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Quantos milagres você já fez?
Sex, 21 de Outubro de 2016 10:25

Julião Guerra*

 

Um milagre não é mais bem definido como um fato extraordinário em termos de raridade de ocorrência, mas seu sentido verdadeiro deve ser avaliado devido às consequências que ele produz, ou, mais propriamente, considerando-se seus benefícios. Esse é o sentido que vamos considerar neste texto ao analisar alguns aspectos da prática profissional, principalmente àqueles relacionados ao exercício das profissões de saúde.

Consideremos um exemplo simples, como a cirurgia de catarata, realizada atualmente em milhares de pessoas, diariamente, em vários cantos do mundo. Sem esse tipo de cirurgia, as pessoas atingidas pela catarata estariam irremediavelmente condenadas à cegueira. Sob o ponto de vista do benefício recebido por essas pessoas, não há dúvidas de que elas foram favorecidas por um verdadeiro, autêntico e inquestionável milagre. O incessante desenvolvimento de novos medicamentos e a evolução tecnológica dos equipamentos para diagnóstico e terapêutica de doenças têm salvado milhões de vidas e curado inúmeras pessoas.

Por isso, o implante coclear, que possibilita a recuperação da audição; o alívio de dores intensas proporcionado pelos analgésicos; a cura de infecções graves, anteriormente fatais; e o controle do diabetes, da hipertensão arterial e de outras doenças podem ser considerados milagres que salvam ou proporcionam uma melhora expressiva na qualidade de vida de milhões de pessoas. O tratamento de doenças como lúpus eritematoso sistêmico, de micoses profundas, de várias formas de pênfigo, assim como o diagnóstico precoce do câncer ou a realização de cirurgias que salvam incontáveis vidas diariamente podem ser classificados como verdadeiros milagres. Os avanços dos transplantes, a erradicação da poliomielite e da varíola em escala mundial são exemplos inquestionáveis de milagres, fruto do trabalho anônimo de milhões de pessoas, bem como a fantástica redução da mortalidade infantil e a elevação da expectativa de vida da população mundial.

Em minha experiência pessoal de médico, sempre me intrigava a sensação especial que sentia (e sinto) ao diagnosticar e tratar pacientes com hanseníase. Só depois de certo tempo é que me dei conta de que essa sensação relacionava-se ao fato de sempre ter me impressionado com o relato bíblico, ouvido desde a minha infância, a respeito da cura dos leprosos feita por Jesus. Poder contribuir, nos dias de hoje, para a cura de pacientes com hanseníase reativava em minha mente (em um nível inconsciente) uma sensação poderosa: estar praticando um milagre, repetindo um ato semelhante àquele praticado pelo próprio Filho de Deus.

Um aspecto central a ser destacado é que os milagres aqui descritos são sempre construídos coletivamente. O conhecimento necessário para sua realização é fruto do trabalho de milhares de pessoas ao longo de muitas gerações: ninguém subirá ao pódio sozinho, e, se quisesse fazê-lo, estaria cometendo uma absurda e imperdoável usurpação ao não reconhecer o caráter coletivo dos milagres praticados.
Emociona-nos saber que em muitos outros lugares do mundo outros profissionais de saúde estão envolvidos em atividades semelhantes, utilizando o mesmo conjunto de conhecimentos para promover a cura ou, pelo menos, aliviar o sofrimento de muitas pessoas; e que, apesar de falarem várias línguas, eles usam uma linguagem científica que é comum a qualquer profissional de saúde que atua nos mais diferentes lugares do mundo, possibilitando a ocorrência dos milagres descritos. A ideia de uma gigantesca e solidária rede de profissionais que ultrapassa fronteiras e vence barreiras linguísticas e culturais e se une para salvar vidas e melhorar a saúde das pessoas é poderosa e incrivelmente estimulante.

Um dos grandes inimigos do milagre é o burocrata. Ele é uma pedra no caminho, e sempre que pode cria obstáculos que impedem a realização dos milagres cotidianos. Mas os maiores inimigos dos milagres são a banalização, a indiferença e a falta de gratidão. Não reconhecer, não valorizar e não agradecer são atitudes que desestimulam e inibem sua realização.

