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2017 marcou a história da reprodução assistida no Brasil
Seg, 05 de Fevereiro de 2018 09:17

Adelino Amaral*

Em período de retrospectiva do ano que passou, reconheço que 2017 foi um grande marco para a comunidade médica de reprodução assistida. Isso porque o Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou as normas para a utilização das técnicas de reprodução assistida no Brasil em novembro. As mudanças vieram para aprimorar o atendimento aos pacientes e abranger ainda mais os diferentes casos que buscam realizar o sonho de ter um filho: desde solteiros, casais homoafetivos ou pessoas com problemas de fertilidade — com o mínimo de riscos possíveis para a saúde do bebê e da mãe.

Desde o primeiro marco da reprodução assistida no Brasil — o nascimento de Anna Paula Caldeira em 1984 —, muito mudou. Ela foi a primeira criança gerada por fertilização in vitro (FIV) na América Latina e nasceu seis anos depois do primeiro caso no mundo — Louise Brown, na Inglaterra. Mas tudo iniciou ainda antes, em meados de 1890, quando o dr. Walter Heape, da Universidade de Cambridge, também na Inglaterra, reportou a primeira transferência embrionária (TE) entre espécies de coelhos, dando origem a uma prole saudável.

Após mais de 40 anos da primeira transferência de embriões, pesquisadores da Universidade de Cambridge e de Harvard, nos Estados Unidos, reportaram a primeira fertilização de óvulos de coelhos com espermatozoides em laboratório, em um vidro de relógio. Por isso foi chamada de “fertilização in vitro”.

Ao longo da década de 1980, numerosos avanços permitiram um desenvolvimento significativo da área na medicina e, em 1992, ocorreu mais um grande marco mundial, agora em casos de infertilidade masculina: a primeira gestação após injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI). Nessa técnica, um único espermatozoide é injetado diretamente no óvulo, o que leva a um aumento substancial nas taxas de fertilização em relação à FIV e tem resultados melhores do que o procedimento utilizado anteriormente. No Brasil, esse método obteve sucesso em 1994.

Para a comunidade médica, o desenvolvimento da vitrificação — técnica de congelamento — pode ser considerado outro importante momento para a reprodução assistida. No Brasil, o início dessa técnica em embriões data do ano de 2005. Com ela, a sobrevivência de embriões após descongelamento é de mais de 95%, muito acima do que era obtido com o antigo congelamento lento. A vitrificação também foi aprimorada para o congelamento de óvulos, como forma de preservar a fertilidade feminina e postergar a gravidez.

Os avanços não param. Em 2014, um nascimento após transplante de útero na Suécia abriu uma nova possibilidade para mulheres que não poderiam gestar. A paciente tinha os ovários funcionais e se submeteu à FIV para criopreservação de embriões antes do transplante. Um ano depois, a receptora engravidou com a transferência de um único embrião e deu à luz um bebê saudável. No Brasil, em 2017, um grupo da Faculdade de Medicina da USP obteve o primeiro nascimento do mundo usando útero de cadáver.

Estamos em constante procura por novas conquistas nessa área da medicina, e os dados são otimistas. O número de ciclos realizados no Brasil, por exemplo, mais que dobrou de 2011 para 2016, chegando a 33.790 procedimentos no ano passado, segundo o Relatório do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio), elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mesmo sabendo que ainda existem algumas clínicas que não reportam seus dados para o SisEmbrio, os números mostram a evolução.

Mas para a comunidade médica, os dados mais importantes foram divulgados em 2017 no último Registro Latino-Americano de Reprodução Assistida: aumento de 50% no número de ciclos realizados no Brasil com apenas um embrião. Isso significa que o número de embriões transferidos com reprodução assistida no Brasil vem reduzindo. Os casos nos quais é feita a transferência de dois embriões também caíram de 30% em 2000 para 80% em 15 anos.

Buscamos uma taxa menor de gestações múltiplas, para possibilitar uma maior segurança para os pacientes, já que uma gravidez de gêmeos, ou mais bebês, leva a riscos para a futura mãe e para os filhos. É mais uma conquista que vem sendo alcançada devido ao aperfeiçoamento das técnicas e ao avanço tecnológico na medicina, que permitem selecionar embriões com maior probabilidade de gerar uma gestação de feto único.

O que nos espera em 2018? Vamos em frente na busca de aprimorar e aperfeiçoar as diferentes áreas da medicina, para manter e restaurar a saúde e melhorar a qualidade de vida de nossos pacientes.

 

*Diretor da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida.

 

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

 
Segurança do paciente: um desafio ético e bioético para o País
Sex, 19 de Janeiro de 2018 09:55

Jorge Carlos Machado Curi*

 

A saúde continua sendo uma das principais preocupações da população, e a medicina, praticada de forma harmônica com outras profissões, seguramente é a principal forma de prover uma vida saudável e com segurança a todos os pacientes. Afinal, é difícil imaginar alguém feliz sem saúde.

