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Comissão de Assuntos Políticos define prioridades para 2016 Imprimir E-mail
Qui, 04 de Fevereiro de 2016 10:48

  A PEC da Carreira de Estado se destaca entre temas monitorados

 

A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) considerou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, da carreira de Estado, como prioridade dos trabalhos para 2016. A avaliação é de que se trata de tema de grande interesse da categoria ao inserir na legislação mecanismos que estabelecem vínculo com o Estado, ingresso por concurso público e regime de dedicação exclusiva.

A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. As entidades médicas trabalham para sensibilizar os parlamentares nos estados. “Nos empenhamos para fortalecer nossa base de apoio e, assim, pautar a PEC o mais rápido. A proposta é um instrumento importante para fixação de profissionais nos municípios, além de valorizá-los”, observou Alceu Pimentel, coordenador da Comissão.

A CAP ainda destacou como prioritário para o ano o PLS 312/15 que institui a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) nas avaliações dos cursos de Medicina no País. A proposta tramita na Comissão de Educação do Senado Federal, sob relatoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO). Em dezembro, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou voto em separado afi rmando que a “proposição o pode contribuir signifi cativamente para a formação de médicos e para a melhoria nos padrões de atendimento do setor de saúde”.

Na mesma linha, a Comissão do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB) enaltece o trabalho pela obrigatoriedade da Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), transformando-o em lei e retirando a fragilidade de ser uma portaria que pode ser modificada a qualquer momento. O assunto, que está sendo tratado no PLS 138/12, já teve vitória no Senado Federal. Agora inicia trâmite na Câmara dos Deputados.

A CAP atua presencialmente junto aos relatores de cada projeto que julga relevante, esclarecendo os parlamentares com argumentos técnicos, apresentando pareceres para as matérias de saúde e medicina que tramitam no Congresso Nacional. Só ano passado, o grupo realizou 72 visitas a parlamentares, analisou centenas de projetos e participou de 19 audiências públicas.


“Por meio da CAP, os médicos estão atentos ao cotidiano do Congresso Nacional, monitorando as propostas, defendendo as bandeiras do movimento médico e as matérias de interesse da medicina e da saúde da população brasileira”, destacou o conselheiro federal pela Paraíba e membro da Comissão, Dalvélio Madruga.

Um exemplo desse trabalho foi o arquivamento do PL 7200/10 que tratava da ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social. Com o trabalho da CAP, o parecer pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, do deputado Hiran Gonçalves (PMN/RR), sentenciou a matéria.

 
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