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Observatório do SUS - Minas Gerais Imprimir E-mail
Qui, 04 de Agosto de 2011 19:32

Minas Gerais
SUS e seus 22 anos de divergências

No Brasil, passados 22 anos de SUS, ainda há sérios problemas a serem solucionados. Enquanto houve avanços incontestáveis nos princípios ideológicos que regem o Sistema – universalidade de acesso, integralidade do modelo de atendimento à saúde e gratuidade –, o modelo de gestão baseado na descentralização, hierarquização, regionalização e participação popular ainda esbarra em jogos políticos nos quais esse serviço é moeda de troca e não um direito da população.

Em números nacionais, de acordo com o Ministério da Saúde, o SUS tem mantido média anual de 19 mil transplantes, 2,3 bilhões de atendimentos ambulatoriais, 215 mil cirurgias cardíacas, 9 milhões de procedimentos de quimio e radioterapia, 11,3 milhões de internações, 130 milhões de vacinas aplicadas e 2,3 milhões de partos realizados a cada ano. Os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), referentes a 2008 e divulgados no dia 31 de março deste ano, também são significativos para efeito de avaliação, pois apontam um índice de 86% de satisfação dos usuários com os serviços de saúde oferecidos. E o SUS responde por boa parte dessa marca, já que quase 57% dos entrevistados disseram tê-lo utilizado.

O médico Raphael Augusto Teixeira de Aguiar, mestre em Saúde Pública e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destaca que o maior avanço do SUS é ser uma política pública clara para o setor de saúde. Segundo ele, não há, em todo o mundo, um sistema de saúde pública sem problemas. Por outro lado, no caso brasileiro também não há como definir um montante de investimentos que possa saná-los. “Pela sua própria concepção de sistema integral de atendimento à saúde, o SUS é um projeto caro”, pontua.

Raio-X dos gastos – O que explica os impasses é a imprevisibilidade que caracteriza o setor de saúde e a atividade médica. Por mais que as equipes dos pronto-atendimentos se preparem para um feriado, o movimento de pacientes não pode ser previamente definido. Esse é o fator que justifica, também, a manutenção de uma infraestrutura complexa, desde o espaço físico, passando pelos Recursos Humanos (RH) e equipamentos.

Da mesma forma, a farmácia deve ter um estoque permanente de medicamentos, entre os quais soros e vacinas para casos isolados, como o antiofídico, por exemplo. Caríssimo, por exigir a manutenção de uma fazenda de equinos para sua produção, o soro dura aproximadamente 36 meses e, sendo ou não utilizado, deve ser descartado e reposto por meio de nova remessa.

A qualidade em saúde está nos detalhes e, no caso do SUS, eles são muitos. O que falta, segundo o especialista, é a adoção um modelo eficiente para gerir a oferta do serviço, refletindo sobre o montante investido e sobre o atendimento. “O SUS ainda é afetado por um problema de comunicação. As pessoas e muitos médicos não compreendem o Sistema. Pensam que se trata de um plano de saúde para pobres. No caso dos médicos, um mal necessário, ou o trabalho que paga menos que todos os outros”, destaca Teixeira. 

A qualidade da relação que os profissionais têm com o Sistema tem reflexos, também, sobre a forma como os usuários o compreendem. Quem depende usa a estrutura que, não raras vezes, também representa a única alternativa para os clientes dos planos de saúde privados, seja para procedimentos de alta complexidade ou para ter acesso àquele medicamento que, pelo custo, inviabilizaria o orçamento da família.

Aprimoramento contínuo – Acreditar na perfeição em matéria de serviço de saúde é apostar em algo impossível. De acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o Sistema está passando por um novo processo de reformulação para ampliar a oferta de serviços diante do envelhecimento da população nacional e da consequente mudança do perfil epidemiológico, com doenças crônicas assumindo um papel cada vez maior. “São mais caras do ponto de vista de diagnóstico e tratamento. Isso, aliado à questão da violência, uma especificidade do país que também ajuda a pressionar o SUS”, pontua.

O ponto crucial do problema, entretanto, é o financiamento. Por não ter uma base estrutural econômico-financeira definida, que permita ao Sistema crescer para dar respostas adequadas às necessidades de saúde da população, o Sistema ainda convive com uma rotina de filas, superlotação, morosidade na marcação de consultas e cirurgias. A situação também tem reflexos sobre o grau de motivação e os valores pagos aos profissionais.