Para que isso aconteça, é necessário atuar em todas as fases de atenção à saúde: prevenção e promoção, diagnóstico, tratamento ambulatorial ou hospitalar e reabilitação. A população merece receber essa assistência com qualidade e segurança.
Também é fundamental trabalhar com conceitos bioéticos e seguir princípios hipocráticos de beneficência e não maleficência, evitando danos desnecessários. E é nesse contexto que se insere o conceito de segurança do paciente, que hoje se desenvolve no mundo todo.

Muitas ações têm sido feitas, e o Ministério da Saúde, seguindo normatizações de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), propôs seis pontos preventivos a serem seguidos pelas instituições, além de notificar eventos adversos para avaliação e correções posteriores. Os pontos-base para o trabalho proposto aos hospitais são: identificar corretamente o paciente; melhorar a comunicação entre profissionais de saúde; melhorar a segurança na prescrição, no uso e na administração de medicamentos; assegurar cirurgia em local de intervenção, procedimento e paciente corretos; higienizar as mãos para evitar infecções e reduzir o risco de quedas e úlceras por pressão.

Muitos são os pontos do Código de Ética Médica que indicam a ação fundamental do médico em relação à segurança do paciente. O artigo II dos Princípios Fundamentais ressalta que “o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”. Em Responsabilidade Profissional, o artigo I afirma que “é vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência”.

Com a mesma intenção, os grandes programas de acreditação hospitalar, no propósito de aperfeiçoar o atendimento, colocam a questão da segurança como ponto essencial também da qualidade do atendimento.

Hospitais são instituições essenciais para diagnosticar e tratar pacientes. No entanto, também são locais onde há intercorrências e complicações em tratamentos, sendo fundamental que os profissionais de saúde, particularmente os médicos, se empenhem e se organizem nesse trabalho multiprofissional, com a intenção de prevenir eventos adversos e reduzir impactos negativos.

O CFM, entendendo a importância desse tema para a atuação do médico e a qualidade do atendimento aos pacientes, instituiu a Câmara Técnica de Segurança do Paciente, que deverá ser reproduzida em todos os CRMs. A necessidade de todos os hospitais e instituições de saúde terem seus núcleos de segurança ao paciente, com composição multiprofissional e sob responsabilidade do diretor-técnico, é tema recorrente na Câmara Técnica do CFM.

Neste momento, em que o País passa por um grave contexto socioeconômico e político, com intensa piora nas mazelas da saúde, prejudicando pacientes e profissionais, precisamos abraçar a causa em defesa da segurança e nos organizar para melhorar as condições de saúde de nossa população, muito sofrida e carente de sua maior expectativa: ter uma saúde de qualidade. Segurança do paciente: um desafio ético e bioético para o País
 

 

•    É conselheiro federal pelo estado de São Paulo e coordenador da Câmara Técnica de Segurança do Paciente do CFM.

   

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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Esperança na saúde mental
Seg, 15 de Janeiro de 2018 10:42

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*


Os Conselhos de Medicina completaram 60 anos em defesa do ético exercício da profissão e da oferta de serviços de saúde de qualidade para todos.

Nesse contexto de ações, destaca-se o compromisso institucional com princípios como a justiça, a ética e a autonomia, assim como a permanente busca do aperfeiçoamento de prática para segurança e eficácia da medicina em respeito aos direitos individuais e coletivos.

As ações desenvolvidas pelos Conselhos de Medicina são próprias à participação nos debates relacionados à saúde pública e configuram relevantes contribuições técnicas e éticas, isentas de vieses ideológicos ou político-partidários.

Desde a promulgação da Lei nº 3.268/57 têm sido denunciados os abusos e omissões cometidos por gestores das áreas pública e privada. Tais críticas são acompanhadas de sugestões para correções de rumos no intuito de um bom exercício da medicina e satisfatório atendimento da população.

No campo da assistência psiquiátrica, os Conselhos de Medicina sempre denunciaram as falhas da Política de Saúde Mental adotada pelo Ministério da Saúde, que levou ao fechamento de 16 mil leitos de internação para pacientes com doenças desse tipo, no período entre 2005 e 2016. Essa foi uma das distorções apontadas e que provocou uma reformulação dos parâmetros instituídos pelo Governo.

Nesse processo, a indicação do psiquiatra Quirino Cordeiro para ocupar a Coordenação da Área de Saúde Mental do Ministério da Saúde foi um divisor de águas.

Com a aprovação das novas diretrizes para a Política Nacional de Saúde Mental, aprovada em dezembro pela Comissão Intergestores Tripartite, composta por representantes do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde de Estados e Municípios, haverá o fortalecimento da rede de atenção psicossocial no País.

