Ementa Parecer quanto à legalidade da exigência por parte de convênios de certificados de cursos e pós-graduação para o credenciamento do profissional médico.

Ementa Pedido de Parecer quanto à possibilidade de convênios glosar solicitação de procedimento de vasectomia sem justificativa.

Ementa Pedido de Parecer referente a médicos anestesistas recusar a realizar procedimentos anestésicos em cirurgias submetidas por residentes em cirurgia geral.

Ementa Pedido de Parecer referente a possibilidade de médico perito recusar atestado médico de outro Estado.

Ementa Quanto à utilização da tabela disposta em Lei para o recebimento do seguro DPVAT.

Ementa quanto a possibilidade de atuar na área de Medicina do Trabalho sem o registro da especialidade

Ementa Pedido de Parecer referente a quantos e quais profissionais são necessários num trabalho de parto normal.

Ementa Autorização para utilização de útero de substituição em doadora que não pertence à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau.

Ementa Pedido de Parecer quanto a Possibilidade de médico sem especialidade assumir cargo de Diretor Técnico e/ou contratar radiologista de outra cidade.

Ementa Pedido de Parecer quanto à possibilidade da Comissão de Ética Médica tem poder de investigar e fiscalizar em Processos Administrativos.