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Segurança do paciente: um desafio ético e bioético para o País
Sex, 19 de Janeiro de 2018 09:55

Jorge Carlos Machado Curi*

 

A saúde continua sendo uma das principais preocupações da população, e a medicina, praticada de forma harmônica com outras profissões, seguramente é a principal forma de prover uma vida saudável e com segurança a todos os pacientes. Afinal, é difícil imaginar alguém feliz sem saúde.

Para que isso aconteça, é necessário atuar em todas as fases de atenção à saúde: prevenção e promoção, diagnóstico, tratamento ambulatorial ou hospitalar e reabilitação. A população merece receber essa assistência com qualidade e segurança.
Também é fundamental trabalhar com conceitos bioéticos e seguir princípios hipocráticos de beneficência e não maleficência, evitando danos desnecessários. E é nesse contexto que se insere o conceito de segurança do paciente, que hoje se desenvolve no mundo todo.

Muitas ações têm sido feitas, e o Ministério da Saúde, seguindo normatizações de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), propôs seis pontos preventivos a serem seguidos pelas instituições, além de notificar eventos adversos para avaliação e correções posteriores. Os pontos-base para o trabalho proposto aos hospitais são: identificar corretamente o paciente; melhorar a comunicação entre profissionais de saúde; melhorar a segurança na prescrição, no uso e na administração de medicamentos; assegurar cirurgia em local de intervenção, procedimento e paciente corretos; higienizar as mãos para evitar infecções e reduzir o risco de quedas e úlceras por pressão.

Muitos são os pontos do Código de Ética Médica que indicam a ação fundamental do médico em relação à segurança do paciente. O artigo II dos Princípios Fundamentais ressalta que “o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”. Em Responsabilidade Profissional, o artigo I afirma que “é vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência”.

Com a mesma intenção, os grandes programas de acreditação hospitalar, no propósito de aperfeiçoar o atendimento, colocam a questão da segurança como ponto essencial também da qualidade do atendimento.

Hospitais são instituições essenciais para diagnosticar e tratar pacientes. No entanto, também são locais onde há intercorrências e complicações em tratamentos, sendo fundamental que os profissionais de saúde, particularmente os médicos, se empenhem e se organizem nesse trabalho multiprofissional, com a intenção de prevenir eventos adversos e reduzir impactos negativos.

O CFM, entendendo a importância desse tema para a atuação do médico e a qualidade do atendimento aos pacientes, instituiu a Câmara Técnica de Segurança do Paciente, que deverá ser reproduzida em todos os CRMs. A necessidade de todos os hospitais e instituições de saúde terem seus núcleos de segurança ao paciente, com composição multiprofissional e sob responsabilidade do diretor-técnico, é tema recorrente na Câmara Técnica do CFM.

Neste momento, em que o País passa por um grave contexto socioeconômico e político, com intensa piora nas mazelas da saúde, prejudicando pacientes e profissionais, precisamos abraçar a causa em defesa da segurança e nos organizar para melhorar as condições de saúde de nossa população, muito sofrida e carente de sua maior expectativa: ter uma saúde de qualidade. Segurança do paciente: um desafio ético e bioético para o País
 

 

•    É conselheiro federal pelo estado de São Paulo e coordenador da Câmara Técnica de Segurança do Paciente do CFM.

   

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

 
Esperança na saúde mental
Seg, 15 de Janeiro de 2018 10:42

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*


Os Conselhos de Medicina completaram 60 anos em defesa do ético exercício da profissão e da oferta de serviços de saúde de qualidade para todos.

Nesse contexto de ações, destaca-se o compromisso institucional com princípios como a justiça, a ética e a autonomia, assim como a permanente busca do aperfeiçoamento de prática para segurança e eficácia da medicina em respeito aos direitos individuais e coletivos.

As ações desenvolvidas pelos Conselhos de Medicina são próprias à participação nos debates relacionados à saúde pública e configuram relevantes contribuições técnicas e éticas, isentas de vieses ideológicos ou político-partidários.

Desde a promulgação da Lei nº 3.268/57 têm sido denunciados os abusos e omissões cometidos por gestores das áreas pública e privada. Tais críticas são acompanhadas de sugestões para correções de rumos no intuito de um bom exercício da medicina e satisfatório atendimento da população.

No campo da assistência psiquiátrica, os Conselhos de Medicina sempre denunciaram as falhas da Política de Saúde Mental adotada pelo Ministério da Saúde, que levou ao fechamento de 16 mil leitos de internação para pacientes com doenças desse tipo, no período entre 2005 e 2016. Essa foi uma das distorções apontadas e que provocou uma reformulação dos parâmetros instituídos pelo Governo.

