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Artigos
A pesquisa e o bem-estar social
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Marco Antônio Becker*

 

Não fosse o Brasil um dos países mais violentos do mundo, com índice de homicídios que supera em aproximadamente 20 vezes a taxa verificada nos países europeus, sem contar o comportamento agressivo de motoristas, contribuindo fortemente para a perda de muitas vidas, até se poderia entender essa reação contra uma pesquisa que busca aprofundar e ampliar o conhecimento sobre os fatores geradores da violência.

Não sei exatamente o que move os oponentes da proposta de estudo liderada por pesquisadores respeitados. Esses críticos de plantão talvez nem eles mesmos saibam por que são contrários a um trabalho que visa unicamente a identificar os fatores que podem estimular a agressividade.

São várias as alegações, nenhuma delas consistente, até porque realmente não têm conhecimento pleno do conteúdo do trabalho, que se encontra hoje sob análise dos comitês de ética de duas das mais importantes universidades brasileiras, a UFRGS e a PUCRS. A pesquisa somente será levada adiante se tiver a aprovação dessas instituições, a partir do exame sério e minucioso de especialistas, não de curiosos, muitos sem formação para opinar sobre tema tão complexo, mas que não vacilaram em empregar termos como "práticas de extermínio e exclusão", referindo-se ao tema, como se adivinhassem a priori o resultado e projetassem as conseqüências desta pesquisa.

O fato é que ninguém com legítima preocupação social pode ser contrário a uma proposta que busca avaliar aspectos do funcionamento do cérebro e que possam ou não estar ligados a comportamentos violentos, sem ignorar estudos já desenvolvidos em outras áreas de cunho psicossocial, socioeducativo, entre outros. Ainda mais se esse trabalho obedecer a critérios éticos e científicos reconhecidos pelas convenções internacionais e exigidos pelo Comitê Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) e de acordo com as normas emanadas do Conselho Federal de Medicina.

Não podemos aceitar que posicionamentos radicais, fundamentados essencialmente em posições ideológicas, corporativas e dogmáticas, tentem impedir que uma pesquisa desse porte, uma vez aprovada, deixe de ser realizada. Afinal, não é possível esquecer que por trás de todos os avanços tecnológicos do mundo contemporâneo está sempre a pesquisa embasada na ética, tendo como finalidade precípua o bem-estar social.

Romper com paradigmas é um mister muito difícil, quase impossível, para quem se assenta sobre prejulgamentos e preconceitos inadmissíveis.

* É conselheiro federal e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). 


* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.


 
Os duzentos anos da medicina oficial no Brasil
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Isaías Levy *


Às 11 horas da manhã de 22 de janeiro de 1808, as naus da esquadra do Príncipe Regente Dom João aportaram em Salvador, onde hoje se encontra o mercado modelo da capital baiana. A descida da família real portuguesa ocorreu no dia seguinte com uma multidão congestionando o cais da ribeira, com o troar dos canhões dos quartéis e fortes espalhados ao longo da costa e com o badalar incessante dos sinos de todas as igrejas que existiam à época. Assim, resumidamente, é descrita pelo escritor Laurentino Gomes, a chegada da real família lusitana ao Brasil, tendo partido de Portugal em 29 de novembro de 1807 ante a iminente invasão dos exércitos de Napoleão Bonaparte, comandados pelo General Junot.

Durante os 36 dias que permaneceu na Bahia – até o dia 26 de fevereiro quando a corte iniciou viagem para o Rio de Janeiro – Dom João decretou não somente a abertura dos portos brasileiros ao comércio exterior mas também a abertura de estradas, um plano de defesa e a fortificação da capitania, construção de fábricas de vidro e pólvora e a criação da primeira escola de medicina do Brasil, em 18 de fevereiro de 1808.

É no marco das comemorações dos duzentos anos da escola mater da Medicina brasileira que pretendo demonstrar que este fato histórico mudou dramaticamente o perfil da assistência médica no Brasil.

Dom João atendeu a um pedido de Dom José Correa Picanço, pernambucano, cirurgião da Real Câmara e lente jubilado da Faculdade de Medicina de Coimbra. A decisão régia dizia da "necessidade que havia de uma escola de cirurgia no Hospital Real desta cidade para instrução dos que se destinam ao exercício desta arte." A Escola de Cirurgia da Bahia ficou então situada no Hospital Real Militar, no antigo prédio do Colégio dos Jesuítas, no Largo Terreiro de Jesus. E lá se encontra o prédio até hoje, restaurado para as comemorações dos 200 anos.

