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Perspectivas para 2019
Seg, 29 de Abril de 2019 18:21

Anastácio Kotzias Neto*

 
 

Nestes poucos dias de transição, temos a sensação da esperança dos que decidiram pela mudança e da reação crítica implacável dos que se viram derrotados. Fez falta o protocolar cumprimento ao vitorioso, sinal tão simples, necessário e esperado que não aconteceu. Perdemos a noção de unidade, todos temos rótulos, posturas e posicionamentos.   

Neste turbilhão, a apresentação do novo gabinete nos deixa esperançosos que, após décadas, teremos no Ministério da Saúde um médico. As experiências com todo o tipo de especialista utilizado até o momento mostraram o desperdício, o desvio e o desrespeito com o brasileiro que, tratado como número, viu seu diagnóstico impossibilitado ou atrasado e seu tratamento nunca alcançado. Retardar exame significa progressão da doença e menor chance de sucesso no tratamento. Retardar tratamento significa maior chance de sequela ou menor sobrevida. A certeza deste descaso tem como resultado maior sofrimento do paciente!

Em 2013, um remendo emergencial foi feito por um governo em apuros que, com fim eleitoreiro implantou, o Mais Médicos. Programa que se tornou essencial porque o Estado brasileiro falhou, continua a falhar e não atua de maneira responsável a oferecer saúde pública com o mínimo de qualidade para parte expressiva da população.

Não se sabe quantos profissionais são de fato médicos e tampouco sua capacitação. Nestes cinco anos, não houve apresentação de qualquer relatório a respeito dos atendimentos, de sua evolução e resultado alcançado. O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi alijado do processo.

Estudo do CFM, no entanto, mostrou que não aumentou o número de médicos a serviço nas prefeituras do país, pelo contrário. Houve prefeitos que demitiram os seus funcionários e apoiaram o projeto, pois era sustentado com verba federal.  Neste momento, onde foi oferecida a possibilidade de permanência destes colegas por meio da realização do Revalida, a vinda de seus familiares e o pagamento de todo o salário diretamente ao contratado, precipitou o rompimento unilateral do contrato sem qualquer transição na substituição destes médicos, e muito menos, preocupação com a assistência a população.

Tenho certeza que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) será o primeiro a apontar o prejuízo com a interrupção, espero que evite argumentos pela falta e participe da solução deste antigo problema.

Dados apurados pelo CFM também mostram que há médicos suficientes no Brasil, estamos carentes de políticas e incentivos para que eles atuem nas regiões mais distantes. No fim de 2015, havia 400 mil profissionais em atividade no país. No início deste ano, eram 452,8 mil muito concentrados nos grandes centros e nas capitais brasileiras por falta de qualquer estímulo, segurança e condições para a sua interiorização.

O presidente eleito tem problemas a resolver relativo a saúde pública: o da gestão, o sub-financiamento, o gasto per capita e má distribuição de médicos pelo país – sendo que aproximadamente 20 mil novos médicos se formam por ano no Brasil.

O Estado gasta com a saúde R$ 3,48 por dia por habitante; em 2017, esse valor ficou em R$ 1,2 mil. O cálculo leva em conta os governos federal, estadual e municipal. É o maior valor dos últimos 4 anos, mas insuficiente para compensar as perdas com a inflação nos últimos dez anos: a defasagem chega a 42% e o valor pago é menos do que a metade do que gastam nossos vizinhos.

Tem o presidente eleito como herança o desmonte abrupto deste programa que ora é abandonado de maneira unilateral. Tempos difíceis que sempre nos levam a boas soluções quando desejamos de fato. Seguindo sua fórmula de chamar especialistas na área e prestigiar o mérito, passa o momento de ter no Ministério da Saúde um médico que saiba o que seja atender um paciente, que tenha atuado na área pública, saiba o que é o Sistema Único de Saúde e tenha experiência administrativa.

O futuro mostrará que com a carreira de médico do Estado isto se tornará realidade e nossos irmãos esquecerão a “ambulâncioterapia”. As entidades médicas não deixarão de atender o chamado a participar desta construção em respeito aos ensinamentos de Hipócrates e a necessidade do povo desassistido.

 

* É conselheiro federal representante de Santa Catarina e membro do Conselho Regional do estado (Cremesc).

 

  

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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A saúde e a medicina
Seg, 29 de Abril de 2019 17:31

Eduardo Trindade*

 

Perto de atingir o eloquente número de meio milhão de médicos em atividade ‒ hoje são mais de 450 mil ‒, o Brasil é, sem dúvida, um país que não precisava de um programa como o Mais Médicos. O que se sabia desde o início ‒ e que ficou confirmado depois ‒ é que por trás do discurso de interiorização havia outros objetivos, nem um pouco nobres, como se percebe com a abertura gradativa da caixa-preta do programa lançado em 2013 em meio ao clamor popular por mais saúde.

Como se constata, e não é preciso ir longe, a saúde pública no país vive um de seus piores momentos. Em muitos lugares ela está perto do caos, como acontece em alguns municípios da nossa região metropolitana e de outros pontos do estado. Como pano de fundo da crise que se alastra e se aprofunda sem dar sinais de que sairá da UTI, está o histórico e sedimentado subfinanciamento da saúde que, aliado à má gestão e à corrupção, suga criminosamente parte dos recursos públicos, prejudicando o trabalho médico e o atendimento dos pacientes.

Então, está muito claro que os males da saúde não passam pelo número de médicos brasileiros, todos com registro nos Conselhos de Medicina, como estabelece a legislação. Lei que era respeitada até que o Ministério da Saúde ‒ apesar da resistência dos Conselhos ‒ tomou para si a inscrição, sem o Revalida, dos intercambistas do Mais Médicos, de modo que até hoje persiste a dúvida sobre a formação dos milhares de profissionais cubanos do programa federal.

Agora, em relação ao trabalho médico, é também inegável que o Brasil tem médicos demais, muito mais que o necessário para atender a população. São mais de 20 mil médicos ingressando no mercado a cada ano, oriundos de 328 escolas médicas ‒ mais da metade privadas ‒, número que coloca o Brasil em segundo lugar no ranking mundial, atrás apenas da Índia, com suas 460 faculdades.

Está mais do que na hora de uma intervenção forte no setor, principalmente na formação médica, diminuindo a quantidade de escolas e de vagas, paralelamente a um trabalho para elevar a qualidade dos médicos egressos dos cursos.

Nesse aspecto, é interessante e oportuna a proposta do CFM, que defende pré-requisitos para que um município possa receber uma faculdade de medicina, sonho de nove entre dez prefeitos. Entre as exigências, destacam-se um mínimo de leitos do SUS para cada estudante, um serviço de urgência e emergência funcionando, além de programas de Residência Médica e a busca constante de qualificação dos docentes.

Em relação ao excessivo número de médicos em atuação no país, programas que busquem interiorizar os profissionais não podem relevar a importância de uma boa estrutura para que o médico exerça a medicina com maior qualidade e resolutividade.

O mais sensato seria o governo atender o pleito dos Conselhos de Medicina, que há anos defendem a implantação de um plano de carreira para os médicos do sistema público, a exemplo do que existe no Judiciário, de modo a oferecer um atendimento digno à população.
 
No limiar de mais um ano, renovamos nossas esperanças de que um dia a saúde seja realmente para todos e que o trabalho médico seja mais reconhecido e valorizado.

 

* Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

  

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Lei do Ato Médico: peça chave para a proteção dos interesses dos profissionais
Sex, 12 de Abril de 2019 14:54

Sidnei Ferreira*


Com base nos pressupostos da Lei do Ato Médico (nº 12.842/13), o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem defendido a profissão de inúmeras tentativas de invasão de competências promovidas por algumas categorias da área da saúde e até por órgãos públicos de gestão.

Para alcançar os resultados esperados, a Comissão Jurídica de Defesa do Ato Médico, criada pelo CFM, assumiu a responsabilidade de coordenar essa estratégia frente aos abusos cometidos. Assim, entidades médicas e Conselhos de Medicina monitoram ameaças e impetram medidas administrativas e judiciais para defender os interesses da profissão e dos brasileiros.

Esse é um esforço contínuo, centrado no Ministério Público e no Poder Judiciário e, portanto, está submetido às regras processuais em vigor, o que implica, em grande parte dos casos, uma tramitação longa, que está sujeita ao esgotamento de todos os recursos. No entanto, mesmo como liminar, cada conquista deve ser motivo de comemoração pelos médicos e suas entidades de representação.

