Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
Artigos
A lei é para todos
Qua, 05 de Outubro de 2016 10:26

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

A defesa das prerrogativas, determinadas na Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), atribuídas unicamente ao profissional médico, é uma das mais relevantes prioridades dos Conselhos de Medicina, no desempenho das suas missões em benefício da sociedade e dos legítimos interesses da classe médica.

Alguns conselhos de outras profissões da área de saúde, sem reverência ao Princípio da Legalidade Objetiva e motivados por políticas imprudentes, desprovidas de razão ou qualquer fundamento jurídico sustentável, após a promulgação da Lei nº 12.842/2013, editaram normas sem previsão nas leis regulamentares das respectivas atividades, induzindo a população à pseudocrença de que outros profissionais estariam autorizados à realização do diagnóstico e tratamento das doenças.

Apesar de vetos presidenciais ao diagnóstico nosológico e à prescrição terapêutica como atos privativos do médico, apenas esta referida Lei do Ato Médico, com exceção das regulamentações das profissões do veterinário e do odontólogo em seus campos específicos de atuação, tem, de modo claro e afirmativo, a instituição do direito ao diagnóstico e tratamento das doenças, conforme mandamentos inscritos no parágrafo único de seu artigo 2º: “o médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para: I - a promoção, a proteção e a recuperação da saúde; II - a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças; e III - a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências”.

Portanto, pelo Princípio da Legalidade, que no âmbito do direito público permite ser feito apenas o que a lei estabelece, somente os médicos estão legitimados para diagnosticar as doenças e prescrever o tratamento dos doentes, em contexto amplo e genérico.

Há poucos dias, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em caráter de ação liminar, acolheu um pedido, das entidades médicas, de suspensão dos efeitos da resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que vinha estimulando perigosas atitudes dos farmacêuticos, ilegais e periculosas à sociedade, que extrapolavam sua formação e capacidade técnica.

Na liminar deferida, com suspensão de eficácia da Resolução CFF nº 585/2013, foi acolhida a argumentação jurídica destinada à proibição de atendimento clínico aos pacientes pelos farmacêuticos. A decisão do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado diz que, “através das resoluções (CFF), se está permitindo e delegando aos farmacêuticos a prática de atos considerados privativos de médicos, e, o que é mais temerário, por meio de norma infralegal”.

Após a vigência da Lei do Ato Médico, essa decisão judicial supracitada não foi a primeira resposta favorável à preservação da competência dos médicos. Em 2014, a juíza federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos negou pedido de liminar do CFF, que pretendia suspender a eficácia da Resolução 2.074/14, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios de citopatologia.

Segundo a juíza, a parte conclusiva de um laudo citopatológico contém um diagnóstico, sendo, portanto, um documento médico e, como tal, deve ser realizada por um profissional da área, em coerência com a Lei do Ato Médico (12.842/13).

Para continuidade e prosperidade das medidas contrapostas aos excessos cometidos por outros conselhos de profissões, o CFM constituiu um grupo de juristas das entidades médicas, no intuito de agilizar, harmonizar e solidificar as ações a serem implementadas no combate às flagrantes ilegalidades presentes em normas paradoxais ao bom senso e à ética da responsabilidade social, em detrimento dos reservados e indiscutíveis direitos dos médicos.

Dezenas de ações judiciais, contra normativos que põem em risco a segurança dos pacientes, já foram impetradas e aguardam decisão judicial. Qualquer outra iniciativa, por parte de conselhos da área de saúde, incompatível com a lei ou que promova o exercício ilegal da medicina (tipificado como crime no artigo 47 do Código Penal brasileiro), será alvo de novas ações das entidades médicas (CFM, Associação Médica Brasileira – AMB – e suas filiadas).

O que se busca, de maneira corporativa, sem conotações corporativistas, é o respeito à soberania do princípio tão jurídico quanto civilizado e imprescindível ao bem-estar social, de que: a lei é para todos, ou seja, de que ninguém, republicanamente ninguém, está acima do bem e do mal!

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Palavra do Presidente publicada na edição nº 259 do Jornal Medicina (acesse aqui a publicação).

