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Pensando o futuro da saúde
Qui, 06 de Dezembro de 2018 15:30

Jecé Freitas Brandão*

 

Pesquisa divulgada em junho pelo CFM mostrou que continua alta entre os brasileiros a percepção negativa sobre a saúde no Brasil, tanto na esfera privada quanto pública. A área é vista como péssima, ruim ou regular por 89% da população, e boa parte dessa carga decorre da experiência vivenciada por 150 milhões de pessoas que dependem exclusivamente da rede do SUS para fazer uma consulta, um exame ou uma cirurgia.

Essa insatisfação decorre, sobretudo, do longo tempo de espera para que o cidadão obtenha uma resposta do SUS para sua demanda. Essa é a visão de 24% dos entrevistados. Além desse problema, a população entende que contribuem para a má avaliação a falta de recursos financeiros para o SUS (15%) e sua má gestão administrativa e operacional (12%), assim como a falta de médicos (10%) e a dificuldade para marcar ou agendar consultas, cirurgias e procedimentos (10%), entre outros pontos.

Ao avaliar, de modo específico, o tempo de espera que se destaca nesse ranking, é fácil verificar que, para a população, esse é o maior gargalo na rede pública. Ele é o principal vilão para 82% dos entrevistados que buscam uma consulta, 80% dos que precisam de um exame de imagem e para 79% dos que aguardam uma cirurgia. Infelizmente, a situação tende a se agravar.

No período de coleta dos dados, em maio de 2018, do total de 2.087 entrevistados, 34% aguardavam para fazer uma cirurgia, 32% buscavam uma consulta médica, e 31%, exames. Porém, chama a atenção que o SUS está levando cada vez mais tempo para responder às solicitações.

Em 2014, uma pesquisa do mesmo tipo identificou que 29% dos que haviam pedido exame, cirurgia ou consulta ainda aguardavam um desfecho após seis meses. Em 2018, esse percentual passa a ser de 45%. O mesmo ocorreu com o índice dos que aguardam há mais de 12 meses, que passou de 16%, em 2014, para atuais 29%, praticamente duas vezes mais.

No entanto, um estudo do Datafolha feito a pedido do CFM revela que apesar de ter uma avaliação negativa pela maioria dos entrevistados, o SUS é visto como uma política que deve ser mantida e aperfeiçoada. Ou seja, o brasileiro reconhece sua importância e, se lhe dá nota ruim, não significa que o rejeite.

A valorização do SUS como política social relevante aparece com ênfase na pesquisa. Para 88% dos entrevistados, o Sistema deve ser mantido no País como modelo de assistência de acesso universal, integral e gratuito para os brasileiros, conforme previsto em seus princípios e diretrizes legais. Contudo, a população está atenta e sabe que há um longo caminho a ser percorrido para colocá-lo nos trilhos.

Em primeiro lugar, acredita-se ser necessário fortalecer o financiamento do SUS, conforme explicitam 53% dos entrevistados, que alegam que não há recursos suficientes para atender bem a todos. Contudo, a própria população sabe que o dinheiro renderá apenas se houver boa gestão: 83% acham que as verbas públicas destinas ao Sistema não são bem administradas.

Essa é a opinião da maioria. Para 62%, o SUS não tem gestores eficientes e bem preparados, o que revela uma percepção de incompetência administrativa decorrente, em grande parte, de questões sentidas no cotidiano das unidades de saúde, em todos os níveis de complexidade.

Por exemplo, os brasileiros relatam grande dificuldade de acesso a atendimento e serviços no âmbito do SUS, sobretudo para consultas com médicos especialistas (74%), cirurgias (68%), internação em leitos de UTI (64%), exames de imagem (63%), atendimento com profissionais não médicos, como psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas (59%) e procedimentos específicos (diálises, quimioterapia, radioterapia etc.), com 58%.

