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Queda nas despesas pode ter relação com demissão de médicos Imprimir E-mail
Seg, 21 de Janeiro de 2019 08:50

A redução do volume de recursos destinados à saúde nesses municípios pode ser consequência do interesse em se desonerar de determinados custos, como a contratação de médicos para atender a população, além dos intercambistas vinculados ao PMM. “Os resultados dessa análise confirmam uma situação que foi alvo de advertência do CFM ao longo destes anos: para aliviar as contas dos municípios, médicos contratados por diferentes prefeituras no País foram demitidos. Ou seja, nesses locais nunca houve efetivamente Mais Médicos, pois o número de profissionais caiu ou se manteve o mesmo”, criticou Hermann von Tiesenhausen, 1º secretário do CFM. 

Um ano após a implementação do Programa Mais Médicos, a então Controladoria-Geral da União (CGU) – hoje Ministério da Transparência – levou ao conhecimento do Ministério da Saúde a redução do número de equipes cadastradas em 127 municípios (3,61%) dos 3.511 que aderiram à primeira etapa do projeto. 

Na mesma linha da CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU) também identificou que dos 2.143 municípios que receberam profissionais do PMM, no ano de 2013, cerca de 130 possuíam, em abril de 2014, menos equipes de atenção básica do que antes da implantação do Programa. “Não é possível afirmar que em todas essas prefeituras o gasto em saúde tenha caído em função da demissão dos profissionais. Mas é, no mínimo, contraditório que o compromisso orçamentário de alguns
municípios não tenha acompanhado a lógica do programa federal, de alavancar a força de trabalho local”, observou Tiesenhausen.

Em 2016, o Ministério da Transparência voltou ao tema e as conclusões permaneceram as mesmas: as prefeituras têm usado o Mais Médicos para cortar gastos. O novo relatório, que comparou informações no período
de 2012 a 2015, diz que os médicos das equipes locais, contratados com recursos municipais, eram substituídos quando profissionais do programa chegavam.

“A manobra ilegal, que se repete por todo o País, conforme relata a auditoria, busca a economia de recursos em detrimento do real interesse em garantir acesso de qualidade à saúde. Entendemos que as despesas com assistência são crescentes e têm sobrecarregado as prefeituras. Porém, isso não pode ser usado como desculpa para desrespeitar regras, demitir profissionais, penalizar os pacientes e depois jogar a culpa nos médicos brasileiros, dizendo que não querem atender no SUS”, critica Tiesenhausen.

Segundo o cálculo do Ministério da Transparência, antes do PMM, a rede de atenção básica vinculada ao SUS contava com 47 mil médicos inscritos. No intervalo analisado, 18 mil participantes do PMM foram contratados para ampliar o atendimento no País. Contudo, ao final da apuração, constatou-se que apenas 54.525 médicos estavam em atividade no segmento. Ou seja, houve uma redução de 10 mil profissionais.

Pelo trabalho, na Bahia foi onde essa prática mais ocorreu. No início da implantação do PMM, as prefeituras do Estado tinham 3.400 médicos. Durante a execução do Programa, receberam 1.600 intercambistas. Porém, após três anos, nem quatro mil médicos e participantes do PMM estavam atendendo. Mil a menos do que o esperado.

 

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