Até então, e desde o século XVI, a medicina no Brasil colonial vinha sendo praticada pelos jesuítas. Até o século XVIII não era incomum a instalação de boticas (farmácias) e hospitais nos colégios da Companhia de Jesus, onde seus integrantes, mesclando os conhecimentos médicos europeus com os dos indígenas sobre plantas, tornaram-se médicos e enfermeiros da colônia.

Além do mais, e até o início do século XIX, eram os físicos, barbeiros, boticários e cirurgiões que aplicavam seus conhecimentos no combate às doenças. Os físicos eram formados por universidades européias, mas não praticavam a cirurgia que era exclusiva dos cirurgiões. Estes aprendiam o seu ofício de um cirurgião já habilitado, mas antes de exercerem a medicina eram submetidos a exames perante a autoridade sanitária competente, obtendo a "carta de examinação".

Em 22 de setembro de 1809 nova carta régia estabeleceu a Escola de Medicina e Cirurgia no Hospital Militar da Bahia, com um curso de 4 anos de duração e no qual não estava incluído o ensino da obstetrícia. O aluno, encerrado o curso, submetia-se a um exame e, sendo aprovado, estava habilitado a encarregar-se da saúde pública. Pelas deficiências que o curso apresentava, os egressos procuravam complementar seus conhecimentos na Europa, inicialmente em Portugal e, depois da independência do Brasil, na França.

Em 1830, um anteprojeto redigido pela Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro foi aceito tanto na Câmara como no Senado do Império. As escolas deveriam emitir títulos de doutor em medicina conforme rezava o Plano de Organização das Escolas Médicas do Império. Em 3 de janeiro de 1832, a lei do ensino médico foi assinada pela Regência Trina Permanente, formada por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz e referendada pelo Ministro do Império Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.

Em 16 de setembro de 1834 essa mesma Regência sancionou Resolução da Assembléia Geral Legislativa autorizando as Escolas de Medicina e os Cursos de Direito a conferir o grau de Doutor a todos os seus egressos(lentes), passando então a reconhecer oficialmente o que já era costume popular em nomear esses profissionais com um tratamento respeitoso que perdura ainda hoje, apesar das mazelas que envolvem essas duas carreiras. O ato parlamentar do Império não foi até hoje revogado, segundo pesquisa junto ao Arquivo Histórico Nacional. Portanto, tanto médicos como advogados podem usar o Dr. ou Doutor antes de seu nome, não devendo substituí-lo por outras siglas.

A Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia como foi rebatizada em 1965 tornou-se pioneira também pelo estabelecimento de um programa de ensino médico básico, que seria modelo para as outras escolas criadas posteriormente em outros estados. Até 1898, quando da criação da Faculdade de Medicina e Farmácia de Porto Alegre, as escolas baiana e carioca eram as únicas existentes em todo o território nacional.

A Bahia também formou a primeira mulher médica brasileira. Em 1887, com a permissão dada às mulheres de se diplomarem, Rita Lobato Velho Lopes, natural do Rio Grande do Sul, recebeu o seu diploma ao defender a tese "Paralelos entre os métodos preconizados na operação cesariana".


* É tesoureiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).


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Atentado ao ensino médico
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Antonio Carlos Lopes*


Há dias o Estado noticiou que o Ministério da Saúde planeja implantar "um novo perfil para a medicina", por intermédio de sua Secretaria de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde. A proposta está centrada no curso de graduação em medicina.

Por conhecermos a filosofia ideológica desta Secretaria, somos obrigados a trazer a público a realidade dos fatos. O objetivo é formar médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), e desde já salientamos a contramão da realidade em que se encontra este projeto.

Contestamos tal posicionamento, pois a prioridade deve ser a formação de médicos competentes, éticos, prontos para trabalhar no SUS e também nos diversos locais que o mercado oferece. O paciente do SUS também merece um médico qualificado, por isso, a formação deve ser de excelência.

A proposta do Ministério da Saúde mostra desconhecimento sobre o ensino médico e o exercício profissional, afronta princípios do ensino preconizados por quem exerce a medicina e busca a excelência acadêmica e a competência profissional.

O correto e bom ensino médico é complexo. Envolve currículo humanista, modelo pedagógico, estrutura acadêmico-administrativa, metodologia de ensino e de avaliação e recursos humanos e materiais condizentes. É necessário ainda que haja quem ensine, pois a medicina é uma profissão em que só se aprende ao lado de quem sabe, assim como é fundamental o ambiente em que se dá o aprendizado.

Esse fato, com a grande expansão do ensino médico na última década, pode ser um complicador, pois não há docentes qualificados para todas as escolas recém-criadas, e a maioria não possui condições minimamente adequadas.

