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Saúde: combate à corrupção e gestão mais eficaz
Sex, 09 de Setembro de 2016 11:14

Rogério Wolf de Aguiar

 
Cada vez mais os fatos insistem em desmentir uma frase pirotécnica de um ex-presidente que há dez anos, num de seus arroubos, afirmou que a saúde pública brasileira se aproximava da excelência. Ninguém minimamente informado e isento o levou a sério, claro.

O fato é que, nos últimos anos, a assistência de saúde no País só piorou. Quem costuma vivenciar o ambiente hospitalar constata essa assustadora decadência dia após dia – e sofre com isso.

Por isso, não se surpreenda quando estudos como os divulgados recentemente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) – com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – registram que apenas 10% dos 5.750 municípios brasileiros têm leitos de UTI em estabelecimentos públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que quase 24 mil leitos de internação foram desativados na rede pública de saúde entre dezembro de 2010 e dezembro de 2015.

A medida, que ajuda a explicar a permanente superlotação das emergências em todo o País, atinge diretamente os 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde.
É mais um dado estarrecedor sobre a situação falimentar da saúde pública brasileira. São informações que ratificam o descaso de sucessivos governos com a qualidade da assistência neste País, em que a cada ano mais pessoas de todas as idades morrem ou ficam com sequelas em função da demora no atendimento.

É um quadro desolador que, parece inacreditável, ainda pode piorar com a redução de R$5,5 bilhões no orçamento destinado à saúde, o que deverá afetar inúmeros serviços, como o programa de farmácia popular. Sem contar que mais leitos serão extintos e mais hospitais fechados.

No Rio Grande do Sul, houve acréscimo de 806 leitos no período estudado. Mas, a julgar pelo número alarmante de hospitais do interior que estão cortando leitos em função do recrudescimento da crise que atinge toda a economia, até o fim do ano a situação infelizmente será outra.

Hospitais e municípios não conseguem fazer frente às despesas diante dos parcos recursos que recebem do governo federal, que deveria ser obrigado por lei a repassar as verbas necessárias para o funcionamento dos estabelecimentos, que há anos trabalham com uma tabela congelada do SUS.

Em função do subfinanciamento da saúde (que atinge também materiais e equipamentos), médicos e demais trabalhadores da saúde pública convivem com salários atrasados na rede pública. São profissionais que resistem bravamente para não deixar a população completamente desassistida. Outros, cansados e desiludidos diante das condições de trabalho cada vez piores, acabam pedindo demissão.

Diante de tudo isso, é muito preocupante o ministro da Saúde, Ricardo Barros, considerar um redimensionamento do SUS e sugerir que as pessoas migrem para o sistema privado de saúde, o que está sendo estimulado pelos governos desde os anos 2000. Por ironia, está acontecendo o contrário nos últimos meses. Mais de um milhão de usuários deixaram de pagar seus planos de saúde em função do desemprego e da inflação e logo estarão disputando lugar nas filas do SUS. Mais tarde, o ministro voltou atrás e declarou que houve um mal-entendido.

Tomara que seja dessa forma, mas vale o alerta.
 
 

Rogério Wolf de Aguiar é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

 
    

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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Modelos assistenciais em saúde
Sex, 09 de Setembro de 2016 11:07

Tiago Sousa Neiva

 

A assistência à saúde do Distrito Federal mostra sinais de que seu modelo de gestão, maneira de organizar os recursos humanos, materiais e financeiros para prestar todos os serviços não são capazes de responder às necessidades da população. Ademais, as mudanças do modelo em Brasília têm sido tardias, pouco abrangentes e ineficazes para transformar, de fato, a qualidade de vida de seus habitantes. Soluções reais exigem um pacto social, com todos seus participantes imbuídos de princípios claros no rumo de uma assistência de alto desempenho.

A saúde das pessoas e populações é determinada por sua herança genética, pela assistência que recebem e, sobretudo, pelo ambiente físico-social em que vivem e por hábitos e condutas pessoais. A meta dos serviços de saúde deve ser alcançar o mais elevado estado de saúde das pessoas por meio do conhecimento mais avançado dos processos de saúde e de adoecimento, garantindo o máximo de acesso aos serviços prestados e o mínimo de iniquidade assistencial.

Sofremos uma carga de doenças que se apresentam em três grupos básicos: agudo, crônico e as provocados por causas externas. De modo geral, as condições agudas se referem a doenças infecciosas, como zika e dengue; as decorrentes de causas externas são as provocadas por violência contra a pessoa, acidentes automobilísticos etc.; e as condições crônicas têm como exemplo a hipertensão arterial e o diabete melito.

Apesar de mosaicas, as respostas assistenciais vigentes são predominantemente condições agudas, o que acaba por contribuir para o avanço das principais doenças causadoras da morbimortalidade no povo brasileiro – as doenças crônicas não transmissíveis, que responderam por 72,4% do total de mortes no Brasil em 2009, além dos maiores gastos com atenção médico-hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS).

Estudos nas universidades distritais revelaram que sua assistência sanitária é voltada para o atendimento nos hospitais e às causas biológicas do adoecimento, o que não garante a continuidade do cuidado, apresentando baixa resolutividade e operacionalização. Isso é mais acentuado na Atenção Primária em Saúde (APS), que é tratada como acessória da atenção hospitalar. Confunde-se APS com prevenção primária, assistência em saúde com atividades de promoção/prevenção/proteção antes do aparecimento das doenças.

Essas características do modelo do DF foram evidenciadas por estudos da OMS/OPAS e definiram o conceito de Sistemas de Saúde Fragmentados: pontos isolados de atenção à saúde sem uma população-alvo definida, incapazes de realizar uma atenção sanitária continuada; neles, a APS é, na prática, desvinculada dos sistemas de apoio e logísticos, não se comunica e não tem articulação fluída com os demais níveis de atenção. Seu resultado final é um sistema que funciona por reação episódica e centrado na cura da doença, não em evitar o adoecimento. A superação da fragmentação tem sido buscada mediante as redes integradas de serviços de saúde desde os anos 1990, quando surgiram propostas nos Estados Unidos, no Canadá, no Reino Unido e na Espanha. Essas redes são “uma rede de organizações que prestam serviços de saúde equitativos e integrais a população definida, disposta a prestar contas por seus resultados e pelo estado de saúde de sua população”. Seus atributos abrangem uma demanda e oferta de assistência plenamente esclarecidas, uma rede assistencial interligada e articulada, a APS com alto potencial de desempenho, a atenção à saúde, levando em conta as particularidades culturais e de gênero, participação social ampla, sistema de informação integrada, gestão baseada em resultados, entre outros.

Esses atributos são capazes de reduzir a fragmentação da atenção, melhorar a eficiência global do sistema de saúde, evitar a multiplicação exagerada de infraestrutura e serviços, atender melhor às necessidades e às expectativas das pessoas, reduzir hospitalizações, diminuir a utilização de serviços e exames e produzir uma oferta balanceada de atenção geral e especializada.

Einstein disse: “sem crise não há desafios; sem desafios, a vida é uma rotina, uma lenta agonia. Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um”.

É unanimidade que o Modelo Assistencial de Saúde do DF está em seu momento mais crítico e precisa ser reformado. Suas soluções precisam ser abrangentes, aplicadas no momento certo, complexas e estruturantes. Qualquer anúncio genial de solução simples e elegante para o problema de hoje não passa de completo erro.

 


Tiago Sousa Neiva é médico de família e comunidade da Secretaria de Saúde e Conselheiro de Saúde do DF.

 

 
    

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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O SUS, futuro e justiça
Seg, 29 de Agosto de 2016 10:39

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

As questões do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos legítimos interesses dos médicos estão coligadas aos parâmetros políticos, socioeconômicos e administrativos do Brasil, e devem ser discutidas com ampla compreensão dos atuais desafios postos à sociedade brasileira.

O equilíbrio das contas públicas, com previsão de déficit de até R$ 194 bilhões em 2017, é apriorístico objetivo do Governo Michel Temer. Trata-se do período de maior recessão econômica na história da Nação, atingindo, em 2016, seu terceiro ciclo anual.