Nesse processo, a indicação do psiquiatra Quirino Cordeiro para ocupar a Coordenação da Área de Saúde Mental do Ministério da Saúde foi um divisor de águas.

Com a aprovação das novas diretrizes para a Política Nacional de Saúde Mental, aprovada em dezembro pela Comissão Intergestores Tripartite, composta por representantes do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde de Estados e Municípios, haverá o fortalecimento da rede de atenção psicossocial no País.

As mudanças, conduzidas após amplo e democrático debate, têm como foco permanente o fim da desassistência e o respeito aos direitos dos pacientes e seus familiares, bem como a qualificação do rol de serviços disponíveis. Assim, permitirão, entre outros pontos, o funcionamento no Sistema Único de Saúde (SUS) de ambulatórios especializados; de Centros de Apoio Psicossocial (CAPS IV) para áreas de alto consumo de drogas (cracolândias), com equipes multiprofissionais em plantão de 24h; de enfermarias de psiquiatria em hospitais gerais, também com equipes multiprofissionais; e de hospitais especializados em psiquiatria, com leitos qualificados. Trata-se de um avanço indiscutível que prevê, inclusive, a presença de médicos psiquiatras nesses serviços de modo obrigatório, o que representa mais segurança e efetividade no atendimento dispensado aos pacientes. Além disso, com a adoção da nova política de proteção e atendimento no sistema extra-hospitalar, passarão a ser assistidos nos hospitais psiquiátricos apenas pacientes com quadros clínicos agudizados ou reagudizados.

Por sua vez, os pacientes crônicos (moradores) contarão com o suporte de residências terapêuticas (I e II) e instituições de assistência social. Também serão fortalecidas as ações de prevenção ao suicídio, com uma ampla participação de estados e municípios nas atividades, em especial no período conhecido como Setembro Amarelo.

O CFM, que desde o início participa do movimento que levou às mudanças aprovadas, reconhece a importância da fixação desse marco, que contou, inclusive, com o apoio dos ministros da Saúde, Ricardo Barros, e do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, assim como de outras entidades médicas, grupos organizados de pacientes e familiares e de parlamentares.

Porém, os Conselhos de Medicina se manterão vigilantes, acompanhando a implementação dessa conquista, fiscalizando a consecução dos compromissos assumidos em favor dos interesses dos médicos, dos profissionais da saúde e da população. Afinal, mais do que tudo é fundamental, como tem sido reiterado pelo CFM, defender princípios e aperfeiçoar práticas.

 

* Palavra do Presidente publicada na edição nº 274 do Jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

 
Valorização e reconhecimento do trabalho médico
Sex, 05 de Janeiro de 2018 11:38

Fernando Weber Matos*


A população, sofrida e angustiada diante da desassistência de saúde que se agrava cada vez mais e da desinformação que impera no setor, muitas vezes vê na figura do médico um dos principais responsáveis pela crise. Poucos se dão conta de que todo o sistema de saúde depende de decisões oriundas dos gabinetes climatizados de Brasília.

Quem está mais próximo e é mais acessível acaba sendo responsabilizado, o que é compreensível. Afinal, é o médico quem está na linha de frente, olho no olho com o paciente, muitas vezes sem as mínimas condições de trabalho, a começar pela falta de material, equipamentos e estrutura física, além de algo que também é muito importante e pouco considerado pelos gestores: segurança ausente ou insuficiente.

O que a população não sabe, talvez nem suspeite, é que o médico, assim como os outros trabalhadores da saúde pública e o próprio paciente, também é vítima desse descaso permanente com a saúde, prioridade somente nas eleições.

Os governos não destinam recursos necessários para atender uma demanda crescente no Sistema Único de Saúde (SUS) – o aumento do desemprego fez com que milhares de pessoas abandonassem seus planos privados de saúde – e, para piorar, há sérios problemas de gestão.

Dessa forma, para desviar o foco da verdadeira causa da crise na saúde, os governos usam de artifícios e medidas paliativas, como a criação do programa Mais Médicos, que até o começo deste ano havia tragado mais de R$ 5,7 bilhões, segundo dados do Ministério da Saúde.

Dentro dessa mesma linha eleitoreira, o governo anterior criou as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), verdadeiros elefantes brancos que os municípios receberam e não conseguem manter. Por isso, a maior parte das unidades permanece fechada ou sequer saiu do papel.

Já o governo atual, através do ministro Ricardo Barros, direcionou seus ataques aos médicos, diante da incapacidade de dar uma resposta aos anseios da sociedade, que há anos clama por um atendimento digno de saúde e só encontra como resposta discursos e promessas.

Em julho deste ano, o Ministro da Saúde pegou pesado ao afirmar que os médicos da saúde pública “fingem que trabalham”, uma acusação tão desprovida de realidade, que uma semana depois o político a retirou, também em função da reação forte dos Conselhos de Medicina.