Como sabemos, um grande número dos postos de saúde apresenta condições precárias de atendimento e não tem estrutura para o ensino da medicina. As filas são enormes; as condições de higiene, precárias; o atendimento ao paciente dura menos de dez minutos; pessoas morrem em filas de espera; as doenças não são tratadas, mas sim os sintomas; e os resultados dos exames só chegam quando a situação clínica do paciente já é totalmente diferente da inicial.

É, portanto, claro que este não é um ambiente adequado para o ensino da medicina. Porém é evidente que os alunos da graduação devem ter no seu currículo o estágio no SUS, até mesmo para aprender o que não se deve fazer, mas isso nunca pode ser prioridade.

Se o escopo do Ministério da Saúde é propor mudanças no ensino da medicina, o que não é da sua alçada, com o objetivo de garantir mão-de-obra barata, não conseguirá. Se pretende sensibilizar o aluno a se compromissar com o SUS, certamente o amedrontará. Inclusive corremos o risco de a decepção o levar a abandonar o curso médico, tão desejado dentro de seu idealismo louvável.

Se tal proposta fosse boa, não deveria envolver repasse de verbas, uma vez que as instituições, que possuem a massa pensante, já estariam centrando o ensino na rede pública de saúde. Que não se confunda ensino da medicina com mercadoria que pode ser "comprada".

Entendemos ser o SUS o melhor sistema de saúde já idealizado e lutamos por sua valorização, mas somos testemunhas dos problemas que o tornam inviável para a transmissão de conhecimento e a formação médica.

Concordamos que o ensino deva ser baseado na comunidade, e não apenas como ocorre em algumas instituições, em que está centrado em casos ditos "interessantes", pois todos o são, e o que ocorre são médicos desinteressados, cujo desinteresse possui explicações que escapam ao escopo deste artigo.

Para agravar a situação, a Secretaria de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, tenta transformar a residência médica em política de saúde, quando é política de educação. É a educação a serviço da saúde e, por isso, está alocada no MEC.

Além de a Secretaria tentar interferir no ensino da graduação, quer usar o residente para solucionar os problemas de saúde do País, por ser mão-de-obra barata, comprometendo o aprendizado em serviço que caracteriza a residência, que não tem como objetivo sanar as dificuldades da graduação, mas o faz uma vez ser esta totalmente deficiente.

A referida Secretaria lamenta ser a residência médica puramente curativa, propondo um perfil mais preventivo. Porém o atendimento médico só poderá ser preventivo, como todos queremos, quando as doenças e o sofrimento das pessoas estiverem sob controle e os pacientes tiverem atendimento médico digno que priorize a relação médico-paciente e o humanismo.

Infelizmente, os que defendem arduamente a medicina preventiva têm demonstrado incompetência no controle da dengue, da febre amarela e de outras doenças prevalentes. Também por falta de conhecimento não sabem que a medicina curativa está compromissada e vinculada à medicina preventiva, porém em níveis secundário e terciário.

Respeitamos a opinião do Ministério da Saúde por garantia ao Estado Democrático de Direito. Contudo, a desqualificamos com base no exposto. Esperamos que o ministro da Educação, Fernando Haddad, que tem lutado pela busca da excelência na educação, trabalhando com seriedade e propostas louváveis, interfira imediatamente nessa questão.

Dentro de uma intelectualidade delirante, talvez tenham concluído que a medicina de Cuba seja a solução para o Brasil, advogando para o atendimento médico bacharéis em medicina que não conhecem as características do SUS e da medicina brasileira, com formação (se é que ela existe) fundamentalmente sanitarista.

Talvez, a curto prazo, a busca desse novo perfil para a medicina leve nossos estudantes a ter como professores tais bacharéis cubanos, que nem revalidaram seus diplomas, pondo em risco o ensino e a graduação.


* É professor titular da disciplina de Clínica Médica da Unifesp (EPM), presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM) e ex-secretário executivo da Comissão Nacional de Residência Médica (MEC).


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Residência médica em debate
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por José Luiz Gomes do Amaral*

A residência médica é uma consagrada forma de especialização em medicina. Busca, por meio da prática clínica, sob a supervisão qualificada, formar os médicos, habilitando-os ao pleno exercício da profissão.

A ampliação do conhecimento médico nas últimas décadas exige correspondente aumento no conteúdo e extensão dos programas de residência médica, que hoje, em todo mundo, obrigatoriamente ultrapassa quatro anos.

Espera-se que a formação do médico seja integral, sólida a ponto de permitir-lhe desenvolver-se em uma carreira que, não raro, ultrapassa quarenta anos. A residência é complementação obrigatória do curso de formação e, ao completá-la, deve o médico dominar a especialidade escolhida em todos os aspectos.