Esses altos percentuais apenas materializam o impacto na vida das pessoas da pouca oferta de leitos para internação e UTI, da falta de insumos nas unidades básicas de saúde e da desmotivação dos médicos e outros profissionais da área, que sofrem, tanto quanto os pacientes, com as lacunas em termos de infraestrutura e de inexistência de planejamento nas ações empreendidas.

Como forma de oferecer pistas aos que se apresentam nas eleições de 2018, a pesquisa CFM/Datafolha procurou identificar a expectativa dos brasileiros a respeito da atuação desses candidatos após a posse, se forem vencedores em seus pleitos.

O recado dado de modo assertivo indica que, para fazer frente aos problemas na área, os cidadãos querem medidas que: combatam a corrupção na área da saúde (26%); reduzam o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos (18%); aperfeiçoem a fiscalização dos serviços na rede pública (13%); fomentem a construção de mais postos e hospitais (11%); e garantam a oferta de melhores condições de trabalho e de remuneração para médicos e outros profissionais da área (9%).

Diante dessa declaração dos brasileiros, o bom candidato – conectado aos interesses coletivos – assumirá compromissos públicos com a defesa do SUS, um dos mais importantes avanços alcançados pela sociedade e que, em 2018, completa 30 anos. Essa é nossa esperança para que melhores dias cheguem.

Evidentemente, esse compromisso não impedirá que o SUS, enquanto política social, passe por um democrático e amplo processo de avaliação. Contudo, ao contrário do que defendem alguns segmentos, esse debate terá um objetivo: desatar os nós da assistência, sem trazer ameaças de extinção ou de mudanças que eliminem o que o SUS oferece de mais moderno: acesso universal, integral e com equidade à assistência.

Atentos aos problemas que afetam a saúde e o bom exercício da medicina, é importante reconhecer o que os números revelam: a saúde não pode ser ignorada pelos candidatos e, para atender os anseios legítimos da população, deve ser tratada com seriedade. É tempo de abandonar os anúncios midiáticos e dar o que os brasileiros cobram: planejamento, mais recursos e boa gestão. Só assim o País terá a saúde que merece, conforme prevê a lei.

 

* 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina.

 

  

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

  

 
O novo Código de Ética Médica
Ter, 27 de Novembro de 2018 15:34

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

A publicação da Resolução nº 2.217/2018 marca o fim de um processo de quase três anos de discussões e análises, conduzido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), cujo resultado visível e esperado pela sociedade era a revisão do Código de Ética Médica (CEM). O novo texto, que entrará em vigor no primeiro semestre do ano que vem, atualizou a versão anterior, de 2009, incorporando abordagens pertinentes às mudanças do mundo contemporâneo.

Temas como inovações tecnológicas, comunicação em massa e relações em sociedade foram tratados. No entanto, ao atender uma necessidade natural e permanente de aperfeiçoamento, a revisão do Código de Ética Médica foi feita sob o prisma de zelo pelos princípios deontológicos da medicina, sendo um dos mais importantes o absoluto respeito ao ser humano, com a atuação em prol da saúde dos indivíduos e da coletividade, sem discriminações.

O novo CEM mantém o mesmo número de capítulos, que abordam princípios, direitos e deveres dos médicos. Do conjunto aprovado, há alguns trechos que merecem destaque, como o artigo que estabelece no Código de Ética os limites para o uso de redes sociais pelos médicos no exercício da profissão. Outro ponto relevante se refere às normas que definem a responsabilidade do médico assistente, ou seu substituto, ao elaborar e entregar o sumário de alta.

No que se refere aos direitos dos médicos, o novo CEM prevê a isonomia de tratamento aos profissionais com deficiência e reforça a necessidade de criação de comissões de ética nos locais de trabalho. O Código também assegura ao profissional o direito de recusa do exercício da medicina em qualquer instituição (pública ou privada) sem condições de trabalho dignas, colocando em risco a saúde dos pacientes.