 
A vulnerabilidade do médico por atos ligados as suas funções
Sex, 23 de Setembro de 2016 11:09

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro*

 

A motivação para escrever esses breves comentários partiu de minha amizade com o médico-cirurgião Alysson Zanatta. Sempre que nos encontrávamos, conversávamos sobre direito criminal e cirurgia de endometriose. Eele se emocionava com o relato de casos envolvendo pessoas da mais alta estirpe, mas que cometiam pequenos deslizes e eram processadas criminalmente. Em determinados momentos, ficava inconformado com a interpretação dada pela Justiça. O mais impressionante desses diálogos era a convergência nas profissões, uma vez que, sobretudo o médico-cirurgião, por menor que pudesse ser o seu equívoco, poderia estar fadado à responsabilização criminal pelo infortúnio.

Zanatta argumentava que a medicina deve ser tratada dentro do campo da probabilidade, pois os profissionais que dela exercem o seu múnus são passíveis de erros. Seja pela alta carga de responsabilidade que envolve uma cirurgia complicada, ou mesmo pelo desconhecimento da anatomia humana, o desvio poderá ocorrer.

Nesse sentido, ou seja, o caminho da responsabilização criminal do médico-cirurgião, o profissional só poderá ser responsabilizado caso tenha agido com negligência, imprudência ou imperícia, porquanto toda a intervenção cirúrgica, por menor que seja, guarda consigo riscos intrínsecos e previsíveis decorrentes do ato cirúrgico.

Para que fique claro o contexto desses comentários, haverá responsabilização criminal do médico, quando este assume o risco pessoal e desnecessário de realizar eventual intervenção cirúrgica apócrifa. Em outras palavras, se o profissional poderia postergar a intervenção para melhor estudar o caso, ou se o médico foi antiético ao se valer do lado exclusivamente comercial da medicina, logo, assumirá o risco pessoal da intervenção cirúrgica, e poderá ser responsabilizado criminalmente por seu ato.

Sabe-se que a prática médica constitui obrigação meio, e não de fim ou resultado. No entanto, para que esse conceito seja válido, as intervenções cirúrgicas devem guardar pertinência com a necessidade do tratamento, sob pena de risco pessoal do médico, que eventualmente solicitou uma intervenção desnecessária e, segundo a lei de Murphy, houve prejuízo ao paciente. Por outro lado, quando a intervenção cirúrgica era necessária, o conceito de obrigação meio da medicina, abraçará, com dignidade, o médico, ainda que haja prejuízo ao paciente. Portanto, a lealdade com o paciente será sempre o melhor caminho.

Cita-se como exemplo a Resolução CFM nº. 2.131/2015 – que atualizou e modernizou as Resoluções nº. 1.766/05 e 1.942/10, de modo a estabelecer normas seguras para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, definindo indicações, procedimentos aceitos e equipe. Pela clareza dos preceitos objetivos contidos na citada Resolução 2131/15, é indisputável que o médico responsável pela solicitação e pela execução da intervenção cirúrgica bariátrica possa se valer de qualquer outro argumento que não seja os termos da citada norma, uma vez que os exames pretéritos à realização da intervenção cirúrgica devem ser tidos como parte integrante do próprio prontuário médico.

Portanto, se o médico que assume riscos desnecessários, agirá por responsabilidade pessoal, e poderá ser responsabilizado como se tivesse contribuído para o resultado, pois a sua conduta decorreu de atos que ofenderam ditames legais previamente estabelecidos. Linhas gerais, o risco não vale a pena.

Para que fique bem claro, o conceito de obrigação meio para a prática médica não é absoluto, já que quando o médico assume riscos desnecessários e não observa a boa prática médica estabelecida pelas normas do Conselho Federal de Medicina e pelas respectivas normas das Sociedades Brasileiras Médicas, ele poderá ser responsabilizado criminalmente por ato facilmente evitável.

Entende-se que é dever do médico instruir documentalmente e com muita paciência o prontuário médico. Essa é a sua prova mãe; aquela que irá respaldar os seus argumentos contra o infortúniouito. De forma contrária, a ausência de prova documental clara e objetiva, sobre os atos anteriores à intervenção cirúrgica (prontuário médico bem instruído) poderá levar a uma acusação criminal desnecessária.

Em resumo, ainda que não haja intenção direta do médico na ocorrência do infortúnio, quando o profissional desrespeita critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina e pelas Sociedades Brasileiras Médicas, na instrução do prontuário médico (pretérito à realização da intervenção cirúrgica), poderá ser responsabilizado criminalmente por dolo eventual, visto que assumiu o risco de produzir o resultado, não se importando, caso ele ocorra.

