Observatório do SUS

Observatório do SUS - Alagoas

Seg, 04 de Julho de 2011 10:12

Falta de financiamento penaliza oferta da assistência
Com um dos mais baixos tetos financeiro do País, cada alagoano tem direito apenas a R$ 138,50 ao ano para assistência pelo SUS

Em Alagoas, aproximadamente 92% da população depende do Sistema Único de Saúde. No país, apenas o Maranhão apresenta índice superior, conforme o Censo/2010 do IBGE. Entretanto, o tamanho dessa sobrecarga não tem sido suficiente para sensibilizar o governo federal a injetar uma fatia maior de recursos para a assistência médica dos alagoanos.

Cada cidadão tem direito apenas a R$ 138,50 (ao ano) para atendimento ambulatorial de alta e média complexidade hospitalar, recurso repassado aos gestores. O limite tolerado para despesas com saúde – no caso de Alagoas (teto financeiro) é de R$ 431 milhões. Especialistas calculam que para uma assistência razoável seriam necessários pelo menos o triplo desse valor. Daí se explica o sofrimento físico e emocional (humilhação) de quem depende do SUS.

Fila virtual - No intuito de acabar com as filas em frente às unidades de saúde, desde 2007 a marcação de consultas e exames funciona eletronicamente, pela rede de computadores. Como o número de exames e consultas disponibilizado para cada município é desproporcional à demanda, a espera por vaga é longa, mas as filas só aparecem no mundo virtual (só consegue ver, quem tem acesso ao sistema online).

Apesar disso, insiste-se em mascarar a realidade, apontando melhoras no sistema quando, no dia a dia, verifica-se superlotação tanto no pronto-socorro geral quanto nos minis (são cinco na capital). São frequentes as ocorrências de equipamentos quebrados nos hospitais público, como o Hospital Geral do Estado (HGE), referência para urgência e emergência.

Inoperante - Outro agravante: os mini prontos-socorros não dispõem sequer de desfibrilador cardíaco. Muitas vezes, falta até medicação básica e médicos. Um exemplo do descaso foi o período de três meses de inoperância do tomógrafo do HGE, mesmo sendo um aparelho imprescindível para atendimento de urgência e emergência. Só após muitas denúncias de pacientes e da imprensa que a situação foi resolvida.

O secretário de saúde de Alagoas, Alexandre Toledo, lamenta que a população ao invés de agendar consultas eletronicamente (na unidade de saúde mais próxima do seu domicílio) continue indo ao pronto-socorro e ao hospital geral do estado, segundo sua avaliação, por motivos evitáveis deixando a área do ambulatório sempre cheia.

Para ele, a estrutura de atendimento é boa em todo o Estado, principalmente após os últimos investimentos nos três maiores hospitais regionais: em Arapiraca, Santana do Ipanema e Paulo Jacinto. Toledo também considera um avanço o padrão de assistência do SAMU, citando que as 42 ambulâncias dão um reforço imprescindível à qualidade da assistência.

Inércia dos parlamentares frustra perspectiva de melhora na assistência

Para o presidente do Sindicato dos Hospitais de Alagoas, Humberto Gomes de Melo, o Estado continua muito distante de ofertar um serviço digno. Na visão dele, falta maior empenho dos parlamentares, sobretudo da bancada federal alagoana para ampliar o teto financeiro e assim viabilizar um salto qualitativo no sistema.

“Os hospitais e clínicas conveniados ao SUS têm um limite mínimo para atendimento, que se esgota antes da metade do mês. Infelizmente, nenhum estabelecimento de saúde tem como manter seus serviços se atender gratuitamente toda a demanda”, resume, sugerindo que enquanto o teto se mantiver insuficiente, a alternativa para as famílias é incluírem em suas despesas fixas o pagamento de um plano de saúde, atenuando assim a sobrecarga do SUS. “Basta priorizar. As próprias empresas deveriam disponibilizar plano de saúde privado para seus colaboradores”, acrescenta.

De fato, a cobertura é mínima. Dos 27 estados, Alagoas é o 20º no ranking de usuários de planos privados. Na capital, cuja população é de quase 1 milhão de habitantes, somente 21,05% têm plano. Os demais municípios (101) somam 78.95% de usuários da rede suplementar. Ressalte-se que somente 6,1% dos alagoanos têm renda de dois salários mínimos e 81,5% recebem até um salário mínimo.