O que o ministro não diz, ou não reconhece, é que se dependesse dos médicos não haveria pacientes amontados nos corredores das emergências ou até mesmo jogados no chão enquanto esperam por um leito. Ele, que tem plena consciência da realidade, ainda vem a público declarar que não faltam hospitais e leitos no Brasil. Mais uma declaração infeliz.

Afrontados e angustiados, os médicos se redobram para prestar atendimento que está longe de ser o ideal num quadro de dor e desespero como esse, infelizmente, cada vez mais comum. Contribui, e muito, para esse drama que parece não ter fim, o desvio das verbas que deveriam ser destinadas à saúde. Quantas vidas poderiam ser salvas se esse montante, que deve ser expressivo, chegasse ao seu verdadeiro e legítimo destinatário?

Assim, esse caos na saúde não passa pelos médicos. Se ainda existe assistência de saúde em postos, unidades básicas e hospitais públicos, deve-se muito aos esculápios. Sem condições adequadas de trabalho e com remuneração atrasada e contratos precários, os médicos brasileiros buscam fazer sua parte com ética e abnegação sempre.

Foi pensando nisso que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) deflagrou campanha publicitária com o objetivo de neutralizar a imagem negativa do médico construída nos últimos tempos, buscando valorizar e destacar a relevância de sua atividade e sua importância para a sociedade.


* É presidente do Cremers

 

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

 
Ética médica na publicidade e nas redes sociais
Sex, 05 de Janeiro de 2018 10:35

Nemésio Tomasella de Oliveira*


O competente e ético exercício da medicina exige conhecimento técnico e científico, domínio de protocolos, cultivo de uma boa relação médico-paciente e respeito aos limites da propaganda e da publicidade médica. Muitos profissionais ignoram este último ponto e, por vezes, se colocam em situações delicadas de afronta aos critérios estabelecidos em resoluções emanadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
 
Duas delas – as Resoluções CFM nº 1.974/11 e nº 2.126/15 – delineiam claramente o que pode e o que não pode ser feito nessa área, estabelecendo a zona proibida do sensacionalismo, da autopromoção e da concorrência desleal. A leitura dessas normas, disponíveis em formato digital pelo Portal do CFM (www.portal.cfm.org.br), é recomendada àqueles que pretendem estender o cobertor da ética a todos os espaços da prática médica.
 
A Resolução nº 2.126 tem um interesse a mais para os profissionais. É ela que trata da ética médica nas redes sociais e na internet. Temas como distribuição de selfies (autorretratos), anúncio de técnicas não validadas cientificamente e a forma adequada de interação dos profissionais em mídias sociais foram tratados nesse documento.
 
Em momento algum se procurou censurar ou cercear o direito do médico, mas sim estabelecer parâmetros que, se observados, inserem a prática profissional num terreno saudável, onde predomina o respeito ao outro, evitando-se os abusos materializados na promessa de resultados, na exposição desnecessária do ato médico e na quebra do sigilo no tratamento de pacientes, um dos princípios fundamentais da medicina.
 
Entre outros pontos, essa norma explica que os selfies não podem ser feitos em situações de trabalho e atendimento. Na visão do CFM, essa limitação protege a privacidade e o anonimato inerentes ao ato médico e estimula o profissional a fazer uma permanente reflexão sobre seu papel na assistência aos pacientes.
 
Da mesma forma, a Resolução nº 2.126 orienta que, nas mídias sociais (sites, blogs, Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, WhatsApp e similares), como já havia sido determinado, continua vedado ao médico anunciar especialidade/área de atuação não reconhecida ou para a qual não esteja qualificado e registrado junto aos Conselhos de Medicina.
 
Esse texto complementa a Resolução nº 1.974/11, que desaconselha expressamente a publicação de imagens do tipo “antes” e “depois”, de compromissos com êxito em um procedimento e a adjetivação excessiva (“o melhor”, “o mais completo”, “o único”, “o mais moderno”), tão naturais em ambiente de competição puramente comercial.
 
A regra em questão também veda ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa ou a distância, assim como expor a figura de paciente em divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento. Além disso, orienta que nas peças publicitárias sempre constem dados como o CRM e o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). No caso de estabelecimentos de saúde, deve ser indicado o nome do diretor-técnico-clínico (com suas informações cadastrais visíveis).
 
Ao observar os critérios definidos pelo CFM, o médico valoriza a conduta ética nas suas atividades profissionais, além de se proteger efetivamente de eventuais processos movidos por terceiros em busca de indenizações por danos materiais ou morais decorrentes de abusos.
 