De acordo com o que foi exposto nesses breves comentários, não há dúvidas de que se o juramento de Hipócrates (“pai da medicina”) for fielmente cumprido pelo médico, todas as honras da profissão lhe serão atribuídas, em especial a amizade e o respeito que o paciente tem em relação à pessoa que lhe curou de eventual moléstia, ou que lhe instruiu sobre os riscos desnecessários advindos de uma intervenção cirúrgica arriscada.
 

 

* Especialista em Direito Penal; Doutorando em Direito Público pela Universidade Nacional de La Plata – UNLP.

 

 
    

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

 

 
O democrático direito do voto
Qua, 21 de Setembro de 2016 13:44

José Hiran da Silva Gallo*


A pouco mais de uma semana das eleições municipais de 2016, o brasileiro tem nas mãos uma grande responsabilidade: expressar em suas escolhas de nomes para cargos em prefeituras e câmaras municipais o surgimento de uma nova consciência política, na qual valores como a ética, a justiça e o interesse coletivo sejam soberanos.

Espera-se que a Operação Lava Jato e outras realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal repercutam no momento solitário e decisivo em que o cidadão se encontra em frente à urna eleitoral para depositar seu voto.

Nesse momento ímpar, sobre o qual se sustenta o convívio democrático, repousa o poder de cada um de nós de desenhar um futuro melhor para nosso país. Infelizmente, muitas vezes, ao tomar uma decisão desse tipo, o eleitor privilegia aqueles que afirmam defender seus interesses, os de sua família e amigos. O “eu” vem em primeiro lugar, quando, idealmente, deveria dar lugar ao “nós”.

A todos que se preparam para exercer sua cidadania, lanço um desafio. Juntos podemos mudar várias histórias: a nossa e a de milhões de outros brasileiros. Para tanto, basta esquecer essa lógica invertida e tomar uma decisão ancorada no bem comum. Faça uma reflexão profunda e coloque sua decisão prática ciente de que fez a melhor escolha.

Antes de adentrar a cabine de votação, avalie criteriosamente os candidatos que se apresentaram para a disputa. Procure conhecer suas propostas, inclusive verificando a possibilidade de serem colocadas em prática. É preciso se precaver dos políticos que vendem sonhos e ilusões.

Analise o histórico dos candidatos. É importante conhecer pontos de sua trajetória pessoal e profissional, seu engajamento com a defesa dos interesses da sociedade e seu comportamento em relação às leis. Um candidato com um passado duvidoso será, certamente, um político de posicionamento nebuloso e limitado.

Evite se guiar pelos conselhos dos outros. O voto é seu, pessoal e intransferível. Por isso, seja autônomo em sua decisão. Não tema votar naquele que, após uma análise rigorosa, conquistou sua confiança. Inexiste essa história de “perder voto” ao escolher um nome que não está entre os favoritos. Em eleição, nem sempre as “unanimidades” são as melhores opções.

Em Rondônia, em cada município, há muito a ser feito. O estado enfrenta uma série de problemas econômicos e em diversas áreas, como transporte, infraestrutura urbana, educação e saúde. Fazer frente a todos esses desafios exige um grupo de líderes comprometidos, preparados e conectados com a sociedade. Por isso, é preciso que nesses cargos estejam os melhores, aqueles que estarão de olhos e ouvidos abertos ao que o povo aspira e quer ver feito.

Certamente, ao seguir os passos descritos, o eleitor chegará ao final desse processo convicto de que realmente contribuiu com o seu melhor para que o estado de Rondônia e o nosso país consigam fazer a difícil transição entre o que tanto sonhamos e a realidade do dia a dia. É no democrático e soberano exercício da cidadania, que se faz com o voto, que tudo começará. Boas eleições!

 

QUATRO PERGUNTAS PARA OS CANDIDATOS

 

  1.  Na Saúde de Rondônia, em especial de Porto Velho,  acumulam-se denúncias de má gestão na área hospitalar. Como assegurar ao cidadão atendimento com a integralidade e a qualidade previstas na constituição brasileira?

  2. A fixação de médicos e outros profissionais da saúde é um desafio. Com a precariedade dos vínculos, a baixa remuneração e as condições ruins de trabalho, muitos profissionais deixam o estado em busca de melhores oportunidades. Qual o caminho para reverter essa situação?

