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Plano de Carreira e Salários para médicos
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Abdon Murad*


O Conselho Regional de Medicina do Maranhão já solicitou ao Exmo. sr. governador do nosso estado que seja constituído um Plano de Cargos Carreira e Salários para os médicos que aqui trabalham e, como vereador, fiz a mesma solicitação para todos os profissionais da rede estadual, de todos os níveis e profissões. Logicamente que o tão necessário Plano de Cargos, quando for ser elaborado, deverá ter opiniões de todas as entidades representativas dos trabalhadores.

Atualmente, um médico que trabalha há mais de 20 anos para o estado do Maranhão recebe no final de cada mês o mesmo valor que um colega mais recentemente contratado, o que desestimula e preocupa, pois, com o passar do tempo, todos começamos a pensar na aposentadoria e, se o salário é baixo, a aposentadoria será menor ainda, com toda certeza.

Não consigo mesmo é aceitar que o funcionalismo continue a trabalhar sem um Plano que lhe ofereça um mínimo de estímulo e respeito em vários aspectos. Em relação aos médicos, citarei uma série de tópicos que não podem faltar em um Plano de Cargos, Carreira e Salários, tais como os que se seguem:

1 - Ingresso na carreira através de concurso público de provas e títulos, com a participação das entidades médicas em todas as suas fases;

2 - Salário inicial que leve em conta o tempo de formação de cada profissional;

3 - Evolução na carreira mediante tempo de serviço e/ou educação continuada;

4 - Previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento de médicos como requisitos para o ingresso e promoção na carreira;

5 - O Plano deverá estabelecer vantagens para o trabalho sob regime de plantão, especificamente em plantão noturno e nos sábados, domingos e feriados, estimulando assim, os profissionais que se dedicam a tão extenuante ramo da profissão;

6 - Garantia de estímulos que propiciem vantagens financeiras, dentre outras, aos médicos com dedicação em tempo integral e/ou dedicação exclusiva. É importante frisar que o sonho de todo médico é trabalhar em um só local e ser bem remunerado por esse emprego que, inclusive, propicie ótimas condições de trabalho;

7 - Gratificação pelo trabalho nos interiores do estado, inclusive, com planejamento para o futuro, com o passar do tempo;

8 - Deverá especificar vantagens pelo trabalho em atendimento de Urgência e Emergência, objetivando incentivar os profissionais que nestas áreas trabalham;

9 - O Plano deverá incluir vantagens pela obtenção de título de especialista, mestrado e doutorado;

10 - Promoção, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendendo as seguintes normas:

a) Ser obrigatória a promoção do médico que figurar três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) A promoção por merecimento deverá pressupor, inicialmente, dois anos de exercício em um mesmo município;

c) Aferição do merecimento pelos critérios de presteza e segurança no exercício da profissão e pela frequência e aproveitamento em cursos reconhecidos de aperfeiçoamento;

11 - Piso Salarial inicial em torno de R$ 7. 500,00. Claro que não estou exaurindo todos os pilares de sustentação de um bom Plano de Carreira e Salários. Ao serem ouvidas todas as entidades representativas da classe médica, haverá várias assembleias dos profissionais, onde serão colhidas outras sugestões e idéias que com certeza ajudarão e muito para a existência do tão sonhado Plano de Cargos, Carreira e Salários. É urgente que o Plano passe a existir, mudando o atual panorama reinante, hostil, cruel e contrário ao que os médicos precisam e merecem, pela enorme contribuição diuturna que oferecem. Não é mais possível que médicos com até 30 anos de trabalho para o estado continuem a receber mensalmente algo em torno de R$ 1.500,00 líquido. Necessário e urgente é que o piso inicial dos médicos seja o preconizado por suas entidades nacionais: R$ 7.503,18, sob pena de que uma grande explosão aconteça na categoria, com repercussões incalculáveis.

 

*Abdon Murad é conselheiro federal e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM-MA).

 

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.


 
Transfusão de sangue, um ato de amor à vida
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Antonio Carlos Lopes*


A cada dois segundos um paciente precisa de transfusão de sangue no Brasil, de acordo com a Fundação Pró-sangue. Normalmente isso ocorre em casos de cirurgias, traumatismos, anemias, ou partos, em que a perda de sangue é significativa e o organismo não é capaz de uma recomposição suficientemente rápida.

