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Observatório do SUS - Alagoas |
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Seg, 04 de Julho de 2011 10:12 |
Falta de financiamento penaliza oferta da assistência
Com um dos mais baixos tetos financeiro do País, cada alagoano tem direito apenas a R$ 138,50 ao ano para assistência pelo SUS
Inércia dos parlamentares frustra perspectiva de melhora na assistência
Para o presidente do Sindicato dos Hospitais de Alagoas, Humberto Gomes de Melo, o Estado continua muito distante de ofertar um serviço digno. Na visão dele, falta maior empenho dos parlamentares, sobretudo da bancada federal alagoana para ampliar o teto financeiro e assim viabilizar um salto qualitativo no sistema. “Os hospitais e clínicas conveniados ao SUS têm um limite mínimo para atendimento, que se esgota antes da metade do mês. Infelizmente, nenhum estabelecimento de saúde tem como manter seus serviços se atender gratuitamente toda a demanda”, resume, sugerindo que enquanto o teto se mantiver insuficiente, a alternativa para as famílias é incluírem em suas despesas fixas o pagamento de um plano de saúde, atenuando assim a sobrecarga do SUS. “Basta priorizar. As próprias empresas deveriam disponibilizar plano de saúde privado para seus colaboradores”, acrescenta. De fato, a cobertura é mínima. Dos 27 estados, Alagoas é o 20º no ranking de usuários de planos privados. Na capital, cuja população é de quase 1 milhão de habitantes, somente 21,05% têm plano. Os demais municípios (101) somam 78.95% de usuários da rede suplementar. Ressalte-se que somente 6,1% dos alagoanos têm renda de dois salários mínimos e 81,5% recebem até um salário mínimo. Pacientes só conseguem atendimento por força judicial
O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Benedito Alexandre, argumenta que cabe a cada cidadão lutar para fazer valer seu direito constitucional a uma boa assistência médica. ‘Do contrário, não se reverte o caos. Diariamente centenas de pessoas deixam de ter atendimento em Alagoas, inclusive os 21% dos portadores de doenças crônicas. Se o indivíduo não tiver apadrinhamento forte não consegue vaga em lugar nenhum’, desabafa, acrescentando que para conseguir consultas, cirurgias e até medicamentos de alto custo, os alagoanos precisam recorrer judicialmente. O problema atinge todas as idades, desde os recém-nascidos até os idosos. Nem as gestantes escapam. Aliás, talvez elas sejam as mais penalizadas, principalmente as de alto risco, como lembra Alexandre, lamentando que a única maternidade pública de referência para gravidez de alto risco, a Santa Mônica, tem apenas 15 leitos de UTI e 21 de UCI, onde ficam os recém-nascidos que não correm risco de morte. Devido a esse quadro, a Santa Mônica é exposta rotineiramente na mídia por conta de sua superlotação, com mulheres em trabalho de parto na calçada, parturientes e recém-nascidos em macas pelos corredores - e o pior – reincidência de mortes por infecção hospitalar. Nas estatísticas oficiais o Estado está em 7º lugar no ranking da mortalidade infantil com índice de 20,38 óbitos para cada mil nascidos vivos. A desassistência atinge principalmente as áreas da obstetrícia e da psiquiatria. Nenhuma maternidade privada quer convênio com o SUS. Elas alegam medo de prejuízo, já que a rede pública paga menos de 10% do custo operacional de um parto. Serviços de alta complexidade, como tratamento de câncer, por exemplo, “brigam” para firmar convênio com o SUS. Ainda assim, a cota de atendimento liberada pelo governo cobre 45% da demanda, ou seja, a maioria dos pacientes morre sem sequer iniciar o tratamento. Pouco mais de 6 mil leitos para mais de 296 mil usuários do SUS
Apesar da alta taxa de dependência do SUS, Alagoas tem 6.257 leitos disponíveis, dos quais 5.381 do SUS, e 876 não SUS, como consta atualmente no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde/DATASUS. Esses leitos absorvem as áreas clínica, cirúrgica, pediátrica, obstétrica, complementar e hospital/dia, entre outras especialidades. Uma das promessas do governo federal é repassar recursos para implantação no Estado de mais 600 leitos, até 2014. Na atenção básica, são 59 unidades, estando a maior parte concentrada na capital. Pouco mais de 60% das famílias estão cadastradas no Programa Saúde da Família (atual ESF). Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Fernando Pedrosa, é um erro analisar o caos da saúde pública do Estado sem levar em conta a precarização da infra-estrutura e a baixa remuneração concedida aos médicos. “Alagoas paga ao médico o menor salário do Brasil, por isso poucos aceitam trabalhar no Estado. Basta ir à Sergipe, nosso vizinho, para receber mais. Enquanto aqui paga-se em média R$ 2 mil, lá o valor é três vezes maior para a mesma carga horária”, argumenta o presidente do Cremal. Para ele, além de corrigir os salários, é preciso fazer concurso. Ele argumenta que a lei reserva um percentual mínimo para contratação em regime de serviço prestado (cargo comissionado) e uma maior parte das vagas para concursados. “Aqui acontece o inverso há anos. Nossa esperança é que seja aprovado pelo governo federal o projeto de criação da carreira de estado para médicos. Aí sim, teremos um salário justo para quem trabalhar em qualquer município brasileiro”, acrescenta. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, se aprovado, o projeto que cria a carreira de estado para o médico, ajudará a acabar com a escassez desses profissionais nas cidades de maior concentração de miséria. Pedrosa explica os gestores terão ainda a obrigação de providenciar infra-estrutura suficiente para um atendimento de qualidade nas unidades de saúde, o que trará ganhos para toda a sociedade. Cremal entrega ao governo relatório das deficiências na área da Saúde
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Fernando Pedrosa, esclarece que ele e os demais conselheiros visitam periodicamente as unidades de saúde e hospitais regionais do interior e capital, vistoriando a situação, ouvindo os profissionais e os pacientes sobre as deficiências do sistema.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Cremal - Fátima Vasconcelos Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com relatos sobre a deficiência no atendimento. A promessa é de garantia de solução. Mas diante de tantos relatos, fica a pergunta: o que será dos alagoanos dependentes do SUS? |