  3.  Em 2012, Rondônia chegou a perder por algumas semanas o direito de oferecer programas de residências médicas em hospitais públicos. A situação foi revertida, avanços foram percebidos, mas ainda há críticas quanto à falta de estrutura para o funcionamento desses serviços. Qual sua visão sobre esse problema?

  4.  Num estado onde a lista de problemas na área social é extensa, é preciso definir estratégias de trabalho. Qual será seu tema número um para o desenvolvimento de ações e como ficarão os outros temas enquanto sua atenção estará voltada para essa prioridade?

 

* É doutor em Bioética e tesoureiro do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 

 
    

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

 

 
Saúde: combate à corrupção e gestão mais eficaz
Sex, 09 de Setembro de 2016 11:14

Rogério Wolf de Aguiar

 
Cada vez mais os fatos insistem em desmentir uma frase pirotécnica de um ex-presidente que há dez anos, num de seus arroubos, afirmou que a saúde pública brasileira se aproximava da excelência. Ninguém minimamente informado e isento o levou a sério, claro.

O fato é que, nos últimos anos, a assistência de saúde no País só piorou. Quem costuma vivenciar o ambiente hospitalar constata essa assustadora decadência dia após dia – e sofre com isso.

Por isso, não se surpreenda quando estudos como os divulgados recentemente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) – com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – registram que apenas 10% dos 5.750 municípios brasileiros têm leitos de UTI em estabelecimentos públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que quase 24 mil leitos de internação foram desativados na rede pública de saúde entre dezembro de 2010 e dezembro de 2015.

A medida, que ajuda a explicar a permanente superlotação das emergências em todo o País, atinge diretamente os 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde.
É mais um dado estarrecedor sobre a situação falimentar da saúde pública brasileira. São informações que ratificam o descaso de sucessivos governos com a qualidade da assistência neste País, em que a cada ano mais pessoas de todas as idades morrem ou ficam com sequelas em função da demora no atendimento.

É um quadro desolador que, parece inacreditável, ainda pode piorar com a redução de R$5,5 bilhões no orçamento destinado à saúde, o que deverá afetar inúmeros serviços, como o programa de farmácia popular. Sem contar que mais leitos serão extintos e mais hospitais fechados.

No Rio Grande do Sul, houve acréscimo de 806 leitos no período estudado. Mas, a julgar pelo número alarmante de hospitais do interior que estão cortando leitos em função do recrudescimento da crise que atinge toda a economia, até o fim do ano a situação infelizmente será outra.

Hospitais e municípios não conseguem fazer frente às despesas diante dos parcos recursos que recebem do governo federal, que deveria ser obrigado por lei a repassar as verbas necessárias para o funcionamento dos estabelecimentos, que há anos trabalham com uma tabela congelada do SUS.

Em função do subfinanciamento da saúde (que atinge também materiais e equipamentos), médicos e demais trabalhadores da saúde pública convivem com salários atrasados na rede pública. São profissionais que resistem bravamente para não deixar a população completamente desassistida. Outros, cansados e desiludidos diante das condições de trabalho cada vez piores, acabam pedindo demissão.

Diante de tudo isso, é muito preocupante o ministro da Saúde, Ricardo Barros, considerar um redimensionamento do SUS e sugerir que as pessoas migrem para o sistema privado de saúde, o que está sendo estimulado pelos governos desde os anos 2000. Por ironia, está acontecendo o contrário nos últimos meses. Mais de um milhão de usuários deixaram de pagar seus planos de saúde em função do desemprego e da inflação e logo estarão disputando lugar nas filas do SUS. Mais tarde, o ministro voltou atrás e declarou que houve um mal-entendido.

Tomara que seja dessa forma, mas vale o alerta.
 
 

Rogério Wolf de Aguiar é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

 
    

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

 

 
Modelos assistenciais em saúde
Sex, 09 de Setembro de 2016 11:07

Tiago Sousa Neiva

 

A assistência à saúde do Distrito Federal mostra sinais de que seu modelo de gestão, maneira de organizar os recursos humanos, materiais e financeiros para prestar todos os serviços não são capazes de responder às necessidades da população. Ademais, as mudanças do modelo em Brasília têm sido tardias, pouco abrangentes e ineficazes para transformar, de fato, a qualidade de vida de seus habitantes. Soluções reais exigem um pacto social, com todos seus participantes imbuídos de princípios claros no rumo de uma assistência de alto desempenho.