Com grande abalo na saúde financeira das empresas, em circunstâncias de inadimplência, pouco crédito e altos juros, multiplicam-se os pedidos de recuperação judicial e falências.

As devidas correções desses rumos não estão no contexto de um antigo binômio, de caráter emergencial e conhecido do nosso povo: cortes de investimentos e aumentos de impostos. Os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, estão literalmente exauridos, não suportam mais cargas tributárias!

As medidas necessárias ao controle das contas públicas e ao crescimento econômico, com desenvolvimento sustentável, não são exequíveis em curto prazo. São reformas estruturantes com efeitos no longo prazo, a serem implementadas sem mais penalizações à já sofrida base da pirâmide social, ou seja, aos mais pobres e vulneráveis a uma elevada inflação.

Consiste nisso a premente, árdua e mais nobre tarefa dos Poderes Executivo e Legislativo, em reverência aos preceitos fundamentais da Carta Magna.

Sem espaço para incrementos de impostos, há de se ter a clarividência ou o bom senso: de uma reforma administrativa, que venha ao encontro da competência; de uma reforma eleitoral-político-partidária, que evite a perpetuação ou a renovação dos corruptos; de uma reforma da previdência social, com respeito aos direitos adquiridos; e de uma reforma tributária, coerente com o pacto federativo e que aumente a arrecadação do Erário como consequência dos estímulos fiscais à produtividade.

Nesse âmbito de ações saneadoras, urge a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 241, em pauta de análise legislativa, que define o teto para o gasto público nos próximos dez anos, desde que sejam incluídos os estados e o Distrito Federal e determinada a manutenção dos atuais orçamentos da saúde, da educação e da segurança, com a garantia de suas correções inflacionárias.

A ignorância, a doença e a morte evitável, além de lamentável realidade, não são alicerces do equilíbrio ou controle dos gastos públicos e criam obstáculos universais ao desenvolvimento sustentável, posto que são intoleráveis retrações ou subtrações nos orçamentos da saúde, da educação e da segurança. Por conseguinte, não é tolerável o aumento da carga tributária, ou seja, mais tributos sob a pseudoforma de planos de saúde cognominados de acessíveis ou populares, ainda que com a intenção de menor impacto financeiro ao SUS.

Os serviços suplementares de atenção à saúde prosperaram com incentivos fiscais que reduziram o volume dos cofres públicos e atingiram proporções bilionárias. Segundo relatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de janeiro de 2006 a junho de 2016, movimentaram receita de mais de R$ 870 bilhões. Não obstante, nos últimos 12 meses, 102 mil reclamações de clientes desses planos foram levadas à ANS; entre outros motivos, dificuldades nas autorizações de procedimentos (32,6 mil), em atendimentos (10,9 mil) e suspensões ou rescisões contratuais (10,2 mil).

Os milhares de reclamantes – aos quais se agregam, em maior número, os prejudicados que não protestam –, quando mais precisam, são frustrados em suas esperanças de cuidados à saúde, por burlas ou falta de cobertura contratual.

Por não terem leitos disponíveis, as gestantes, que deveriam ser atendidas pelas operadoras de planos, recorrem ao sistema público, o que provocou, no interregno de três anos (de 2010 a 2013), o maior ressarcimento desses agentes mercantis ao SUS, em face da realização na rede pública de 183.535 partos que deveriam ter ocorrido na área da saúde suplementar.

Torna-se evidente que os planos nominados de acessíveis ou populares, com imensas exclusões contratuais, não terão impacto positivo no financiamento do SUS; apenas servirão ao gáudio empresarial, em detrimento das pessoas com baixa renda, que serão oneradas com mais despesas em contrapartida de uma atenção a valores absolutos pela qual já são tributadas.

A venda desses planos ineficazes, estimulada pelo desejo, comum a ricos e pobres, de preservar a saúde e a vida, dependerá, provavelmente, de propaganda enganosa que retire das pessoas o poder de discernimento dos estreitos limites estabelecidos em cláusulas contratuais, induzindo-as à expectativa de adimplemento contratual que não será concretizado.

