modelo hospitalocêntrico, centrado no hospital.Saí perdendo com esta confrontação o cliente, o cidadão brasileiro.

Gestão é uma palavra muito usada porém não aplicada de forma integral na saúde tanto na área pública como na privada, falta gestão com qualidade e ética.

Governo e prestadores de serviços neste momento devem desarmar os espíritos e irem para uma mesa de negociação para criarem um Protocolo de Compromisso, a sociedade brasileira agradece.


Flávio Job é conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica Regional RS.

 

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.


 
Meningite: mudança de atitude para salvar vidas
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Ceuci de Lima Xavier Nunes*


A meningite é uma doença que promove nas pessoas o medo e muitas vezes o preconceito.

O medo é justificado pela história da doença que na era pré-antibiótica era fatal na quase totalidade dos casos; pela gravidade de alguns casos da doença que ainda vemos em nossos dias e também pela característica, especialmente da meningite meningocócica, de ocorrer em surtos e epidemias.

O preconceito é decorrente da falta de informação dos leigos e também dos profissionais de saúde, inclusive dos médicos, sobre as formas de transmissão da doença.

Quando falamos de meningite, falamos de uma entidade nosológica que tem inúmeros agentes etiológicos, como vírus, bactérias, protozoários, fungos e até formas não infecciosas como as neoplásicas e químicas. A transmissão pessoa à pessoa pode ocorrer e é importante nas meningites bacterianas causadas pela Neisseria meningitidis e o Haemophilus influenzae, para as quais está indicada quimioprofilaxia para os contactantes (moradores do mesmo domicílio, crianças da mesma classe e profissionais de saúde que tiveram contato com fluidos corporais do paciente). Nestes casos a vigilância epidemiológica dos municípios se responsabiliza por fazer a distribuição da medicação adequada para quem realmente necessita. Nas demais meningites, incluindo as virais, o risco de transmissão pessoa a pessoa é desprezível, não sendo indicada nenhuma medida de prevenção e não há necessidade de isolamento do paciente.

As meningites bacterianas vêm apresentando mudança do seu perfil epidemiológico decorrente principalmente da introdução da vacina contra Haemophilus inflenzae no Programa Nacional de Imunização (PNI) a partir de 1999, o que fez com que este agente, então principal causador de meningites nas crianças com até cinco anos de idade, hoje seja raro.

Medidas de saúde pública como a relatada tem impacto importante, entretanto, atitudes individuais dos profissionais de saúde e especialmente dos médicos, agindo com rapidez e eficácia frente a suspeita diagnóstica de meningite também pode colaborar para salvar vidas.

Não é de hoje que a equipe do Hospital Couto Maia, referencia para doenças infecciosas no Estado da Bahia, recebe pacientes, principalmente do interior do estado, que diante da suspeita de meningite, são transportados em ambulâncias para que seja confirmado o diagnóstico (exame de líquor) e iniciada a terapêutica. Infelizmente, muitos chegam ao hospital sem vida ou com quadro clínico tão avançado que mesmo a terapêutica adequada pode ser tardia.

A transferência é outro problema, pois no afã de encaminhar o paciente para um centro mais avançado, medidas essenciais que permitam uma transferência segura, muitas vezes, não são tomadas. São muitas as dificuldades para a transferência com o suporte adequado, entretanto, a responsabilidade inicial pela transferência é do médico que solicita a transferência (Resolução CFM 1.672/2003), que deve considerar que “pacientes com risco de vida não podem ser removidos, sem a prévia realização de diagnóstico médico, com obrigatória avaliação e atendimento básico respiratório e hemodinâmico, além da realização de outras medidas urgentes e específicas para cada caso”.

Diante de uma suspeita de meningite bacteriana, onde a tríade clássica (febre, cefaléia e vômitos), nunca deve ser desprezada, a introdução precoce de antibióticos (ceftriaxona ou mesmo penicilina cristalina, em doses plenas), antes do encaminhamento do paciente e mesmo sem confirmação diagnóstica, pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

* Ceuci de Lima Xavier Nunes (Cremeb 8876) é médica infectologista, conselheira do Cremeb e diretora do Hospital Couto Maia


* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.


 
Fiscalização em serviços de saúde
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Ildo Simões*

O exercício da fiscalização é uma atividade dinâmica por excelência e exige do profissional a sua atualização acerca das diversas proposições surgidas, ao longo do tempo, em forma de portarias, resoluções, decretos, etc. Por outro lado, a pressão tecnológica, lançando no mercado novos equipamentos, exige a criação de novos serviços de diagnóstico e terapêutica, aumentando ainda mais as tarefas no desempenho da fiscalização de tais serviços.

As portarias, as resoluções, os decretos, etc, algumas vezes, são muito rígidos ou vagos, deixando nas mãos e na consciência de quem fiscaliza a tarefa de exercitar o bom senso.