“Os recursos do SUS são insuficientes para um sistema universal, integral e inclusivo, que abranja todos os brasileiros. É por isso que defendemos a regulamentação da Emenda Constitucional 29 pelo Congresso Nacional. Ela define as responsabilidades das três esferas de governo no financiamento do SUS e conceitua, também, o que é de fato gasto com saúde”, destaca Temporão. A falta de regras claras tem feito com que muitos municípios coloquem na conta do setor despesas como merenda escolar, pagamento de aposentadorias, obras de saneamento básico e limpeza urbana. Em cifras, o Ministério da Saúde estima que R$ 5 bilhões deixem de ser investidos de fato no serviço.

Minas Gerais – O secretário estadual de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, pontua que o investimento público em saúde no Brasil não acompanha o desenvolvimento do setor de saúde. São 204 dólares americanos per capita, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), valor insuficiente para cobrir os gastos totais do sistema e transformá-lo em “direito de todos e dever do Estado”.
 
Segundo o secretário, as tentativas do governo do Estado, no sentido de ampliar a oferta de serviços, têm assegurado o caráter inclusivo do SUS. Em Minas Gerais, apenas no ano passado, foram 1,2 milhão de internações hospitalares, 420 mil cirurgias, 44 milhões de exames laboratoriais, 1,1 milhão de tratamentos oncológicos, 1,4 milhão de procedimentos nefrológicos, 230 mil partos e 120 milhões de procedimentos ambulatoriais. Dos mineiros, 78,6% dependem do serviço.

 “A oferta de serviços públicos traduz-se em resultados importantes como a erradicação do sarampo e da poliomielite e a redução da mortalidade infantil. Em quatro microrregiões sanitárias, essa taxa está abaixo de um dígito, próxima a de países desenvolvidos”, afirma o secretário.

O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integral (PMDI), em fase de implantação, visa instituir redes de atenção à saúde em quatro áreas prioritárias: atenção à mulher e à criança (Rede Viva Vida), atenção às urgências e às emergências (Rede de Urgência e Emergência), atenção às doenças cardiovasculares e ao diabetes (Rede Hiperdia) e atenção às pessoas idosas (Rede Mais Vida).

Da mesma forma, Minas Gerais também está ampliando o Programa Saúde da Família (PSF). Em 1994, eram apenas 42 equipes, em 22 municípios. Em dezembro de 2009, esse número subiu para 3.983 equipes que operavam em 838 municípios – 98,2% do total de cidades. Minas Gerais tem o maior número absoluto no país em número de equipes.

Falhas do modelo – A forma de pagamento aos prestadores de serviços a partir da complexidade dos procedimentos realizados é outro impasse. Esse modelo acaba por comprometer serviços de promoção da saúde e prevenção de doenças, cujo valor é irrisório, estimulando a oferta de processos curativos de maior densidade tecnológica.

O ministro Temporão confirma que a remuneração dos médicos é heterogênea. Entretanto, para ele, o total dos rendimentos auferidos e declarados pelos profissionais não os coloca como uma categoria sub-remunerada. “É comum vermos anúncios de vagas não preenchidas, com salários bastante acima da média do mercado. É importante notar que essa é uma das raras profissões em que não há desemprego”, aponta.

Já para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Paulo de Argolo Mendes, a desvalorização dos profissionais é uma realidade incontestável. A contratação pelo SUS é feita pelos municípios, que pagam salários os mais diversos. Em alguns, exemplificou, o teto é o vencimento do prefeito. Como cada cidade tem o seu nível de desenvolvimento econômico, não há parâmetros que regem a carreira. “Houve casos, aqui no Rio Grande do Sul, de secretário de saúde que era o motorista da ambulância. Esse cargo já foi ocupado até por prefeitos”, afirma.

Segundo Temporão, as queixas de baixa remuneração dos médicos são diretamente relacionadas ao subfinanciamento da saúde pública. “Uma proposta mais ampla e profunda de reestruturação das modalidades de remuneração, pondo fim a práticas circulares de baixas remunerações que impactam a qualidade e a segurança do trabalho do profissional da medicina, deve ser considerada neste momento em que os médicos reivindicam, no Legislativo, pisos salariais diferenciados e realistas. Ainda assim, é importante destacar que o Ministério da Saúde reajustou a tabela do SUS em R$ 6,2 bilhões entre 2007 e 2008”, declara.