Entre as proibições, ficam vedadas ao médico a prescrição e a comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes (de qualquer natureza) cuja compra decorra de influência direta, em virtude de sua atividade profissional. A regra reforça o compromisso ético da categoria com o bem-estar e a saúde dos pacientes, coibindo interações com fim de lucro, incompatíveis com os princípios da boa medicina.

As mudanças, que aperfeiçoam o escopo normativo já existente, resultaram de 1.431 propostas enviadas por associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras organizações, além de médicos regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que foram criteriosamente analisadas pela Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica do CFM e validadas em três Encontros Regionais específicos para tratar do tema.

Além das etapas regionais, o CFM também realizou, entre 2017 e 2018, três Conferências Nacionais de Ética Médica (Conem) para debater e deliberar sobre a exclusão, alteração e adição de textos ao Código de Ética Médica vigente. No III Conem, em agosto deste ano, em Brasília, os participantes deliberaram, em votação eletrônica, a proposta final da nova Resolução, que foi submetida em setembro ao Plenário do CFM.

A conclusão desse processo deve ser creditada àqueles que encaminharam sugestões e a centenas de conselheiros (federais e regionais), lideranças, especialistas, técnicos e colaboradores que dedicaram muitas horas para que, ao final, o País possa contar com um Código de Ética Médica que promova e preserve o prestígio e a união da categoria, garantindo à sociedade padrões de prática e valores, bem como, deveres e virtudes imprescindíveis à convivência humana.

Assim, com a entrega do novo CEM ao Brasil, os Conselhos de Medicina continuam sua trajetória defendendo princípios e aperfeiçoando práticas.

 

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM\.

 

Palavra do Presidente publicada na efição nº 284 do jornal Medicina. Acesse aqui a publicação

 

 
Os desafios e a inserção do CFM na medicina mundial
Sex, 16 de Novembro de 2018 14:52

Jeancarlo Fernandes Cavalcante*

 
A cooperação médica internacional deve ser um movimento comprometido com a troca de experiências e intercâmbio técnico para melhoria da saúde pública dos países cooperantes. Nunca deveria ser utilizada como política populista de governos que falseiam as premissas da cooperação internacional para promover programas de migração médica desordenados e sem a devida regulação, como foi utilizada no Brasil através do Programa Mais Médicos e, na Venezuela, com a iniciativa do Barrio Adentro.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), atento aos princípios da ética e da boa cooperação médica científica entre países, se inseriu no contexto da medicina mundial através de participações efetivas em instituições internacionais não governamentais, sem finalidade de lucro e com grande alcance entre médicos de seus países-membros. Na América Latina, o CFM é membro fundador da Confederação Médica Latino-Ibero-Americana e do Caribe (Confemel) – uma instituição criada em 1997 em evento na cidade Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), em substituição à Confederação Médica Pan-americana (CMP), que funcionou entre os anos de 1946 e 1973, deixando um vácuo na cooperação entre as entidades médicas desses países após a sua extinção.

Em 2017, fui eleito para a presidência da Confemel, dedicando-me a reforçar o posicionamento do CFM no cenário internacional, com marcante atuação no combate a todo tipo de violência contra médicos e também em oposição a qualquer intervenção estatal em detrimento do bom exercício da medicina. Atualmente, a Confemel tem sede fixa no Uruguai e é formada por entidades médicas de 19 países da América Latina mais Portugal e Espanha, além de um representante do Vaticano para direitos humanos.

No mundo da lusofonia, o CFM também é membro fundador da Comunidade Médica de Língua Portuguesa (CMLP), uma instituição que, desde 2005, congrega as instituições médicas dos países lusófonos e as associações de médicos de língua portuguesa de Macau (China) e da Venezuela, com intensa troca de experiências científicas em todas as áreas do conhecimento médico.

Na CMLP, o CFM ocupa a presidência através do nosso também presidente, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, que – durante o exercício do seu mandato – assinou um acordo de cooperação técnica com a Confemel, ampliando o alcance de permuta técnico-científica entre as nações de língua portuguesa e espanhola.