Portanto, configura-se como proposta temerária, por seu potencial de incentivo ao crime de propaganda enganosa, tipificado, via transversa ao Código Penal, no artigo 37 da Lei no 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A dignidade humana é direito jusnatural, ou seja, inerente ao homem pelo simples fato de sua existência, e não pode ser retirada ou tolhida na defesa dos gastos públicos ou do SUS. Assim, por ordem ética, moral e jurídica, em época de prosperidade ou recessão econômica, o futuro deve ser planejado e construído para ser justo!

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Palavra do Presidente publicada na edição nº 258 do Jornal Medicina (acesse aqui a publicação).

 
Uso racional de medicamentos
Sex, 26 de Agosto de 2016 18:37

Marco Aurélio Smith Filgueiras1 e Milenne Raposo Miranda Smith2

 

Qualquer um pode zangar-se. É fácil! Porém zangar-se com a pessoa certa, na hora certa, pelo motivo certo, na medida certa, da maneira certa, não é fácil.
(Aristóteles em Ética à Nicômaco)

Qualquer um pode medicar ou medicar-se, é fácil! Porém medicar ou medicar-se com o medicamento certo, na hora certa, pelo motivo certo, na medida certa, da maneira certa, não é fácil.


A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que mais da metade de todos os medicamentos é prescrita ou dispensada de forma inadequada, e também metade dos pacientes não usam esses produtos corretamente . Por conta disso, em 1985, na conferência de Nairóbi, a OMS propôs o conceito de uso racional de medicamentos (URM) : quando os pacientes recebem os medicamentos apropriados à sua condição clínica, em doses adequadas capazes de gerar efeitos farmacológicos eficazes, boa tolerabilidade e segurança com mínimos efeitos tóxicos, em horários compatíveis por um período de tempo suficiente e ao menor custo possível. O URM tem, portanto, como objetivos maximizar a atividade terapêutica, minimizar os riscos para o paciente e evitar custos desnecessários.

Segundo Le Grand, Horgezeil e Haaijer-Ruskamp , o uso irracional de medicamentos é um importante problema de saúde pública em todo o mundo, com grandes consequências econômicas. Ainda segundo os autores, estima-se que a prescrição incorreta possa acarretar gastos de 50 a 70% mais altos dos recursos governamentais destinados aos fármacos. Entretanto, quando utilizados apropriadamente, os produtos farmacêuticos são os recursos terapêuticos mais frequentemente custo-efetivos.

Na verdade, os autores, além de reforçar a proposição da OMS, declararam que o médico, como um dos integrantes do sistema de saúde pública em todo o mundo na qualidade de “prescritor maior”, poderia, em um ato de prescrição irracional de medicamentos, provocar problemas de saúde para seu paciente, acarretando assim gastos mais altos dos recursos governamentais com graves consequências econômicas.
O URM envolve três atores de forma fundamental: o prescritor, que é o médico; o paciente (individual ou coletivo); e o dispensador. Esses protagonistas interagem de forma dinâmica. O prescritor tem papel determinante na conduta do paciente, assim como o paciente, com suas expectativas, hábitos culturais entre outros, e o dispensador, pois muitas interferências positivas ou negativas estão ligadas à forma como a dispensação acontece .

Mais de 50% de todos os países não implementam politicas básicas para promover URM. A situação é pior em países em desenvolvimento, com menos de 40% dos pacientes no setor público e menos de 30% no privado sendo tratado com diretrizes clínicas. No Brasil, o uso incorreto de medicamentos deve-se comumente aos seguintes fatores: polifarmácia; uso indiscriminado de fármacos (analgésicos, anti-inflamatórios, antidepressivos, hipnóticos, ansiolíticos, hipotensores, diuréticos, hipolipemiantes, hipoglicemiantes, entre outros), prescrição não orientada por diretrizes, automedicação inapropriada e desmedido armamentário terapêutico disponibilizado comercialmente.