No entanto, quem paga o salário dos profissionais são as secretarias estaduais e municipais de Saúde, que, pela própria Emenda Constitucional 29, também têm a obrigação de alocar recursos para o setor.

 O secretário estadual de Saúde, por sua vez, ressalta que é difícil analisar a questão do médico no SUS. “A razão é que o Sistema opera com distintos prestadores de serviços: públicos, privados lucrativos e não-lucrativos, organizações sociais etc. e cada um deles com uma relação de trabalho médico singular, além de utilizar generalistas e especialistas”, afirma.

A situação do médico no sistema público envolve várias dimensões: a formação na graduação e na pós-graduação, os vínculos de trabalho, a educação permanente, a dificuldade de fixação em certas regiões.

O professor da Faculdade de Medicina da UFMG, Jansen Cherfani Tanure, afirma que, embora interessante no que se refere ao atendimento primário à saúde, os programas de Saúde da Família não respondem pela totalidade das necessidades dos usuários em casos de média e alta complexidade.

Falta de estímulo – Responsável pelo Internato Rural da UFMG na região do Vale do Jequitinhonha – projeto que está completando 30 anos, Tanure constata o descaso dos governos municipal, estadual e federal com a saúde. “A tentativa de descentralização do atendimento tem fracassado porque os políticos preferem mandar as ambulâncias como se fossem “santinhos” distribuídos nos dias de eleição, para centralizar o atendimento nas grandes cidades e ficarem livres do paciente”, pontua.

Os poucos médicos que se aventuram a trabalhar no interior sofrem com a falta de condições de atendimento, equipamentos, medicamentos essenciais e disponibilidade de leitos de terapia intensiva para suporte a pacientes graves. “A vida não tem preço, mas a medicina tem custo e o governo tem que ser responsável com o cumprimento da Constituição”, destaca.

O ginecologista e obstetra Agildo Pereira Leal, que atua na rede do SUS em Teófilo Otoni há mais de 30 anos, não economiza as palavras para dizer que o SUS está falido no Brasil e que não há condições de prestar atendimento digno à população. “Apenas aqui na nossa região, são mais de 100 casos de fratura cirúrgica em espera e mais de 2 mil cirurgias eletivas nas mesmas condições”, desabafa.

Ele fala com a experiência de quem ingressou no extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) via concurso público e que tem visto, com o passar dos anos, a remuneração ser reduzida. O médico, que chegou a ganhar 30 salários mínimos, aposentou-se com cinco.

Privatizar é a saída? – As entidades que representam a classe médica acompanham a situação da desvalorização de perto. De acordo com Argolo, o ideal seria a criação de uma carreira de Estado, a exemplo do que foi feito com o Judiciário, com ingresso apenas por concurso público. Atualmente, alegando limitações orçamentárias, as prefeituras também têm reduzido ao máximo esse tipo de processo que, ao final, acaba resultando em baixos salários e cargas horárias extensas.

Para solucionar o problema e atrair profissionais, as prefeituras utilizam o artifício dos contratos terceirizados. A medida também incentivou a criação de empresas para fornecimento dessa mão de obra que, devido à abertura desenfreada de faculdades de medicina, está maior que a demanda do mercado.

Para Argolo, esses são indicativos de um projeto de privatização do SUS, que já vem acontecendo. Um exemplo seria a Farmácia Popular, que vende para a população medicamentos com 90% de desconto quando deveria fornecê-los gratuitamente, segundo os princípios do Sistema.

Nessa proposta, perde a sociedade. “Há uma visão equivocada do que seja investimento em saúde. O governo não compra o remédio para hipertensão, que custa R$ 0,10 o comprimido, e o paciente para de usá-lo até que o novo processo de licitação seja concluído. Se nesse meio tempo ele tem um acidente vascular cerebral, será aposentado como inválido e vai mudar a vida da família toda”, aponta.