Eis o maior pecado do homem: a banalização dos milagres, que leva à indiferença e à falta de gratidão. Temos sido omissos e negligentes ao deixarmos de reconhecer e de celebrar os milagres que ocorrem em nossas vidas. Na prática, isso se manifesta na atitude do profissional de saúde que, mesmo realizando milagres em seu exercício profissional, trabalha insatisfeito, sem compreender o verdadeiro significado e dimensão daquilo que faz. De maneira semelhante, manifesta-se no comportamento dos pacientes que, beneficiados por verdadeiros milagres, não conseguem demonstrar gratidão ou reconhecer a importância daquilo que receberam. O poeta Drummond faz referência a “mil presentes da vida aos homens indiferentes”, fazendo-nos pensar nas pessoas que passam a vida inteira sem sequer se dar conta dos milagres dos quais participam, e sem agradecer pelos benefícios recebidos em decorrência deles.

Tudo considerado, podemos sempre perguntar a nós mesmos e aos outros: quantos milagres você já fez? Você reconhece e valoriza os milagres que faz? Você demonstra gratidão quando recebe os benefícios de um milagre? Você sente gratidão por ser instrumento para realização de milagres? Precisamos assumir uma atitude de reconhecimento, valorização e gratidão quanto aos milagres cotidianos, e, assim fazendo, estaremos construindo um poderoso instrumento de estímulo e de motivação para todos aqueles que se dedicam à sua prática, tornando-a mais gratificante e prazerosa.

 

* Possui título de especialista em dermatologia pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e foi diretor da VI Gerência Regional de Saúde (VI Geres) da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

 
    

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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Depressão: quando a luz dos olhos teus resolve se apagar
Sex, 07 de Outubro de 2016 12:15

Venceslau Antonio Coelho* e Rodrigo Lage Leite**

 

“A paisagem não tem cor, meu prato favorito não tem sabor. Nada importa. Me dá desânimo pensar em enfrentar certas coisas, pois sei que minha energia é pouca. Para que batalhar tanto, se nada tem graça? Às vezes, eu só me obrigo a sair da cama porque tenho que ir trabalhar. Vou porque tenho que ir, porque é um lugar ‘seguro’, que já conheço, mas qualquer ambiente novo incomoda. A minha família não me compreende totalmente, por isso me isolo e sei que sou visto por muitos como preguiçoso, sem força de vontade.”
Esse depoimento é de alguém que tem depressão. Essa pessoa está no mundo corporativo e pode estar bem aí do seu lado, sem parecer que está sofrendo da forma silenciosa que está. Ela pode, inclusive, ser você.
Mas o que é, afinal, esse sentimento que atinge tanta gente, que deixa as pessoas sem sonhos, sem saída? De onde ele vem?
A primeira coisa a que devemos prestar atenção é que a depressão não é apenas uma sensação de tristeza, é um transtorno que atinge o humor, os pensamentos, a saúde e o comportamento de formas diferentes. É uma condição complexa que envolve aspectos biológicos, psicológicos, existenciais e sociais, e que pode ter forte base hereditária, inclusive com alterações neuroquímicas específicas. Doenças clínicas – como o hipotireoidismo, carência de vitamina B12 – também podem levar à depressão. Outros casos são decorrentes de condições psicológicas graves, como lutos complicados ou transtornos de personalidade. Não devemos esquecer ainda a associação da depressão com questões existenciais centrais da vida humana, como tédio, vazio, solidão e desamparo, ou com questões sociais, como vulnerabilidade e abuso.
Ou seja, pode ter diferentes origens e intensidades. O fato é que hoje representa uma das principais causas de sofrimento psíquico e de incapacitação no mundo. Essa afirmação pode ser reforçada por dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em abril. Segundo a OMS, entre 1990 e 2013 o número de pessoas que sofrem de depressão e ansiedade aumentou em quase 50% (de 416 milhões para 615 milhões). Aproximadamente 10% da população mundial é afetada, e os transtornos mentais são responsáveis por 30% da carga global de doenças não fatais. A OMS estima, ainda, que cerca de 1 em cada 5 pessoas sofra com depressão e ansiedade.
Para os médicos, a depressão é caracterizada por sintomas como humor triste, perda de prazer e de interesse na vida, alterações do sono, alterações de apetite e de peso, agitação ou lentidão, culpa e baixa autoestima. Pode ser grave, moderada ou leve. Algumas vezes, quadros depressivos demoram a ser identificados – daí dizer que podem se apresentar de maneira silenciosa.