Pacientes só conseguem atendimento por força judicial

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Benedito Alexandre, argumenta que cabe a cada cidadão lutar para fazer valer seu direito constitucional a uma boa assistência médica. ‘Do contrário, não se reverte o caos. Diariamente centenas de pessoas deixam de ter atendimento em Alagoas, inclusive os 21% dos portadores de doenças crônicas. Se o indivíduo não tiver apadrinhamento forte não consegue vaga em lugar nenhum’, desabafa, acrescentando que para conseguir consultas, cirurgias e até medicamentos de alto custo, os alagoanos precisam recorrer judicialmente.

O problema atinge todas as idades, desde os recém-nascidos até os idosos. Nem as gestantes escapam. Aliás, talvez elas sejam as mais penalizadas, principalmente as de alto risco, como lembra Alexandre, lamentando que a única maternidade pública de referência para gravidez de alto risco, a Santa Mônica, tem apenas 15 leitos de UTI e 21 de UCI, onde ficam os recém-nascidos que não correm risco de morte.

Devido a esse quadro, a Santa Mônica é exposta rotineiramente na mídia por conta de sua superlotação, com mulheres em trabalho de parto na calçada, parturientes e recém-nascidos em macas pelos corredores - e o pior – reincidência de mortes por infecção hospitalar. Nas estatísticas oficiais o Estado está em 7º lugar no ranking da mortalidade infantil com índice de 20,38 óbitos para cada mil nascidos vivos.

A desassistência atinge principalmente as áreas da obstetrícia e da psiquiatria. Nenhuma maternidade privada quer convênio com o SUS. Elas alegam medo de prejuízo, já que a rede pública paga menos de 10% do custo operacional de um parto. Serviços de alta complexidade, como tratamento de câncer, por exemplo, “brigam” para firmar convênio com o SUS. Ainda assim, a cota de atendimento liberada pelo governo cobre 45% da demanda, ou seja, a maioria dos pacientes morre sem sequer iniciar o tratamento.

Pouco mais de 6 mil leitos para mais de 296 mil usuários do SUS

Apesar da alta taxa de dependência do SUS, Alagoas tem 6.257 leitos disponíveis, dos quais 5.381 do SUS, e 876 não SUS, como consta atualmente no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde/DATASUS. Esses leitos absorvem as áreas clínica, cirúrgica, pediátrica, obstétrica, complementar e hospital/dia, entre outras especialidades.

Uma das promessas do governo federal é repassar recursos para implantação no Estado de mais 600 leitos, até 2014. Na atenção básica, são 59 unidades, estando a maior parte concentrada na capital. Pouco mais de 60% das famílias estão cadastradas no Programa Saúde da Família (atual ESF).

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Fernando Pedrosa, é um erro analisar o caos da saúde pública do Estado sem levar em conta a precarização da infra-estrutura e a baixa remuneração concedida aos médicos.

“Alagoas paga ao médico o menor salário do Brasil, por isso poucos aceitam trabalhar no Estado. Basta ir à Sergipe, nosso vizinho, para receber mais. Enquanto aqui paga-se em média R$ 2 mil, lá o valor é três vezes maior para a mesma carga horária”, argumenta o presidente do Cremal.

Para ele, além de corrigir os salários, é preciso fazer concurso. Ele argumenta que a lei reserva um percentual mínimo para contratação em regime de serviço prestado (cargo comissionado) e uma maior parte das vagas para concursados. “Aqui acontece o inverso há anos. Nossa esperança é que seja aprovado pelo governo federal o projeto de criação da carreira de estado para médicos. Aí sim, teremos um salário justo para quem trabalhar em qualquer município brasileiro”, acrescenta.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, se aprovado, o projeto que cria a carreira de estado para o médico, ajudará a acabar com a escassez desses profissionais nas cidades de maior concentração de miséria. Pedrosa explica os gestores terão ainda a obrigação de providenciar infra-estrutura suficiente para um atendimento de qualidade nas unidades de saúde, o que trará ganhos para toda a sociedade.

Cremal entrega ao governo relatório das deficiências na área da Saúde

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Fernando Pedrosa, esclarece que ele e os demais conselheiros visitam periodicamente as unidades de saúde e hospitais regionais do interior e capital, vistoriando a situação, ouvindo os profissionais e os pacientes sobre as deficiências do sistema.

“Como resultado dessas visitas, todo ano, fazemos um relatório com o diagnóstico geral dos problemas. Já chegamos a entregar esse documento ao governo, pedindo solução e sugerindo alternativas, mas predomina o descaso, apesar das muitas promessas de investimento no setor”, criticou.

“Quando o local não oferece condições de trabalho e ocorre insucesso na prestação do serviço, a população e o próprio governo culpam o médico, não o hospital, posto ou clínica. O governo deve colocar entre suas prioridades condição de trabalho adequada à atividade médica, se quiser tirar a saúde do caos em que se encontra ”, diz o presidente do Cremal.