Uma solução para a carreira médica pode ser o projeto de lei que está a caminho do Senado e que propõe um piso salarial de R$ 7 mil para os médicos do serviço particular de saúde. Esse parâmetro foi definido pela última vez em 1962, com três salários mínimos. A Fenam atualizou o valor monetariamente e chegou a R$ 8.539.

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Saúde Pública
PSF: desafios batem à porta

Números apontam grande crescimento do Programa Saúde da Família. A realidade mostra o que ainda precisa melhorar

Há seis anos Artur Oliveira Mendes se formava na Escola de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  Movido por uma vontade de se aproximar dos seus pacientes, de estar mais envolvido com a comunidade onde atua e de conhecer a realidade da saúde como ela é, ele optou por se tornar um médico de família e comunidade. Para isso não foi preciso fazer residência: com o crescente número de equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e o ainda reduzido número de médicos atuantes na área, aqueles que optam por essa especialização são disputados pelo mercado de trabalho, e médicos recém-formados aprendem, na prática, as peculiaridades da medicina de família.

Segundo dados da Sociedade Mineira de Medicina da Família e Comunidade, 10% dos médicos brasileiros se dedicam a tal especialização. Número ainda tímido frente a países como Cuba, Canadá e Inglaterra, que inspiraram o Brasil na criação de um sistema de saúde que enfoca a família no seu ambiente físico e social e apresentam, respectivamente, 65%, 55% e 60% de médicos de família entre os profissionais de saúde.
 
Números x fatos – Segundo Artur Mendes tal fato é reflexo do histórico do PSF no Brasil. “Quando o programa surgiu não havia profissionais preparados para atuar na área; basicamente recém-formados ou médicos já no fim da carreira formavam as equipes, e com isso os médicos de família ficaram muito estigmatizados”, afirma. Hoje, o país observa o crescimento do número de equipes, que até setembro eram 31.813 cadastradas no Ministério da Saúde e responsáveis por dar assistência primária a 52,27% da população. Porém, por trás dos dados, há fatos a serem analisados.

O primeiro deles refere-se à área de atuação e à população adscrita a cada equipe que, segundo o Ministério da Saúde, deve ser responsável por, no máximo, 4,5 mil pessoas que residam ou trabalhem no território de responsabilidade da unidade de saúde. Na prática, segundo Artur Mendes, é comum encontrarmos médicos sobrecarregados e responsáveis por até 7 mil pessoas. É o que ocorre no Centro de Saúde Jardim Montanhês, na região noroeste de Belo Horizonte, onde ele é responsável por cerca de 6 mil moradores. “O maior desafio é organizar o cuidado para com a população, não só porque tem de lidar com uma gama muito grande de pacientes, mas porque os médicos não tiveram treinamento específico para esse tipo de atendimento”, explica.

O diretor de Formação Profissional e Ações Sindicais do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), André Christiano dos Santos, lembra também de outro aspecto dos números do PSF. Entre 2003 e 2004, quando trabalhou como médico de família em Moeda, cidade localizada a 57 Km de Belo Horizonte, era o médico de uma das duas únicas equipes do município de cerca de 4,5 mil habitantes. Apesar de ter uma população adscrita dentro dos valores recomendados pelo Ministério, outros problemas eram enfrentados no dia a dia do trabalho. “O território era muito grande e éramos responsáveis pela zona urbana e rural. Em dias de visitas gastávamos quase uma manhã de trabalho para chegar a lugares onde o carro não passava.” Segundo André Christiano, às vezes, era necessário até atravessar riachos para chegar aos pacientes. 

Os problemas não param por aí. Em cidades menores e mais remotas, há ainda a dificuldade de encaminhar os casos mais graves e que necessitam de internação para os médicos especialistas de outras cidades. “Apesar de existirem pactuações entre especialistas e médicos de família, é comum não se encontrar leitos em hospitais”, afirma André Christiano, que recorda da morte de um paciente de Moeda que entrou em choque cardiogênico e nenhum hospital de Belo Horizonte pôde aceitá-lo. A saída encontrada foi transferi-lo para Belo Vale, que é a cidade com hospital mais próximo, enquanto esperava uma vaga na capital. O paciente acabou falecendo. “A consulta especializada era a principal dificuldade, mas por outro lado tínhamos o reconhecimento da população, o que era muito gratificante”, afirma.

