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Financiamento da Saúde brasileira agrava sucateamento do SUS
Sex, 23 de Dezembro de 2016 10:20

Marun David Cury* e João Sobreira de Moura Neto**

 

O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Contudo, a falta de investimento inviabiliza o atendimento aos mais de 150 milhões de brasileiros que dependem de assistência do Estado. O Governo repassa mensalmente R$ 7,2 bilhões ao Ministério da Saúde, segundo a própria pasta. Só que a cifra é insuficiente para todas as demandas.
Lei sancionada em 2012 define valor mínimo a ser direcionado pela União, pelo Estado e pelo Município. O repasse da Federação é definido anualmente segundo o Orçamento Geral; já os dois últimos são porcentagens fixas da receita:12% e 15%, respectivamente.

Porém, vários governos estaduais, além do federal, não estão cumprindo seu papel, sobrecarregando a gestão municipal; muitos municípios, inclusive, precisam despender até 40% de seus recursos à saúde. Aliás, em virtude do subfinanciamento, os municípios, responsáveis pela atenção básica, são incapazes de suprir todas as necessidades do sistema.

O problema tem raiz histórica. A União reduz, há décadas, sua participação no financiamento do SUS e nos gastos totais com a saúde. Atualmente, o governo brasileiro destina 4,66% do PIB ao setor, o que configura uma das piores posições no ranking mundial. O índice é muito inferior aos do Canadá, França, Suíça e Reino Unido, por exemplo, cujos valores variam entre 7,6% e 9%.

Se comparado aos vizinhos Uruguai (6,14%), Argentina (4,92) e Bolívia (4,75%), o Brasil também tem média menor. É um dado preocupante, haja vista as dimensões continentais de nosso país e a responsabilidade de assistir cerca de 75% da população, que depende somente do SUS. Tal cenário amplia os encargos dos municípios, que passam a custear os procedimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade, aumentando o rombo de caixa.
O resultado é que faltam recursos para realização de cirurgias, para atendimentos ambulatoriais, para programas preventivos e para medicamentos. Além disso, também são escassos os fundos para contratação de recursos humanos. Tudo isso leva ao sucateamento da saúde.

O sistema, que já apresenta demanda superior à sua capacidade, também sofre com crescimento do desemprego. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11,41 milhões de pessoas perderam seus postos de trabalho no primeiro trimestre do ano. Assim, no primeiro semestre de 2016, 910 mil pessoas abandonaram os planos de saúde e migraram para o SUS. Nessa conjuntura, hoje, 30% dos usuários paulistas aguardam mais de seis meses para realizar uma consulta na rede pública, como atesta pesquisa do Conselho Federal de Medicina. Com a demora no atendimento, as doenças agravam-se e, diante do diagnóstico tardio, os tratamentos são menos efetivos e mais caros.
É total falta de respeito e compromisso com o cidadão que paga, por meio de impostos, para ter assistência digna. O caos da saúde coloca em risco milhões de vidas e promove o agravamento das patologias já existentes. Causa-se, assim, um efeito em cascata, prejudicando todo o sistema e em especial a população.

Para piorar, o Senado Federal acaba de aprovar a PEC 31/2016, que prorroga a desvinculação de receitas da União até 2023. Tal medida possibilitará ao Governo transferir até 30% da verba originalmente destinada à saúde para qualquer outra despesa considerada prioritária. Trata-se de um retrocesso que não podemos admitir.

 

*Diretor de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Pediatria
**Diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina

   

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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Saúde pública acima de interesses políticos
Sex, 23 de Dezembro de 2016 10:11

Luiz Ernesto Pujol*

 

O Conselho Regional de Medicina do Paraná, depois de haver consolidado indicativos de interdição ética em algumas unidades hospitalares do estado, todas sob gestão pública, constatou movimentação política em que recursos econômicos foram repentinamente disponibilizados, acenando assim com a possibilidade de que aqueles e também outros serviços que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) possam manter suas portas abertas à população, pelo menos por mais alguns meses.
Trata-se de paliativo, e não a pretendida solução em médio e longo prazos, intento maior dos indicativos de interdição levados em momentos diferentes a hospitais como o Universitário de Maringá, o Municipal Germano Lauck (de Foz do Iguaçu), o Municipal de Rolândia e o das Clínicas (de Curitiba). Eis que ainda não estão imunes ao alcance de uma interrupção de atividades, a exemplo de outras tantas instituições hospitalares com infraestrutura fragilizada e que não oferecem aos médicos as condições necessárias para o exercício ético e seguro da medicina.

Recursos econômicos indispensáveis são sempre bem-vindos. Entretanto, o que de fato também se requer é uma administração da saúde pública gerida por pessoas tecnicamente preparadas e com profundo conhecimento na área da atenção básica e das minúcias particulares do SUS, nos patamares primário, secundário e terciário.

A Prefeitura Municipal de Curitiba, que arca com a maior fatia de recursos econômicos para subsistência do SUS, uniu-se de forma apartidária ao gestor estadual do Paraná na distribuição dos emolumentos emergencialmente disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Foi esse um significativo gesto de aproximação entre estado e município, mirando o objetivo do interesse público da capital. Um gesto de fácil obtenção e que, esperamos, deve a partir de agora tornar-se a regra e exemplo, contemplando as demais regiões de nosso estado e não se guiando por acontecimentos políticos ou eleitorais de momento.

As forças políticas presentes em recente reunião, quando da assinatura do convênio entre estado e município no Palácio Iguaçu, demonstram que capacidades técnicas sobrepujam as dificuldades econômicas e políticas, favorecendo a população em geral, ofertando-lhe qualidade no atendimento de suas necessidades na área de saúde e, ainda, entusiasmando todas as categorias profissionais que se dedicam diuturnamente à assistência disponibilizada pelo SUS.
Importante destacar que o indicativo de interdição ética de serviços médico-hospitalares é instrumento legal que aponta específicas situações de risco para o bom trabalho médico e para a boa assistência à população, concedendo um prazo determinado para a solução dos problemas, que, se não equacionados, terão influência na interdição de fato. A maioria das instituições hospitalares tem conseguido meios administrativos, técnicos e econômicos – como essa medida – para corrigir as deficiências dos serviços.

No entanto, trata-se de intervenção emergencial que, na sequência, deve ser mantida e aperfeiçoada com novas ações, de modo a trazer as condições ideais para o trabalho assistencial prestado aos usuários. Propõe-se assegurar a devida segurança para quem presta e para quem recebe o atendimento. Como essência têm-se a qualidade e a garantia de que aquilo que está sendo oferecido é o melhor ao paciente, tal qual preconizam os preceitos da profissão médica.
Anseiam médicos e demais profissionais que formam a corrente assistencial a proatividade ininterrupta dos gestores públicos no fiel cumprimento de suas obrigações constitucionais de respeito à sociedade na atenção à saúde.

 

*É presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR).

       

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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Pedras no caminho
Sex, 23 de Dezembro de 2016 10:05

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

As lembranças dos cálices de lágrimas, sangue e suor e das afiadas pedras nos caminhos não impedirão a renovação dos compromissos de fé, solidariedade e amor ao próximo em nossos festejos natalinos. Os fluídos das reuniões familiares, derramados em torno de uma árvore, de uma mesa de ceia ou de um presépio são balsamos que aliviarão as dores e superarão as preocupações com o destino da Nação, em alguns momentos de alegria e harmonia espiritual.

Os maiores e históricos obstáculos, às ações humanísticas e humanitárias dos brasileiros, foram construídos ao longo da última década com excessos e distorções governamentais e político-partidárias, característicos de corrupção organizada e sistêmica, fisiologismos e populismos típicos de ultrapassadas ideologias, destinadas ao racionamento da democracia.

Tais desafios, ao processo democrático e contrários aos ditames de nossa Carta Magna, causaram disputas entre os Poderes constituídos, anarquia, suspeições generalizadas e precipitadas, insegurança jurídica e agressões aos patrimônios materiais e morais.

A violência desenfreada nas metrópoles e nas cidades do interior do País, os rotineiros protestos da população nas praças e avenidas, as acusações consistentes ou frágeis, às vezes, gratuitas e veiculadas diariamente em notícias de grandes jornais e outros meios de comunicação, provocaram julgamentos populares, intempestivos e casuísticos, com decorrente prejuízo de princípios fundamentais, da presunção de inocência e do direito à ampla defesa.

Por outro ângulo de análise, sem a separação do “joio e do trigo”, a desordem e a recessão ocuparam o espaço da inscrição de ordem e progresso na bandeira nacional.

Na intenção de recuperação econômica e desenvolvimento, ou seja, de reinscrição da ordem e progresso no maior símbolo da Pátria, o Governo procura o equilíbrio financeiro da União recorrendo a duas medidas saneadoras: uma emenda constitucional (PEC 55) e uma reforma previdenciária, ambas imprescindíveis, ainda que maculadas pelo pecado da omissão.

A Reforma da Previdência Social, por seu caráter draconiano, enseja o cognome de “Imprevidência” e a PEC 55, como tentativa de um resultado primário positivo – diferença positiva entre a receita primária e a despesa primária – por não tratar da qualidade do gasto público, não considerar o seu efeito multiplicador sobre a realidade socioeconômica, pode vir a merecer a alcunha de “Temerosa Proposta”.

Por enquanto, além do aconchegante calor familiar nas festas natalinas, resta à população a resiliência e a preservação das esperanças, que podem afastar os cálices amargos e estimular a conquista da mesma dignidade intrínseca na postura assumida e narrada em versos pelo poeta Fernando Pessoa: “Pedras no caminho? Guardo-as todas e construirei um castelo!”.

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

Palavra do Presidente publicada na edição nº 261 do Jornal Medicina.

 
Cesariana eletiva: decisão regida por direitos
Seg, 12 de Dezembro de 2016 10:06

Jefferson P. Piva*


Desde os primeiros dias até os últimos minutos de nossa vida, nós realizamos escolhas que trazem consigo possibilidade de erro, cujas consequências podem ser imediatas ou de longo prazo. Inicialmente, decidimos levados por instintos e, posteriormente, por lógica racional ou emocional.

Nesses 35 anos em que tenho trabalhado em UTI pediátrica, convivi com milhares de mães enfrentando o maior desafio de suas vidas: a possibilidade real de perder o filho. Meu testemunho é o de que mães, independentemente de seu nível social, econômico ou religioso, são naturalmente capacitadas para decidir corretamente em defesa da saúde de seus filhos. Muitas vezes, suas decisões ultrapassam os limites imagináveis, como a de doar um de seus rins ou parte de seu fígado para salvar o filho doente. Aprendi a admirar, respeitar e cultuar a sabedoria materna nas decisões relacionadas aos filhos.

Como contraponto, chama atenção a liderança do Brasil no número de cesarianas eletivas (aquelas não motivadas por urgência materna ou do bebê, mas apenas por opção da mãe e de seu médico), e justificá-las pelo direito da mãe de exercer sua autonomia para decidir livremente melhor data e melhor via do parto acarreta só meia verdade. É sabido que o momento mais seguro para o nascimento do bebê ocorre entre 39 e 41 semanas de gestação; por isso, antecipar essa data, utilizando a cesariana eletiva, coloca em risco os interesses e a segurança do recém-nascido, já que crianças nascidas com idade gestacional entre 37 e 38 semanas apresentam maior mortalidade, maior risco de internação em UTI neonatal e maior taxa de reinternação pós-parto, e apresentarão maiores níveis de doenças na infância que as nascidas com idade gestacional entre 39 e 41 semanas.

Se no Brasil ocorrem, anualmente, 300 mil desses partos cesáreos eletivos, como justificar que todas essas mães decidiram deliberadamente colocar em risco a saúde imediata e futura de seus filhos? Essa decisão contraria tudo que essas mães fazem durante toda a vida por seus filhos, e por isso não tenho dúvida de que elas não recebem completa informação dos riscos e das consequências dessa escolha para eles.

Exatamente para garantir o bem estar e a segurança desses recém nascidos é que o Conselho Federal de Medicina (CFM), baseado nas melhores evidências da medicina, exige que cesarianas eletivas no Brasil sejam marcadas apenas após a 39ª semana de gestação. Além de não retirar o direito materno de optar pela via do parto que melhor lhe convier, isso garante ao recém nascido tempo seguro de gestação. Essa resolução consolida e harmoniza os direitos de mães, recém nascidos e médicos na decisão por momento e tipo de parto.

 


* Coordenador das Câmaras Técnicas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

 

     

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Por que a judicialização na saúde é nefasta
Seg, 12 de Dezembro de 2016 10:02

Raul Cutait*

 

Num sistema público de saúde combalido pelo financiamento insuficiente e por um modelo de gestão que facilita ineficiência, o volume das ações de judicialização assusta: calcula-se que 7 bilhões de reais serão despendidos por meio de ações em 2016 − algo que gira ao redor de 2,5% do orçamento federal destinado à saúde para este ano.

A judicialização na saúde é um mecanismo que tem sido cada vez mais empregado para que o Estado forneça medicamentos não disponibilizados pelo sistema público. É legítimo que, caso exista algo que possa melhorar o tratamento de um indivíduo, ele use todos os recursos possíveis para ter acesso àquilo de que precisa, contudo, a judicialização, da forma que vem ocorrendo − sem critérios definidos para sua solicitação e seu cumprimento −, tem sido nefasta por vários motivos, podendo apresentar diversos problemas, como:

1) os juízes, de um modo geral, não têm o conhecimento científico para tomar decisões quanto à real necessidade de um medicamento para alguém que o solicita, o que compreensivelmente pode causar-lhes uma situação de conflito interior, na medida em que a eventual recusa a um pedido possa fazer a diferença entre a vida e a morte do solicitante;

2) o atual crescimento exponencial dos processos de judicialização ocupa cada vez mais um sistema judiciário que já não dá conta do que tem para resolver;

3) o volume envolvido de recursos é muito alto;

4) nem sempre o medicamento solicitado é a alternativa cabível, tendo em vista a relação custo/efetividade, ou seja, o real benefício que o solicitante terá em termos de sobrevida e qualidade de vida, a ponto de justificar que se aloque a ele recursos que poderiam ser empregados em outras finalidades de interesse comunitário.

Uma vez que os recursos para a saúde são finitos e que um sistema público não pode deixar de administrar o conflito entre necessidades coletivas e individuais e, mais ainda, que o Judiciário não é a melhor via para resolver esse tipo de problema, que caminhos procurar?

O primeiro ponto a ponderar é sobre quais medicamentos podem ser solicitados em circunstâncias especiais. Aqui é possível definir quatro grupos, que requerem encaminhamentos distintos:

1) medicamentos que não foram aprovados nem pela Anvisa, nosso órgão regulador, nem no exterior. Portanto, por não terem sido aprovados pela comunidade científica, creio que estes não devem ser contemplados;

2) medicamentos que não foram aprovados pela Anvisa, mas o foram por órgãos no exterior de alta credibilidade, com convênios firmados com nossa agência reguladora, como, por exemplo, a FDA norte-americana. Nesses casos, esses medicamentos poderiam ser pleiteados;

3) medicamentos que foram aprovados pela Anvisa, mas que por qualquer motivo não foram incorporados ao SUS. Nesses casos, a requisição especial poderia ser pleiteada;

4) os que foram aprovados pela Anvisa, incorporados pelo SUS, mas que não são fornecidos por motivos administrativos ou de custo.

O segundo ponto diz respeito a como encaminhar essas solicitações. A via, sem dúvida, não deve ser a judiciária, e sim a administrativa, por meio das secretarias estaduais de saúde, que, com câmaras técnicas constituídas especialmente para esse fim, conseguirão julgar os pedidos. Será de muita valia um formulário especial, para que o médico não apenas prescreva o medicamento, mas justifique sua indicação. A participação do Conselho Federal de Medicina (CFM), nesse sentido, é primordial.

Alguns dados bastante expressivos da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (que dispende cerca de 1,2 bilhão de reais por ano com solicitações judiciais): 30% dos medicamentos solicitados não são retirados; existem solicitações frívolas (como de absorvente feminino) e de má-fé, que levantam a suspeita de interesses escusos; finalmente, a mais relevante: 29 medicamentos oncológicos correspondem a 80% dos gastos, o que, do ponto de vista prático, levanta questionamentos como “Mesmo podendo atuar de forma eficaz, quanto esses medicamentos vão impactar na qualidade de vida e no tempo de sobrevida para os solicitantes?”, “Deveria existir uma política definindo critérios para fornecer ou não determinados medicamentos em função da relação custo/efetividade?”.
Minha conclusão é de que a avaliação técnica é imprescindível para qualquer decisão, tanto para proteger o indivíduo quanto o Estado, e até mesmo o Judiciário.

 

* Raul Cutait é professor do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e cirurgião do Hospital Sírio Libanês.

 
    

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