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Artigos
O estudo e a defesa da ética médica se fazem urgentes
Sex, 28 de Abril de 2017 12:23

Sidnei Ferreira*

 

Em 2011, escrevi o artigo “A sociedade brasileira tem um novo Código de Ética Médica”. Referia-se ao código atual, concluído em 2009 e em vigor desde 2010. Estamos agora fazendo sua revisão. Todos os médicos regularmente inscritos nos CRMs poderão apresentar sugestões. Essa revisão se faz necessária para acompanhar o progresso da ciência em geral e da medicina em particular e as mudanças sociais e culturais das sociedades brasileira e mundial, que sucedem velozmente.

Não são muitos os ofícios que têm código de ética e com importância e influência sobre a profissão, como o nosso. O CEM é uma diretriz obrigatória a ser seguida, protegendo o bom médico e a sociedade contra dificuldades que podem ocorrer, fruto, por exemplo, de quebra da relação médico-paciente-família, de capacitação inadequada, de desconhecimento do Código ou, por uma minoria de médicos, de má conduta.

Por outro lado, poucas escolas médicas se preocupam em incluir na grade curricular o estudo da ética médica e do CEM. Assim tem sido, também, na residência médica. Pela relevância, deveria ser disciplina obrigatória e estar presente durante toda a graduação e a pós-graduação. Sua implementação se faz urgente.

A abertura indiscriminada de escolas médicas, somada à qualidade ruim do ensino, vínculos trabalhistas precários, péssimas condições de trabalho e salários incompatíveis com a responsabilidade e conhecimentos técnico-científicos exigidos em nossa labuta diária, frutos da má gestão, incompetência e desídia dos gestores dos três níveis de governo, além da corrupção, influenciam negativamente as estatísticas de denúncias e processos ético-profissionais.

Em novembro, em audiência com o Ministro da Saúde na qual era solicitada intervenção do Governo Federal no estado do Rio de Janeiro, recebemos, além da negativa de intervenção ou de qualquer ajuda, a proposta para mudar a resolução do CFM sobre telemedicina, retirando a obrigatoriedade de médico “nas duas pontas”, o que “geraria uma boa economia para o governo”. Na semana seguinte, em reunião em Brasília entre representantes da saúde do Distrito Federal, foi sugerida a flexibilização de pelo menos uma resolução do CFM, a que define o dimensionamento da equipe médica nas urgências e emergências. “O governo do DF não pode contratar, pois ultrapassaria os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e, além disso, não dispõe de dinheiro para aplicar na saúde”. Essas pressões, apesar de extravagantes, não são novidades e se avolumam proporcionalmente às irresponsabilidades dos governantes.

Emenda-se a toda hora a Constituição, mudam-se leis e publicam-se medidas provisórias por motivos muitas vezes inconfessáveis, como para favorecer e proteger corruptos, políticos ou não, aumentando as desigualdades e piorando as condições já precárias de atendimento à população.

A solução não é, certamente, rasgar o CEM e as resoluções do CFM e CRMs, colocando em risco a integridade física, emocional e profissional do paciente e do médico. Quem perdoaria um médico que, sozinho no plantão, com quase uma centena e meia de atendimentos/dia e dezenas de pacientes internados, deixasse de rever um dos pacientes em estado grave por algumas horas, resultando em óbito?

Proteger a ética médica se faz urgente, pois as éticas política e empresarial já terminaram faz tempo.

 

* É 2º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

    

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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O desemprego no Brasil e suas repercussões
Sex, 28 de Abril de 2017 10:15

Herbert Marçal*

 

No Brasil, nunca as taxas de desemprego atingiram níveis tão altos, ameaçando o equilíbrio econômico, social e emocional das pessoas afetadas por ele. Grande parte da população já conhece o impacto social e econômico que o desemprego provoca. O índice de desocupação no Brasil ficou em 9,5% no trimestre fechado em janeiro de 2016, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) – seu resultado é o maior da série, iniciada em 2012. O Brasil apontou recentemente um número recorde de desempregados avaliado pela mesma pesquisa: 9,623 milhões de pessoas. A quantidade de pessoas desocupadas elevou 42,3% na comparação com o trimestre (novembro, dezembro e janeiro), e seu produto equivale a mais de 2,86 milhões de indivíduos desempregados. No mesmo período do ano passado, a taxa de desemprego medida pela PNAD contínua estava em 6,8%. A taxa no trimestre final do ano de 2015 estava em 9%.