É importante ressaltar também que o CFM, como órgão regulador do exercício da medicina no Brasil, participa ativamente da IAMRA, sigla em inglês da Associação Internacional das Autoridades de Regulação Médica – entidade internacional fundada em setembro de 2000, que reúne autoridades de regulação médica dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Suécia e Brasil, entre outros membros e observadores.

Na IAMRA, o CFM não apenas representa o Brasil, mas também faz parte da diretoria da instituição, cargo exercido por Carlos Vital.

Participando da CMLP, da Confemel e da IAMRA, o CFM conseguiu catalisar parcerias e conhecer realidades médicas distintas, que se refletem na qualidade de seus eventos e nos trabalhos de diversas comissões e câmaras técnicas, em consonância com as melhores práticas de regulação, além de posicionar-se como relevante participante da política médica internacional.

 

* É cirurgião, conselheiro federal representante dos médicos do Rio Grande do Norte e ex-persidente da Confemel.

 

  

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Livre-se do preconceito: transtorno mental é doença, não loucura
Sex, 16 de Novembro de 2018 11:14

Mario Louzã*

 

“Achava que psiquiatra era coisa de gente louca, mas aprendi que não”, declarou a apresentadora Ana Hickmann recentemente, durante uma entrevista. Ana se referia ao estresse que sofreu durante o episódio em Belo Horizonte, quando seu quarto de hotel foi invadido por um fã armado. Ela precisou buscar ajuda especializada com um psiquiatra para superar o trauma.

A declaração da apresentadora não é um caso isolado. Em pleno século XXI, numa era em que temos acesso facilitado a todo tipo de informação, ainda há pessoas que relacionam transtornos mentais à loucura.

Lembrando que o termo “loucura” era largamente usado para toda condição da mente humana caracterizada por pensamentos tidos como anormais pela sociedade. Com o passar dos anos e, enfim, com a Lei de Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001), os portadores de transtornos mentais passaram a ter proteção e direitos em favor de diagnósticos específicos de doença mental ou psicopatologia.

No entanto, o preconceito com doenças mentais e terapias ainda persiste. Isso acaba intimidando e impedindo portadores de transtornos mentais de buscar tratamentos adequados e bem estabelecidos para doenças como depressão, ansiedade, transtorno de pânico, estresse pós-traumático, entre outras.

A depressão, por exemplo, tida como a “doença do século XXI”, será, até 2020, a principal razão no mundo todo a incapacitar indivíduos, segundo a OMS. Hoje em dia, mais de 120 milhões de pessoas sofrem com depressão no mundo. Só no Brasil são cerca de 17 milhões, e aproximadamente 850 mil morrem por ano em decorrência dela (normalmente por suicídio, overdose de drogas ilícitas, consumo exagerado de álcool, entre outras razões).

Ela se caracteriza por vários sintomas: tristeza profunda e contínua, apatia, desânimo, perda do interesse pelas atividades que gostava de fazer, pensamento negativo (ideias de fracasso, incapacidade, culpa, pensamentos de morte), alterações do sono, falta de libido e de apetite, entre outros.

E mesmo com tantos casos de depressão divulgados na mídia, as pessoas ainda associam a depressão à fraqueza de caráter, e acham que podem resolvê-la apenas com “força de vontade”. A verdade é que a depressão tem uma base neurobiológica, decorrente de um desequilíbrio do funcionamento de alguns neurotransmissores no cérebro.

Daí a importância de procurar ajuda médica quando os sintomas descritos se manifestarem. O tratamento da depressão envolve antidepressivos associados à psicoterapia. Vale frisar que a depressão é sim uma doença grave, que pode se tornar crônica, e deve ser tratada.

Assim como a depressão, os transtornos de ansiedade, de pânico, de bipolaridade, ou as inúmeras fobias que muitas pessoas têm são doenças como qualquer outra, igualmente exigindo tratamento com terapia e, possivelmente, medicações específicas.