A depressão já existia na Grécia Antiga

A vida moderna não é nada fácil e acabamos de observar que o número de pessoas com depressão só está aumentando. No entanto, o curioso é que a depressão sempre existiu. Já na Grécia Clássica, Hipócrates (uma das figuras mais importantes da história da medicina) descreveu a melancolia atribuindo a ela um acúmulo de “bílis negra” no organismo. Muito tempo depois, o quadro chamou a atenção de Sigmund Freud, que escreveu um ensaio genial sobre o tema, “Luto e melancolia”, publicado em 1917. Atualmente, a depressão tem ganhado cada vez mais espaço no debate público, trazendo grandes questões sobre vários aspectos: quais seriam os determinantes da depressão? Fatores psicológicos da vida contemporânea estariam favorecendo um “estar no mundo depressivo”? De que maneira aspectos sociais, como a violência e a vulnerabilidade, afetariam essa questão?

Muitas vezes ajudar é não atrapalhar

É difícil fazer com que as pessoas entendam como conviver com amigos e parentes deprimidos. Mesmo com boa intenção, eles sugerem atividades e distrações, achando que tudo pode voltar ao normal de uma hora para outra, e se sentem frustradas quando isso não acontece. A melhor forma de ajudar é apoiando escutando, quando a pessoa quiser ser escutada, e não sendo invasivo. Sugerir um tratamento médico é muito importante, além de oferecer companhia durante o tratamento, se a pessoa desejar. Essas são algumas boas maneiras de ajudar.
O tratamento depende, antes de tudo, de um diagnóstico preciso. Do ponto de vista medicamentoso, as drogas antidepressivas são eficazes e seguras, mas devem ser usadas somente com receita médica. Outra abordagem é a da psicoterapia fundamental, sobretudo nos casos com preponderância de fatores psicológicos. Sabe-se que a combinação de medicamentos e psicoterapia é sempre mais efetiva do que qualquer uma das duas formas isoladamente.

Como os outros vão me olhar?

Já falamos sobre a depressão, suas possíveis causas e sintomas, e vimos que a pessoa que sofre desse transtorno pode se isolar, por falta de interesse, vergonha e outros motivos. A ausência em festas e reuniões de amigos fica cada vez mais frequente, e o medo de contar sobre a difícil fase para as pessoas também. Na cabeça, as dúvidas: “o que pensarão de mim? Ficarão com pena?”.
Essas questões são geradas porque há muita desinformação sobre os quadros depressivos, com preconceitos como o de que “depressão é frescura, preguiça ou sem-vergonhice”. , Interpretação errada – muitos só entendem verdadeiramente o transtorno quando passam por ele ou o vivenciam com algum ente querido próximo.
A depressão afeta as capacidades cognitivas (atenção, raciocínio, memória), a energia, o ânimo e o interesse. Tudo isso aliado a noites mal dormidas e outros sintomas secundários ocasionais, como uso de álcool ou sedativos, em alguns casos. Tudo isso atrapalha a vida cotidiana.

Depressão não é como uma epidemia que pode ser “erradicada”

Estamos falando sobre algo subjetivo. Esqueça a ideia de que a depressão é uma doença pura, como a Aids ou a diabetes. Quando pensamos em solução para esse transtorno, muitos aspectos estão envolvidos – não dá para simplesmente “erradicar essa epidemia”. O que se pode dizer é que hoje, com o desenvolvimento das neurociências e as novas medicações, ganhamos algumas armas nessa batalha para o alívio sintomático.
Nós, organizações, podemos ajudar nesse quadro informando, observando e direcionando nossos colegas para um especialista.
A depressão pode receber ajuda médica, na maioria das vezes, mas ela não é apenas uma condição médica. Diz respeito à vida emocional das pessoas, e por isso merece ser vista e pensada amplamente. Médico, medicamentos, psicoterapia, interesse dos amigos e familiares – tudo isso é um grande ganho. Muitas pessoas venceram essa luta! Agora, voltando ao início dessa reflexão sobre o assunto: se o transtorno é abstrato, como conviver com ele? A pergunta-resposta é: “como conviver com a VIDA, uma vez que ela também é abstrata?”.
Dentro dos nossos olhos existem a luz e a escuridão. O que determina o que vamos enxergar são nossas escolhas. Escolha o brilho da vida...

