Ementa Aprova o Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que regulamenta os procedimentos para apurar a responsabilidade de empregado/agente público por infração praticada no exercício de suas atribuições, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM/MT), e dá outras providências.

Ementa Dispõe sobre o pagamento de honorários aos Peritos constituídos em procedimentos de Processos Ético-Profissionais e Processos Administrativos em trâmite perante o Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.

Ementa Estabelece a criação e a composição das Câmaras de Julgamentos de Sindicâncias e Processos Ético-Profissionais (PEPs) do Tribunal de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.

Ementa Estabelece a criação de cargos em comissão no Plano de Cargos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais integrantes do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.

Ementa Instituí a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso – CRM/MT.

Ementa Instituí a Política de Gestão Documental do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso – CRM-MT.

Ementa Dispõe sobre a criação, reformulação, regulamentação e competência das Representações Regionais Virtuais do CRM-MT

Ementa Normatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e jeton em obediência a Lei nº 11.000/2004.

Ementa Atualiza os Anexos I e II da Resolução CRM-MT 08/2019 que dispõe sobre criação e a composição das Câmaras de Julgamentos de Sindicâncias e Processos Ético-Profissionais (PEPs) do Tribunal de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.

Ementa Dispõe sobre a gravação de atos médicos para fins de publicidade médica.