Vale ressaltar que, ciente do dinamismo que envolve essa temática, o CFM determinou que a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) permaneça atenta para propor novas propostas de resolução se for necessário.
 
Assim, o CFM continua a cumprir seu papel normatizador com base em direitos previstos na Constituição de 1988, como a inviolabilidade da vida privada e o respeito e a honra à imagem pessoal, sempre oferecendo parâmetros seguros aos médicos sobre a postura ética e legal adequada em sua relação com os pacientes e com a sociedade.
 
* É conselheiro federal pelo Tocantins e membro das Comissões do CFM de Assuntos Políticos, de Comunicação e de Medicina Legal.

  

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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Críticas ao Mais Médicos
Ter, 02 de Janeiro de 2018 08:52

Mauro Luiz de Britto Ribeiro


O Conselho Federal de Medicina (CFM) lamenta que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha perdido a oportunidade de recolocar no trilho da legalidade o funcionamento do Mais Médicos. Isso ocorreu quando essa corte não acatou, recentemente, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida contra esse programa de caráter eleitoreiro e sem condições de oferecer ao País as soluções definitivas para o acesso à assistência em saúde.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, recomendou a suspensão de pontos específicos do Mais Médicos. Por exemplo, para ele, cubanos que participam do programa deveriam receber a integralidade de sua remuneração, e não apenas uma parcela, como vem ocorrendo desde 2013. Segundo relatos de alguns que abandonaram a iniciativa e pediram asilo político em outros países, a relação deles com as autoridades cubanas é baseada na opressão, estabelecendo uma situação análoga à escravidão, em afronta aos tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o governo brasileiro é signatário.

O ministro-relator defendeu também que os portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior que estão no Mais Médicos deveriam ser submetidos a exames de validação de seus títulos nos moldes do Revalida. Ainda hoje, pouco se sabe sobre a qualificação dessas pessoas e seu preparo para atender pacientes. É inegável que essa situação estabelece no Brasil dois graus de cidadania: o daqueles que contam com o cuidado de médicos com diplomas reconhecidos pelas instituições de ensino nacionais e comprovaram sua capacidade por meio de testes específicos; e o dos que ficam à mercê de pessoas cujo histórico acadêmico e profissional é uma incógnita, abrindo espaço para dúvidas sobre sua eficácia.

Em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborado em 2014, supervisores contratados pelo Ministério da Saúde para dar suporte ao programa relataram que 17,7% dos intercambistas monitorados admitiram que a falta de conhecimento de protocolos clínicos conturbou diagnósticos e terapêuticas.

Pouco mais de um terço dos supervisores conta ainda que os estrangeiros enfrentavam dificuldades no dia a dia pelo desconhecimento de nomes de medicamentos e suas dosagens corretas. Em outras palavras, ao autorizar a atuação desses indivíduos, o governo e o STF permitem que a população se torne ferramenta de ensino, sem medir os riscos dessa experiência.

Infelizmente, à exceção do relator e da ministra Rosa Weber, que concordou com a posição dele, a maioria dos ministros do Supremo considerou que problemas desse tipo não eram suficientes para suspender o Mais Médicos ou, pelo menos, exigir que as autoridades o adequassem às regras legais e do bom senso. Assim permanece o programa, cuja efetividade nunca foi avaliada com instrumentos metodológicos corretos, tornando-o uma grande ação de marketing a serviço de interesses políticos e ao custo de mais de R$ 10 bilhões para Cuba nos últimos cinco anos, privando o Brasil de soma importante em tempos de crise econômica.

Como tem sido reiterado em sua crítica, o CFM age como a autarquia federal de direito público, criada pela Lei nº 3.268/57, com o objetivo de defender a boa assistência médica à população brasileira. Longe de vieses corporativistas, o Conselho cumpre seu dever de cobrar propostas de políticas públicas que se distanciem de ações paliativas.

Em lugar de trilhar esse caminho, o governo deveria investir em medidas de longo prazo, como a criação de uma carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS), projeto que ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, estimulará os profissionais brasileiros a atuar em áreas distantes, assegurando-lhes condições para o ético e competente exercício da medicina e de atendimento à população.

Apesar de acatar o resultado da votação no STF, o CFM não se calará diante do absurdo do Mais Médicos. A autarquia mantém sua posição crítica com respeito a essa iniciativa que, desde sua origem, tem trazido riscos à saúde da população, sem agregar uma solução definitiva e estruturante para o acesso da população à assistência de qualidade, o que inclusive foi ignorado pelo Ministério Público Federal (MPF) em manifestação sobre o tema no Supremo, o que distanciou esse órgão da defesa dos interesses da cidadania, como se esperava de uma instância de fiscalização e controle.

 

* É presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

Palavra do Presidente em Exercício publicada na edição nº 272 do Jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

 
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