Rede dos Conselhos de Medicina
CFM repudia comentários do Ministério da Saúde de que propaga “falsas informações” ao questionar restrição de acesso à mamografias bilaterais Imprimir E-mail
Sex, 14 de Fevereiro de 2014 17:50

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vêm a público repudiar os comentários divulgados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (14). Veja abaixo nota oficial da entidade:

 

Em resposta aos comentários emitidos pelo Ministério da Saúde em nota divulgada à imprensa e à sociedade nesta sexta-feira (14), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vêm a público repudiar insinuações de que divulga “falsas informações” (“desprovidas derespaldo científico") ao questionar decisões tomadas pelo Governo e que têm trazido prejuízos às mulheres nos campos da prevenção e do diagnostico precoce do câncer de mama.

A decisão de ingressar na Justiça contra a portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, partiu da convicção técnica e científica de que a restrição do acesso das mulheres abaixo de 50 anos à mamografia bilateral prejudica seu direito legal à integralidade das ações de saúde que asseguram a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso está previsto na Lei nº 11.664, de 29 deabril de 2008.

O assunto tem sido amplamente discutido dentro da Comissão Nacional de Mamografia, composta por representantes do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), sempre à luz de estudos científicos que reforçam o posicionamento das entidades médicas contrário à Portaria do Ministério da Saúde.

Dados do CBR, inclusive, dão conta da incidência significativa de câncer de mama entre as mulheres que têm menos 50 anos, sendo que estudos internacionais apontam que, em países em desenvolvimento, a população feminina abaixo desta idade está mais exposta aos riscos de desenvolver a doença. Ressalte-se que, de acordo com alguns dos maiores especialistas do país em câncer de mama, a mamografia é um exame que exige a comparação das duas mamas.

Com a publicação da Portaria, pode-se interpretar que é possível realizar a mamografia unilateral. Mas não há como selecionar um dos lados a examinar sendo que a lesão procurada muitas vezes não é palpável. Tampouco se pode admitir a espera de que o tumor cresça para se examinar a mama com maior chance de câncer. Além disso, a chamada mamografia unilateral reduz à metade o número de casos diagnosticados.

Se esta Portaria for mantida, “será inevitável o aumento de mortes e de retirada de seios (mastectomias) que poderiam ser evitadas”, já alertaram as quatro entidades, em nota conjunta divulgada na semana passada. Diante dos comentários indevidos do Ministério da Saúde, o CFM reitera sua indignação pelos equívocos cometidos e estuda a adoção de outras medidas judiciais cabíveis.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

 

 
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