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DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina, publicadas em 2014 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e a Lei nº 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, são alguns dos documentos de referência para a realização dos debates promovidos dentro do VI Fórum Nacional de Ensino Médico.

Em vigor desde junho de 2014, as novas Diretrizes Curriculares de Medicina estão previstas na Resolução nº 03/2014, do Conselho Nacional de Educação (CNE). ​Pelas regras, as escolas de medicina terão até dezembro de 2018 para implementar as mudanças. Entre as principais, está o estágio obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica e no serviço de urgência e emergência, entre outros pontos.

Os parâmetros para as alterações foram itens propostos pela Lei nº 12.871/2013, cuja abrangência foi muito além da oferta da assistência pela importação de intercambistas de outros Países, causando impacto significativo também nos processos de formação e de qualificação dos médicos brasileiros. 

Para ter acesso à integra desses dois documentos clique nos links abaixo:

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso
de Graduação em Medicina (2014)


Lei nº 12.871, que institui o Programa
Mais Médicos (2013)