Superlotação e formigas - No HGE os pacientes já enfrentaram até formigas nos corredores superlotados, onde macas viram camas, mortos dividem espaço com os vivos. Durante a madrugada é comum haver queda de paciente, com fratura de fêmur. Os acidentes acontecem em momentos prosaicos, como durante uma ida ao banheiro ou um escorregão no piso molhado.

“Meu pai tem 86 anos e chegou aqui ao HGE graças a Defensoria Pública. Ele estava com muita dor e os hospitais negaram atendimento. Hoje, quando cheguei, ele tinha fraturado o fêmur por causa de uma queda. Não sei o que é pior: o interior ou a capital. Até agora, oito horas após a ocorrência, não teve um ortopedista para atendê-lo”, relatou aos prantos a costureira Maria Estela dos Santos Pereira, justificando que onde mora, em Coruripe, não tem UTI, por isso buscou ajuda em Maceió, a capital.

Improvisos - O cenário é chocante: pacientes entubados no chão, outros sentados cadeiras, segurando o frasco de soro com as mãos, à espera de leito. No corre-corre dos profissionais para salvar vidas, a saída é o improviso: caixas de papelão viram bandejas com medicamentos. Macas se tornam mesas. Na rotina, a exposição aos riscos: remédios e seringas são manipulados próximo a lixo, o que pode abrir brechas para casos de infecção por bactéria.

A filha de dona Josefa da Silva ficou desesperada. Ao chegar para visitar a mãe, a encontrou morta. A mulher foi internada com dor abdominal, apresentou escaras e, na sequencia, uma série de complicações por infecção, até chegar a óbito. “Sei que foi devido à péssima qualidade da assistência. Os pobres, infelizmente, dependem do SUS e o resultado é o mais doloroso possível”, desabafou.

Suporte - O superintendente de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Estado, Vanilo Soares, disse que a superlotação do HGE poderia ser evitada com um bom suporte nos municípios. Segundo ele, quase 70% das pessoas que são encaminhadas ao HGE não deveriam ser atendidas naquela unidade de saúde. Desse total, 40% da demanda é oriunda de pacientes do interior do estado. Entre os que são de fato internados, a proporção seria ainda maior, com metade dos usuários vindos de outros municípios que não Maceió.

Na capital ele sustenta que os cinco minis pronto-socorros funcionam normalmente, mas também apresentam superlotação, inclusive com pacientes do interior. “Tais unidades de saúde apresentaram uma média mensal de atendimento de 8 mil pacientes por mês, em 2010. É algo excessivo. Em muitos casos, as pessoas chegam lá devido a uma febre ou dor de barriga, por exemplo, o que só reforça a necessidade de maior investimento na atenção básica por parte dos demais entes federativos”, avaliou.

Enquanto isso, cerca de 50 prefeitos chegaram a ameaçar o descredenciamento de municípios alagoanos do Programa Saúde da Família (PSF), sob o argumento de que não podem arcar com a despesa oriunda da contratação dos médicos (contra-partida do município).

Mesmo diante de um cenário caótico, desde maio de 2010 a Secretaria de Saúde do Alagoas instalou o serviço de ouvidoria do SUS. Qualquer cidadão que ligar para 0800-28411945 ou enviar e-mails para

Fonte: Assessoria de Imprensa do Cremal - Fátima Vasconcelos

Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com relatos sobre a deficiência no atendimento. A promessa é de garantia de solução. Mas diante de tantos relatos, fica a pergunta: o que será dos alagoanos dependentes do SUS?

	1) O caduceu, um bastão usado para simbolizar o trabalho médico, simboliza o poder do conhecimento e o apoio necessário à jornada diária dos cuidados.
	2) A serpente, outra imagem recorrente da Medicina, simboliza a tensão entre o bem e o mal, portanto entre saúde e doença. Representa ainda a astúcia, a sagacidade e a capacidade de regeneração e superação.
	3) A primeira esfera, na qual os símbolos da Medicina estão inseridos, representa o papel que o CFM exerce como instituição voltada ao desenvolvimento dessa prática.
	4) A segunda esfera, que se superpõe, simboliza o cultivo realizado pelo CFM para garantir a boa conduta médica por meio do respeito às normas éticas e profissionais.
	5) A terceira esfera mostra o compromisso do CFM para com médico, a quem a instituição dedica esforços na orientação de seu crescimento (individual e coletivo) no exercício da Medicina.
	6) A quarta esfera é a materialização do elo do CFM com o paciente e a sociedade, cuja assistência e defesa de interesses fazem parte de sua missão de trazer proteção expressos nos atos de cuidar, orientar e salvar.

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