Como produto social, o desemprego gera exclusão social. O sucateamento do indivíduo desempregado quase sempre é inevitável. Com a falta do emprego, ocorre desordem social e econômica. O indivíduo, no primeiro momento, sofre o impacto da perda e tenta resistir procurando alternativas, mas logo passa a sentir-se impotente, presumindo que perdeu o comando sobre sua vida e seu futuro, que abortou a condição de tomar suas próprias decisões. O desamparo é notório, e a fragilidade e a impotência diante desse fantasma também. Em seguida, ele se afasta do grupo em que antes se sentia estabelecido, e muitas vezes a convivência familiar se torna mais árdua. Ainda no âmbito familiar, o desemprego desorganiza a família, sendo, por conta da vulnerabilidade, as crianças as principais vítimas dessa situação. Por ser o grupo mais próximo, a família passa a ser a detentora das agressões mais diretas desse indivíduo que, nesse momento, sente-se sem perspectiva e alternativas de vida.

Devemos, no entanto, estar preparados para constatar que o desemprego tem importância para o estudo das fontes de violência, alcoolismo e criminalidade. Quanto à parte emocional e psíquica, o desemprego agrega também alterações do afeto, do humor, da memória e da atenção, com consequências às vezes graves, como episódios depressivos recorrentes que condicionam a rotina de quem sempre viveu do trabalho. Assim se vai aclarando aos nossos olhos que, mais do que um problema meramente econômico, que tem sua origem no panorama político do país, o desemprego elevado é um problema psicológico e social. Governos que elaboram discursos de ataque para a defesa, com objetivo único de mascarar o desemprego, com retóricas obscuras, dubitativas e ambíguas, com certeza sabem aonde querem chegar, têm uma malfadada consciência do assunto e lutam para formular o pensamento doutrinário segundo o qual o país é do trabalhador. No entanto, com frequência esses governantes querem esconder de si mesmos e dos outros o fato de que, na verdade, não têm nada a dizer e, tampouco, a fazer. Em outras palavras, é fundamental que a análise e a avaliação do desemprego ultrapassem a hipocrisia política e a lógica puramente econômica, envolvendo também a própria ameaça ao aparelho psíquico que dada situação acarreta sobre o desempregado.

 

* Herberth Marçal é médico perito da Justiça Federal de Belo Horizonte (MG).

 
    

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Saúde e o Índice de Desenvolvimento Humano
Seg, 17 de Abril de 2017 11:02

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

Antes de qualquer conjectura sobre saúde e desenvolvimento é relevante, a uma melhor compreensão da matéria em pauta de análise, lembrar uma incontroversa verdade, intrínseca à condição humana e expressa de forma simbólica ou emblemática na antiga máxima popular brasileira: “saúde é o que interessa e o resto não tem pressa!”.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), é um parâmetro de bem-estar das populações de 188 países. Obtido mediante cálculos que levam em consideração fatores como expectativa de anos de vida, anos de estudos educacionais e renda nacional bruta per capita, em uma escala numérica na qual a nação com pontuação mais próxima de 1 tem o melhor desempenho.

No período de avaliação do IDH durante o ano de 2016, divulgado em março de 2017, a Noruega apareceu no topo do ranking com um índice de 0,949, a Austrália e a Suíça empataram em segundo lugar com um índice de 0,939, e o pior resultado foi atribuído à República Centro- -Africana, com IDH de 0,352.

Na América Latina, o Chile com índice de 0,847 e a Argentina com índice de 0,827 ocuparam, respectivamente, a 38ª e a 45ª posições. O Brasil, apesar de discreto avanço na expectativa do tempo médio de vida (74,5 para 74,7 anos) e de quase imperceptível aumento nos anos de processo educacional (7,7 para 7,8 anos), registrou uma queda relativamente acentuada na renda bruta per capita anual, que decaiu de US$ 14.858 para US$ 14.145.

Em decorrência dessa perda, o País arcou com prejuízos nos esforços envidados para redução da desigualdade social, não conseguiu alcançar os êxitos da Albânia, Geórgia e Azerbaijão, ficando com IDH de 0,754, na 79ª posição do ranking.

As melhores expectativas de anos de vida foram observadas nos países desenvolvidos que têm sistema único de saúde, o que fez surgir na esteira das especulações capitalistas, industriais e mercantis de produtos e prestações de serviços, uma polêmica desprovida de razão: a saúde é a base do desenvolvimento ou o desenvolvimento é o lastro da saúde?

Trata-se de uma pseudopolêmica! Sem saúde não há consistência ou progresso no labor ou na educação! Portanto, é óbvio o entendimento de que saúde é a pedra angular do desenvolvimento, que contribui decisivamente na sua promoção e manutenção.
De fato, os conceitos de desenvolvimento humano devem ter alicerce em preceitos determinados pelos legítimos anseios existenciais, seculares e universais da humanidade, presentes na sua evolução histórica e filosófica, na qual despontam a conquista e a preservação da saúde, indissociável da vida, como natural e maior desejo individual e coletivo.