Pacientes de câncer e portadores de algumas doenças genéticas que afetam o sistema sanguíneo também podem precisar de sangue ou de seus derivados. É, por exemplo, o caso dos hemofílicos, que necessitam de transfusão para minimizar a o comprometimento do sistema de coagulação.

O procedimento começa com a doação de sangue, que deve ser feita de maneira absolutamente voluntária. A Constituição Federal veda qualquer tipo de comercialização envolvendo o sangue, que deve sempre ser doado com fim altruístico. Também garantido por lei é o sigilo acerca das declarações prestadas pelo doador na entrevista que precede a coleta.

O questionário é o primeiro passo para garantir que a doação seja de pessoas saudáveis e não ofereça riscos nem ao receptor nem ao doador. Após esta triagem inicial, o sangue passa por uma série de testes para comprovar sua qualidade. De acordo com recomendação do Ministério da Saúde, o sangue doado deve ser submetido a testes que confirmem a ausência de doenças diversas, como malária, sífilis, doença de Chagas, hepatites B e C e até mesmo a AIDS. No caso de o doador ser portador de algum destes males, eles podem ser transmitidos em uma transfusão. Passado esse processo, o sangue é estocado à espera de receptor compatível. Pode também ser armazenado para uso próprio, situação em que o indivíduo doa para si mesmo meses antes de ser submetido a uma cirurgia.

Existem determinados tipos de sangue incompatíveis com outros, impedindo a transfusão. No universo das combinações, o portador do sangue AB positivo é considerado receptor universal, já que pode receber qualquer tipo sanguíneo. O de tipo O negativo é classificado como doador universal, pois seu sangue pode ser recebido por todos os indivíduos. É o tipo ideal para casos de acidentes ou emergências, quando não há tempo de realizar o estudo do sangue do receptor. Aliás, por este motivo, os bancos de sangue geralmente focam suas campanhas de doação nos portadores do sangue tipo O negativo.

Como ainda não existe nenhum substituto para o sangue humano, seja qual for o seu tipo, fazer da doação uma rotina é um ato de cidadania. É seguro doar sangue a cada seis meses. Qualquer pessoa com boa saúde, entre 18 e 65 anos de idade e com mais de 50 kg de peso, é um doador potencial. Além de salvar inúmeras vidas, a doação não traz qualquer revés ao doador, demora cerca de uma hora e pode ser útil para até três pessoas.

Todos devem conhecer os locais de coleta mais próximos. Além do benefício evidente da doação, pois pode salvar vidas, quem doa tem gratuitamente vários exames realizados. Frequentemente pacientes portadores de hepatite B ou C e sífilis, que não tinham diagnóstico estabelecido, são identificados durante a doação de sangue e passam a ter a oportunidade de receber o tratamento adequado.


* É presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM).


* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


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O peso da obesidade mórbida
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Isabella de Oliveira*

Cerca de 30% da população mundial sofre com sobrepeso e obesidade, a OMS (Organização Mundial da Saúde) a nomeou como a doença do século XXI, trata-se um problema tão grave que o seu índice, há muito tempo, já ultrapassou a marca da AIDS, uma das doenças de maior impacto enfrentadas pela humanidade – contaminou em torno de 60 milhões de pessoas. Todos esses dados tornam a obesidade um problema de saúde pública igualável ao da desnutrição.

Antes, privilégio dos países desenvolvidos, hoje, ao contrário, ela afeta parcelas cada vez mais crescentes dentro das populações mais pobres. A grande disponibilidade de alimentos com alto teor calórico e o estilo de vida sedentário são os fatores ambientais mais associados ao aumento da obesidade. Nos Estados Unidos, por exemplo, dois terços da população tem sobrepeso e metade é obesa. No Brasil, algumas pesquisas demonstraram um aumento de 255% na prevalência da obesidade mórbida, levando a uma estimativa de que exista mais de 27 milhões de brasileiros obesos e, pelo menos, 1,5 milhões de obesos mórbidos.