Vale lembrar que um ponto a ser considerado é que as decisões favoráveis, mesmo que provisórias, criam uma cultura no mundo jurídico que, aos poucos, consolida o peso da Lei nº 12.842/13 como parâmetro. Ou seja, cria-se jurisprudência, o que é decisivo nesses embates.

Isso amplia a efetividade das ações de defesa profissional promovidas pelo sistema conselhal, que se preocupa, sobretudo, com o respeito aos limites definidos em lei. Reitere-se que vários magistrados em diferentes instâncias já apontam a ausência de lastro legal para resoluções que têm sido publicadas por outras categorias na expectativa de ampliação de escopo de atuação de seus associados.

Em outras palavras, muitos juízes já perceberam o caminho tortuoso adotado por outros conselhos profissionais. Movidos por interesses de mercado e sem as devidas preocupações com a segurança e o bem-estar dos pacientes que acolhem, essas instituições editam normas administrativas ao arrepio do que é dito expressamente em suas legislações.

Quando as ações contra esse tipo de abuso chegam ao Judiciário, fica claro para os magistrados que as alterações propostas não podem ser implementadas porque as ações pretendidas não constam da lei que rege a atividade profissional específica. Mesmo que as teses prosperem numa primeira fase, não resistirão aos recursos impetrados às instâncias superiores.

Diante disso, fortalecem-se os Conselhos de Medicina e o papel dos médicos, o qual será alvo permanente de defesa e de valorização por suas instituições máximas de representação. Esse cuidado implica atuar nos campos da saúde, da educação, da política e da justiça, dentre outros, para que sua missão seja plenamente cumprida.

Afinal, comprometidos com a população médica, o CFM e os CRMs estarão sempre alertas e ativos para atuar em favor da categoria, utilizando-se de todas as ferramentas que a ética e a legislação oferecem.

 

*É conselheiro federal efetivo pelo Rio de Janeiro, 2º secretário do CFM, pediatra, professor da UFRJ e secretário-geral da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

  

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Diálogo, vigilância e autonomia na reconstrução do SUS
Sex, 12 de Abril de 2019 13:28

Hermann von Tiesenhausen*

 

O acumulado de falhas na gestão federal do Sistema Único de Saúde (SUS) aos poucos começa a ser descortinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes mesmo de assumir seu posto, no Palácio do Planalto, ele abriu a caixa preta do Programa Mais Médicos (PMM), revelando não apenas a desorganização da proposta implantada pela administração Dilma Rousseff, mas também os verdadeiros interesses embutidos nesse acordo de cooperação mediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Além dos controversos repasses bilionários à República de Cuba, que desde o ano passado passam por um pente fino na Justiça, a nova administração mostrou ainda que a lógica de distribuição dos participantes do Programa, inclusive dos cooperados, não observa a presença de médicos brasileiros registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Os desmandos permitiram que percentual importante das vagas se concentrassem em es tados e municípios que já contam com uma população médica suficiente para atender suas necessidades. A distorção reforçou a intenção do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que não esconde sua pretensão de revisar esse modelo, para que o País conte, na verdade, com Mais Saúde.

A expectativa da população é grande com relação à lista de tarefas que o novo ministro já anunciou em diferentes oportunidades. Sua simpatia pela criação de uma carreira de estado para os médicos caminha ao lado das críticas explícitas aos chamados planos populares de saúde, defendidos com unhas e dentes por um de seus precursores, o engenheiro Ricardo Barros.

Para as entidades médicas, esses compromissos e muitos outros convergem com as soluções propostas pela categoria ao longo dos anos. Em pouco tempo, no entanto, há muito o que fazer para desarraigar uma histórica desilusão da sociedade brasileira com a saúde pública. Há quase duas décadas, o SUS desponta como calcanhar de Aquiles de todos os governos.

O descontentamento surge novamente em pesquisa divulgada pelo instituto Ideia Big Data, divulgada em janeiro. Segundo levantamento, que ouviu mais de 2,3 mil pessoas, apenas 5% disseram acreditar que o  sistema de saúde vai melhorar no primeiro ano do atual governo. Outros 15% acham que será pior e 80% creem que será igual.

As entidades médicas acreditam que mudanças são possíveis. Por isso, têm procurado colaborar com a construção de soluções para alguns problemas crônicos do setor. Entende-se que essa postura colaborativa e participativa não tem ideologia. Pelo contrário, fortalece as instituições e a democracia.