Desvalorização do médico – Outro problema comum refere-se ao vínculo empregatício. Em cidades onde o médico é contratado e não concursado, o profissional não tem previsão de férias, 13º salário ou fundo de garantia. “Quando é assim o médico não tem o compromisso do vínculo estatutário e fica refém do humor do prefeito, sendo facilmente mandado embora por alguma discordância”, afirma o diretor do Sinmed-MG.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG), Manuel Maurício Gonçalves, o atual PSF ainda é, para a maioria dos médicos, um emprego temporário, transitório, apelidado de “espera residência” ou “pé de meia”, muitas vezes sem a mínima estrutura de trabalho. De fato, como mostra o artigo “O Trabalho Precário em Saúde: Tendências e Perspectivas na Estratégia Saúde da Família”, escrito por pesquisadores do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (Nescon) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob a coordenação do médico Sábado Girardi, mais de 70% dos municípios pesquisados em todas as regiões do Brasil informaram que praticam a contratação temporária para médicos, e cerca de 50% do total dos contratos são temporários. “Cabe ao governo transformar o atual PSF em uma opção de emprego atraente e permanente para o médico, assim como fez com o judiciário”, afirma Manuel Maurício.

Como promover tal transformação? Para o presidente do CRMMG, a escalação dos médicos para pequenas comunidades os daria a certeza da posterior transferência para uma cidade maior e com mais recursos médicos, até ser promovido para o centro por ele desejado. “Se fosse assim, os médicos teriam o compromisso de exclusividade com o PSF e seriam adequadamente remunerados, inclusive com todos os direitos trabalhistas e aposentadoria digna. Assim, logo teríamos concursos para o PSF, a exemplo do judiciário”, almeja.

A manutenção de profissionais é desafio presente também no município de Francisco Badaró, no Vale do Jequitinhonha.  “A rotatividade é muito grande e são poucos os interessados, mesmo os salários sendo bons”, afirma a médica de família da região Silvânia Gomes de Souza. Segundo ela, um reflexo da escassez de médicos na região é o fato de médicos de família terem de ficar, às vezes, de sobreaviso 24 horas por dia. Com isso, o atendimento de urgência é priorizado, o que atrapalha a rotina do PSF, que deveria dar mais atenção às ações preventivas. “Nós, médicos de família, temos uma ligação próxima com a comunidade. Eles entendem nossas dificuldades de atuação e temos um vínculo muito forte com os moradores da região. Os pacientes também conhecem a realidade do médico”, destaca Silvânia.

Em relação ao salário, médicos do programa não reclamam do valor recebido, mas pelo fato de terem de se dedicar 40 horas semanais, almejam uma melhora. “Diferente de outros colegas de profissão, é muito difícil assumirmos outros postos de trabalho. Por essa dedicação exclusiva, o salário precisa melhorar”, destaca Artur Mendes.

Conquistas reais – O vínculo com a comunidade não é a única vantagem do atendimento primário, que envolve também custos menores tanto para o paciente quanto para o estado, e a equidade. “Em um contexto de desigualdade social, como no Brasil, o PSF é mais equitativo porque atende toda a população”, afirma a professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG, Veneza Berenice Oliveira.  Em 2003, o programa passou a ser definido como Estratégia Saúde da Família (ESF), ganhando abrangência nacional e se fortalecendo frente às trocas de gestão política. “No início falavam que, com as mudanças políticas, o programa ia acabar, mas isso nunca aconteceu”, lembra a presidente da Sociedade Mineira de Medicina da Família e Comunidade, Ruth Dias. Porém, é inegável a influência de tais questões nas ações do programa. “O governo estadual tem dado muitos incentivos à estratégia, mas como a adesão depende dos municípios, a questão política é um dos fatores que dificultam a abrangência total”, afirma.

De acordo com o secretário de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza, mensalmente, o Ministério da Saúde envia R$ 9.600 por equipe, destinados não ao pagamento de salários (função dos governos municipais), mas ao investimento na estrutura e ações da estratégia. Além disso, em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) também envia mensalmente incentivos financeiros de R$ 2 mil por equipe dos municípios com maior fragilidade na questão de saúde e menores condições econômicas. As demais cidades recebem R$ 1 mil por mês.