As mudanças, conduzidas após amplo e democrático debate, têm como foco permanente o fim da desassistência e o respeito aos direitos dos pacientes e seus familiares, bem como a qualificação do rol de serviços disponíveis. Assim, permitirão, entre outros pontos, o funcionamento no Sistema Único de Saúde (SUS) de ambulatórios especializados; de Centros de Apoio Psicossocial (CAPS IV) para áreas de alto consumo de drogas (cracolândias), com equipes multiprofissionais em plantão de 24h; de enfermarias de psiquiatria em hospitais gerais, também com equipes multiprofissionais; e de hospitais especializados em psiquiatria, com leitos qualificados. Trata-se de um avanço indiscutível que prevê, inclusive, a presença de médicos psiquiatras nesses serviços de modo obrigatório, o que representa mais segurança e efetividade no atendimento dispensado aos pacientes. Além disso, com a adoção da nova política de proteção e atendimento no sistema extra-hospitalar, passarão a ser assistidos nos hospitais psiquiátricos apenas pacientes com quadros clínicos agudizados ou reagudizados.

Por sua vez, os pacientes crônicos (moradores) contarão com o suporte de residências terapêuticas (I e II) e instituições de assistência social. Também serão fortalecidas as ações de prevenção ao suicídio, com uma ampla participação de estados e municípios nas atividades, em especial no período conhecido como Setembro Amarelo.

O CFM, que desde o início participa do movimento que levou às mudanças aprovadas, reconhece a importância da fixação desse marco, que contou, inclusive, com o apoio dos ministros da Saúde, Ricardo Barros, e do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, assim como de outras entidades médicas, grupos organizados de pacientes e familiares e de parlamentares.

Porém, os Conselhos de Medicina se manterão vigilantes, acompanhando a implementação dessa conquista, fiscalizando a consecução dos compromissos assumidos em favor dos interesses dos médicos, dos profissionais da saúde e da população. Afinal, mais do que tudo é fundamental, como tem sido reiterado pelo CFM, defender princípios e aperfeiçoar práticas.

 

* Palavra do Presidente publicada na edição nº 274 do Jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

 
Valorização e reconhecimento do trabalho médico
Sex, 05 de Janeiro de 2018 11:38

Fernando Weber Matos*


A população, sofrida e angustiada diante da desassistência de saúde que se agrava cada vez mais e da desinformação que impera no setor, muitas vezes vê na figura do médico um dos principais responsáveis pela crise. Poucos se dão conta de que todo o sistema de saúde depende de decisões oriundas dos gabinetes climatizados de Brasília.

Quem está mais próximo e é mais acessível acaba sendo responsabilizado, o que é compreensível. Afinal, é o médico quem está na linha de frente, olho no olho com o paciente, muitas vezes sem as mínimas condições de trabalho, a começar pela falta de material, equipamentos e estrutura física, além de algo que também é muito importante e pouco considerado pelos gestores: segurança ausente ou insuficiente.

O que a população não sabe, talvez nem suspeite, é que o médico, assim como os outros trabalhadores da saúde pública e o próprio paciente, também é vítima desse descaso permanente com a saúde, prioridade somente nas eleições.

Os governos não destinam recursos necessários para atender uma demanda crescente no Sistema Único de Saúde (SUS) – o aumento do desemprego fez com que milhares de pessoas abandonassem seus planos privados de saúde – e, para piorar, há sérios problemas de gestão.

Dessa forma, para desviar o foco da verdadeira causa da crise na saúde, os governos usam de artifícios e medidas paliativas, como a criação do programa Mais Médicos, que até o começo deste ano havia tragado mais de R$ 5,7 bilhões, segundo dados do Ministério da Saúde.

Dentro dessa mesma linha eleitoreira, o governo anterior criou as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), verdadeiros elefantes brancos que os municípios receberam e não conseguem manter. Por isso, a maior parte das unidades permanece fechada ou sequer saiu do papel.

Já o governo atual, através do ministro Ricardo Barros, direcionou seus ataques aos médicos, diante da incapacidade de dar uma resposta aos anseios da sociedade, que há anos clama por um atendimento digno de saúde e só encontra como resposta discursos e promessas.

Em julho deste ano, o Ministro da Saúde pegou pesado ao afirmar que os médicos da saúde pública “fingem que trabalham”, uma acusação tão desprovida de realidade, que uma semana depois o político a retirou, também em função da reação forte dos Conselhos de Medicina.

O que o ministro não diz, ou não reconhece, é que se dependesse dos médicos não haveria pacientes amontados nos corredores das emergências ou até mesmo jogados no chão enquanto esperam por um leito. Ele, que tem plena consciência da realidade, ainda vem a público declarar que não faltam hospitais e leitos no Brasil. Mais uma declaração infeliz.