À época da criação dos Departamentos de Fiscalização pela Resolução 1.089/82 CFM, muitos dos métodos diagnósticos e terapêuticos de prática comum, hoje em dia, ainda estavam na esfera do imaginário. No início da década de 60, apenas dois laboratórios de análises clínicas estavam capacitados para realizar diagnósticos microbiológicos em Salvador. Ultra-sonografia e ressonância magnética eram exercícios de imaginação. Hoje lidamos com tomografias, UTIs sofisticadas, cintilografias, cirurgias endoscópicas, biologia molecular. Juntam-se a estas novas tecnologias as práticas alternativas: ortomolecular, iridologia, massoterapia, florais de Bach, etc.

O que torna mais complicada a atividade de fiscalização é que, freqüentemente, quando surgem as normatizações, as práticas já estão em uso comum. Fiscalizar, portanto, é um exercício constante de paciente aprendizado.

Na prática diária encontramos uma dificuldade, por parte do profissional médico, em procurar o Conselho para adequar seu consultório, clínica ou hospital aos padrões recomendados por este órgão. Temos encontrado no dia-a-dia do exercício de nossa atividade investimentos custosos, inadequados para as necessidades da atividade a que se propõe. Uma simples consulta prévia ao Departamento de Fiscalização pode gerar uma economia substancial, além de uma racional utilização de instalações e equipamentos. A presença do médico fiscal na clínica ou hospital deve ser entendida como uma parceria saudável que visa, sobretudo, prevenir distorções e dar tranqüilidade ao profissional no exercício de sua atividade. Recomendamos, portanto, aos colegas que, antes de instalar seus serviços ou equipamentos, façam uma consulta prévia ao Departamento de Fiscalização, que alia ao seu trabalho não só a técnica e a lei, mas também o bom senso.

 

*Ildo Simões é médico fiscal do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.


 
Os direitos e deveres no relacionamento Médico-Paciente
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Confiança. Este deve ser o alicerce principal do relacionamento entre o médico e seu paciente. Com a confiança vem o respeito e a cumplicidade necessários para o compromisso, selado dentro de um consultório, de zelar pela saúde do ser humano.

Entretanto, os grandes avanços dos conhecimentos científicos e da tecnologia aplicados na Medicina, junto com as dificuldades impostas pelo sistema de saúde no trabalho do médico, tendem a distanciá-lo de seu paciente.

O capítulo V do Código de Ética Médica trata unicamente da relação do médico com seus pacientes e familiares. O trabalho do médico não se limita só a diagnosticar e tratar doenças. Ele também deve ser amigo e conselheiro daquela pessoa que, acompanhada de um cônjuge ou parente, o procura geralmente em uma situação frágil.

Cabe sempre ao paciente, ou seu responsável legal, decidir sobre o tratamento a ser seguido, exceto em casos de perigo iminente. O médico deve apenas utilizar todos os meios disponíveis a seu alcance e orientar sobre sua condição, com a obrigação de “informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento”.

O artigo 66 proíbe o profissional de “utilizar, em qualquer caso, meios destinados a abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu responsável legal”, conhecido como eutanásia. Contudo, conforme a resolução 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem o sofrimento do doente, “garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam à agonia, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal”.

O momento da morte é inevitável para todos e a Medicina deve reconhecer seu limite, sendo solidária ao paciente e auxiliá-lo da melhor maneira possível para que ele tenha seus últimos dias de vida com dignidade, respeito e alívio. A resolução não é impositiva ao médico. Toda e qualquer decisão que venha ocorrer será sempre tomada pelo paciente ou seu representante legal, apenas o médico tem o dever de identificar esta morte inevitável e comunicar à família. A determinação é do paciente e da família.

O Código de Ética também veda o médico de abandonar o paciente sob seus cuidados. Porém, “ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou seu responsável legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder”. E ainda, “salvo por justa causa, comunicada ao paciente ou a seus familiares, o médico não pode abandonar o paciente por ser este portador de moléstia crônica ou incurável, mas deve continuar a assisti-lo ainda que apenas para aliviar o sofrimento físico ou psíquico”.

O médico não pode, em circunstância nenhuma, “deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo”. Ele também não deve “negar ao paciente acesso a seu prontuário médico, ficha clínica ou similar, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o paciente ou para terceiros”.

 

*Aguiar Farina é integrante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso e presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia - regional MT.


* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.


 
Mais Artigos...
<< Início < Anterior 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 Próximo > Fim >>

Página 163 de 171
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

© PORTAL MÉDICO 2010 - o site do Conselho Federal de Medicina -Todos os direitos reservados
SGAS 915 Lote 72 | CEP: 70390-150 | Brasí­lia-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231| E-mail: cfm@portalmedico.org.br | CNPJ: 33.583.550/0001-30

FECHAR X