Mas o que é obesidade mórbida? A OMS utiliza o IMC (Índice de Massa Corporal) para classificar a obesidade da população, o cálculo divide o peso do paciente pela sua altura elevada ao quadrado. Acima de 25 kg/m2 o indivíduo está com sobrepeso, de 30 kg/m2 ele é considerado obeso e a partir de 40 Kg/m2 ele alcança a obesidade grau III ou mórbida, diretamente relacionada ao aumento da mortalidade e a ocorrência de diversas doenças associadas, as chamadas co-morbidades. Considerando que a obesidade é uma condição médica crônica e causada por múltiplos fatores, seu tratamento envolve abordagens de caráter nutricional, medicamentoso e prática de exercícios físicos. Nenhuma delas faz milagre, o resultado depende fundamentalmente da consciência do paciente de que sua performance determinará o resultado. Cerca de 95% dos pacientes que passam pelo tratamento convencional recuperam seu peso inicial em dois anos, aos que não conseguem restam as intervenções mais incisivas. A cirurgia bariátrica (ou redução do estômago) é o método mais eficaz para a cura da obesidade mórbida. Realizada no Brasil há 34 anos, estima-se que hoje em torno de 20 a 25 mil cirurgias sejam realizadas no país anualmente, sendo que apenas 20% delas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O paciente que se propõe a fazer uma cirurgia para tratamento da obesidade ingressa num longo processo de readaptação corporal que começa dois anos antes e só termina dois ou três anos depois.

É importante salientar que para realização deste procedimento, alguns critérios devem ser obrigatoriamente seguidos tais como: presença de obesidade mórbida estável por um período superior a dois anos, idade acima de 18 anos, tratamento clínico prévio ineficaz – pelo menos dois anos de tentativa de emagrecimento comprovada, ausência do uso de drogas e bebidas alcoólicas, ausência de doenças com riscos inaceitáveis para cirurgia e de doenças endócrinas como causa da obesidade, compreensão dos riscos e das mudanças de hábitos de vida pós-cirurgia e a necessidade de acompanhamento pós-operatório com equipe multidisciplinar, isto é, formada por vários especialistas.

Atualmente, o grande problema observado é que, a médio e longo prazo, os pacientes passam a apresentar os mais variados graus de desnutrição protéica e calórica, e de anemias e deficiências vitamínicas diversas, que, na maioria das vezes poderiam ter sido completamente evitadas se o paciente estivesse sendo acompanhado de perto por uma equipe multidisciplinar antes, durante e principalmente após a cirurgia bariátrica. Fica claro que, para o sucesso duradouro do procedimento cirúrgico, é fundamental que sejam obedecidos todos os critérios de seleção de candidatos à cirurgia e que o acompanhamento clínico/nutricional pós-operatório seja criteriosamente realizado e continuado para o resto de suas vidas. Segundo dados do Hospital Alvorada Moema, que realiza uma média de 300 cirurgias bariátricas por ano, cerca de 65% dos pacientes têm um percentual de perda de peso acima de 50%, num espaço de tempo entre 6 meses e um ano pós-cirurgia. Nesse mesmo período, 76,92% apresentam cura das doenças associadas à obesidade.

Para garantir a segurança, é fundamental que o paciente procure uma equipe filiada à Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica (www.sbcbm.org.br) e faça o acompanhamento multidisciplinar, aí o sucesso é garantido.


É mestre em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (UnB).

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Mais saúde e menos impostos
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Jorge Carlos Machado Curi*

Tomamos conhecimento dias atrás do balanço de impostos arrecadados pelo Governo Federal nos 30 dias iniciais de 2008. Os dados de janeiro só confirmam a gula tributária da União. Houve um aumento de R$ 10,44 bilhões em relação a janeiro de 2007. Os números absolutos apontam um crescimento líquido de R$ 9,6 bilhões em janeiro, já descontados os R$ 875 milhões remanescentes da CPMF, referentes a movimentações de dezembro que entraram agora no caixa.

Foi, de fato, o primeiro mês sem a cobrança da CPMF. Mesmo assim a arrecadação subiu em níveis muito superiores aos da inflação. É uma prova contundente de que não era confiável a afirmação de que, sem o imposto do cheque, seria necessário cortar cerca de 20 bilhões do Orçamento.

O balanço evidencia que não falta dinheiro para a aprovação da Emenda Constitucional 29, que disciplinará quais gastos podem ser efetivamente computados como investimentos em saúde. Trata-se de uma normativa essencial, pois, acabará com a possibilidade de os recursos do setor serem desviados para outras rubricas. Além disso, alterará as alíquotas de repasse das três esferas de poder, garantindo verbas importantes para a assistência.

Vale registrar que Associação Paulista de Medicina e as entidades médicas defendem que esse repasse seja de 10% para a União, e que os estados e municípios colaborem com 12% e 15%, respectivamente.

