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Prestação de Contas - Rosylane Rocha (Outubro de 2014 à Março de 2019) Imprimir E-mail

Autora da resolução que atualizou as normas para os médicos que atendem o trabalhador e coordenadora da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho, Rosylane Rocha também produziu 23 pareceres, geralmente relacionadas à perícia médica e à medicina do trabalho. É de sua autoria, por exemplo, parecer que veda a presença de não-médico durante ato médico pericial, o que trata do pagamento do adicional de periculosidade para os radiologistas e o que estabelece que o atestado médico não deve ter acesso irrestrito, devendo ser considerado sigilo. Contribuiu ainda nos debates das 118 resoluções, 7 recomendações e 230 pareceres aprovados na atual gestão.

Rosylane Rocha também teve uma atuação constante na Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) e contribuiu para importantes vitórias no legislativo. Entre essas conquistas está a aprovação do projeto de lei do hoje ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, que proibiu os cursos de medicina do país de emitirem diplomas com a denominação “bacharel em medicina”, adotando apenas a palavra “médico”.

Outra vitória foi alterações no decreto presidencial 8.516/2015. Este decreto substitui o de número 8.497/2015 – que instituiu a etapa Mais Especialistas ao programa Mais Médicos. A norma define as bases do Cadastro Nacional de Especialistas e estabelece os critérios que deverão ser observados pelo governo na montagem desse tipo censo, bem como suas formas de uso. Pelo decreto 8.516/15, serão considerados especialistas apenas os médicos com título concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB) ou pelos programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O decreto 8.516/2015 consolidou a Comissão Mista de Especialidades como fórum legítimo para definir, por consenso, as especialidades médicas no País. O grupo, coordenado pelo CFM, é formado por dois representantes da CNRM - um do Ministério da Saúde e um do Ministério da Educação; dois do CFM; e dois da AMB.

Na área judicante, Rosylane Rocha participou de 36 plenárias ordinárias e 11 extraordinárias, relatou 42 processos ético-profissionais em câmaras de julgamento e nove em plenário. Realizou 258 ações administrativas, como o acompanhamento de reuniões de câmaras técnicas e comissões, e representou o CFM em 38 ocasiões, além de ter participado de 37 eventos realizados pela autarquia.

Obs: Foram consideradas ações administrativas a participação em reuniões das câmaras técnicas e comissões, além das atividades relacionadas às atividades dos diretores e reuniões internas da diretoria e com os Conselhos Regionais de Medicina. Os Encontros Nacionais e o Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) foram computados à parte. Foram consideradas representações externas os eventos e as audiências públicas e privadas em que os conselheiros federais participaram representando a autarquia. Os eventos do CFM foram os fóruns, entrega de comendas, seminários e cursos organizados pela entidade.

 

Recursos e remessas recebidos e julgados no CFM no período de 01/10/2014 a 27/03/2019:

Total de Remessas Recebidas: 61
Total de Remessas e Recursos Julgados: 51
Processos Éticos Profissionais (PEP): Julgados em Câmara, 42; Julgados em Plenário, 9

Reuniões e representações:

Plenárias: 36
Plenárias Extraordinárias: 11
Encontros Nacionais + Enem: 8
Ações Administrativas: 258
Eventos do CFM: 37
Representações Externas: 38

Câmaras Técnicas, Comissões e Representações Externas:


Coordenação:

  • Câmara Técnica de Medicina do Trabalho

Participação: 

  • Comissão de Análise da Resolução CFM nº 2.227/18
  • Comissão de Ensino Médico e Núcleo Executivo da Comissão de Ensino Médico
  • Comissão de Assuntos Políticos
  • Comissão de Integração do Médico Jovem
  • Comissão de Direito Médico
  • Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica
  • Grupo de Trabalho Perícias Médicas (CFM. OAB e INSS)
  • Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas

Representações Externas:

  • Grupo de Trabalho que tem a finalidade de elaborar propostas de regulamentação da lei nº 13.146
  • Câmara Técnica de Regulação do Trabalho em Saúde
  • Comitê Interinstitucional do Programa de Trabalho Seguro
  • Comitê Interinstitucional de Recursos Humanos e Relações de Trabalho

 

Resoluções:

Pareceres:

 
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