A saúde das pessoas e populações é determinada por sua herança genética, pela assistência que recebem e, sobretudo, pelo ambiente físico-social em que vivem e por hábitos e condutas pessoais. A meta dos serviços de saúde deve ser alcançar o mais elevado estado de saúde das pessoas por meio do conhecimento mais avançado dos processos de saúde e de adoecimento, garantindo o máximo de acesso aos serviços prestados e o mínimo de iniquidade assistencial.

Sofremos uma carga de doenças que se apresentam em três grupos básicos: agudo, crônico e as provocados por causas externas. De modo geral, as condições agudas se referem a doenças infecciosas, como zika e dengue; as decorrentes de causas externas são as provocadas por violência contra a pessoa, acidentes automobilísticos etc.; e as condições crônicas têm como exemplo a hipertensão arterial e o diabete melito.

Apesar de mosaicas, as respostas assistenciais vigentes são predominantemente condições agudas, o que acaba por contribuir para o avanço das principais doenças causadoras da morbimortalidade no povo brasileiro – as doenças crônicas não transmissíveis, que responderam por 72,4% do total de mortes no Brasil em 2009, além dos maiores gastos com atenção médico-hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS).

Estudos nas universidades distritais revelaram que sua assistência sanitária é voltada para o atendimento nos hospitais e às causas biológicas do adoecimento, o que não garante a continuidade do cuidado, apresentando baixa resolutividade e operacionalização. Isso é mais acentuado na Atenção Primária em Saúde (APS), que é tratada como acessória da atenção hospitalar. Confunde-se APS com prevenção primária, assistência em saúde com atividades de promoção/prevenção/proteção antes do aparecimento das doenças.

Essas características do modelo do DF foram evidenciadas por estudos da OMS/OPAS e definiram o conceito de Sistemas de Saúde Fragmentados: pontos isolados de atenção à saúde sem uma população-alvo definida, incapazes de realizar uma atenção sanitária continuada; neles, a APS é, na prática, desvinculada dos sistemas de apoio e logísticos, não se comunica e não tem articulação fluída com os demais níveis de atenção. Seu resultado final é um sistema que funciona por reação episódica e centrado na cura da doença, não em evitar o adoecimento. A superação da fragmentação tem sido buscada mediante as redes integradas de serviços de saúde desde os anos 1990, quando surgiram propostas nos Estados Unidos, no Canadá, no Reino Unido e na Espanha. Essas redes são “uma rede de organizações que prestam serviços de saúde equitativos e integrais a população definida, disposta a prestar contas por seus resultados e pelo estado de saúde de sua população”. Seus atributos abrangem uma demanda e oferta de assistência plenamente esclarecidas, uma rede assistencial interligada e articulada, a APS com alto potencial de desempenho, a atenção à saúde, levando em conta as particularidades culturais e de gênero, participação social ampla, sistema de informação integrada, gestão baseada em resultados, entre outros.

Esses atributos são capazes de reduzir a fragmentação da atenção, melhorar a eficiência global do sistema de saúde, evitar a multiplicação exagerada de infraestrutura e serviços, atender melhor às necessidades e às expectativas das pessoas, reduzir hospitalizações, diminuir a utilização de serviços e exames e produzir uma oferta balanceada de atenção geral e especializada.

Einstein disse: “sem crise não há desafios; sem desafios, a vida é uma rotina, uma lenta agonia. Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um”.

É unanimidade que o Modelo Assistencial de Saúde do DF está em seu momento mais crítico e precisa ser reformado. Suas soluções precisam ser abrangentes, aplicadas no momento certo, complexas e estruturantes. Qualquer anúncio genial de solução simples e elegante para o problema de hoje não passa de completo erro.

 


Tiago Sousa Neiva é médico de família e comunidade da Secretaria de Saúde e Conselheiro de Saúde do DF.

 

 
    

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

 

 
Mais Artigos...
<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próximo > Fim >>

Página 7 de 159
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

© PORTAL MÉDICO 2010 - o site do Conselho Federal de Medicina -Todos os direitos reservados
SGAS 915 Lote 72 | CEP: 70390-150 | Brasí­lia-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231| E-mail: cfm@portalmedico.org.br

FECHAR X