No Brasil, o ensino sobre URM, também conhecido como Farmacoterapia Racional, começou a ser propagado nas escolas de Medicina e demais cursos da área de saúde a partir dos anos 2000. No total, até 2006, 458 profissionais da saúde e 309 estudantes universitários de 21 estados brasileiros participaram de cursos . Essa experiência é necessária no Brasil, onde não há Farmacoterapia como disciplina médica. A Farmacologia é ministrada no início dos cursos da área de saúde, como disciplina básica, sem inter-relação com a atividade profissional. A intenção, a partir de treinamento para docentes, é disseminar os princípios da prescrição racional de medicamentos entre estudantes das áreas de saúde – futuros prescritores e dispensadores –, intentando melhorar o nível da atenção à saúde nos países em desenvolvimento.

A discussão sobre o ensino para o URM é uma estratégia mundial que, no Brasil, tem apoio da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), do Ministério da Saúde (MS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em parceria com as principais universidades e centros de ensino e pesquisa do País. Por isso, o ensino para o URM ganhou espaço e respeito em muitas universidades, entre docentes, discentes e profissionais da área de saúde. De acordo com o modelo normativo proposto pela OMS para o ensino da Farmacoterapia Racional, em um primeiro momento os estudantes são levados ou conduzidos a selecionar tratamentos padronizados para as doenças comuns, resultando em um conjunto de medicamentos de primeira escolha, chamados de medicamentos-I (individuais). No curso de desenvolvimento de seus medicamentos-I os estudantes são ensinados a consultar protocolos de tratamento nacionais e internacionais, formulários, livros-texto e outras fontes de informação. Em seguida, são orientados a aplicar o conjunto de medicamentos-I a problemas específicos de pacientes, usando um esquema de resolução composto por seis passos: (1) definir o problema do paciente; (2) especificar o objetivo terapêutico; (3) verificar as conveniências de seus medicamentos-I e escolher o tratamento para esse paciente individual; (4) fazer a prescrição; (5) informar e instruir o paciente; (6) monitorar e/ou interromper o tratamento .

O professor Moacyr Luiz Aizenstein, do Departamento de Farmacologia do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, sugere medidas para instauração dos princípios do URM, a saber :

1)    Elaboração de protocolos em ambientes hospitalares, com diagnóstico clínico e tratamento farmacoterapêutico adequado, baseado em evidências, treinamento da equipe e, se necessário, revisões periódicas;

2)    Elaboração, pelo comitê de Farmácia e Terapêutica, de lista de medicamentos padrão em Unidades Básicas de Saúde, hospitais e asilos, entre outros, após avaliação do arsenal terapêutico existente, sujeita a revisões periódicas;

3)    Formação e treinamento da equipe de saúde em Farmacoterapia e URM;

4)    Inserção de disciplina sobre URM nas escolas da área de saúde;

5)    Educação continuada para profissionais;

6)    Introdução de residência hospitalar multiprofissional para integração entre os diversos profissionais da área de saúde;

7)    Treinamento de farmacêuticos que atuam em drogarias e farmácias;

8)    Instauração de medidas educativas para a população, evitando assim a automedicação;

9)    Instauração de medidas regulatórias em registro, propaganda, distribuição e consumo.

Os participantes da capacitação sobre URM ou Farmacoterapia Racional acreditam que essa abordagem deveria ser incorporada às atividades de Farmacologia de todos os cursos de Medicina, pois se trata de uma perspectiva de ensino diferenciada que estimula o aluno a aprender e buscar informações e a tomar decisões próprias, a partir do seu raciocínio clínico. Por meio dela, é possível que os alunos tenham uma visão mais abrangente do que é verdadeiramente uma prescrição médica, da racionalidade envolvida, bem como dos seus riscos e benefícios.

 

1. Neurologista. Mestre em Neuropsiquiatria e Ciências do Comportamento pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Vice- corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba.

 

Professor Adjunto Nível IV da disciplina de Neurologia do Departamento de Medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Membro da Academia Brasileira de Neurologia – Revisor do periódico Arquivos de Neuro-Psiquiatria.

 

2. Faculdade de Medicina Nova Esperança, João Pessoa, PB, Brasil.

 


1 QUELUZ, T. H. A. T.; LEITE, S. N. Uso racional de medicamentos: conceito e alguns elementos para discussão. In: CORDEIRO, B. C.; LEITE, S. N. (Org.). O farmacêutico na atenção à saúde. Itajái: UNIVALI, 2008. p. 25-40.

2.  BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Uso racional de medicamentos: temas selecionados. Série A. Normas e Manuais Técnicos. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.

3. LE GRAND, A.; HOGERZEIL, H. V.; HAAIJER-RUSKAMP, F. M. Intervention in rational use of drugs: a review. Health Policy and Planning, Oxford, v. 14, n. 2, p. 89-102, 1999.

4. MARIN, N. et al. (Org.). Assistência farmacêutica para gerentes municipais. Rio de Janeiro: OPAS/OMS, 2003. [373]p., ilus.

5. BRASIL. Ministério da Saúde. op. cit.

6 FRANCESCHET-DE-SOUSA, I. et al. Uso Racional de Medicamentos: Relato de Experiência no Ensino Médico da Unesc, Criciúma/SC. Revista Brasileira de Educação Médica. Rio de Janeiro, v. 34, n. 3, p. 438-445, 2010.

7.FRANCESCHET-DE-SOUSA, I. et al, op. cit. loc. cit.

8 AIZENSTEIN, M. L. Fundamentos do Uso Racional de Medicamentos. São Paulo: Artes Médicas, 2010.

 
 
 
    

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Reflexões sobre a ética nas relações
Sex, 26 de Agosto de 2016 18:23

José Hiran da Silva Gallo
 
 
O Brasil passa por um momento muito especial. Diariamente, no noticiário, que aborda os sucessivos escândalos de corrupção, o termo “ética” tem sido usado repetidas vezes.
Ao incorporá-lo em seus textos, os jornalistas reproduzem o pensamento de autoridades, políticos, estudiosos e cidadãos comuns, indignados com os abusos cometidos na e pela gestão pública.

Espera-se que os fatos ainda em apuração resultem na devida punição dos corruptos e dos corruptores e eliminem de vez as práticas distorcidas que lesaram os cofres do Estado e minaram a confiança dos cidadãos nas instituições. Contudo, mais que um simples acerto de contas, também se espera que, de todo esse processo, restem lições importantes para os brasileiros.

Dentre elas, destaca-se a necessidade de que, em todas as situações, cada um de nós tenha por prática cotidiana: respeitar as leis; adotar uma conduta idônea e ser, acima de tudo, um agente do que é justo e ético.

Sabe-se que para viver sob o signo da ética a pessoa deve estar ciente de que isso depende de uma opção individual. Tem que ser feita uma escolha ativa, vinculada à visão individual sobre valores, princípios e normas morais.
Ou seja, o comportamento ético não existe sem reflexão e sem ação diante dos dilemas da vida. Trata-se de um processo que pode até gerar desconforto, ansiedade e angústia ao colocar em xeque convicções íntimas. Contudo, é um processo urgente, pois sem seu exercício não há crescimento individual ou coletivo.

Assim, como cidadãos chamados a refletir diariamente sobre escolhas a partir da perspectiva do que é certo e errado; do que é ético e do que não é, somos estimulados a estender essa reflexão a todos os campos da vida, inclusive o da assistência em saúde.

Isso pode ser feito desde as circunstâncias mais simples até as mais complexas. É a ética aplicada à vida se materializando em uma simples relação interpessoal, como é a relação médico-paciente, até na elaboração de práticas que possam interferir na saúde e no bem-estar de comunidades inteiras.

Nesses contextos, mais do que nunca a ética se torna uma ferramenta fundamental ao refletir e ao agir, dando-nos o suporte necessário para que as opções sejam tomadas com base em argumentos que fortaleçam, entre outros pontos: a luta contra os abusos no uso de seres humanos em pesquisas; o fim do emprego de técnicas desumanizantes no tratamento de doenças e o respeito à autonomia dos pacientes.

Assim, consciente sobre direitos e deveres, limites e responsabilidades, a sociedade poderá avançar em conjunto, em busca das profundas transformações que farão as práticas incoerentes com a moral e a justiça não prevalecerem, de modo que o uso do conhecimento e das boas práticas permitam o advento de benefícios para a humanidade, em vez de agir em seu detrimento.
 

José Hiran da Silva Gallo é diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 
    

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