Em busca de melhorias – Desde que passou a ser tratado como estratégia em 2003, a cobertura populacional do Saúde da Família aumentou, no país, 56,1% em comparação com os anos anteriores. Isso significa que, a cada ano, 5,8 milhões de pessoas passaram a se beneficiar da ESF, presente em 5.268 municípios de todas as regiões.

Para tentar contornar a falta de médicos que aflige tantas cidades, Ruth Dias afirma que a meta para o ano que vem é a de que o programa tenha 44 mil equipes, crescimento que será alcançado apenas com maiores incentivos, sobretudo na educação. Segundo ela, o momento atual e futuro é de ampliar o número de profissionais e a qualidade do atendimento por meio de cursos de especialização e residência médica para os generalistas, além de várias formas de educação permanente como o Telesaúde e o Programa de Educação Permanente (PEP) de Minas Gerais.

Investimento no profissional – Buscando suprir a necessidade por desenvolvimento dos profissionais, a SES/MG adotou o Programa de Educação Permanente (PEP), proposto pelo Ministério da Saúde, cujo objetivo é estimular o desenvolvimento profissional dos membros das equipes, a partir de encontros nos quais experiências são trocadas. As reuniões são realizadas com uma média de oito a 10 médicos das ESF de uma mesma região, que trabalham também na seleção dos tópicos de estudo e na programação das atividades educacionais. Segundo a médica de família Silvânia, a sua equipe em Francisco Badaró (MG) tem grande expectativa quanto à aprovação do PEP nessas regiões mais afastadas. “Pode ser um diferencial para suprir a carência de universidade e ensino no local”, afirma. “Poderemos ter um olhar diferente e apesar dos muitos problemas sempre temos a necessidade de nos atualizar. Seria um estímulo a mais”, ressalta a médica.

Na UFMG, uma das soluções encontradas para o investimento em educação dos médicos de família dispersos pelo país foi a especialização à distância, oferecida pelo programa Ágora. Apoiado pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o curso atende à demanda de formação em educação permanente do SUS, em larga escala.

“A questão da especialização é muito complicada, porque o usual é que o aluno faça a residência para depois atender na comunidade. Só que a residência dura dois anos, o que é impraticável, visto que o mercado de trabalho demanda médicos”, explica Veneza Berenice. Segundo ela, o ideal são cursos de especialização que contam como carga horária trabalhada. André Christiano, que se formou em 2003 pela UFMG, lembra da defasagem que encontrou durante o curso no tocante à medicina de família, pelo fato de não ter nenhuma disciplina obrigatória sobre o tema. “No início do exercício da profissão é comum médicos cometerem falhas no atendimento, pela falta de preparo na universidade. Acaba que o aprendizado se dá na prática”, afirma. 

Mesmo com tantos desafios pela frente, é inegável a importância e o crescimento da estratégia rumo à ampliação do acesso ao serviço público de saúde. “Se antes tínhamos um sistema cínico, que não considerava a existência do programa, hoje os médicos de família são convidados a apresentarem em congressos o que escrevem e discutem sobre o PSF. As faculdades não têm como desconsiderar a medicina de família e, além disso, temos incentivos do governo”, destaca Artur Mendes.

Wonca no Brasil – A mais recente conquista do Brasil no tocante à medicina de família foi a confirmação do Rio de Janeiro como sede do 21º Congresso Mundial de Medicina da Família, o Wonca, em 2016. A cidade desbancou Sidney e Seul, e espera reunir cerca de 11 mil participantes, entre autoridades, gestores, estudiosos, professores, pesquisadores e profissionais de todo o mundo. “Os médicos estrangeiros ficam impressionados de ver como conseguimos fazer tanto pela saúde básica com tão pouco”, afirma Ruth Dias. “O Brasil só conseguiu o resultado que tem hoje por trabalhar com equipes”, conclui.

Outra evidência do reconhecimento da estratégia em âmbito internacional foi a recente publicação, no boletim da Organização Mundial de Saúde, de uma matéria analisando a situação do sistema de saúde público no Brasil. Intitulada “Brazil's march towards universal coverage” (marcha do Brasil rumo à cobertura universal), a reportagem mostra que, ainda que subfinanciado, o sistema exerce papel fundamental na ampliação do acesso público à saúde, citando a iniciativa do PSF. “A descentralização, a ênfase em cuidados primários de saúde e o estabelecimento de transferência automática de recursos federais para os municípios tiveram um impacto significativo sobre os indicadores de saúde", diz o ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro, José Noronha, citado pelo boletim.