A nossa Carta Magna de 1988, ao inserir em seus mandamentos a saúde como direito fundamental, instituindo a sua efetivação como dever do Estado, acolheu o eterno e principal pleito humanístico, de um comportamento humanitário, salutar e corretivo das desigualdades sociais pelo exercício da solidariedade.

Apesar do destaque à saúde como fator de desenvolvimento, no atual estágio de recessão da Nação, em consequência de graves crises políticas e administrativas, o combate às nossas desigualdades sociais exige o reequilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico. No início dessas árduas tarefas, o Governo Federal precisa atingir a meta fiscal para o ano de 2017, recuperar o déficit de R$ 139 bilhões e com este objetivo cortar mais gastos estatais em setores públicos e privados, suspendendo as desonerações concedidas, sem lucidez, pelo governo anterior. Porém, de acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil, entre os países que têm sistema único de saúde, é aquele com menor participação do Estado no gasto sanitário total (48,2%).

Assim, no contexto de cumprimento das metas fiscais e de garantia da confiança do mercado, são inaceitáveis mais restrições orçamentárias à saúde pública, o que sem dúvidas configuraria uma situação de mistanásia, ou seja, da morte evitável de milhares de brasileiros por omissão governamental.

Condutas omissivas e que possam vir a ser responsáveis por danos irremediáveis a bens de caráter absoluto são intoleráveis e paradoxais à lei, à ética, à moral e à voz do povo, recepcionada na Carta Magna do País: “saúde é o que interessa e o resto não tem pressa!”.

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Palavra do Presidente publicada na edição nº 264 do Jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

 
Burnout: a síndrome de exaustão no trabalho
Qua, 12 de Abril de 2017 11:05

Mario Louzã*

 

A síndrome de burnout (do inglês, literalmente, “algo que queima até não sobrar nada”), também chamada de exaustão ou esgotamento, vem sendo cada vez mais reconhecida nas diversas profissões, sendo consequência do excesso ou sobrecarga de trabalho, embora não seja ainda reconhecida como doença  pela Organização Mundial da Saúde.

Como o próprio nome diz, a pessoa se sente literalmente exausta, esgotada física e psicologicamente, seja por causa do número de horas trabalhadas, seja pelo estresse provocado pelas condições de trabalho. Burnout provavelmente sempre existiu, basta lembrar das condições de trabalho dos operários durante a Revolução Industrial, no século XIX – as horas diárias de trabalho chegavam a uma média de 16, 18 horas, sem período estipulado de descanso. Ao longo do século XX, leis foram criadas para proteger o trabalhador e regrar a duração do dia de trabalho, os horários de descanso, os dias de folga e a utilização de equipamentos para reduzir o risco de acidentes.

Na atualidade, o uso crescente de recursos tecnológicos mudou novamente o modo de trabalhar; a aceleração da velocidade de comunicação e a integração global trouxeram novamente a demanda por muitas horas de trabalho, em geral sob grande pressão de desempenho. Nessas condições surge novamente a exaustão, caracterizada por desânimo, dificuldade de raciocínio, ansiedade, preocupação, irritabilidade, sensação de incapacidade ou inferioridade, alterações do sono, diminuição da motivação e da criatividade e aparecimento de transtornos mentais e doenças físicas.
Uma consequência frequente é o uso de drogas (álcool e tabaco, além de drogas ilícitas) como forma de alívio. É importante estar alerta a essa situação, que agravará ainda mais a condição física e mental do indivíduo. O mesmo pode ser dito da automedicação.

Além das condições adversas e estressantes de trabalho, algumas características da personalidade são consideradas importantes para o aparecimento da síndrome de exaustão. Pessoas muito competitivas, ambiciosas e com dificuldade para delegar, acabam absorvendo tudo para si, ou seja, tornam o trabalho sua única atividade, e têm maior chance de desenvolver exaustão. Por outro lado, pessoas inseguras e necessitadas de reconhecimento dos outros, com dificuldade de colocar limites e abrir mão de suas próprias necessidades, também estão vulneráveis ao burnout.em, e o que fazer para prevenir a síndrome de exaustão? A primeira e óbvia recomendação é o descanso físico e mental. O equilíbrio entre trabalho, atividades físicas e lazer, como o encontro com amigos, por exemplo, é o primeiro passo. Mudanças de atitudes, de expectativas e de hábitos de vida podem também auxiliar na prevenção.