Afrontados e angustiados, os médicos se redobram para prestar atendimento que está longe de ser o ideal num quadro de dor e desespero como esse, infelizmente, cada vez mais comum. Contribui, e muito, para esse drama que parece não ter fim, o desvio das verbas que deveriam ser destinadas à saúde. Quantas vidas poderiam ser salvas se esse montante, que deve ser expressivo, chegasse ao seu verdadeiro e legítimo destinatário?

Assim, esse caos na saúde não passa pelos médicos. Se ainda existe assistência de saúde em postos, unidades básicas e hospitais públicos, deve-se muito aos esculápios. Sem condições adequadas de trabalho e com remuneração atrasada e contratos precários, os médicos brasileiros buscam fazer sua parte com ética e abnegação sempre.

Foi pensando nisso que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) deflagrou campanha publicitária com o objetivo de neutralizar a imagem negativa do médico construída nos últimos tempos, buscando valorizar e destacar a relevância de sua atividade e sua importância para a sociedade.


* É presidente do Cremers

 

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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Ética médica na publicidade e nas redes sociais
Sex, 05 de Janeiro de 2018 10:35

Nemésio Tomasella de Oliveira*


O competente e ético exercício da medicina exige conhecimento técnico e científico, domínio de protocolos, cultivo de uma boa relação médico-paciente e respeito aos limites da propaganda e da publicidade médica. Muitos profissionais ignoram este último ponto e, por vezes, se colocam em situações delicadas de afronta aos critérios estabelecidos em resoluções emanadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
 
Duas delas – as Resoluções CFM nº 1.974/11 e nº 2.126/15 – delineiam claramente o que pode e o que não pode ser feito nessa área, estabelecendo a zona proibida do sensacionalismo, da autopromoção e da concorrência desleal. A leitura dessas normas, disponíveis em formato digital pelo Portal do CFM (www.portal.cfm.org.br), é recomendada àqueles que pretendem estender o cobertor da ética a todos os espaços da prática médica.
 
A Resolução nº 2.126 tem um interesse a mais para os profissionais. É ela que trata da ética médica nas redes sociais e na internet. Temas como distribuição de selfies (autorretratos), anúncio de técnicas não validadas cientificamente e a forma adequada de interação dos profissionais em mídias sociais foram tratados nesse documento.
 
Em momento algum se procurou censurar ou cercear o direito do médico, mas sim estabelecer parâmetros que, se observados, inserem a prática profissional num terreno saudável, onde predomina o respeito ao outro, evitando-se os abusos materializados na promessa de resultados, na exposição desnecessária do ato médico e na quebra do sigilo no tratamento de pacientes, um dos princípios fundamentais da medicina.
 
Entre outros pontos, essa norma explica que os selfies não podem ser feitos em situações de trabalho e atendimento. Na visão do CFM, essa limitação protege a privacidade e o anonimato inerentes ao ato médico e estimula o profissional a fazer uma permanente reflexão sobre seu papel na assistência aos pacientes.
 
Da mesma forma, a Resolução nº 2.126 orienta que, nas mídias sociais (sites, blogs, Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, WhatsApp e similares), como já havia sido determinado, continua vedado ao médico anunciar especialidade/área de atuação não reconhecida ou para a qual não esteja qualificado e registrado junto aos Conselhos de Medicina.
 
Esse texto complementa a Resolução nº 1.974/11, que desaconselha expressamente a publicação de imagens do tipo “antes” e “depois”, de compromissos com êxito em um procedimento e a adjetivação excessiva (“o melhor”, “o mais completo”, “o único”, “o mais moderno”), tão naturais em ambiente de competição puramente comercial.
 
A regra em questão também veda ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa ou a distância, assim como expor a figura de paciente em divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento. Além disso, orienta que nas peças publicitárias sempre constem dados como o CRM e o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). No caso de estabelecimentos de saúde, deve ser indicado o nome do diretor-técnico-clínico (com suas informações cadastrais visíveis).
 
Ao observar os critérios definidos pelo CFM, o médico valoriza a conduta ética nas suas atividades profissionais, além de se proteger efetivamente de eventuais processos movidos por terceiros em busca de indenizações por danos materiais ou morais decorrentes de abusos.
 
Vale ressaltar que, ciente do dinamismo que envolve essa temática, o CFM determinou que a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) permaneça atenta para propor novas propostas de resolução se for necessário.
 
Assim, o CFM continua a cumprir seu papel normatizador com base em direitos previstos na Constituição de 1988, como a inviolabilidade da vida privada e o respeito e a honra à imagem pessoal, sempre oferecendo parâmetros seguros aos médicos sobre a postura ética e legal adequada em sua relação com os pacientes e com a sociedade.
 
* É conselheiro federal pelo Tocantins e membro das Comissões do CFM de Assuntos Políticos, de Comunicação e de Medicina Legal.

  

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