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Saúde Pública
Desafios na porta de entrada

Serviços de urgência e emergência precisam de reestruturação

Os dilemas dos serviços de urgência e emergência são marcantes e determinam tensão permanente entre os usuários e profissionais desses setores. As "portas abertas" sugerem a possibilidade de atender a tudo e a todos, especialmente os casos remanescentes da atenção básica deficitária e a dificuldade de marcação de consultas eletivas. Assim, como a demanda é crescente e com recursos finitos, a consequencia é a superlotação, geradora de conflitos e estresse para o paciente, familiares e equipe.

Solucionar os problemas da Urgência/Emergência ainda é um grande desafio para a gestão da saúde em nível local, nacional e mundial. De acordo com a médica e membro do Departamento de Qualidade e Gestão da Sociedade Mineira de Terapia Intensiva (Somiti), Maria Aparecida Braga, esse é um problema sistêmico, decorrente de falhas existentes em todos os níveis de atendimento, principalmente o básico. “Como o atendimento básico não é resolutivo e não atende toda a demanda, uma imensa gama de pessoas procura a solução fácil do pronto-atendimento”, destaca. Assim, segundo Maria Aparecida, os serviços de Urgência/Emergência não estão preparados nem para o atendimento dos casos ameaçadores da vida, nem para o atendimento da grande demanda determinada pelas falhas na prevenção e na atenção primária.

Qualificação em xeque – Outro grande problema que diz respeito ao médico no contexto da Urgência/Emergência, segundo Maria Aparecida Braga, é a escassez de profissionais capacitados para o atendimento das emergências. “Por um longo período, devido à evolução tecnológica da medicina, esse setor foi relegado a um segundo plano por todos – sociedade, gestores, políticos, instituições e profissionais da saúde. Não há investimento, o profissional é sub-remunerado e na maioria das universidades não é oferecida uma disciplina específica de Urgência/Emergência”, alega. 

Em decorrência dessa desatenção, a maioria dos serviços atua com profissionais jovens, recém-formados, que ainda não concluíram uma especialização. “Eles veem o serviço apenas como uma ponte para conseguir atividade mais valorizada”, pontua Maria Aparecida. Ela acredita que se por um lado esse descaso causa espanto e indignação, por outro, há uma conivência velada por parte daqueles que poderiam resolver o problema. “A solução dessas questões passa pelo reconhecimento dos problemas; pela definição e entendimento dos objetivos do serviço, pela formação adequada dos profissionais, que identificarão e prestarão o atendimento adequado; pela valorização da profissão com condições adequadas de trabalho e remuneração justa e; por fim, pela criação de locais adequados para o atendimento de ‘pronta-consulta’”, argumenta.

Desafios à frente – A diretora financeira adjunta da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Márcia Mendonça Carneiro, acrescenta que são muitas as conquistas a serem alcançadas pelo sistema como um todo, o que acaba afetando os serviços de Urgência/Emergência, como a criação de estratégias promocionais da qualidade de vida e saúde capazes de prevenir agravos; e a promoção de projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde, de caráter urgente e transitório, decorrente de situações de perigo iminente, de calamidades públicas e de acidentes com múltiplas vítimas.

Ela ainda aborda a necessidade de se conciliar as diferenças da noção que os trabalhadores, os usuários e os gestores têm de urgência, além de corrigir as deficiências estruturais da rede assistencial básica e de urgência. “Se para o profissional de saúde o termo já é complexo, para o usuário toma um outro foco. Ele o utiliza na forma da sua necessidade, sua percepção e sua experiência de vida. Assim, acaba procurando os serviços de Urgência/Emergência em busca de atendimento ‘rápido’ e onde se oferecem ‘mais recursos’”, constata Márcia.

Porta de entrada – Trabalhando há 15 anos como clínico no Hospital João XXIII em plantões de 12 horas, Carlos William Delfim avalia que existe uma falência no sistema de saúde, o que afeta o serviço de pronto-atendimento. “Como a resolução dos problemas é mais rápida na Urgência/Emergência, os pacientes acabam buscando o serviço e gerando uma sobrecarga, apesar de muitos já saberem que no João XXIII os casos mais graves são priorizados”, conta.