Nos casos em que a síndrome de burnout já está instalada, recomenda-se buscar auxílio médico especializado, para avaliação do quadro e orientação quanto ao tratamento. Especialmente no caso das pessoas cujas características de personalidade as tornam mais propensas ao burnout, a psicoterapia é um complemento importante, pois o problema está muitas vezes “dentro” da pessoa e não tanto em suas condições de trabalho.

 

* Prof. dr. Mario Louzã é médico psiquiatra, formado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Fez residência médica em psiquiatria geral no Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clinicas da FMUSP. É especialista em psiquiatria geral pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Fez doutoramento na Clínica Psiquiátrica da Universidade de Würzburg, na Alemanha, e pós-doutorado no Instituto Central de Saúde Mental em Mannheim, também na Alemanha. É médico assistente e coordenador do Programa de Esquizofrenia (PROJESQ) e do Programa de Déficit de Atenção e Hiperatividade (PRODATH) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da FMUSP. É bacharel em filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

 

 
    

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Conflitos de interesses em pesquisas
Qua, 12 de Abril de 2017 11:05

Simônides Bacelar*


O interesse maior da ciência é conhecer e divulgar a verdade, e seus conhecimentos devem ser aplicados com ética. Interesses secundários que contrariem esses dogmas causam conflitos entre os interesses.

Em medicina, o interesse maior é beneficiar o doente. O ensino e o aprendizado, por exemplo, que envolvem professores, orientadores, preceptores e estudantes são de alta importância, mas não podem ser os interesses prioritários ou causar danos ao doente, mesmo com seu consentimento. Se uma experimentação lhe causar consequências graves em razão de procedimentos errôneos, não vai importar um termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelo doente.

Vão ocorrer conflitos de interesses quando mais de um indivíduo depender de recursos escassos ou quando houver dissensões no mundo das ideias por motivo de diferenças de formações morais de cada um.

O termo “conflito(s) de interesse” é questionável, já que para haver conflito importa existir mais de um interesse. Assim, “conflito(s) de interesses” é expressão mais precisa e lógica, portanto, mais adequada a relatos científicos formais.
 
Tipos de conflitos de interesses

Podem ser verdadeiros, quando se apresentam como fatos ou potenciais, quando se vislumbram possibilidades de conflito. Constituem casos de conflitos de interesses:

  1.  interesse comercial ou financeiro como objetivo principal, ou favorecimentos indevidos por motivo de salários, pagamentos por consultorias, verba para a pesquisa, quando o autor tem ações da empresa financiadora da pesquisa, quando há interesse sobre a patente de inovações, com interesse pelos royalties ou pelos direitos autorais, quando há interesses por aquisição de benefícios como posteriores honorários por palestras, quando há interesse em licenças para participação em eventos científicos, bem como obtenção de passagens, estada e outras ofertas;
  2. autopromoção, quando o pesquisador deseja promoções, empregos, titulações de modo desleal;
  3. competição desleal com vista a desfavorecer oponentes competidores;
  4. publicidade inadequada, sobretudo com anúncios que implicam interesses comerciais com prioridade de lucro;
  5. procedimentos impostos ao doente sem reconhecimento ou comprovações científicas;
  6. interesse político, em casos de uso de conhecimentos científicos para favorecer com parcialidade um grupo partidário voltado a negócios particularizados e tendenciosos;
  7. interesse religioso, em usos indevidos de favorecimento parcializado de um grupo doutrinário não representativo das doutrinas religiosas voltadas ao bem comum;
  8. favorecimento tendencioso e pessoal, de amigos e pessoas da família;
  9. perseguição por concorrência: sabe-se que a competição sadia contempla com sabedoria também o favorecimento dos concorrentes, não sua destruição;
  10. favorecimento desleal de afiliações institucionais, políticas, religiosas: um trabalho científico pode sofrer dificuldades de publicação por ter sido realizado em determinada instituição ou ter mais facilidade pelo mesmo motivo;
  11. favorecimento desleal e enganoso de alguma tecnologia de pesquisa em relação a outras concorrentes;
  12. supervalorização da pesquisa pelo editor ou revisor em relação a seu grau de amizade com os autores;
  13. interesses acadêmicos por apego exagerado ou emotivo a uma teoria ou a um procedimento podem desvirtuar o julgamento do mérito de um trabalho científico. Um editor ou um revisor podem depreciar um trabalho que seja contrário aos fundamentos em que se baseou para construir a própria carreira.
     
    * Médico do Hospital Universitário de Brasília (UnB), coordenador da Comissão de Ética em Pesquisa - Faciplac-DF e membro da Academia de Medicina de Brasília.

     

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