 

* Venceslau Antonio Coelho é especialista em geriatria e clínica médica, e médico consultor da Willis Towers Watson Brasil.

** Rodrigo Lage Leite é médico psiquiatra pelo Instituto de Psiquiatria da USP e membro filiado ao Instituto de Psicanálise da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo

 
    

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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As cooperativas e o bem-estar social
Sex, 07 de Outubro de 2016 11:30

Fabiano Pimentel*

 

Participação econômica e bem-estar social são alguns dos princípios que regem o sistema cooperativista

 

O cooperativismo é o modelo econômico que mais cresce no mundo, revelando-se também como um dos mais sustentáveis. De acordo com o pesquisador Júlio Aurélio Lopes, o sistema cooperativista é predominante em países que apresentam maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

Austrália, Holanda, Nova Zelândia, Suécia, Suíça, Japão e várias outras nações de primeiro mundo abraçaram o modelo cooperativista, e todas apresentaram redução nos índices de desigualdade. Isso acontece porque as cooperativas desses países atuam de forma diversificada e são responsáveis até mesmo pela produção de energia renovável, como a eólica e a solar.

Essa diversidade também pode ser observada no Brasil, que atualmente conta com o serviço de 10 milhões de cooperados em atividades, que englobam a rede bancária, transportes escolares, agronegócios, especialidades médicas e outros serviços essenciais à população.

Atualmente, no Espírito Santo, as cooperativas de especialidades médicas são responsáveis pelo fornecimento de 1.500 especialistas nos atendimentos de urgência e emergência dos hospitais públicos estaduais. Segundo dados levantados pela Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem), somente em 2014, mais de 572 mil atendimentos foram realizados por esses profissionais.

Dentro desse universo, 168 mil correspondem aos procedimentos realizados pela Cooperativa de Cirurgiões Gerais do Estado do Espírito Santo (Cooperciges). A entidade hoje soma mais de 300 especialistas em áreas diversificadas, como cirurgia geral, vascular, digestiva, bariátrica, Urologia, entre outras.

Mesmo quem não é beneficiado de forma direta pelos serviços prestados pelas cooperativas ganha com o fortalecimento do modelo, pois grande parte dos rendimentos recebidos ao longo dos mais de 20 anos de atuação foi revertido em impostos municipais, estaduais e federais.

Essa participação econômica, junto do bem-estar da comunidade, está entre os princípios fundamentais do cooperativismo desde o seu surgimento. Isso torna possível a promoção do acesso da população carente a serviços essenciais. Esses pilares também incluem a adesão livre e voluntária, gestão democrática, autonomia, intercooperação, educação continuada e informação.

Além disso, seus membros constantemente se unem em prol de iniciativas solidárias. É o caso do Dia C, que reúne anualmente milhares de cooperativas em todo o País para ofertar um dia de serviços e lazer à população carente. A iniciativa é da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Em 2014, 25 estados aderiram à campanha. O Sistema OCB mobilizou mais de 200 mil voluntários de 1.440 cooperativas, que, juntos, conseguiram beneficiar cerca de um milhão de cidadãos. Fazer parte disso é compartilhar amor, felicidade, sabedoria, conhecimento e tempo.

As cooperativas de todo o mundo continuarão a fazer sua parte pela sociedade. Não somente em datas específicas, mas no dia a dia do cidadão. Contribuir para o bem- estar social sempre fará parte do que acreditamos e almejamos para o futuro.

 

*Fabiano Pimentel é diretor-presidente da Cooperativa dos Cirurgiões Gerais do Espírito Santo.

 
    

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A lei é para todos
Qua, 05 de Outubro de 2016 10:26

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

A defesa das prerrogativas, determinadas na Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), atribuídas unicamente ao profissional médico, é uma das mais relevantes prioridades dos Conselhos de Medicina, no desempenho das suas missões em benefício da sociedade e dos legítimos interesses da classe médica.

Alguns conselhos de outras profissões da área de saúde, sem reverência ao Princípio da Legalidade Objetiva e motivados por políticas imprudentes, desprovidas de razão ou qualquer fundamento jurídico sustentável, após a promulgação da Lei nº 12.842/2013, editaram normas sem previsão nas leis regulamentares das respectivas atividades, induzindo a população à pseudocrença de que outros profissionais estariam autorizados à realização do diagnóstico e tratamento das doenças.