Para Carlos, é preciso que ocorra uma mudança em todo o sistema. “Salários melhores, menos horas de trabalho para ter tempo de se reciclar e incentivos para a qualificação”, indica. Ele também alerta sobre a relação conflituosa existente entre os médicos e os gestores das instituições de saúde. “Muitas vezes a parte humana é deixada de lado pelos administradores. Quando tenho um caso complicado nas mãos não penso se estou gastando muito. Quero apenas salvar uma vida”, expõe.

Na opinião do profissional que se dedica há tanto tempo ao serviço, se o SUS e os planos de saúde tivessem sistemas mais modernos e dessem mais atenção à prevenção e ao atendimento primário, seria menor o número de pacientes que precisam do pronto-socorro. “Atendemos a um grande número de pacientes que sofreram um derrame ou um infarto. Isso poderia ser evitado se fosse feito o controle da pressão arterial e do colesterol. O mesmo se pode afirmar sobre os acidentados. Se controlássemos o alcoolismo, haveria menos acidentes de trânsito”, observa.

Além dos hospitais – Os problemas da Urgência/Emergência também atingem as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPAs), criadas para serem estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares. É o que constata a pediatra da UPA Norte de Belo Horizonte Ana Paula Fernandes. “Quase sempre a demanda para todas as áreas que atendem nas UPAs – clínica médica, pediatria, cirurgia ambulatorial e ortopedia – é excessiva. Assim, o laboratório e o serviço de raio-X também trabalham em limite máximo de atendimento”, diz.

Ela ainda enfatiza que em caso de emergência para qualquer uma das clínicas, o paciente é encaminhado imediatamente para atendimento prioritário. “A classificação do risco de cada paciente é realizada pela equipe de enfermagem e cada médico atende em média quatro pacientes por hora, priorizando as emergências e urgências. Além de terem de avaliar exames e reavaliar os pacientes que demandam observação”, revela.

Frente a essa realidade, a pediatra avalia que entre os principais gargalos encontrados nas UPAs estão: demanda excessiva de pacientes; às vezes, dificuldades para encaminhar pacientes que necessitam de assistência hospitalar; e superlotação do ambiente de observação clínica, em alguns períodos do ano. “Lidamos com problemas onde os determinantes biológicos se somam aos sociais, culturais e econômicos. É preciso muita competência, paciência, persistência e coragem para enfrentar o dia a dia. Atuar na saúde pública foi uma escolha pessoal e não ocorreu por falta de opção. Entretanto, gostaria que o profissional da saúde do SUS fosse mais valorizado e mais respeitado nos meios acadêmicos e também pelos gestores da saúde”, assinala.

Ana Paula também ressalta que é preciso haver mais agilidade para fazer a engrenagem do SUS e de qualquer outro sistema de saúde funcionar. “É preciso redimensionar a demanda e oferecer um atendimento médico resolutivo, principalmente na Atenção Primária à Saúde (APS), que representa a porta de entrada do SUS. Muitas vezes, os pacientes procuram as UPAs sem nenhum problema de saúde classificado como grave ou urgente, mas em busca dessa resolutividade que relatam não encontrar na APS.

Urgência/Emergência: entre problemas e soluções
Principais problemas (quadro elaborado com base nas informações passadas pelos entrevistados desta matéria):

- falta de visão gerencial: impacto direto no fluxo dos pacientes;
- dificuldades burocráticas;
- dificuldades individuais de entendimento dos processos pelos profissionais de saúde e pelos pacientes;
- falta de resolutividade no atendimento básico;
- falta de profissionais qualificados e interessados;
- salários inadequados e carga-horária excessiva;
- baixo estímulo à qualificação.
Possíveis soluções:
- descentralização do atendimento;
- atendimento básico resolutivo, com mais opções de atendimento e sistema de marcação de consultas mais eficaz;
- salários mais justos e estímulo à qualificação;
- redução da carga horária trabalhada;
- criação de clínicas 24 horas para atendimento da demanda.

Fonte: Revista Médicos das Gerais, editado pelo Conselho Federal de Medicina

 
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