O governo não pode mais tapar o sol com a peneira. Não dá mais para ignorar que a rede de saúde está à beira do caos. É necessário responsabilidade quando se lida com vidas humanas. O SUS não pode continuar sem recursos para bem atender os cidadãos. Não pode continuar ameaçado de morte súbita, especialmente se há dinheiro em caixa – e muito.

Temos o único sistema de saúde pública universal da América Latina. Na teoria, o SUS é considerado uma das propostas mais avançadas do mundo. Na prática, porém, a realidade é cruel: pacientes ainda morrem em filas, uma consulta demora menos de dez minutos, exames tardam uma eternidade para chegar, a infra-estrutura de hospitais e postos de saúde é lastimável, as condições de trabalho e os honorários dos profissionais são uma afronta.

Há problemas na gestão, temos de reconhecer. Parte dos administradores não é qualificada. Contudo, o mais grave é a falta de dinheiro. Nossos investimentos em saúde representam pouco mais que a metade dos registrados em vizinhos latino-americanos, de acordo com recente estudo comparativo da Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo (USP) sobre gestão da saúde no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México e Venezuela.

Venezuela, Argentina e Chile aplicaram no setor cerca de 16% da arrecadação de 2005, já no Brasil o percentual ficou em 8,7%. Enquanto isso, no México e na Colômbia os gastos com saúde representaram, respectivamente, 24,2% e 37,6% do recolhimento de impostos.

O detalhe é que, ainda segundo a pesquisa da FIA/USP, em nações como o Chile, a população opta por contribuir e por utilizar somente um dos sistemas de saúde: o público ou o privado. Aqui, mesmo os que recorrem ao sistema suplementar são obrigados a pagar pelo SUS, direta ou indiretamente.

Uma discussão séria sobre os rumos da rede pública de saúde no Brasil passa obrigatoriamente pela urgente necessidade de aprovação da Emenda Constitucional 29. Ela já passou com o aval da maioria da Câmara dos Deputados e agora depende dos senhores senadores. Portanto, é hora de todos falarmos com os parlamentares que ajudamos a eleger para cobrar coerência e compromisso.

Há outra questão que pode e deve correr no paralelo. Temos de começar a sensibilizar a classe política a tratar do tema da reforma tributária de maneira madura e responsável. Os profissionais liberais, por exemplo, não podem continuar sendo taxados como se fossem donos de empresas de capital milionário. É fundamental discutir a redução da carga de impostos daqueles que, como os médicos, sobrevivem apenas da própria força de trabalho.

É presidente da Associação Paulista de Medicina - APM.

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A proibição da venda de álcool nas estradas
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por José Luiz Gomes do Amaral*

 

Vemos com entusiasmo a proibição da venda de bebidas alcóolicas em estabelecimentos localizados às margens e nos trechos urbanos das rodovias federais fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal. Segundo o IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com base em dados do Departamento nacional de Trânsito e Polícias Rodoviárias, a cada mil acidentes nestas estradas, 772 pessoas ficam feridas, 58 morrem na hora e 37 vão a óbito em hospitais.

A legislação brasileira é muito complacente em relação ao problema do álcool ao volante e é importante que os meios de comunicação contribuam para conscientizar a sociedade da relevância do tema e da necessidade de modificar nossa realidade.

No Brasil, os limites alcóolicos toleráveis no organismo de um motorista são muito altos (0,6 grama por litro). A Associação Médica Mundial (WMA), por meio do documento “Statement on Alcohol and Road Safety” (disponível na internet no endereço www.wma.net/e/policy/a17.htm), tem posição clara a respeito das restrições que devem ser aplicadas ao consumo do álcool e direção de veículos. Esta declaração propõe, por exemplo, acentuada redução nos limites de álcool no sangue, permitindo no máximo 0,5 grama por litro.

Convivemos com o problema da falta de obrigatoriedade para a dosagem da quantidade de álcool, permitindo que o motorista se recuse a usar o chamado bafômetro. Nesta situação, até que um juiz determine a medição, o organismo do indivíduo já terá metabolizado toda a substância. É necessário que se crie, ao lado de uma fiscalização rigorosa, uma legislação cada vez mais coercitiva, de tal forma a deixar claras as responsabilidades e conseqüências dos envolvidos em um acidente de trânsito que experimentaram bebidas alcóolicas na proximidade desse evento.

* É presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

 
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