Vencer os preconceitos sobre psiquiatria e buscar ajuda especializada é a melhor forma de tratar os transtornos mentais. O especialista fará uma avaliação detalhada para fazer o diagnóstico e irá indicar o melhor tratamento. É o caminho mais curto para superar a doença, recuperar o bem-estar e a qualidade de vida.

Portanto, antes de fazer um julgamento sem conhecimento de causa, busque informação e esclareça as dúvidas com um profissional médico. Só assim a doença mental deixará de ser tão estigmatizada.
 

 * Médico psiquiatra e psicanalista. Doutor em medicina pela Universidade de Würzburg, Alemanha – CRM-SP 34.330.

 

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Com a saúde não se brinca
Seg, 29 de Outubro de 2018 11:29

Meraldo Zisman*

 


A Constituição Brasileira de 1998 reconhece/determina o direito de acesso de toda a população à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Naquele ano, mais de 70 milhões de pessoas passaram a ter direito a atendimento por ele.

Vale lembrar que o País apresentou um grande aumento populacional nos últimos 50 anos, durante os quais foram acrescidos em seu território cerca de 130 milhões de pessoas. No curto intervalo de 1991 a 2005, nossa população teve um crescimento próximo a 38 milhões de indivíduos.

Em 2050, a população brasileira será de aproximadamente 260 milhões de pessoas, conforme estimativas do IBGE, ou seja, um aumento populacional de quase 70 milhões de habitantes em relação aos 190 milhões registrados no último censo, de 2010. Além disso, a faixa da população com mais de 60 anos aumenta constantemente, o que modifica muito a pirâmide demográfica e, consequentemente, suas prioridades médicas e psicossociais.

Apesar de suas deficiências, o SUS é uma conquista do povo brasileiro, que ousou sonhar com um sistema de saúde universal e igualitário, inspirado nas melhores práticas do planeta.

São quase dois milhões de profissionais da saúde a trabalhar na linha de frente do sistema SUS. Diariamente laboram para tornar o sonho possível, apesar dos óbices crônicos da capacidade de atender com maior presteza a população, cuja maioria sofre de “doenças da pobreza”.

Em seus 30 anos, o SUS transformou a saúde no Brasil.

Por meio do Programa Nacional de Imunizações, o SUS garante à população acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Mais de 90% dos transplantes e tratamentos de alta complexidade são realizados pela rede pública. O Sistema oferece, além de assistência integral a pacientes com HIV/aids, tratamento para as patologias renais crônicas e doenças raras, e providencia também a aquisição de medicamentos dispendiosos no exterior.

Bom será frisar que uma das razões do subfinanciamento do SUS é o excesso de benefícios fiscais que os “planos de saúde” recebem do Estado brasileiro. Essa crise de subfinanciamento do SUS tende a se agravar com a Emenda Constitucional de número 95, que congela investimentos em saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.

Apesar de tudo isso, a Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) propôs, em 10 de abril deste ano, a criação de um sistema de saúde que substituísse o SUS, fazendo com que os recursos públicos jorrassem ainda mais para as empresas privadas. A proposta prejudica os brasileiros mais vulneráveis, criando barreiras ao direito constitucional à saúde, além de sobrecarregar os custos do SUS, pendurando nele os tratamentos mais complexos.

Somos a favor do liberalismo, mas a doença e seu tratamento não podem ser abordados como mercadorias comuns. Esquecem que a primeira preocupação do povo é com a violência, sendo a saúde a segunda mais votada. Nesse contexto, mais do que a defesa dos direitos dos indivíduos, a questão que se impõe é: que modelo republicano queremos ter no Brasil?

Acautelo como médico graduado há 60 anos.

 

* É médico psicoterapeuta. Foi um dos primeiros neonatologistas brasileiros. Consultante honorário da Universidade de Oxford (Grã-Bretanha). Vive no Recife (PE).

 

  

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