Ementa Esclarecimentos quanto ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do Paciente (TCLE) e a Responsabilidade do Médico Assistente e demais profissionais médicos frente ao atendimento prestado ao paciente.

Ementa Afastamento de funcionário Público Municipal candidato à Vice-Prefeito – Possibilidade de atuação durante o afastamento legal

Ementa Legalidade do fornecimento de cópias de prontuários e registros de atendimento a pacientes, requisitados por médicos que não realizou os mesmos.

Ementa Dúvidas quanto acesso à Prontuário Médico por ex-sócio, se é direito deste solicitar a base de dados de todos os pacientes da clínica ou somente de pacientes por este assistido

Ementa Direito de convênio negar pedido de tomografia de tórax sem devido preenchimento de guia por negativa da paciente em autorizar a informação de suas doenças pré existentes

Ementa Consulta a respeito do exercício irregular da especialidade de Médico do Trabalho que vem sendo desempenhada por médicos não habilitados na referida especialidade em município do Estado

Ementa De quem é a responsabilidade do preenchimento do ROA e qual o embasamento legal

Ementa Parecer sobre o exercício da Medicina do Trabalho

Ementa Coordenadoria Técnica de Medicina do Trabalho e realização de Audiometrias e Espirometrias

Ementa Parecer a respeito da Resolução CFM 1823/2007 que "disciplina responsabilidade dos médicos em relação aos procedimentos diagnósticos de anatomia e citopatologia e cria normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos”