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Deputado Hiran Gonçalves faz visita institucional ao CFM Imprimir E-mail
Seg, 15 de Maio de 2017 14:53
A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) recebeu na tarde de quinta-feira (11), na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, o deputado federal e oftalmologista Hiran Gonçalves (PP/RR), que falou sobre a agenda parlamentar da saúde no Congresso Nacional. O deputado é o relator do PLS 138/2012, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, proposta que institui como lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
 
Durante o encontro, o presidente do CFM, Carlos Vital, agradeceu o empenho do deputado e colocou a entidade à disposição para a defesa da medicina e da saúde. Vital ainda defendeu um mecanismo legal para revalidação. “É uma satisfação ter o deputado como o relator deste projeto. O CFM defende a manutenção do Revalida por entender que esse exame - elaborado com base no conteúdo mínimo exigido de alunos egressos das faculdades – tem funcionado como filtro criterioso para permitir o exercício da Medicina no país apenas dos candidatos formados no exterior que comprovem sua capacidade. É uma avaliação minimamente necessária para averiguar a condição do exercício da medicina”, explicou.
 
Hiran Gonçalves destacou sua interface com os projetos de interesse da saúde pública: “sou um militante da causa médica e estamos vigilantes no Congresso Nacional com os projetos da saúde”. O deputado colocou seu mandato à disposição do CFM e incentivou a eleição de mais parlamentares afinados com a causa médica. “Somos cinco senadores e 39 deputados, mas precisamos aumentar esse número, pois a aprovação de qualquer projeto requer muitas negociações”, explicou.
 
O parlamentar ainda apresentou no encontro a PEC 297/2016, de sua autoria, que prevê criação de varas especializadas em saúde nos tribunais de Justiça e TRFs. Ele explicou que muitas vezes o Estado não disponibiliza medicamentos e tratamentos que garantam integralmente o direito à saúde. “Trata-se da implementação de decisões judiciais amparadas em evidências científicas, medida essa que confere uma maior uniformidade jurisprudencial ao tema e um controle do Judiciário pela população e demais órgãos”.

A Comissão, composta por integrantes do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB), ainda apresentou a agenda parlamentar da saúde, que destaca 140 proposições. Durante a reunião, também foram abordadas ações que afetam a atividade médica, como o aumento desenfreado de escolas médicas, a necessidade de uma Carreira de Estado, propostas que ferem a privacidade e a autonomia do médico, além da criação dos planos de saúde populares. Segundo a CAP, tramitam hoje na Câmara mais de 200 projetos de lei que interessam a categoria diretamente.
 
 
 
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