Por isso mesmo, esse envolvimento não impede que os médicos, por meios de seus representantes, continuem atentos e vigilantes para chamar a atenção das autoridades para os contínuos desafios na área da saúde. Ferramentas como a fiscalização e a definição de normas éticas para o exercício da Medicina, como prevê a Lei 3.268/1957, serão usadas não pela simples crítica, mas para propor a mudança positiva, apresentando o diagnóstico de como vai a assistência, indicando os tratamentos possíveis.

A construção efetiva e real do SUS, balizador de todo o sistema e que acaba de completar 30 anos, passa pela transparência e pelo respeito à percepção e às necessidades dos cidadãos, entre eles os médicos. Aliás, são essas constatações, muitas delas reveladas em relatórios e pesquisas conduzidas pelo CFM, que poderão pautar as políticas públicas e as decisões dos gestores nas três esferas.

 

* É conseheiro federal representante do estado de Minas Gerais e ocupa o cargo de 1º secretário do CFM.

  

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Por mais qualidade na educação
Ter, 09 de Abril de 2019 18:10

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (em inglês, Programme for International Student Assessment – Pisa) é uma rede mundial de avaliação de desempenho escolar cuja primeira edição aconteceu em 2000.

Considerado um dos maiores referencias internacionais para o ensino, é coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para estimular o aperfeiçoamento de processos e de políticas educacionais entre os países participantes.

A metodologia empregada prevê que, a cada três anos, alunos de 70 países participem de exames de leitura, matemática e ciências. A intenção é mensurar a qualidade do ensino oferecido a partir dos resultados obtidos, e com isso orientar a adoção de melhorias na gestão da área. Apesar de avanços registrados, o Brasil continua distante dos países que estão nos primeiros lugares desse ranking. Em 2000, quando o Pisa começou a ser aplicado, o País ficou em último lugar. Na edição mais recente, cujo resultado foi divulgado em fevereiro, ficou na 63a posição, mantendo-se no grupo com desempenhos menos consistentes.

Para o Pisa, o resultado confirma a necessidade de o País repensar, urgentemente, suas propostas para a educação. Conforme apontam os analistas, é importante alinhar metas claras de ação para permitir uma escalada rumo a uma melhor classificação.

Como contribuição, o relatório do Pisa traz aos governantes brasileiros exemplos a seguir com base no êxito alcançado por experiências internacionais. Como o Programa alerta, não se trata de fazer uma cópia do que deu certo, mas de se inspirar nas soluções adotadas para o Brasil encontrar seu próprio caminho.

Da América Latina vem a primeira referência. Mesmo despedaçada pela guerra e com grandes disparidades sociais, no último Pisa a Colômbia ultrapassou o desempenho do Brasil, assumindo o 58o lugar. Seu sucesso decorreu de duas decisões governamentais.

Por um lado, procurou-se assegurar que recursos para educação chegassem às regiões menos desenvolvidas, corrigindo-se desmandos administrativos e evitando-se a corrupção. De forma complementar, os professores passaram a contar com remuneração mais atraente e um sistema de recompensa na carreira baseado em objetivos mensuráveis.

No Canadá, enquadrado pelo Pisa entre os dez melhores classificados, o reconhecimento e a valorização dos recursos humanos se tornaram políticas de Estado. Para manter a qualidade do seu ensino, o governo canadense garante aos educadores acesso regular a cursos de aprimoramento e uma política de salários justos, que hoje ficam, em média, em R$ 20 mil por mês para os que atuam na rede pública.

Por sua vez, o Japão demonstra o impacto positivo das avaliações regulares e sistemáticas, cujos resultados ajudam a fazer um diagnóstico da situação e a redefinir políticas específicas.
Após o Pisa de 2006, quando os japoneses caíram no ranking, comparando-se sua posição na edição anterior do exame, o governo local anunciou um pacote de medidas para enfrentar as deficiências encontradas. Três anos mais tarde, a performance ideal voltou.

Em síntese: valorização profissional, mais investimentos, melhor gestão, criação de carreiras de Estado e implementação de avaliações de desempenho. Com isso, seria possível melhorar a educação brasileira, com consequentes resultados na área da saúde.

Assim, com medidas simples, o mundo mostra ao Brasil que as transformações capazes de trazer cidadania e influenciar o futuro de uma nação dependem apenas de vontade política para se tornarem realidade.

 

Palavra do Presidente publicada na edição nº 288 do jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

 
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