Apesar de vetos presidenciais ao diagnóstico nosológico e à prescrição terapêutica como atos privativos do médico, apenas esta referida Lei do Ato Médico, com exceção das regulamentações das profissões do veterinário e do odontólogo em seus campos específicos de atuação, tem, de modo claro e afirmativo, a instituição do direito ao diagnóstico e tratamento das doenças, conforme mandamentos inscritos no parágrafo único de seu artigo 2º: “o médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para: I - a promoção, a proteção e a recuperação da saúde; II - a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças; e III - a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências”.

Portanto, pelo Princípio da Legalidade, que no âmbito do direito público permite ser feito apenas o que a lei estabelece, somente os médicos estão legitimados para diagnosticar as doenças e prescrever o tratamento dos doentes, em contexto amplo e genérico.

Há poucos dias, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em caráter de ação liminar, acolheu um pedido, das entidades médicas, de suspensão dos efeitos da resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que vinha estimulando perigosas atitudes dos farmacêuticos, ilegais e periculosas à sociedade, que extrapolavam sua formação e capacidade técnica.

Na liminar deferida, com suspensão de eficácia da Resolução CFF nº 585/2013, foi acolhida a argumentação jurídica destinada à proibição de atendimento clínico aos pacientes pelos farmacêuticos. A decisão do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado diz que, “através das resoluções (CFF), se está permitindo e delegando aos farmacêuticos a prática de atos considerados privativos de médicos, e, o que é mais temerário, por meio de norma infralegal”.

Após a vigência da Lei do Ato Médico, essa decisão judicial supracitada não foi a primeira resposta favorável à preservação da competência dos médicos. Em 2014, a juíza federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos negou pedido de liminar do CFF, que pretendia suspender a eficácia da Resolução 2.074/14, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios de citopatologia.

Segundo a juíza, a parte conclusiva de um laudo citopatológico contém um diagnóstico, sendo, portanto, um documento médico e, como tal, deve ser realizada por um profissional da área, em coerência com a Lei do Ato Médico (12.842/13).

Para continuidade e prosperidade das medidas contrapostas aos excessos cometidos por outros conselhos de profissões, o CFM constituiu um grupo de juristas das entidades médicas, no intuito de agilizar, harmonizar e solidificar as ações a serem implementadas no combate às flagrantes ilegalidades presentes em normas paradoxais ao bom senso e à ética da responsabilidade social, em detrimento dos reservados e indiscutíveis direitos dos médicos.

Dezenas de ações judiciais, contra normativos que põem em risco a segurança dos pacientes, já foram impetradas e aguardam decisão judicial. Qualquer outra iniciativa, por parte de conselhos da área de saúde, incompatível com a lei ou que promova o exercício ilegal da medicina (tipificado como crime no artigo 47 do Código Penal brasileiro), será alvo de novas ações das entidades médicas (CFM, Associação Médica Brasileira – AMB – e suas filiadas).

O que se busca, de maneira corporativa, sem conotações corporativistas, é o respeito à soberania do princípio tão jurídico quanto civilizado e imprescindível ao bem-estar social, de que: a lei é para todos, ou seja, de que ninguém, republicanamente ninguém, está acima do bem e do mal!

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Palavra do Presidente publicada na edição nº 259 do Jornal Medicina (acesse aqui a publicação).

 
A vulnerabilidade do médico por atos ligados as suas funções
Sex, 23 de Setembro de 2016 11:09

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro*

 

A motivação para escrever esses breves comentários partiu de minha amizade com o médico-cirurgião Alysson Zanatta. Sempre que nos encontrávamos, conversávamos sobre direito criminal e cirurgia de endometriose. Eele se emocionava com o relato de casos envolvendo pessoas da mais alta estirpe, mas que cometiam pequenos deslizes e eram processadas criminalmente. Em determinados momentos, ficava inconformado com a interpretação dada pela Justiça. O mais impressionante desses diálogos era a convergência nas profissões, uma vez que, sobretudo o médico-cirurgião, por menor que pudesse ser o seu equívoco, poderia estar fadado à responsabilização criminal pelo infortúnio.