Trata-se de um erro fundamental tentar reduzir os programas apenas aos aspectos mais prevalentes das doenças que circunstancialmente afligem o país, visto que este quadro é mutável e a carreira é longa. De outra parte, se o fizéssemos, teríamos profissionais de qualidade inferior aos formados em países mais bem sucedidos. Estaríamos, portanto, caminhando na direção contrária ao progresso que desejamos.

O Ministério da Educação e as Sociedades de Especialidade poderiam melhor contribuir para a formação dos médicos, se o Ministério da Saúde se ocupasse em criar condições para distribuir os médicos no Brasil facilitando sua atuação. Vemos com apreensão propostas reducionistas e manifestações de conceitos ultrapassados. Não há lugar para médicos “pés descalços” no mundo globalizado.


* É presidente da Associação Médica Brasileira.


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Plano de Carreira e Salários para médicos
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Abdon Murad*


O Conselho Regional de Medicina do Maranhão já solicitou ao Exmo. sr. governador do nosso estado que seja constituído um Plano de Cargos Carreira e Salários para os médicos que aqui trabalham e, como vereador, fiz a mesma solicitação para todos os profissionais da rede estadual, de todos os níveis e profissões. Logicamente que o tão necessário Plano de Cargos, quando for ser elaborado, deverá ter opiniões de todas as entidades representativas dos trabalhadores.

Atualmente, um médico que trabalha há mais de 20 anos para o estado do Maranhão recebe no final de cada mês o mesmo valor que um colega mais recentemente contratado, o que desestimula e preocupa, pois, com o passar do tempo, todos começamos a pensar na aposentadoria e, se o salário é baixo, a aposentadoria será menor ainda, com toda certeza.

Não consigo mesmo é aceitar que o funcionalismo continue a trabalhar sem um Plano que lhe ofereça um mínimo de estímulo e respeito em vários aspectos. Em relação aos médicos, citarei uma série de tópicos que não podem faltar em um Plano de Cargos, Carreira e Salários, tais como os que se seguem:

1 - Ingresso na carreira através de concurso público de provas e títulos, com a participação das entidades médicas em todas as suas fases;

2 - Salário inicial que leve em conta o tempo de formação de cada profissional;

3 - Evolução na carreira mediante tempo de serviço e/ou educação continuada;

4 - Previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento de médicos como requisitos para o ingresso e promoção na carreira;

5 - O Plano deverá estabelecer vantagens para o trabalho sob regime de plantão, especificamente em plantão noturno e nos sábados, domingos e feriados, estimulando assim, os profissionais que se dedicam a tão extenuante ramo da profissão;

6 - Garantia de estímulos que propiciem vantagens financeiras, dentre outras, aos médicos com dedicação em tempo integral e/ou dedicação exclusiva. É importante frisar que o sonho de todo médico é trabalhar em um só local e ser bem remunerado por esse emprego que, inclusive, propicie ótimas condições de trabalho;

7 - Gratificação pelo trabalho nos interiores do estado, inclusive, com planejamento para o futuro, com o passar do tempo;

8 - Deverá especificar vantagens pelo trabalho em atendimento de Urgência e Emergência, objetivando incentivar os profissionais que nestas áreas trabalham;

9 - O Plano deverá incluir vantagens pela obtenção de título de especialista, mestrado e doutorado;

10 - Promoção, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendendo as seguintes normas:

a) Ser obrigatória a promoção do médico que figurar três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) A promoção por merecimento deverá pressupor, inicialmente, dois anos de exercício em um mesmo município;

c) Aferição do merecimento pelos critérios de presteza e segurança no exercício da profissão e pela frequência e aproveitamento em cursos reconhecidos de aperfeiçoamento;

11 - Piso Salarial inicial em torno de R$ 7. 500,00. Claro que não estou exaurindo todos os pilares de sustentação de um bom Plano de Carreira e Salários. Ao serem ouvidas todas as entidades representativas da classe médica, haverá várias assembleias dos profissionais, onde serão colhidas outras sugestões e idéias que com certeza ajudarão e muito para a existência do tão sonhado Plano de Cargos, Carreira e Salários. É urgente que o Plano passe a existir, mudando o atual panorama reinante, hostil, cruel e contrário ao que os médicos precisam e merecem, pela enorme contribuição diuturna que oferecem. Não é mais possível que médicos com até 30 anos de trabalho para o estado continuem a receber mensalmente algo em torno de R$ 1.500,00 líquido. Necessário e urgente é que o piso inicial dos médicos seja o preconizado por suas entidades nacionais: R$ 7.503,18, sob pena de que uma grande explosão aconteça na categoria, com repercussões incalculáveis.

 

*Abdon Murad é conselheiro federal e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM-MA).

 

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