Zanatta argumentava que a medicina deve ser tratada dentro do campo da probabilidade, pois os profissionais que dela exercem o seu múnus são passíveis de erros. Seja pela alta carga de responsabilidade que envolve uma cirurgia complicada, ou mesmo pelo desconhecimento da anatomia humana, o desvio poderá ocorrer.

Nesse sentido, ou seja, o caminho da responsabilização criminal do médico-cirurgião, o profissional só poderá ser responsabilizado caso tenha agido com negligência, imprudência ou imperícia, porquanto toda a intervenção cirúrgica, por menor que seja, guarda consigo riscos intrínsecos e previsíveis decorrentes do ato cirúrgico.

Para que fique claro o contexto desses comentários, haverá responsabilização criminal do médico, quando este assume o risco pessoal e desnecessário de realizar eventual intervenção cirúrgica apócrifa. Em outras palavras, se o profissional poderia postergar a intervenção para melhor estudar o caso, ou se o médico foi antiético ao se valer do lado exclusivamente comercial da medicina, logo, assumirá o risco pessoal da intervenção cirúrgica, e poderá ser responsabilizado criminalmente por seu ato.

Sabe-se que a prática médica constitui obrigação meio, e não de fim ou resultado. No entanto, para que esse conceito seja válido, as intervenções cirúrgicas devem guardar pertinência com a necessidade do tratamento, sob pena de risco pessoal do médico, que eventualmente solicitou uma intervenção desnecessária e, segundo a lei de Murphy, houve prejuízo ao paciente. Por outro lado, quando a intervenção cirúrgica era necessária, o conceito de obrigação meio da medicina, abraçará, com dignidade, o médico, ainda que haja prejuízo ao paciente. Portanto, a lealdade com o paciente será sempre o melhor caminho.

Cita-se como exemplo a Resolução CFM nº. 2.131/2015 – que atualizou e modernizou as Resoluções nº. 1.766/05 e 1.942/10, de modo a estabelecer normas seguras para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, definindo indicações, procedimentos aceitos e equipe. Pela clareza dos preceitos objetivos contidos na citada Resolução 2131/15, é indisputável que o médico responsável pela solicitação e pela execução da intervenção cirúrgica bariátrica possa se valer de qualquer outro argumento que não seja os termos da citada norma, uma vez que os exames pretéritos à realização da intervenção cirúrgica devem ser tidos como parte integrante do próprio prontuário médico.

Portanto, se o médico que assume riscos desnecessários, agirá por responsabilidade pessoal, e poderá ser responsabilizado como se tivesse contribuído para o resultado, pois a sua conduta decorreu de atos que ofenderam ditames legais previamente estabelecidos. Linhas gerais, o risco não vale a pena.

Para que fique bem claro, o conceito de obrigação meio para a prática médica não é absoluto, já que quando o médico assume riscos desnecessários e não observa a boa prática médica estabelecida pelas normas do Conselho Federal de Medicina e pelas respectivas normas das Sociedades Brasileiras Médicas, ele poderá ser responsabilizado criminalmente por ato facilmente evitável.

Entende-se que é dever do médico instruir documentalmente e com muita paciência o prontuário médico. Essa é a sua prova mãe; aquela que irá respaldar os seus argumentos contra o infortúniouito. De forma contrária, a ausência de prova documental clara e objetiva, sobre os atos anteriores à intervenção cirúrgica (prontuário médico bem instruído) poderá levar a uma acusação criminal desnecessária.

Em resumo, ainda que não haja intenção direta do médico na ocorrência do infortúnio, quando o profissional desrespeita critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina e pelas Sociedades Brasileiras Médicas, na instrução do prontuário médico (pretérito à realização da intervenção cirúrgica), poderá ser responsabilizado criminalmente por dolo eventual, visto que assumiu o risco de produzir o resultado, não se importando, caso ele ocorra.

De acordo com o que foi exposto nesses breves comentários, não há dúvidas de que se o juramento de Hipócrates (“pai da medicina”) for fielmente cumprido pelo médico, todas as honras da profissão lhe serão atribuídas, em especial a amizade e o respeito que o paciente tem em relação à pessoa que lhe curou de eventual moléstia, ou que lhe instruiu sobre os riscos desnecessários advindos de uma intervenção cirúrgica arriscada.
 

 

* Especialista em Direito Penal; Doutorando em Direito Público pela Universidade Nacional de La Plata – UNLP.

 

 
    

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